Câmara: projeto prevê pena de até 8 anos para furto praticado à noite
Câmara: projeto prevê pena de até 8 anos para furto praticado à noite O Projeto de Lei 5746/23 aumenta a pena prevista para o crime de furto quando praticado no período noturno, entre 18 e 6 horas. A proposta altera o Código Penal e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Pelo texto, a nova pena será de 2 a 8 anos de reclusão e multa, a mesma definida para o furto qualificado (praticado com