Câmara: projeto prevê prisão em flagrante em crimes sexuais contra vulneráveis
Câmara: projeto prevê prisão em flagrante em crimes sexuais contra vulneráveis O Projeto de Lei 686/24 prevê prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis quando o suspeito for encontrado após denúncia da vítima e desde que haja apresentação de prova válida que faça presumir ser ele o autor do crime. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código de Processo Penal. “A atual redação do código não especifica a