STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas em operação policial
STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas em operação policial O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares. O Plenário também definiu que a existência de uma