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EVINIS TALON

Advogado Criminalista Sapucaia do Sul

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
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STJ: arquivamento de IP não caracteriza inércia do MP

STJ: arquivamento de IP não caracteriza inércia do MP A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RMS n. 27.518/SP, decidiu que  “o pedido de arquivamento do inquérito não caracteriza inércia do Parquet, razão pela qual não abre a possibilidade de eventual oferecimento de ação penal privada subsidiária da pública”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO

liberdade
Jurisprudência
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STJ: prisão mantida na sentença, sem fatos novos, não prejudica HC anterior

STJ: prisão mantida na sentença, sem fatos novos, não prejudica HC anterior A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 103.919/MG, decidiu que “a superveniência de sentença penal condenatória, na qual se nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade com os mesmos fundamentos utilizados anteriormente para justificar a prisão preventiva, sem agregar novos, não conduz à prejudicialidade da ação constitucional de habeas corpus ou do recurso ordinário em habeas

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: a exigência de justificação judicial diz respeito somente à prova oral

STJ: a exigência de justificação judicial diz respeito somente à prova oral A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1660333/MG, decidiu que “a exigência de justificação judicial diz respeito tão-somente à prova oral, não sendo necessária quando se cuida de prova pericial, cuja realização foi determinada durante o inquérito, mas que veio a ser juntada aos autos da ação penal apenas quando já proferida a condenação”. Confira a ementa relacionada: RECURSO

Projetos de lei
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Senado aprova criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças

Senado aprova criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4.224/21, que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. O projeto segue agora para a sanção presidencial. Outra medida aprovada é a criação da Política Nacional

Projetos de lei
Evinis Talon

Senado: vai a sanção projeto que torna hediondo crime cometido contra menor

Senado: vai a sanção projeto que torna hediondo crime cometido contra menor Após aprovação do Plenário, segue para a sanção presidencial o projeto (PL 4.224/2021) que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa e aumenta a condenação para homicídio registrado em estabelecimentos de ensino. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou o enquadramento como crime do armazenamento e distribuição de

Notícias
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STJ mantém rejeição de denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito

STJ mantém rejeição de denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que rejeitou a denúncia pelo crime de organização criminosa contra o ex-prefeito de Niterói (RJ) Rodrigo Neves Barreto – atual secretário executivo do município – e contra outros investigados.

Notícias
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STF: Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (13), a indicação do senador e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi aprovado com 47 votos favoráveis e 31 contrários. Ele ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro, e iniciará seu mandato com um acervo com 343 processos. A mensagem do

político
Notícias
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STJ desmembra denúncia sobre crimes no governo do Acre

STJ desmembra denúncia sobre crimes no governo do Acre Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14), desmembrar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto esquema criminoso instalado no Poder Executivo do Acre, mantendo no STJ apenas a acusação contra o governador do estado, Gladson Cameli. Como consequência, a denúncia contra os investigados que não têm foro por prerrogativa de função será distribuída para os

Notícias
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STF: PGR pede equiparação de penas de crimes militares de injúria racial e homotransfóbica ao CP

STF: PGR pede equiparação de penas de crimes militares de injúria racial e homotransfóbica ao CP A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7547) para equiparar as penas para crimes militares de injúria racial e homotransfóbica às previstas na Lei do Racismo. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Atualização O objeto de questionamento é o parágrafo 2º do artigo 216 do Código

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STJ: não há incompatibilidade entre perda de cargo e substituição da PPL por PRD (Informativo 798)

STJ: não há incompatibilidade entre perda de cargo e substituição da PPL por PRD (Informativo 798) No AgRg no REsp 2.060.059-MG, julgado em 30/11/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “não há incompatibilidade entre o efeito de perda do cargo previsto no art. 92, I, do Código Penal e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos”. Informações do inteiro teor: A imposição da pena de perda

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