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Evinis Talon

Leituras

junho 7, 2018

Novos sorteios! Curso de Penal, Processo penal e Execução Penal por menos de R$1,00 por dia, mais de 160 horas de conteúdo, podendo tirar dúvidas com o prof. Evinis Talon. Inscreva-se até o dia 20/11/18 e participe de 2 sorteios: CLIQUE AQUI

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Fiz um cálculo recentemente: se lermos 1 livro por semana durante 50 anos, ao final, teremos lido somente 2.607 livros. Da mesma forma, se lermos 1 artigo por dia, ao final de 50 anos teremos lido 18.250 artigos. Parece muito, mas, se considerarmos uma vida inteira de leitura, é pouco.
Para quem atua com foco na consultoria penal (leia aqui), a leitura intensa de novas teses deve ser algo rotineiro. Esse é o capital intelectual necessário. O binômio leitura-produção deve ser constante e intenso na vida do consultor de Direito Penal e Processual Penal.
No início de 2016, eu me comprometi a ler no mínimo 1 livro por semana. Cumpri e fui um pouco além. Em novembro daquele ano, também me comprometi a publicar 1 artigo de Penal por dia neste site. Cumpri e, às vezes, publico mais de um por dia. Esses dois compromissos continuam…
Hoje, além dos compromissos anteriores, comprometo-me a publicar aqui, periodicamente, indicações de artigos (de revistas, periódicos de universidades ou de sites jurídicos de qualidade). Assim, creio que poderei ajudá-los e orientá-los na tarefa diária e contínua do estudo das Ciências Criminais. Esse material também pode ajudar aqueles que estão preparando TCC ou artigos.
Esta página será atualizada periodicamente. Dessa forma, sugiro que você a salve como favorita no seu computador ou atalho da tela inicial do celular. Os artigos novos ficarão em cima.

Quer citar um texto em algum artigo, TCC ou peça processual? Então CLIQUE AQUI e preencha. Depois clique em “gerar referência”.

Lido em 20/07/2018

Compliance: repensando o óbvio para não cair no senso comum – Rodrigo Pironti – CONJUR (leia aqui).

O “empurrão”… – Rodrigo  de Oliveira Vieira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 23/10/2017
Artigo: A contribuição da teoria crítica do direito internacioal dos direitos humanos aos direitos das pessoas com deficiência (leia aqui)
Autores: Aluísio Krohling e Yumi Maria Helena Miyamoto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 191-205.
Principais pontos: o artigo trata dos direitos humanos considerados como produtos culturais, vinculados a processos de luta pela dignidade humana.

Juiz cita doutrinador Bolsonaro para negar liberdade! Estoquemos comida! – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 22/10/2017
Artigo: Direito e religião ou as fronteiras entre o público e o privado (leia aqui)
Autor: Geraldo Miniuci
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 112-126.
Principais pontos: o artigo demonstra que a separação entre Estado e religião é um pressuposto geralmente aceito, mas não se sabe ao certo que ele significa.

Poder semiótico de enunciados “doutrinários” é preocupante – Marcelo Pichioli da Silveira – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 21/10/2017
Artigo: O princípio republicano: aportes para um entendimento sobre o interesse da maioria (leia aqui)
Autores: Paulo Márcio Cruz e Luiz Henrique Urquhard Cademartori
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 87-96.
Principais pontos: o texto tem o objetivo de conceituar e caracterizar o princípio republicano, a partir da hipótese de que o objetivo a se perseguir com esse princípio é o atendimento do interesse da maioria.

A legítima defesa e o caso Ana Hickmann – Daniel Zalewski – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 20/10/2017
Artigo: Ética global e proteção internacional da pessoa humana: dilemas da transnacionalização (leia aqui)
Autores: Charles Andrade Froehlich e Gustavo Oliveira Vieira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 16-27.
Principais pontos: o artigo tem o objetivo de contribuir com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, estabelecendo referenciais teóricos transnacionais.

A lei que tornou a competência da Justiça Militar da União – Rômulo de Andrade Moreira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 19/10/2017
Artigo: Paz: notas para um estudo – I (leia aqui)
Autor: Roberto A. R. de Aguiar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 106-118.
Principais pontos: o texto faz uma introdução sobre a questão da paz como processo de relações no interior de redes complexas.

Na Dacha, teóricos do mundo dizem: a verdade não está no enunciado! – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 18/10/2017
Artigo: A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente (leia aqui)
Autor: Délton Winter de Carvalho
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 28-35.
Principais pontos: o texto tem o objetivo de apresentar descrições não dogmáticas da formação dogmática do sentido de meio ambiente pelo Direito.

