Câmara: projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
Câmara: projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz O Projeto de Lei 141/24 determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do magistrado. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Penal. “Muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados