STF: flagrante e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado
STF: flagrante e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado O Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 169.788/SP, julgado em 01.03.2024, decidiu que não há ilegalidade na ação de policiais militares que — amparada em fundadas razões sobre a existência de flagrante do crime de tráfico de drogas na modalidade “ter em depósito” — ingressam, sem mandado judicial, no domicílio daquele que corre, em atitude suspeita, para o interior de sua residência ao notar