Senado: proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo
Senado: proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo O Senado vai analisar um projeto de lei que agrava a pena do crime cometido com arma de fogo cuja autorização de porte decorra do cargo público do criminoso. O PL 4.879/2023 aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo. A proposta altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848,