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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Direito

18 teses do STJ sobre a revisão criminal

Uma das edições do Jurisprudência em Teses do STJ mais interessantes é a nº 63, que trata da revisão criminal. Trata-se de um compilado com 18 teses firmadas pelo STJ sobre essa importante ação que objetiva afastar erros judiciais. São elas: 1) A revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva (RvCr 002877/PE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, TERCEIRA SEÇÃO, Julgado em 25/02/2016, DJE 10/03/2016). COMENTÁRIO:

7 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Precisamos do juiz criminal de Carnelutti

Em tempos de debates acalorados sobre projetos de lei de abuso de autoridade e constatações de arbitrariedades das mais diversas autoridades, questiono-me sobre os rumos do nosso Poder Judiciário. Há juízes excelentes, humanos e preocupados com a atividade jurisdicional. Há aqueles que, apesar da excelente técnica e das boas intenções, pecam pela desconsideração do caráter verdadeiramente humano de suas atividades, problema que decorre, indubitavelmente, da forma como os concursos públicos avaliam os candidatos, muito mais

4 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

As maiores penas do Código Penal

O artigo de hoje é sobre uma curiosidade: qual é a maior pena prevista no Código Penal? Se considerarmos somente as penas máximas, a maior pena prevista no Código Penal é 30 anos, prevista para os seguintes crimes: – Homicídio qualificado, incluindo o feminicídio (art. 121, §2º, do Código Penal). – Latrocínio (art. 157, §3º, do Código Penal). – Extorsão mediante sequestro com resultado morte (art. 159, §3º, do Código Penal). – Estupro com resultado

3 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

15 teses do STJ sobre apelação criminal e recurso em sentido estrito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição de teses jurisprudenciais sobre a apelação criminal e o recurso em sentido estrito, contendo alguns dos seus entendimentos sobre esses recursos. Essas teses estão na edição nº 66. São elas (comentarei algumas): 1. O efeito devolutivo amplo da apelação criminal autoriza o Tribunal de origem a conhecer de matéria não ventilada nas razões recursais, desde que não agrave a situação do condenado (AgRg no HC 320398/MT,

30 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

20 teses do STJ sobre tráfico (Lei de Drogas)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma edição de teses jurisprudenciais sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), contendo alguns dos seus entendimentos sobre o crime de tráfico. Essas teses estão na edição nº 60. São elas (comentarei algumas): 1. O tráfico de drogas é crime de ação múltipla e a prática de um dos verbos contidos no art. 33, caput, é suficiente para a consumação da infração, sendo prescindível a realização de

29 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

O que significa 1 milhão de advogados no Brasil?

Hoje foi realizada a 1ª fase da 1ª prova da OAB após passarmos de 1 milhão de advogados no Brasil. O que isso significa? NADA! Enquanto tivermos cerca de 99% de generalistas ou clínicos gerais (percentual que eu imagino), haverá espaço para advogados especializados. Se, futuramente, tivermos 100% de advogados especializados, ocorrerá apenas uma segmentação de mercado. Portanto, em qualquer uma das duas situações, a advocacia continuará forte e exigirá qualificação. Com 1% ou 100%

27 de novembro de 2016 2 Comentários

Direito

Por que comemoramos a prisão alheia?

Em Ética a Nicômaco, Aristóteles discute se o prazer seria ou não um bem. Para tanto, apresenta 3 opiniões: – Nenhum prazer é um bem. – Alguns prazeres são bons, mas a maioria é má. – Todos os prazeres são bons. Levando esse debate para a seara criminal, é incontestável que há enorme prazer público quando ocorre a prisão de outrem. Os motivos podem ser vários: aumento da segurança pessoal em virtude do aprisionamento de

26 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

16 teses do STF sobre o princípio da insignificância

16 teses do STF sobre o princípio da insignificância O princípio da insignificância é uma das teses mais utilizadas na defesa penal, em que pese não haja previsão desse princípio no Código Penal.Por ser uma construção exclusivamente doutrinária e jurisprudencial, há situações em que a aplicação ou não do princípio da insignificância permanece numa zona cinzenta. Lembro-me, por exemplo, de um caso em que, para o juízo de 1º grau, o furto de balas e

23 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

Algumas decisões do STJ sobre o júri

Algumas decisões do STJ sobre o júri O procedimento do júri é o mais instigante do Processo Penal brasileiro. Quando cursava a faculdade, pensava que o auge de todo criminalista – eu já era apaixonado pelo Direito Penal naquela época – era a atuação no plenário do júri. Quase uma centena de júris depois, tenho absoluta certeza.Entretanto, a atuação no júri envolve inúmeros aspectos, alguns, inclusive, aparentemente contraditórios: espontaneidade, improviso, estratégia… Conhecer a jurisprudência sobre

22 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Direito

8 condutas “estranhas” que são crime no Brasil

8 condutas “estranhas” que são crime no Brasil A nossa legislação penal é muito extensa. Em razão disso, há crimes desconhecidos ou pouco intuitivos, assim como crimes de tipificação estranha ou distinta dos crimes habitualmente tratados nos bancos das faculdades e nos noticiários. Selecionei 8 crimes que apresentam uma tipificação estranha, cada um com a sua peculiaridade. Enquanto alguns desses crimes contrariam ditados populares, outros contrariam tradições ou a própria lógica penal. É uma lista

21 de novembro de 2016 3 Comentários

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