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TJ/PB: Mantida condenação de homem que ameaçou ex-companheira pelo WhatsApp

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 28 de março de 2019 (leia aqui). A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem, acusado de ter ameaçado de morte sua ex-companheira por meio de mensagem via WhatsApp, fato ocorrido na cidade de Guarabira. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, vítima e acusado conviveram por 7 anos, e, após se separarem, este enviou uma

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TRF1: Funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso comete crime de peculato

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 27 de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0000017-75.2009.4.01.4100/RO. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que condenou a recorrente pelo crime de peculato-desvio. Consta nos autos que a

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TRF2: concedida liminar para ex-presidente Michel Temer e acusados na Operação Descontaminação

Notícia publicada no site do Tribunal Regional da 2ª Região no dia 25 de março de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0001249-27.2019.4.02.0000. O desembargador federal Ivan Athié, relator no TRF2 dos recursos envolvendo a Operação Descontaminação, concedeu, liminarmente, pedidos de habeas corpus para o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais seis acusados, que haviam sido presos na quinta-feira, 21 de março. Os méritos dos pedidos ainda serão julgados pela Primeira Turma

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TJ/PB: Policiais acusados do crime de lesão corporal seguida de morte são condenados à perda da função pública

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 26 de março de 2019 (leia aqui), referente à Apelação Cível nº 0001073-76.2013.815.0351. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao apelo do Ministério Público estadual para determinar a perda da função pública de três policiais militares, acusados de espancarem um cidadão suspeito de uma infração penal, o qual acabou morrendo em decorrência das agressões sofridas. O relator da

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STF: Segunda Turma restabelece sentença que rejeitou submissão de acusados ao Tribunal do Júri

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, havendo estado de dúvida, o princípio do “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade) não pode justificar a submissão de acusado a julgamento pelo Tribunal de Júri. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão em que o juízo não verificou indícios de autoria de

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Portal internacional do STF divulga Constituição Federal em inglês

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de março de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou em seu portal internacional e na página eletrônica da Livraria do Supremo a versão em inglês da Constituição da República, atualizada até a Emenda Constitucional 99/2017, última alteração legislativa implementada no texto. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Documentação do STF, com revisão da Assessoria Internacional da Corte, e teve como ponto de

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TJ/AM: Oficina de empreendedorismo colabora com a reinserção de pessoas em liberdade provisória

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 19 de março de 2019 (leia aqui). Vinte pessoas em situação de liberdade provisória participaram nesta terça-feira (19) de uma oficina de fabricação de ovos de páscoa promovida pelo Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac) como parte das ações do Projeto Reeducar. O projeto é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e tem como objetivo contribuir com a reinserção de pessoas

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TJ/RS: Caso Bernardo – concedida liberdade condicional a Evandro Wirganovicz

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Evandro Wirganovicz, um dos réus condenados pelo homicídio e ocultação de cadáver de Bernardo Boldrini, recebeu progressão para o regime aberto e liberdade condicional. A decisão, dessa segunda-feira (25/3), é da Juíza de Direito Sucilene Engler, titular da Vara Judicial da Comarca de Três Passos. Atualmente cumprindo pena em regime semiaberto, Evandro atingiu,

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TJ/MA: Estado é condenado a indenizar moradores de casa invadida por engano por policiais

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 26 de março de 2019 (leia aqui). Um erro de endereço no cumprimento de mandado de busca e apreensão por policiais – seguido de danos na entrada e desordem no interior de uma residência em São Luís – resultou na condenação do Estado do Maranhão ao pagamento de indenização total de R$ 50 mil – R$ 10 mil para cada um dos autores

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TJ/MA: Homens condenados por violência contra a mulher são obrigados a participar de grupo reflexivo

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). “Estou aqui para refletir sobre meu erro. Mas eu não errei, foi ela que provocou”. A afirmação é de um homem que cumpre pena em processo na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, por agredir a companheira. Na sentença, o acusado foi obrigado a participar, por seis meses, do

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TJ/SC: ações isoladas ajudam mas não reduzem risco de colapso no sistema prisional

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no dia 22 de março de 2019 (leia aqui). Em roteiro para conhecer a realidade do sistema prisional catarinense, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Brüggemann, esteve nesta quinta-feira (21) em Joinville, a cidade mais populosa de Santa Catarina. Acompanhado do juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da

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TJ/PB: Câmara Criminal mantém condenação de ex-diretora de presídio de Campina Grande

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 21 de março de 2019 (leia aqui). A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nesta quinta-feira (21), a condenação da ex-diretora do Presídio Feminino do Serrotão de Campina Grande, Silnara Araújo Galdino, e de mais três detentas: Carmen Bastos Moura Spa, Precila Rodrigues Cesário e Rutinéia Costa Rosendo. Elas são acusadas de fazer parte de um esquema para fraudar pedidos

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