Câmara: comissão aprova proposta que amplia lista de vítimas que agravam pena para estelionato
Câmara: comissão aprova proposta que amplia lista de vítimas que agravam pena para estelionato A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de vítimas que podem agravar a pena para estelionato, crime que envolve práticas como golpe financeiro ou o golpe do bilhete premiado. Pelo texto, a pena para estelionato (reclusão de um a cinco anos) será aumentada de 1/3 ao