Câmara: projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher após registro da ocorrência
Câmara: projeto permite prisão em flagrante de agressor de mulher após registro da ocorrência O Projeto de Lei 5663/23 permite a prisão em flagrante de quem praticar violência doméstica e familiar logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja elementos que indiquem a autoria. Neste caso, serão considerados prova: laudos e prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde, gravações de vídeo e captações de áudio que identifiquem o agressor e a