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EVINIS TALON

Advogado Criminal PR

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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A nulidade por falta de requisição do réu preso

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento de que o direito de presença do réu não é absoluto, motivo pelo qual não é indispensável que o réu preso seja transportado até a audiência para a validade do ato. […] 3. O direito de presença do réu é desdobramento do princípio da ampla defesa, em sua vertente autodefesa, franqueando-se ao réu a possibilidade de presenciar e participar da instrução processual, auxiliando

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Júri e revisão criminal: há compatibilidade?

Júri e revisão criminal: há compatibilidade? A decisão do júri é fortificada pela soberania dos veredictos, prevista no art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal. Por outro lado, insta salientar que o Direito Processual Penal brasileiro admite a revisão criminal, cabível contra decisões condenatórias e ajuizada pelo próprio réu, por procurador ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 623 do Código de Processo Penal). Uma das grandes divergências sobre

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A atuação do Advogado Criminalista no plenário do júri

No artigo anterior, abordei alguns pontos sobre a atuação do Advogado Criminalista no processo criminal que tem como objeto crime doloso contra a vida (leia aqui). Em síntese, tratei de temas relacionados à preparação da atuação defensiva para o futuro plenário do júri. Neste artigo, tecerei alguns comentários sobre temas relacionados ao plenário do júri. Obviamente, não exaurirei os aspectos importantes desse fabuloso ritual. Se preferir, conheça também o meu curso júri na prática (CLIQUE

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O que é a Advocacia Criminal artesanal?

O que é a Advocacia Criminal artesanal? Ultimamente, tenho visto muita publicidade de escritórios e Advogados anunciando que exercem a Advocacia Criminal artesanal. Entretanto, o que seria a Advocacia Criminal artesanal? Conceituá-la é uma tarefa hercúlea. A Advocacia Criminal artesanal, como o próprio nome sugere, não é padronizada. Não há um conceito pronto e imutável em relação ao qual devemos apenas testar se a defesa se subsume ou não a ela. Em um artigo da

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O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal?

O que o Juiz “pode” fazer de ofício no Processo Penal? A utilização de aspas na palavra “pode” no título tem sentido. Tratarei do que o Código de Processo Penal (CPP) admite que os Juízes façam de ofício, mas não significa que a permissão legal passa pelo filtro de recepcionalidade, considerando que algumas disposições não se harmonizam com a Constituição Federal. Em outros casos, haverá obrigatoriedade da atuação do Magistrado, o que contraria a palavra

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A atuação do Advogado Criminalista na Execução Penal

A atuação do Advogado Criminalista na Execução Penal A Execução Penal é uma das partes menos estudadas pelos Advogados Criminalistas. Apesar de ser a fase em que a liberdade está sendo restringida e na qual ocorre enorme violação das disposições constitucionais e legais, as faculdades não aprofundam muito no tema, normalmente apresentado como disciplina eletiva ou resumido em uma ou duas aulas de Direito Penal. Ademais, constata-se uma carência de bons livros sobre o assunto

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A atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial

A atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial Quem inicia na Advocacia Criminal precisa enfrentar um dos momentos mais importantes da persecução criminal: o inquérito policial. O inquérito policial é decisivo. A partir da instauração desse procedimento, o investigado – cliente do Advogado Criminalista – começa a temer pela sua liberdade, seja pelo medo de uma prisão preventiva – tão equivocadamente utilizada -, seja por receio quanto à distante – porém preocupante – decisão final.

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3 dicas para produzir artigos enquanto exerce a Advocacia

Produtividade acadêmica e Advocacia Criminal são incompatíveis? Muitos utilizam o exercício da Advocacia Criminal como pretexto para não produzirem conteúdos acadêmicos, como se houvesse uma incompatibilidade entre os estudos e os esforços necessários a essas duas importantes atividades. Já tratei de uma parte desse assunto no meu artigo “O jurista que não gostava de ler”, quando introduzi os conceitos de reserva pessoal do possível dos juristas e o seu contraponto, qual seja, o mínimo de

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Concursos públicos: como passei e como acho que deveriam ser

Concursos públicos: como passei e como acho que deveriam ser Como professor de Direito e ex-concursado, estou sempre pensando em como estudei para ser aprovado em concurso, o que eu realmente precisava saber para exercer o cargo e, atualmente, o que gostaria que meus alunos aprendessem. Assusto-me com a incompatibilidade entre esses três pensamentos. Quando estudei para concurso, fui aprovado no certame que selecionava Defensores Públicos para o Estado do Rio Grande do Sul. Além

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STF: tráfico próximo ao presídio e aumento de pena

STF: tráfico próximo ao presídio e aumento de pena No dia 21 de março de 2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, no HC 138944, decidiu, sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, que é possível a aplicação da causa de aumento de pena prevista no art. 40, III, da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), quando o agente comercializa drogas nas imediações de presídio, ainda que não objetive comercializar para frequentadores do local. A

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