STJ não admite, simultaneamente, recurso e HC contra o mesmo ato
STJ não admite, simultaneamente, recurso e HC contra o mesmo ato A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 864.456/DF, decidiu que “a utilização simultânea do habeas corpus e do recurso apropriado revela manifesta subversão do sistema recursal e a violação ao princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais”. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SIMULTÂNEA À INTERPOSIÇÃO DE ARESP. TEMAS