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STJ: o cálculo das agravantes/atenuantes

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. A dosimetria da pena é uma das questões mais problemáticas do Direito Penal e de maior dificuldade prática no processo penal. Muitos Juízes ainda utilizam critérios discricionários na aferição do aumento ou da redução da pena, e vários Advogados Criminalistas ainda se preocupam somente com o[…]

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Execução penal: 11 teses do STJ sobre remição (com comentários)

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. Periodicamente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica uma edição da “Jurisprudência em Teses”, um conjunto de entendimentos fixados pelo Tribunal. Na edição nº 12, o STJ reuniu onze entendimentos sobre a remição da pena. Os arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal (LEP)[…]

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O que punir ou como punir?

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. Em recente artigo (leia aqui), abordei a forma como o Direito Penal brasileiro está se expandindo, objetivando punir novos crimes – condutas até então fora do âmbito penal – e aumentando o rigor das punições por meio da majoração das penas e da criação de novas[…]

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Corrupção das pessoas ou das leis?

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. Um dos consensos básicos populares é sobre a corrupção. Perguntar a alguém se é contra ou a favor da corrupção gera uma resposta uníssona, assim como perguntar se é contra ou a favor da saúde ou do combate ao estupro. Quando perguntados dessa forma, são temas[…]

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9 coisas que não te ensina(ra)m na faculdade de Direito

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. Este artigo é um complemento ao meu texto “9 coisas que eu gostaria de ter ouvido na faculdade de Direito” (leia aqui), publicado na minha coluna semanal do Canal Ciências Criminais. O que as faculdades de Direito deveriam ensinar, mas não ensinam? Evidentemente, neste texto, trato[…]

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Casa, WhatsApp e a privacidade no processo penal

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. Em 1999, o Código de Processo Penal Alemão (“Strafprozessordnung” – StPO) passou a permitir a aplicação de alguns meios de gravação no âmbito da intimidade e da privacidade das pessoas, o que era chamado de “Großen Lauschangriff”. Essa previsão, principalmente no § 100 c I, n.[…]

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Os Advogados Criminalistas não querem a impunidade!

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. Este texto é um complemento de dois artigos anteriores: “Uma resposta aos críticos do Garantismo Penal” (leia aqui) e “Todos podem cometer crimes. Muitos já cometeram!” (leia aqui). Não gostaria de escrever sobre esses temas, tampouco tentar desconstruir a estrutura leiga punitivista de contemplação do Direito[…]

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Todos podem cometer crimes. Muitos já cometeram!

Inscreva-se na página abaixo para continuar acompanhando as publicações. Uma das maiores celeumas no que tange ao exercício da Advocacia Criminal é a pergunta popular: “você defende bandido?”. Há um entendimento popular de que o papel do Advogado Criminalista é apenas o de defender pessoas denunciadas por crimes violentos (homicídio, roubo, lesões corporais etc.) ou[…]