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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: dosimetria da pena em caso de exigir vantagem indevida antes de cirurgia pelo SUS

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1627014/SC, julgado em 15/08/2017 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. CONCUSSÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE CIRURGIAS REALIZADAS PELO SUS. OFENSA AOS ARTS. 155 E 156 DO CPP. HIGIDEZ DO DECRETO CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. SITUAÇÃO DE ESPECIAL VULNERABILIDADE DOS

2 de junho de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: a cobiça, a ganância e a intenção de obter lucro fácil no crime de concussão

Decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no EDv nos EREsp 1196136/RO, julgado em 24/05/2017 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CONCUSSÃO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO INDEVIDA DE UMA DAS SEIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REPUTADAS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTAR INERENTE AO TIPO PENAL DE CONCUSSÃO (OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL) COMO MOTIVO DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE

2 de junho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias em rede social

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 04 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0003585-56.2015.4.03.6130/SP. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem pelo crime de discriminação por publicar, em rede social, mensagens depreciativas e ofensivas direcionadas à população nordestina. Para o desembargador federal José Lunardelli, relator da ação, os elementos

2 de junho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: mantida prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de maio de 2020 (leia aqui). Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste. A operação apura a atuação de organização criminosa composta por advogados e servidores do TJBA que fariam a intermediação na venda de decisões judiciais por desembargadores e

1 de junho de 2020 Nenhum comentário

Direito

Investigação criminal defensiva: relatório de conclusão

Da mesma forma que o Delegado de Polícia elabora um relatório final ou de conclusão no encerramento do inquérito policial, também é recomendável que o Advogado o faça no término da investigação criminal defensiva. O objetivo do relatório de conclusão é possibilitar uma visão geral dos atos desenvolvidos na investigação defensiva, permitindo, inclusive, reflexões sobre os elementos obtidos, os resultados e, se for o caso, a especificação do que deverá ser levado aos autos oficiais.

1 de junho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF4: negado Habeas Corpus para investigado na Operação Homem Anjo que teve prisão preventiva decretada

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (27/5) Habeas Corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa de um homem que é investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Homem Anjo como sendo um dos integrantes de uma organização criminosa de tráfico de drogas na região da fronteira do Paraná (PR) com o

1 de junho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

STJ: Presidente da Terceira Seção diz que não haverá debate político no caso Marielle e repudia ataques ao Judiciário

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui). O presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, afirmou nesta quarta-feira (27), na abertura da sessão do órgão julgador, que não haverá debate político na análise do caso Marielle Franco. O colegiado está discutindo nesta tarde se há motivos para que a Polícia Federal e a Justiça Federal assumam a

1 de junho de 2020 Nenhum comentário

Notícias

TRF3 mantém condenação de homem por recebimento indevido de benefício assistencial

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 29 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal Nº 0013291-36.2017.4.03.6181/SP. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem acusado de estelionato majorado por receber indevidamente R$ 86 mil em Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC está previsto na Lei

31 de maio de 2020 Nenhum comentário

STJ: a causa de aumento do repouso noturno se aplica ao furto em estabelecimento comercial ou residência desabitada

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp 1582497/MG, julgado em 15/08/2017 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. CRIME PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. APLICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Incide a causa de aumento de pena referente à prática do crime de furto durante o repouso noturno ainda que o local dos

31 de maio de 2020 Nenhum comentário

Jurisprudência

3 teses do STJ sobre gratuidade da justiça no processo penal (II)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou no dia 29 de maio de 2020 uma nova edição (nº 149) de Jurisprudência em Teses. No total, são 12 novas teses sobre gratuidade da justiça, das quais 3 são aplicáveis ao processo penal (leia aqui). Confira abaixo as 3 teses que envolvem Direito Penal e Processo Penal: Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 08/05/2020 1) O patrocínio da causa por Núcleo de Prática Jurídica não

30 de maio de 2020 Nenhum comentário

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