Câmara: comissão aprova inclusão de curso técnico como medida socioeducativa para adolescente
Câmara: comissão aprova inclusão de curso técnico como medida socioeducativa para adolescente A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que inclui a inscrição em curso técnico-profissionalizante entre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente em conflito com a lei. O texto insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje lista as seguintes medidas que podem ser aplicadas pelo