Caso Kiss: Conheça a estrutura do júri Faltando menos de 1 mês para o julgamento do caso Kiss, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul se prepara para o maior júri da sua história, do ponto de vista de tempo de duração e de estrutura envolvida. Vinte setores do TJRS trabalham diretamente na organização do julgamento, que terá início no dia 1°/12, no plenário do 2° andar do Foro Central I, em Porto Alegre,

Caso Kiss: o que pode acontecer? Caso o Conselho de Sentença entenda pela condenação dos réus, o Juiz Orlando Faccini Neto aplicará as penas, fixará os regimes iniciais de seus respectivos cumprimentos e decidirá se os acusados recorrem em liberdade ou não. A aplicação da pena ocorre em três etapas: Pena-base: avaliam-se circunstâncias como maus antecedentes, motivos, consequências, circunstâncias específicas do crime, bem como personalidade e conduta social dos condenados. Pena provisória: verifica-se a incidência

Caso Kiss: quem são e como são escolhidos os jurados Quem são e como são escolhidos os jurados No âmbito do Tribunal do Júri, a sociedade é quem decide. De acordo com a Constituição Federal, o júri detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos). Ele é formado por um Juiz de Direito (Presidente) e por

STF cassa decisão que suspendia pena de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia suspendido a execução da pena de 21 anos de reclusão do médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e pela retirada de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 4/4, na Reclamação (RCL) 57257, apresentada pelo

STJ: suposto líder do PCC continua preso preventivamente ​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou a análise de habeas corpus em que a defesa de um dos supostos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso preventivamente, buscava suspender e enviar à Justiça Federal ação penal na qual é acusado de coordenar, do Paraguai, um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao indeferir

STF: Ministra nega HC a seguranças de evento denunciados por tortura A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedidos de Habeas Corpus (HCs 210111 e 210112) em que dois seguranças pretendiam a anulação das ações penais a que respondem na Justiça mineira pelo crime de tortura (Lei 9.455/1997). Tortura e morte Os fatos ocorreram em dezembro de 2018, em Contagem (MG). De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado

TRF4: condenada mulher que recebia o benefício da mãe falecida O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 58 anos, natural de Candelária (RS), que seguiu recebendo o benefício assistencial da mãe por 10 meses após a morte desta. A decisão foi proferida em sessão virtual da 8ª Turma da Corte ocorrida na última quarta-feira (26/1). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), além de não comunicar o óbito

STJ: reconhecimento de pessoas – um campo fértil para o erro judicial Usando toucas ninja, que deixam apenas os olhos de fora, dois indivíduos armados tentam roubar a carga de um caminhão. Um dos condutores do veículo, após assistir às imagens de outro roubo, declara não ter dúvidas sobre um dos criminosos: pelos olhos, e pelo fato de usar roupa social, é a mesma pessoa. A certeza aumenta quando ele ouve uma gravação com a

TRF4: prisão preventiva por roubo de celular funcional de oficial de Justiça O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva de duas mulheres investigadas por envolvimento em um roubo de celular funcional e bens pessoais de uma oficial de Justiça, servidora da Justiça Federal em Maringá (PR). A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma, em sessão de julgamento ocorrida ontem (3/2). No dia

STF nega pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do ministro foi proferida na Reclamação (RCL) 46378. A defesa de Palocci argumentava que as decisões do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que determinaram o

TJAC: esposa é condenada por tentar entrar com celular no presídio O Juizado Especial de Sena Madureira condenou uma mulher a prestar serviços à comunidade por ter tentado entrar na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes com um celular. A decisão foi publicada na edição n° 6.991 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 102), desta quinta-feira, dia 20. Segundo a denúncia, a mulher tentou levar o aparelho para o marido em uma visita. O objeto estava