Câmara: comissão aumenta pena para estelionato praticado contra mulher
Câmara: comissão aumenta pena para estelionato praticado contra mulher A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 1/3 ao dobro a pena de estelionato praticado contra mulher, em razão da condição do sexo feminino. A pena atual para o crime é reclusão de 1 a 5 anos, e multa. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta do deputado Dr. Victor