Direito Penal simbólico

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Senado: aprovados projetos que bloqueiam celulares em presídios

08/01/2019

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Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 08 de janeiro de 2019 (clique aqui).

Desde o início de 2019, o Ceará sofre ataques de facções criminosas. Combater a atuação desses grupos é foco de projetos votados pelo Senado em 2018. Entre eles, o que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de bloqueadores de celulares em penitenciárias (PLS 285/2017), de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS). Outra proposta, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), estabelece um prazo de seis meses para a instalação dos equipamentos em presídios de todo o país (PLS 32/2018). As duas propostas já foram aprovadas no Senado e seguiram para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Confira o áudio:

Leia também:

  • Proibição do celular nos presídios x direito à comunicação do preso (leia aqui)
  • Lei de Proteção a Testemunhas, anonimato e cerceamento de defesa (leia aqui)
  • Qual é a crise do Direito Processual Penal? (leia aqui)

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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