lei de drogas

Evinis Talon

Senado: Tráfico e violência – uma relação íntima

05/02/2019

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Teses defensivas para a Advocacia Criminal (CLIQUE AQUI)

IMPORTANTE! Curso de Penal, Processo Penal e Execução Penal por apenas R$29,90 por mês: mais de 415 horas de vídeos, além de áudios DIÁRIOS, material escrito e modelos de peças, podendo tirar dúvidas com o prof. Evinis Talon. Inscreva-se até o dia 20/09/19 e participe de 2 sorteios: CLIQUE AQUI

Ganhe imediatamente um LIVRO AUTOGRAFADO pelo prof. Evinis Talon. Veja os planos semestral e anual (podem ser parcelados): CLIQUE AQUI

O que dizem os alunos? CLIQUE AQUI

Fale conosco no WhatsApp: clique aqui

Siga-me no Instagram (única rede em que vejo as mensagens privadas): CLIQUE AQUI

Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 24 de janeiro de 2019 (clique aqui).

No centro das discussões sobre a segurança pública no Brasil e no mundo está a relação entre a violência e o tráfico de drogas. As alternativas para lidar com as drogas ilícitas e o aparato ilegal que garante o seu comércio vão da repressão à legalização e são alvo de acaloradas discussões.

O mercado internacional de cocaína movimenta bilhões de dólares anualmente e, no Brasil, alimenta o crime organizado, facções que comandam o comércio de drogas, inclusive de dentro dos presídios. Comunidades vulneráveis controladas por traficantes se transformam em áreas de alta criminalidade.

— Por ser uma substância ilícita que tem uma demanda permanente e crescente, e por ser altamente rentável, esses grupos brigam entre si pelo monopólio de áreas e geram todas as cenas de violência que a gente observa — observou Andrea Gallassi, pesquisadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista à Rádio Senado.

Ou seja: o poder financeiro do tráfico está na base do problema e uma solução para o problema da escalada do crime passa por cortar as fontes de recursos de grandes traficantes.

Descriminalização

Alguns países apostaram em descriminalizar drogas consideradas menos danosas, como a maconha. No Canadá, por exemplo, o Parlamento aprovou uma nova lei para, ao mesmo tempo, manter a droga longe do alcance dos jovens e tirar das mãos do crime organizado um negócio avaliado em US$ 4 bilhões ao ano.

A legislação entrou em vigor em outubro de 2018 e, assim como nos Estados Unidos, grandes empresas do agronegócio já estão investindo no cultivo da planta, a cannabis sativa. Os impostos arrecadados com a legalização do comércio são aplicados em serviços públicos de educação e saúde para afastar crianças e adolescentes da droga e mitigar os efeitos danosos do seu consumo.

Enquanto isso, no Brasil, projetos de lei tramitam no Congresso, inclusive de iniciativa popular, com a finalidade de descriminalizar o uso industrial, terapêutico e recreativo da maconha. Mas, apesar de receber apoio relevante, registrado por meio do Portal e-Cidadania do Senado, esses projetos não prosperam no Parlamento.

Um deles (PLS 514/2018) foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que analisou a Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017 apresentada por meio do Portal e-Cidadania. A ideia original pedia a descriminalização do cultivo da maconha para qualquer uso pessoal. A CDH realizou um amplo debate sobre o assunto em outubro de 2017, logo após a apresentação da sugestão. A controvérsia marcou a discussão. Somente o uso terapêutico da maconha foi consensual .

Nessa linha, o projeto, da forma como foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado, libera o plantio da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Argumentos contrários

A resistência para a aprovação da descriminalização da substância no país pode ser explicada pelo fato de sondagens de opinião pública detectarem que a medida não tem apoio da maioria da população. Pesquisa do Instituto Datafolha de fevereiro de 2017, por exemplo, apontou que 66% dos entrevistados declararam que fumar maconha deveria continuar sendo proibido por lei. Apenas 32%, pensam que isso deveria deixar de ser crime.

Também há relevantes argumentos médicos contrários à liberalização para uso recreativo.

— Se nós formos discutir isso do ponto de vista de saúde, é um grande problema. A gente sabe que, nos países que assim o fizeram, nós tivemos o dobro de usuários. Levando-se em conta a saúde, de cada 100, 30 são dependentes e um tem surto psicótico, se eu tiver 200 utilizando, eu vou ter 60 dependentes e 2 surtos — pondera o pediatra e professor da USP João Paulo Becker Lotufo em entrevista à Rádio Senado.

De qualquer forma, os dados apontam que o país vem falhando tanto na repressão e quanto no tratamento da saúde das pessoas com problemas com drogas. Se o caminho não for a legalização do mercado, inclusive para obter impostos para o sistema penitenciário e o tratamento de viciados, a população espera por alternativas do Legislativo.

Leia também:

  • Prisão após a segunda instância x princípio da presunção de inocência (leia aqui)
  • A remição da pena: direito adquirido? (leia aqui)
  • O poder de investigação do Ministério Público (leia aqui)

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


Quer citar este texto em algum artigo, TCC ou peça processual? Então CLIQUE AQUI e preencha: nome do autor (Evinis Talon), título, site (basta copiar e colar) e a data de hoje. Depois clique em “gerar referência”.

COMPARTILHE

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Palestras

Com objetivo unicamente acadêmico, o prof. Evinis Talon faz palestras no Brasil e

Telefone / Whatsapp: (51) 98031-8179 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018