STJ: aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada contra a avó (Informativo 671 do STJ)
STJ: aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada contra a avó (Informativo 671 do STJ) No AgRg no AREsp 1.626.825-GO, julgado em 05/05/2020, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constatada situação de vulnerabilidade, aplica-se a Lei Maria da Penha no caso de violência do neto praticada contra a avó (leia aqui). Informações do inteiro teor: A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher