[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]

EVINIS TALON

Advogado Criminalista Pelotas

Quer falar diretamente com o Dr. Evinis Talon? CLIQUE AQUI

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

STJ
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: data-base não é a data de apresentação de exame criminológico favorável

STJ: data-base não é a data de apresentação de exame criminológico favorável A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 638.702/SP, decidiu que a data-base para a progressão de regime deve ser o dia em que o apenado efetivamente preencheu os requisitos objetivo e subjetivo e não a data de apresentação do exame criminológico favorável ao apenado. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE PARA FUTURAS

Notícias
Evinis Talon

STF: ANPP deve ser requerido antes da sentença

STF: ANPP deve ser requerido antes da sentença Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que é possível realizar acordo de não persecução penal (ANPP) desde que seja solicitado antes de o juiz decretar a sentença. Esse posicionamento vale para os casos em que a ação penal tenha sido iniciada antes da vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e em que a defesa tenha requerido o acordo na primeira

Notícias
Evinis Talon

STF faz chamamento público para projetos de inteligência artificial que automatizem resumos de processos

STF faz chamamento público para projetos de inteligência artificial que automatizem resumos de processos O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (7), edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Empresas e entidades públicas e privadas interessadas devem enviar proposta até 13/11. O desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não acarretará qualquer ônus financeiro ao Tribunal. IA generativa A IA generativa é

STJ
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: para a remição não se admite a soma de horas trabalhadas em dias com jornada inferior a 6h

STJ: para a remição não se admite a soma de horas trabalhadas em dias com jornada inferior a 6h A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 808.042/MG, decidiu que “para fins de remição da pena por trabalho externo, a jurisprudência desta Corte não admite a soma de horas trabalhadas em dias com jornada inferior a 6 horas, nos termos dos arts. 33 e 126, § 1º, da Lei

STJ
Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: recolhimento noturno implica privação da liberdade que justifica a detração

STJ: recolhimento noturno implica privação da liberdade que justifica a detração A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 140.214/SC, decidiu que “a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, ainda que não cumulada com a fiscalização eletrônica, implica privação da liberdade que justifica a detração”. Confira a ementa relacionada: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO (SEM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA). DETRAÇÃO. CABIMENTO. ÓBICE À DETRAÇÃO DO TEMPO DE RECOLHIMENTO

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: a longevidade da pena não pode impedir a progressão de regime

STJ: a longevidade da pena não pode impedir a progressão de regime A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 338.736/SP, decidiu que “a longevidade da pena, bem como a gravidade abstrata dos delitos praticados, por si sós, não servem como fundamentos para impedir a progressão de regime prisional, devendo ser levados em consideração, para esse fim, os fatos ocorridos no curso da execução penal”. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS

Jurisprudência
Evinis Talon

STF: crime de apropriação indébita e depositário judicial (Informativo 1113)

STF: crime de apropriação indébita e depositário judicial (Informativo 1113) O Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 215.102/PR, julgado em 17.10.2023, decidiu que “não comete o crime de apropriação indébita (CP/1940, art. 168, § 1º, II), pois ausente a elementar ‘coisa alheia’, o sócio-administrador, nomeado depositário judicial, que deixa de transferir o montante penhorado do faturamento da empresa para a conta judicial determinada pelo juízo da execução”. Resumo: Não comete o crime de apropriação indébita

Jurisprudência
Evinis Talon

STF: tráfico privilegiado: regime inicial aberto, substituição da PPL por PRD e reincidência (Informativo 1113)

STF: tráfico privilegiado: regime inicial aberto, substituição da PPL por PRD e reincidência (Informativo 1113) O Supremo Tribunal Federal (STF), no PSV 139/DF, julgado em 19.10.2023, fixou o seguinte enunciado: “É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria (art. 59 do

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: HC preventivo exige ameaça iminente de prisão

STJ: HC preventivo exige ameaça iminente de prisão A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 617.836/SC, decidiu que “o habeas corpus preventivo tem cabimento quando, de fato, houver ameaça à liberdade de locomoção, ou seja, sempre que fundado for o receio de o paciente ser preso ilegalmente. E tal receio haverá de resultar de ato concreto, de ameaça iminente de prisão”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO

Jurisprudência
Evinis Talon

STJ: ausência de fundamentação na decisão de prisão leva à concessão de HC

STJ: ausência de fundamentação na decisão de prisão leva à concessão de HC A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC n. 669.176/SP, decidiu que a ausência de fundamentação para justificar a prisão preventiva, limitando-se à gravidade genérica e abstrata do delito, leva à concessão do habeas corpus. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE RECONHECIDA. 1. Apesar de o paciente ter sido acusado

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon