Senado: projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica
Senado: projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores: apresentar queixa diretamente ao Poder Judiciário ou fazer uma representação criminal ao Ministério Público, usualmente por intermédio da polícia. De acordo com projeto (PL 421/2023), que acaba de chegar ao Senado, o prazo, hoje de seis meses, começaria a contar do dia em que a vítima teve