Câmara: projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico
Câmara: projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico O Projeto de Lei 1484/23 altera o Código Penal para definir como roubo, que tem pena maior, o furto praticado com uso de qualquer tipo de contato físico ou violência, incluindo a psicológica. O texto também aumenta para dez anos a pena máxima do crime de receptação. Segundo o Código Penal, o crime de furto tem pena de reclusão de