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EVINIS TALON

Advocacia

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

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Execução penal: o óbvio também deve ser dito

Execução penal: o óbvio também deve ser dito Ao observarmos a execução penal, percebemos inúmeras coisas óbvias. Na maioria das vezes, diante das obviedades, calamo-nos. Instaura-se uma sensação de que nada precisa ser dito, pois o que é evidente não tem necessidade de ser divulgado, tampouco debatido. Contudo, o óbvio também deve ser dito. A execução penal não é objeto de debates nas campanhas eleitorais. O motivo: a melhora do sistema prisional não garante votos

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O STJ e o cerceamento de defesa

O STJ e o cerceamento de defesa O cerceamento de defesa destrói o próprio processo penal. O que diferencia o processo penal de meios irracionais de punição é a possibilidade de que a defesa tenha chances reais de influenciar o julgador. Sem defesa potencialmente efetiva, o processo penal seria apenas quimera. Na visão defensiva, a inviabilização de qualquer estratégia ou tese é, por si só, um cerceamento de defesa. Em um juízo de proporcionalidade, a

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Por que lutar contra injustiças na área criminal é tão apaixonante?

A área criminal é fascinante, porém cheia de injustiças. Os estudantes de Direito se apaixonam pelo Direito Penal desde o primeiro contato na faculdade. Os recém-formados sonham com o dia em que dirão que fizeram um júri. Até mesmo os Advogados experientes ainda permanecem ansiosos antes de determinadas audiências ou não contêm a felicidade após a expedição de um alvará de soltura. O que faz a área criminal ser tão apaixonante? Trata-se da área do

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O procedimento para aceitar a suspensão condicional do processo

O procedimento para aceitar a suspensão condicional do processo Neste texto, não tenho o escopo de apontar os requisitos da suspensão condicional do processo, mas sim demonstrar como o procedimento legal previsto para o rito sumaríssimo tem alguns inconvenientes no que concerne à suspensão condicional do processo. Antes de fazer as críticas, vamos examinar uma parte do rito. Conforme o art. 77 da Lei nº 9.099/95, a denúncia deve ser feita de modo oral, ainda

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“Personalidade voltada para o crime”

Quem milita na prática penal já deve ter visto alguma sentença condenatória na qual, durante a dosimetria da pena, o Juiz se valeu de expressões como “o réu tem a personalidade voltada para o crime”, “ninguém desabonou a conduta do réu” ou “a personalidade deve ser valorada de forma negativa, diante da folha de antecedentes do réu”. Há inúmeras críticas que devem ser feitas nessa parte da dosimetria da pena, desde a indevida adoção de

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Dicas práticas para a execução penal

Dicas práticas para a execução penal Em outro texto, tratei da atuação do Advogado Criminalista na execução penal (leia aqui), especialmente da ordem de análise dos possíveis direitos. Neste, tenho o desiderato de abordar questões ainda mais práticas. Sugere-se que, ao realizar os atendimentos no interior do cárcere ou durante a análise de um processo de execução criminal (PEC), o Advogado se utilize de uma lista com todos os direitos e pedidos possíveis, como progressão,

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Cabe livramento condicional antes da progressão de regime?

Cabe livramento condicional antes da progressão de regime? Conforme Boschi (2013, p. 283), “a ideia que preside o sistema progressivo é a do resgate de quotas de liberdade (‘mark system’) mediante satisfação de requisitos objetivos (tempo de cumprimento da pena) e subjetivos (bom comportamento carcerário)”. No Brasil, existem três regimes prisionais: fechado, semiaberto e aberto (art. 33 do Código Penal). Em outras palavras, o livramento condicional não é um regime prisional, mas sim uma antecipação

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A data-base após nova condenação durante a execução penal

A data-base após nova condenação durante a execução penal A data-base é a data que serve de marco inicial para a contagem do prazo necessário para a implementação de determinado direito da execução penal.Como exemplo, para alguém progredir de regime, precisa cumprir 1/6, 2/5 ou 3/5 do total da pena (se ainda não houve alteração da data-base por progressão, prática de falta disciplinar ou nova condenação) ou em relação ao restante da pena. Neste caso,

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Acusação x defesa: respeito ou “a despeito de…”?

Acusação x defesa: respeito ou “a despeito de…”? O frequente conflito processual entre acusação e defesa tem chegado a níveis alarmantes. Não são raros os embates que fogem da urbanidade e do tolerável. Há Promotores que tentam criminalizar a atividade da Advocacia – inclusive requerendo a remessa de cópias de documentos para a autoridade policial –, enquanto alguns Advogados se valem de críticas contra o próprio acusador, e não contra as alegações deste. A questão

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Como aprender a advogar?

Como aprender a advogar? Exercer a Advocacia com qualidade é algo inato ou é possível aprender a advogar durante a carreira? Essa pergunta tem uma resposta óbvia: melhoramos na Advocacia com o passar do tempo, salvo exceções (ex.: aqueles que abandonam os estudos ou se dedicam a atividades antiéticas). Sabendo que é possível aprender a advogar, a pergunta inevitável é: como aprender a advogar? Muitos Advogados acreditam que o caminho necessariamente é por meio de

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