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EVINIS TALON

advocacia criminal – advogado criminal

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e mais de mil artigos. Foi Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015), aprovado em todas as fases durante a graduação, mas pediu exoneração do cargo e desistiu das aprovações nas primeiras fases dos concursos de Promotor de Justiça e Juiz do DF para se dedicar à docência e à Advocacia Criminal. É presidente do International Center for Criminal Studies, palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais.

Notícias
Evinis Talon

STF: Pedido para anular ação penal contra gestor condenado na Lava Jato é rejeitado

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 21 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao HC 166371. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 166371, na qual os advogados do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira pedia a anulação da ação penal em que seu cliente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no

Jurisprudência
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STJ: inexistindo conexão probatória, não é da Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes de competência da Justiça Estadual

Decisão proferida pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no CC 145514/SP, julgado em julgado em 10/08/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DE DROGAS EM DEPÓSITO E CONTRABANDO DE CIGARROS ESTRANGEIROS DESCOBERTOS NA MESMA DILIGÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE DA DROGA E DE CONEXÃO ENTRE OS DELITOS. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. 1. Não há conexão a justificar o

Notícias
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JF/RS: condenado homem que se apresentava como delegado da Polícia Federal

Notícia publicada no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (leia aqui). A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por uso de documentos falsos. Ele foi acusado de se apresentar , primeiramente, como perito criminal e, depois, como delegado da Polícia Federal. A sentença, publicada na quinta-feira (16/5), é do juiz Rafael Farinatti Aymone. Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que, entre 2013 e 2015,

Jurisprudência
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Disponibilização da integralidade das conversas advindas nos autos de forma emprestada (Informativo 648 do STJ)

No REsp 1.795.341/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado pela Sexta Turma em 07/05/2019, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é dever do Estado a disponibilização da integralidade das conversas advindas nos autos de forma emprestada, sendo inadmissível a seleção pelas autoridades de persecução de partes dos áudios interceptados (leia aqui). Informações do inteiro teor: Faculta-se à defesa a integralidade das conversas advindas nos autos de forma emprestada, sendo inadmissível a seleção pelas autoridades de persecução acerca das partes a serem

Terrorismo
Notícias
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Câmara: Debatedores defendem ampliação do rol de agentes protegidos pela Lei Antiterrorismo

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 06 de junho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 443/2019. Representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça defenderam a ampliação do rol dos agentes listados na proposta que classifica como terrorismo o ato praticado contra agentes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Segurança da Câmara.

Jurisprudência
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STJ: é incabível mandado de segurança por parte da vítima para questionar o arquivamento de inquérito policial

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no RMS 48.641/SP, julgado em julgado em 13/10/2015 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL FORMULADO PELA ESPOSA DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA APTA A GERAR CONCLUSÕES NOVAS QUE AUTORIZEM A REABERTURA DO INQUÉRITO. 1. A 5ª e a 6ª Turmas desta Corte têm entendido ser

Jurisprudência
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STJ: “culpabilidade intensa”, por si só, não é fundamento para o aumento da pena-base

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 142.836/DF, julgado em julgado em 07/06/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DE RITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. PROVAS IRRELEVANTES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ARGUMENTOS GENÉRICOS. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE SOCIAL. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. […] 5. A simples alegação genérica, feita

Jurisprudência
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STJ: o ajuizamento de revisão criminal não importa em interrupção da execução definitiva da pena, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no HC 347878/RJ, julgado em julgado em 05/04/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÕES CONTRADITÓRIAS. PREJUÍZO NA ANÁLISE DO WRIT. DIREITO DE AGUARDAR EM LIBERDADE A REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. […] 2. O pedido de aguardar em liberdade o julgamento

Jurisprudência
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STJ: A soberania do veredicto do Tribunal do Júri não impede a desconstituição da decisão por meio de revisão criminal

Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1304155/MT, julgado em julgado em 20/06/2013 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 621, I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ERRO JUDICIÁRIO, POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA INOCÊNCIA DO RÉU. ABSOLVIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. POSSIBILIDADE.

Notícias
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Senado: Criação de juizados especiais para crimes digitais segue para sanção

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 29 de maio de 2019 (leia aqui). Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29). De acordo com a  autora do

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