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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Jurisprudência

STJ: mudança de entendimento jurisprudencial e revisão criminal

STJ: mudança de entendimento jurisprudencial e revisão criminal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 500.460/SC, decidiu que “a mudança de posicionamento jurisprudencial posterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória não serve de base para o ajuizamento de revisão criminal, sob pena de serem violados os princípios da coisa julgada e da segurança jurídica”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO DUPLAMENTE

2 de março de 2021 Nenhum comentário

Notícias

STJ: posse de drogas não autoriza entrada em casa sem consentimento

STJ: posse de drogas não autoriza entrada em casa sem consentimento A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha havido uma investigação prévia que indique a prática de crime permanente de tráfico no local. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder habeas corpus para absolver um homem

2 de março de 2021 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto criminaliza a negação do holocausto judeu

Câmara: projeto criminaliza a negação do holocausto judeu O Projeto de Lei 4974/20 criminaliza a negação, promoção, depreciação ou trivialização do holocausto judeu, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa. O Holocausto foi o genocídio ou assassinato em massa de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do Racismo. Pelo texto, obliterar ou silenciar a memória do Holocausto

27 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Quais são os momentos da investigação criminal defensiva?

Quais são os momentos da investigação criminal defensiva? Nesse vídeo, falo sobre os momentos de utilização da investigação criminal defensiva. O que diz o Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB? É possível a investigação defensiva na execução penal? E na revisão criminal? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: Câmara: projeto define como abuso de autoridade negar direitos do preso OAB: provimento

24 de fevereiro de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Como escolher a área de atuação no Direito na graduação?

Como escolher a área de atuação no Direito na graduação? Nesse vídeo, falo sobre como eu compreendi qual era a minha área de atuação favorita durante a graduação. Por algum tempo, eu gostava muito de Direito Civil e não gostava de Direito Penal. E isso pode acontecer com qualquer um durante a graduação, dependendo dos professores de cada disciplina. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique

6 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Vídeos

Gamificação de tarefas na Advocacia e nos estudos

Gamificação de tarefas na Advocacia e nos estudos Nesse vídeo, falo sobre como seria possível transformar as tarefas/atividades da Advocacia e dos estudos em um tipo de “jogo”. O objetivo é ser mais produtivo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Sobre defesas penais genéricas e fracas Execução Penal: requisitos do trabalho externo STJ: É assegurada à defesa a sustentação oral em sessão

5 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

Jurisprudência

STJ: é indeclinável o dever do Estado de remir a pena

STJ: é indeclinável o dever do Estado de remir a pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 460.630/RS, decidiu que é indeclinável o dever estatal de honrar o compromisso de remir a pena do sentenciado. Na sequência, afirmaram que a remição é a legítima contraprestação ao trabalho prestado pelo preso na forma estipulada pela administração penitenciária, sob pena de desestímulo ao trabalho e à ressocialização. Confira a ementa relacionada: HABEAS

3 de janeiro de 2021 Nenhum comentário

STJ: suspeita de ilegalidade das provas deve suspender ação penal

STJ: suspeita de ilegalidade das provas deve suspender ação penal Ao deferir liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do padre Robson de Oliveira Pereira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro suspendeu o andamento da ação penal que apura crimes de apropriação indébita e lavagem de capitais supostamente praticados por organização criminosa que teria desviado recursos doados por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno. Na decisão – válida até que

22 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto aumenta penas para crimes cometidos na calamidade

Câmara: projeto aumenta penas para crimes cometidos na calamidade O Projeto de Lei 3291/20 aumenta de dois terços ao dobro as penas dos crimes contra a dignidade sexual, a saúde pública e a administração pública, se cometidos durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. A proposta é do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a prática de alguns crimes aumentou justamente em razão da pandemia de

15 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

Projetos de lei

Câmara: projeto isenta de custas processuais pedido de medida protetiva

Câmara: projeto isenta de custas processuais pedido de medida protetiva O Projeto de Lei 3542/20 determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica, independentemente da situação econômica da vítima. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha. Entre as medidas protetivas previstas na lei, que podem ser determinadas de imediato pelo juiz, estão a suspensão da

10 de dezembro de 2020 Nenhum comentário

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