Câmara: projeto prevê até 2 anos para denúncia falsa de violência doméstica
Câmara: projeto prevê até 2 anos para denúncia falsa de violência doméstica O Projeto de Lei 6198/23 prevê até dois anos de prisão para quem fizer falsa acusação de violência doméstica ou familiar contra cônjuge, companheiro ou parente até 4º grau. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei Maria da Penha. O texto estabelece ainda o aumento da pena em 1/3 nos casos em que a falsa acusação for usada para