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EVINIS TALON

Advogado Criminalista Sapucaia do Sul

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência
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STJ não admite, simultaneamente, recurso e HC contra o mesmo ato

STJ não admite, simultaneamente, recurso e HC contra o mesmo ato A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 864.456/DF, decidiu que “a utilização simultânea do habeas corpus e do recurso apropriado revela manifesta subversão do sistema recursal e a violação ao princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais”.  Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DE ARESP. TEMAS

preso presídio prisão
Jurisprudência
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STF: tráfico sem apreensão de substância

STF: tráfico sem apreensão de substância A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 234725 AgR, decidiu que a ausência de apreensão da droga não é causa de absolvição por ausência de materialidade, uma vez que o crime do artigo 33 da Lei de Drogas pode ser atestado por outros elementos de prova. Confira a ementa relacionada:  Agravo regimental no habeas corpus. 2. Grupo estruturado para o exercício do tráfico de drogas. A

Direito
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Tese defensiva para cyberbullying

Tese defensiva para cyberbullying O cyberbullying está no art. 146-A, parágrafo único, do CP, sendo basicamente igual ao art. 146-A, caput, do CP (bullying), mas com um ambiente diferente: “por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real”. Tem pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Mas a parte final do caput fala que

Advogado Ministério Público Criminalistas Juízes
Direito
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Dica prática para interrogatório do cliente

Dica prática para interrogatório do cliente Quando for preparar um cliente para o interrogatório na polícia ou em juízo, siga o roteiro (os incisos) do art. 187, §2º, do Código de Processo Penal. Sempre apliquei essa lógica com todos clientes. O que diz esse artigo? Veja: Art. 187, § 2º, do CPP: “Na segunda parte será perguntado sobre: I – ser verdadeira a acusação que lhe é feita; II – não sendo verdadeira a acusação, se

Jurisprudência
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STJ: compatibilidade de qualificadoras com o dolo eventual

STJ: compatibilidade de qualificadoras com o dolo eventual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 2.095.975/SP, decidiu que as qualificadoras do perigo comum e do meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) são compatíveis com o dolo eventual. Confira a ementa relacionada: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE COM AS QUALIFICADORAS

domicílio residência
Jurisprudência
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STJ: constatação visual de flagrante justifica o ingresso em domicílio

STJ: constatação visual de flagrante justifica o ingresso em domicílio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RCD no HC n. 828.199/SC, decidiu que a constatação visual de flagrante de crime permanente no interior do imóvel configura fundadas razões para justificar a entrada no domicílio do indivíduo. No caso em questão, os policiais visualizaram o acusado fracionando drogas no interior da residência. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO

Jurisprudência
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STJ: divergência entre os laudos provisório e definitivo levam à absolvição

STJ: divergência entre os laudos provisório e definitivo levam à absolvição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 776.101/SP, decidiu que, havendo divergência entre os laudos provisório e definitivo quanto à presença de cocaína (positivo e negativo, respectivamente), e sem haver chances de produzir laudo complementar, pois houve a incineração da droga, o réu deve ser absolvido por ausência de materialidade do delito. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO

Jurisprudência
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STJ: a saída temporária não é um direito subjetivo

STJ: a saída temporária não é um direito subjetivo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 390.313/SP, decidiu que “o benefício da saída temporária para visitação ao lar não constitui direito subjetivo dos apenados inseridos no regime semiaberto, devendo a mencionada benesse ser avaliada pelo Juízo Executório com base no cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos estabelecidos pelo art. 123 da LEP”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.

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STJ e a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória

STJ e a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 829.723/PR, decidiu que se o Ministério Público deixa de produzir prova que colabore para o deslinde do feito, há a aplicação da teoria da perda de uma chance probatória e, consequentemente, a absolvição do réu. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ILEGALIDADE FLAGRANTE

Jurisprudência
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STJ: justa causa para busca pessoal ao dispensar sacola no chão

STJ: justa causa para busca pessoal ao dispensar sacola no chão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.322.033/SP, decidiu que não há nulidade na abordagem policial, estando presente a justa causa para a busca pessoal, quando, além da fuga ao avistar os policiais, o suspeito dispensa uma sacola plástica no chão. Confira a ementa relacionada: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.

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