Câmara: comissão aprova projeto que ajusta normas militares à Lei Antidrogas
Câmara: comissão aprova projeto que ajusta normas militares à Lei Antidrogas A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1193/23, que ajusta as normas militares às atuais disposições da Lei Antidrogas. Entre outros pontos, o texto modifica o Código Penal Militar para diferenciar, nos crimes cometidos em áreas sujeitas à administração militar, as eventuais penas previstas para o traficante de drogas e para o usuário.