Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de junho de 2020 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso, de advogados de interessados, aos autos do Inquérito (INQ) 4781, que apura fake news, ofensa e ameaças a integrantes da Corte. Em decisões proferidas na última sexta-feira (29/5) e ontem (1º/6), o relator deferiu pedidos formulados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, pela deputada

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de junho de 2020 (leia aqui), referente ao Inq 4435. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (2), negou provimento a um recurso em que a defesa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) questionava a rejeição do pedido de arquivamento do Inquérito (Inq) 4435 pelo relator, ministro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 02 de junho de 2020 (leia aqui), referente à AP 1002. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (2) o julgamento da Ação Penal (AP) 1002. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello, votaram para condenar o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 01 de junho de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal nº 0014749-59.2015.4.03.6181/SP. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP) que condenou um homem por uso de documento falso. O réu ajuizava e movimentava ações de terceiros junto ao Juizado Especial Federal de São

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1008110-05.2020.4.01.0000. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus para que um réu, condenado pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Jataí/GO a 11 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, responda ao processo em liberdade tendo em

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 28 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0000456-53.2003.4.03.6004/MS. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS que condenou um agente policial por apropriação ou desvio de peças de vestuário apreendidas pela Polícia Federal (PF). A responsabilidade do delito ficou caracterizada pela

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), no dia 27 de maio de 2020 (leia aqui), referente à Apelação Criminal 0007093-61.2001.4.03.6110/SP. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve sentença da 3ª Vara Federal de Sorocaba que condenou um homem pelo delito de apropriação indébita previdenciária, por ter deixado de recolher ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o valor de R$ 37.763,54, entre

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de maio de 2020 (leia aqui), referente à AP 1034 e à Pet 8134. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão por videoconferência desta terça-feira (26), remeter à Justiça Eleitoral de Brasília a Ação Penal (AP) 1034, em que o ex-deputado federal Mario Negromonte (PP-BA) foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por maioria de votos, os ministros

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 179815. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido em ação penal no âmbito da operação Lava-Jato. A decisão foi tomada ​no Habeas Corpus (HC) 179815, ajuizado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu pedido

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 180148. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 185558, em que Rafael Gomes da Costa pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é apontado como um dos responsáveis pela construção e pela venda de apartamentos de dois prédios que desabaram na comunidade