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Senado: Mulheres, menores, idosos e deficientes podem ter prioridade em exames de corpo de delito

agosto 11, 2018

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Notícia publicada no site do Senado no dia 08 de agosto de 2018 (clique aqui).

Mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência podem passar a ter prioridade nos exames de corpo de delito. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2014, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8). O projeto segue para votação em Plenário.

O autor do projeto, deputado Sandes Júnior (PP-GO), disse que pretede, com isso, reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, já determinado pela Lei Maria da Penha. Para isso, altera o Código de Processo Penal (CPP).

A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), observa que o exame de corpo de delito reúne um conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática de um crime. Em sua opinião, é conveniente priorizar essa avaliação em mulheres, menores, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência, para privilegiar a rápida elucidação e produção de provas quanto à materialidade e autoria de um crime. Ela apresentou emenda apenas para ajustar a redação do projeto.

— O projeto é simples, mas reforça a Lei Maria da Penha — afirmou a relatora.

Se o texto se mantiver inalterado em sua passagem pelo Plenário, será enviado à sanção presidencial.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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