TJMG: tese contemplada na sentença impede nulidade por ausência de fundamentação
TJMG: tese contemplada na sentença impede nulidade por ausência de fundamentação A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Apelação criminal nº 1.0000.23.128539-6/001, decidiu que se a tese defensiva foi contemplada, ainda que indiretamente, na motivação da sentença, incoerente o reconhecimento da nulidade por ausência de fundamentação. Confira a ementa abaixo: Apelação criminal. Roubo. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de motivação. Inocorrência. Auto de reconhecimento. Prestabilidade da prova. Convalidação em