Câmara: projeto prevê até 6 anos de prisão para fuga com filho para o exterior
Câmara: projeto prevê até 6 anos de prisão para fuga com filho para o exterior O Projeto de Lei 135/24 estabelece pena de 4 a 6 anos de prisão para pai, mãe ou responsável legal que levar criança ou adolescente ao exterior com o objetivo de afastá-lo do convívio familiar. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Alex Manente