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EVINIS TALON

Advogado Criminalista – Justiça Federal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
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STF: Primeira Turma condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvio de recursos do BNDES

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 08 de junho de 2020 (leia aqui). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 3×2 votos, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), à pena de 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 226 dias-multa, pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A

Notícias
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TRF3 confirma condenação de ex-gerente dos Correios por peculato

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 05 de junho de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0000367-17.2018.4.03.6000. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a condenação de um ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) pela subtração, em proveito próprio, de R$ 30.716,62, valendo-se da qualidade de gerente da agência em Corguinho/MS. Para o colegiado, ficaram suficientemente

STF: Segunda Turma nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 08 de junho de 2020 (leia aqui), referente à AP 996. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em votação no Plenário Virtual, o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou o pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Meurer foi condenado pela

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STJ: Terceira Seção vai decidir sobre fornecimento de dados pelo Google na investigação do caso Marielle

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 573093. ​Em sessão realizada nesta terça-feira (9), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Terceira Seção três recursos em mandado de segurança da Google Brasil relativos ao fornecimento de informações para a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio

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STF: Segunda Turma condena ex-deputado federal Aníbal Gomes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 09 de junho de 2020 (leia aqui), referente à AP 1002. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão por videoconferência realizada nesta terça-feira (9), concluiu o julgamento da Ação Penal (AP) 1002 e condenou o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) à pena de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrução passiva

STJ
Jurisprudência
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STJ: não incide a causa de aumento de pena em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou nas imediações de igreja (Informativo 671 do STJ)

No HC 528.851-SP, julgado em 05/05/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide a causa de aumento de pena prevista no inciso III do art. 40 da Lei n. 11.343/2006 em caso de tráfico de drogas cometido nas dependências ou nas imediações de igreja (leia aqui). Informações do inteiro teor: Inicialmente, cumpre salientar que, segundo a jurisprudência desta Corte, para o reconhecimento da majorante prevista no inciso III do art.

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STJ: confirmada condenação da TV Record por matérias sensacionalistas sobre ex-promotor acusado de homicídio

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 09 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao REsp 1550966. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou a TV Record a pagar R$ 200 mil a título de indenização por danos morais a um ex-promotor de Justiça acusado de homicídio em razão de reportagens exibidas, entre 2007 e 2008, em diversos programas da

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TRF1: permitida a transferência da propriedade de arma de fogo de pai para filho e o registro no Sinarn

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 09 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0008336-09.2016.4.01.3802/MG. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o direito de um filho efetuar o registro de uma arma fogo, revólver calibre 38, que pertencia ao pai. A decisão confirmou a sentença, da 1ª Vara Federal de Uberaba/MG, que julgou procedente o pedido de regularização

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STJ: para Quinta Turma, exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 10 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao HC 573093. Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que buscava a aplicação retroativa da regra do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal para anular o processo que resultou na condenação de um vendedor pelo crime de

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Câmara: projeto impede prescrição de crimes durante estado de calamidade pública

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 04 de junho de 2020 (leia aqui). O Projeto de Lei 2684/20 suspende a prescrição da pretensão punitiva (interesse em processar o acusado) e executória (interesse em executar a pena) do Estado durante a vigência de estado de calamidade pública decorrente de surto, epidemia, pandemia ou outra questão de saúde pública. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal. Autor do projeto,

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