lei de drogas

Evinis Talon

Senado: Tráfico e violência – uma relação íntima

Fevereiro 5, 2019

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Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 24 de janeiro de 2019 (clique aqui).

No centro das discussões sobre a segurança pública no Brasil e no mundo está a relação entre a violência e o tráfico de drogas. As alternativas para lidar com as drogas ilícitas e o aparato ilegal que garante o seu comércio vão da repressão à legalização e são alvo de acaloradas discussões.

O mercado internacional de cocaína movimenta bilhões de dólares anualmente e, no Brasil, alimenta o crime organizado, facções que comandam o comércio de drogas, inclusive de dentro dos presídios. Comunidades vulneráveis controladas por traficantes se transformam em áreas de alta criminalidade.

— Por ser uma substância ilícita que tem uma demanda permanente e crescente, e por ser altamente rentável, esses grupos brigam entre si pelo monopólio de áreas e geram todas as cenas de violência que a gente observa — observou Andrea Gallassi, pesquisadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília (UnB), em entrevista à Rádio Senado.

Ou seja: o poder financeiro do tráfico está na base do problema e uma solução para o problema da escalada do crime passa por cortar as fontes de recursos de grandes traficantes.

Descriminalização

Alguns países apostaram em descriminalizar drogas consideradas menos danosas, como a maconha. No Canadá, por exemplo, o Parlamento aprovou uma nova lei para, ao mesmo tempo, manter a droga longe do alcance dos jovens e tirar das mãos do crime organizado um negócio avaliado em US$ 4 bilhões ao ano.

A legislação entrou em vigor em outubro de 2018 e, assim como nos Estados Unidos, grandes empresas do agronegócio já estão investindo no cultivo da planta, a cannabis sativa. Os impostos arrecadados com a legalização do comércio são aplicados em serviços públicos de educação e saúde para afastar crianças e adolescentes da droga e mitigar os efeitos danosos do seu consumo.

Enquanto isso, no Brasil, projetos de lei tramitam no Congresso, inclusive de iniciativa popular, com a finalidade de descriminalizar o uso industrial, terapêutico e recreativo da maconha. Mas, apesar de receber apoio relevante, registrado por meio do Portal e-Cidadania do Senado, esses projetos não prosperam no Parlamento.

Um deles (PLS 514/2018) foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que analisou a Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017 apresentada por meio do Portal e-Cidadania. A ideia original pedia a descriminalização do cultivo da maconha para qualquer uso pessoal. A CDH realizou um amplo debate sobre o assunto em outubro de 2017, logo após a apresentação da sugestão. A controvérsia marcou a discussão. Somente o uso terapêutico da maconha foi consensual .

Nessa linha, o projeto, da forma como foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado, libera o plantio da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos.

Argumentos contrários

A resistência para a aprovação da descriminalização da substância no país pode ser explicada pelo fato de sondagens de opinião pública detectarem que a medida não tem apoio da maioria da população. Pesquisa do Instituto Datafolha de fevereiro de 2017, por exemplo, apontou que 66% dos entrevistados declararam que fumar maconha deveria continuar sendo proibido por lei. Apenas 32%, pensam que isso deveria deixar de ser crime.

Também há relevantes argumentos médicos contrários à liberalização para uso recreativo.

— Se nós formos discutir isso do ponto de vista de saúde, é um grande problema. A gente sabe que, nos países que assim o fizeram, nós tivemos o dobro de usuários. Levando-se em conta a saúde, de cada 100, 30 são dependentes e um tem surto psicótico, se eu tiver 200 utilizando, eu vou ter 60 dependentes e 2 surtos — pondera o pediatra e professor da USP João Paulo Becker Lotufo em entrevista à Rádio Senado.

De qualquer forma, os dados apontam que o país vem falhando tanto na repressão e quanto no tratamento da saúde das pessoas com problemas com drogas. Se o caminho não for a legalização do mercado, inclusive para obter impostos para o sistema penitenciário e o tratamento de viciados, a população espera por alternativas do Legislativo.

Leia também:

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  • A remição da pena: direito adquirido? (leia aqui)
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Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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