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Evinis Talon

Senado: entrevista com o Senador Marcos do Val sobre a prioridade na reforma do sistema prisional

Março 11, 2019

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Entrevista publicada no site do Senado Federal no dia 24 de janeiro de 2019 (clique aqui).

A segurança pública foi a bandeira do senador eleito Marcos do Val (PPS-SE) na sua campanha. Militar da reserva, é consultor e palestrante da área de segurança com experiência nos Estados Unidos, além de ser dono de uma empresa de treinamento de policiais e fundador do Centro Avançado em Técnicas de Imobilização (Cati). Ele faz sua estreia na política e quer aproveitar a discussão acumulada no Congresso e as iniciativas que pretende desenvolver no seu estado para dar uma resposta urgente à demanda da população por segurança.

A seguir a entrevista concedida pelo senador Marcos do Val à Agência Senado.

A população sinalizou nas urnas que a prioridade do governo e do Legislativo deve ser a segurança pública, o que foi confirmado em pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais, Polícias e Econômicas (Ipespe) divulgada em janeiro. Na sua opinião, quais seriam as primeiras medidas legislativas para dar uma resposta a essa demanda popular?

Em primeiro plano, iremos levantar todos os projetos de lei que tramitam na Casa e que se referem ao tema. Em seguida já proporemos as alterações necessárias e pediremos ao presidente do Senado urgência na tramitação. Em paralelo a isso, colocarei em operação uma comissão multidisciplinar no Espírito Santo, fruto de uma articulação que fiz com o novo chefe da Polícia Civil, o novo Comandante da Polícia Militar e o novo comandante do Corpo de Bombeiros do estado. Essa comissão terá técnicos de cada órgão e dois técnicos de meu gabinete e funcionará elaborando projetos para obter recursos disponíveis, federais e internacionais, para melhoria e capacitação das polícias e dos bombeiros, além da aquisição de equipamentos modernos para o uso nas atividades. Nosso objetivo é dar resposta imediata à população. Sei que essa ação é local, mas poderá servir de modelo para outros senadores adotarem em seus estados.

A ampliação da possibilidade da defesa pessoal por meio da posse e do porte de armas é, em sua opinião, uma das maneiras de ampliar a sensação de segurança?

Posse e porte são assuntos bastante distintos. Com relação à posse, a ampliação da possibilidade de acesso à arma de fogo amplia a sensação de segurança. Exemplo: numa casa onde tem escrito na fachada “aqui todos estão armados” e noutra onde está escrito “aqui ninguém usa arma”, onde você acha que um bandido entraria? Referente ao porte tenho algumas restrições que precisam ser discutidas com meus companheiros de Parlamento.

Por um lado, medidas de privação de liberdade vêm sendo ampliadas, seja pelo aumento do tempo das penas como pela tipificação de novos crimes, o que leva ao crescimento progressivo do número de presos. Por outro lado, o sistema penitenciário mostra-se em colapso, com metade das vagas necessárias para abrigar os presos. Como resolver essa equação?

No Brasil tem-se a cultura de que governo que constrói presídios é um governo que fracassou nas políticas públicas. Contudo essa ideia é facilmente derrubada quando olhamos o exemplo dos Estados Unidos, onde todos têm acesso à educação, está na situação de pleno emprego, tendo emprego até para ilegais, e mesmo assim possui a maior população carcerária do planeta. Ou seja, tem que se construir presídios, sim, mas é importante, sobretudo, se pensar numa reforma do sistema prisional, para que haja mais eficiência e para que o preso tenha o dever de trabalhar para pagar pelos seus custos, para se capacitar e não ter tempo livre para continuar pensando em cometer delitos.

Além de punir criminosos com a perda da liberdade, o sistema prisional teria a função de ressocializar os presos e prepará-los para o retorno à sociedade. Porém, dados apontam que apenas 15% dos presos estudam ou trabalham. O senhor tem alguma sugestão para mudar essa realidade?

É imprescindível uma reforma do sistema prisional. Iremos discutir isso não só com os colegas de Parlamento, mas também com a equipe do governo federal e o próprio presidente. Da forma como está, o sistema prisional entrará em colapso rapidamente e se instaurará o caos social. Os sinais estão expostos: o ocorrido no Rio Grande do Norte ano passado e agora no Ceará.

A ilegalidade de setores econômicos rende vultosos recursos para a criminalidade, como é o caso do comércio de drogas ilícitas. Atualmente, diversos países, como os Estados Unidos, o Uruguai e o Canadá vêm diminuindo a criminalização de algumas dessas drogas, como a maconha. O senhor acha que esse é o caminho? Qual a melhor maneira de lidar com a questão das drogas, desde o consumo (usuário) até o tráfico?

Esse é um assunto sensível. Precisamos discutir e avaliar bem. Acho que a sociedade deveria ser envolvida nisso, talvez até por meio de um plebiscito. Com relação ao tráfico de drogas, ele tem que ser combatido com inteligência e força; não tem outra saída. Ao meu ver a legalização de algumas drogas reduziria o poder do tráfico, mas não penso que a solução seja dessa forma e seja simples. Principalmente porque teríamos que avaliar o impacto dessa legalização no âmbito familiar. Se for para responder de pronto à pergunta direi que sou contra a legalização. Mas ressalto novamente que isso tem que ser discutido e avaliado com muito cuidado.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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