Câmara: projeto permite juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos
Câmara: projeto permite juiz citar acusado, durante audiência de custódia, por outros processos O Projeto de Lei 6209/23, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que o juiz de garantia cite o acusado, durante audiência de custódia, sobre outros processos contra ele que estão suspensos por falta desse procedimento judicial. A citação é o ato de notificar formalmente uma pessoa sobre acusação feita contra ela em processo legal, garantindo seu direito de se defender perante