Câmara: projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates
Câmara: projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates O Projeto de Lei 3802/23, do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), inclui a proibição de o agressor frequentar bares e boates entre as medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar. “Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de agressões, estamos reduzindo significativamente as oportunidades para que perpetuem sua conduta