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EVINIS TALON

Advogado Criminal PR

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Equilibrando teoria e prática na área penal

O tema desse texto é polêmico, mas tenho a melhor das intenções. Convivendo intensamente em ambientes práticos, acadêmicos e empresariais, percebo que é comum o isolamento entre profissionais que adotam cada perspectiva de vida. Em conversas, especialmente nos grupos do WhatsApp, é comum observarmos dois fenômenos: de um lado, há quem faça comentários apenas sobre a prática, quase sempre solicitando telefones de delegacias e presídios ou narrando algum caso concreto enfrentado na prática forense; de

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A internet e o Direito Penal

Quando a ARPANet surgiu em 1969, tratava-se apenas de uma rede que interligava alguns projetos de pesquisa. Entrementes, ao final da Guerra Fria, passou a interligar laboratórios e centros de pesquisas de universidades, surgindo o nome “internet”. Em seguida, estendeu-se mundialmente para universidades menores, tornando-se, ao final dos anos 80, um meio de comunicação mundial, e não mais um instrumento restrito (MURARO, 2009, p. 173). Iniciava-se uma nova era com a internet. Nesse ponto, a

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O Conselho da Comunidade e a execução penal

O Conselho da Comunidade e a execução penal O Conselho da Comunidade é um dos temas menos comentados na execução penal, em que pese seja um dos mais relevantes para a ressocialização dos apenados. Como é sabido, trata-se de órgão da execução penal, nos termos do art. 61, VII, da LEP. Aliás, o Conselho da Comunidade já estava previsto na redação original da LEP, diante de sua tradição histórica. Para uma melhor comparação, basta lembrar

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13 teses do STJ sobre estelionato

13 teses do STJ sobre estelionato Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição nº 84 da Jurisprudência em Teses, com 13 entendimentos sobre o crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. A seguir, aponto essas teses, com breves comentários a alguns desses entendimentos. 1) Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido (Súmula n. 17/STJ) (AgRg no REsp 1566224/ES, Rel. Ministro Jorge

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A gestão do tempo na Advocacia

Encerrada a graduação em Direito e com a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – que tem sido tão difícil quanto os concursos públicos de ponta –, muitos acreditam que se inicia uma fase muito mais fácil da vida. A partir de agora, pensa-se que não é mais necessário virar madrugadas estudando para provas da faculdade. Não há mais avaliação formal, com a atribuição de conceitos (A, B, C…) pela “incrível” capacidade

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O mundo seria melhor sem os Advogados?

O mundo seria melhor sem os Advogados? Como seria um mundo sem Advogados? Seria melhor? Provavelmente sim… para os punitivistas. O mundo seria um ótimo lugar para Juízes e Promotores que tratam o processo penal como mera formalidade. Refiro-me, especificamente, àqueles que permanecem indiferentes ao processo penal enquanto um acusado tem os próximos anos de sua vida definidos. Em outras palavras, são aqueles que, para não terem trabalho, dizem “chame o réu”, “traga a vítima

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Absolvição: injustiça ou justiça tardia?

Absolvição: injustiça ou justiça tardia? No processo penal, as consequências naturais são a condenação e a absolvição, havendo também outras possibilidades, como a extinção da punibilidade (prescrição, decadência, perempção, morte do agente etc) e o trancamento do processo (ausência de justa causa, atipicidade etc.). Se avaliarmos mais detidamente, o Ministério Público apenas deveria denunciar quando tivesse a mesma certeza que um Juiz precisa ter para condenar alguém. Em outras palavras, não denunciaria para “ver o

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A fundação do International Center for Criminal Studies (ICCS)

No dia 07 de agosto de 2017, fundamos o International Center for Criminal Studies (ICCS), que tem o objetivo de unir Criminalistas do mundo inteiro em um projeto audacioso (veja o site aqui). Entre comissões, eventos presenciais e online, publicações temáticas, intercâmbio de práticas legais e muitas outras atividades que serão implementadas com o passar do tempo, deseja-se construir uma instituição que deixe todos os seus membros orgulhosos por pertencerem a uma comunidade verdadeiramente ativa.

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5 livros não jurídicos para Advogados

Advogados precisam ler livros, preferencialmente os melhores. Não se obtém conhecimento sem uma dose diária de leitura. Em uma das minhas colunas semanais no Canal Ciências Criminais, indiquei 100 livros específicos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (leia aqui). Noutro texto, expliquei como devem ser feitas as escolhas dos livros adequados (leia aqui). Neste texto, escrevo especificamente para Advogados, conquanto o texto também possa ser útil para professores, autoridades públicas e qualquer outro

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O STJ e a Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completando, por tanto, 11 anos. Nesse período, foi uma das leis mais questionadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (inclusive por controle concentrado de constitucionalidade) e do Superior Tribunal de Justiça. Entre as mudanças introduzidas pela Lei Maria da Penha, está a lesão corporal no âmbito da violência doméstica, prevista no art. 129, §9º, do Código

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