EVINIS TALON

Advogado Criminalista Campo Grande

Contato: (051) 98031-8179 e contato@evinistalon.com

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (OAB/RS 85.496B), consultor e parecerista de Direito Penal e Processo Penal, com foco na Justiça Federal e Estadual, além do procedimento do júri, atuante em todo o Brasil, sobretudo no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Alvorada, Canoas, Cachoeirinha, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Taquara, Caxias do Sul, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Igrejinha e Bento Gonçalves). Também atua em outras capitais, especialmente Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
É professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia pela UGF, pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal), autor de vários artigos e livros e membro de inúmeras associações jurídicas.

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STJ: Sexta Turma rejeita alegação de insignificância em atividade clandestina de telecomunicação

Notícia publicada no site do STJ no dia 22 de junho de 2018 (clique aqui), referente ao AREsp 1153446. Sobre esse tema, escrevi um texto analisando a aplicação do princípio da insignificância às transmissões clandestinas de internet (clique aqui). Em outro texto, comentei o entendimento do STF sobre a atipicidade na transmissão clandestina de internet (clique aqui). O princípio da insignificância é inaplicável ao crime previsto pelo artigo 183 da Lei 9.472/97 (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação), por

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É possível utilizar uma prova ilícita em benefício do réu?

É possível utilizar uma prova ilícita em beneficio do réu? Se a vedação à utilização de provas ilícitas é um direito fundamental (portanto, um direito do acusado no processo penal), seria possível utilizar essa vedação contra o próprio réu? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Veja também: A novidade do Direito Penal do inimigo Guarda municipal pode realizar prisão em flagrante? Como aprender a pensar para a defesa penal A leitura da decisão de

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STJ: Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo

Notícia publicada no site do STJ no dia 21 de junho de 2018 (clique aqui), referente ao AREsp 1.249.427. Sobre esse tema, escrevi um texto no qual analisei detalhadamente a inovação legislativa referente ao crime de roubo (clique aqui). A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo. Para o colegiado, a nova lei que

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Tese defensiva quanto às qualificadoras no júri

Tese defensiva quanto às qualificadoras no júri. Nesse vídeo, explico uma tese defensiva muito importante para os processos relativos ao procedimento do júri que tratem de homicídio qualificado. Como enfrentar as qualificadoras nos memoriais, no recurso em sentido estrito e no júri? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a

Direito
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A rotina de um consultor em Direito Penal e Processo Penal

Em outro texto, abordei a “rotina” do Advogado Criminalista (leia aqui). Também já tratei da minha rotina diária de estudos e como consigo cumpri-la (leia aqui). Noutro caminho, analisei como funciona uma consultoria penal (leia aqui) e quem precisa dela (leia aqui). Considerando esses textos anteriores, considero ser importante analisar a rotina de um consultor em Direito Penal e Processo Penal. Afinal, como é o dia a dia de quem atua prestando serviços de consultoria

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Até quando o Advogado Criminalista precisa estudar?

Até quando o Advogado Criminalista precisa estudar? São muitas fontes! Novos livros são lançados diariamente. Há vários sites jurídicos e revistas científicas que publicam excelentes artigos diariamente. Todos os dias, surgem novos entendimentos jurisprudenciais nos Tribunais Superiores ou em algum Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. Em suma, é imprescindível estudar MUITO para não ficar desatualizado e, por consequência, “abaixo da média” no mercado jurídico. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o

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STJ: Quinta Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo

Notícia publicada no site do STJ no dia 21 de junho de 2018 (clique aqui). Em julgamento unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Pernambuco que trancou ação penal privada por suposto crime de calúnia que teria sido cometido nos autos de exceção de pré-executividade apresentada em uma execução fiscal. A corte estadual entendeu que houve renúncia tácita da queixa-crime porque alguns dos supostos autores do delito

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STJ: Foro para governadores e conselheiros é restrito a fatos relacionados ao cargo

Notícia publicada no site do STJ no dia 20 de junho de 2018 (clique aqui). No final do texto, alguns comentários do prof. Evinis Talon. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. O assunto foi discutido em questão

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STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada

Notícia publicada no site do STF no dia 20 de junho de 2018 (clique aqui). No final do texto, alguns comentários do prof. Evinis Talon. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. Por maioria de votos, os ministros se

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Como aprender a pensar para a defesa penal

Como aprender a pensar para a defesa penal. Para analisar teses e refletir sobre estratégias no processo penal, é necessário aprender a pensar para a defesa penal (construir um mindset de Advogado Criminalista). Nesse vídeo, explico alguns hábitos que adoto, como procurar uma nova tese defensiva por dia e ver as notícias de sites jurídicos imaginando qual seria a estratégia que eu aplicaria naquele caso concreto. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o

Justiça
Direito
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A correlação entre denúncia e sentença: emendatio libelli e mutatio libelli

No processo penal, é comum o entendimento de que o acusado se defende dos fatos, e não da tipificação que consta na denúncia. De qualquer forma, entendo que o fato é inseparável da tipificação, haja vista que é incabível a descrição de um fato e a imputação de um crime totalmente alheio à descrição fática, sob pena de inépcia da denúncia. Ademais, a tipificação também possui um caráter importante, porque é uma forma de analisar,

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Vício no inquérito policial afeta o processo penal?

Vício no inquérito policial afeta o processo penal? Eventuais vícios no inquérito policial repercutem no processo penal ou há uma completa desconsideração de eventuais ilegalidades da fase policial? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive há um módulo inteiro sobre inquérito policial, abrangendo a prisão em flagrante

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