Direitos humanos para humanos “direitos”? – Guilherme Espíndola Kuhn – Canal Ciências Criminais – (leia aqui)


Lidos em 17/10/2017
Artigo: Estado e democracia: esboço de uma interpretação do habitus político brasileiro (leia aqui)
Autores: Álvaro Filipe Oxley da Rocha e Gabriel Eidelwein Silveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 9-15.
Principais pontos: os autores exploram a possibilidade de se utilizar a teoria das formas de governo de Montesquieu para interpretar a conduta típica do político brasileiro.

Bem ou mal, Cesare Battisti não pode mais ser extraditado – Valério de Oliveira Mazzuoli – Conjur (leia aqui)


Lidos em 16/10/2017
Artigo: Instituições e accountability na teoria democrática contemporânea (leia aqui)
Autor: José Mário Wanderley Gomes Neto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 56-64.
Principais pontos: o autor examina quais características institucionais são determinantes para uma maior accountability e para uma melhor qualidade da democracia.

O discurso de combate à criminalidade e a relativização de direitos fundamentais – Rodrigo Medeiros da Silva – Justificando (leia aqui)


Lidos em 15/10/2017
Artigo: O Judiciário entre garantia do mercado ou dos direitos fundamentais: a “resposta correta”, com Lenio Streck (leia aqui)
Autor: Alexandre Morais da Rosa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 1-8.
Principais pontos: Esse pequeno texto aborda a superação do discurso da Justiça Econômica, confrontando-a com a efetivação do Estado Democrático de Direito através da “resposta correta”.

A desnecessidade da juntada de contrato de honorários nos processos judiciais – Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 14/10/2017
Artigo: Da ecologia à eco-ideologia. Da prevenção à precaução (leia aqui)
Autor: Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 36-41.
Principais pontos: analisa-se o direito ambiental na sociedade pós-moderna, tratando de temas como a eco-ideologia e a precaução, além da sociedade de risco.

Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal? – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 13/10/2017
Artigo: Do Direito Natural ao Direito Fraterno (leia aqui)
Autor: Paulo Ferreira da Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 78-86.
Principais pontos: o autor analisa os paradigmas do Direito Natural e do Direito Positivo, abordando, ainda, o que seria um novo paradigma, qual seja, o Direito Fraterno.

Na mesa do presidente, a licença para matar – Luiz Eduardo Soares – Justificando (leia aqui)


Lidos em 12/10/2017
Artigo: Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito (leia aqui)
Autor: Lenio Luiz Streck
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 65-77.
Principais pontos: o autor trata da forma como o foco em direção à jurisdição constitucional não veio, no Brasil, acompanhado da devida compreensão do novo paradigma; Ademais, o Direito não recepcionou os avanços do ontological-linguist turn.

Presídios de Segurança Máxima – Rodrigo Murad do Prado – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 11/10/2017
Artigo: A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise necessária sobre a atual crise da jurisdição (leia aqui)
Autora: Fabiana Marion Spengler
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 42-55.
Principais pontos: a autora aborda várias questões relacionadas com a crise do Poder Judiciário, como o papel do Juiz após a EC 45, a implementação das súmulas vinculantes e a insuficiência do positivismo jurídico.

Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos – Ruchester Marreiros Barbosa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 10/10/2017
Artigo: Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” (leia aqui)
Autores: Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barretto e Rafael Tomaz de Oliveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 2, p. 75-83.
Principais pontos: os autores enfrentam o ativismo judicial surgido nos últimos anos no cenário brasileiro, especialmente quanto à união de pessoas do mesmo sexo.

A associação dos Juízes Federais como ela é – Leonardo Isaac Yarochewsky – Justificando (leia aqui)


Lidos em 09/10/2017
Artigo: Políticas públicas e o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos: desafios ao poder judiciário (leia aqui)
Autores: Têmis Limberger e Hector Cury Soares
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 50-63.
Principais pontos: o artigo analisa os desafios da efetivação do direito à saúde, sobretudo quanto ao fornecimento de medicamentos.

Compra de bens de consumo com dinheiro ilícito não configura lavagem – Leonardo Salgueiro Lopes – Conjur (leia aqui)


Lidos em 08/10/2017
Artigo: A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica (leia aqui)
Autores: Gabriel Real Ferrer e Paulo Márcio Cruz
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 2, p. 46-56.
Principais pontos: o texto pensa a democracia durante tempos de crise financeira mundial, propondo repensar a democracia, especialmente em sua vertente transnacional.

Qual é a pior coisa que pode acontecer durante uma audiência criminal? – Amanda da Mata – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 07/10/2017
Artigo: Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth (leia aqui)
Autores: Doglas Cesar Lucas e Leonice Cadore Oberto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 31-39.
Principais pontos: o texto investiga temas como reconhecimento, distribuição material, identidade e diferença à luz do debate entre Fraser e Honneth.

Crônica: vítimas da violência – João Marcos Buch – Justificando (leia aqui)


Lidos em 06/10/2017
Artigo: Processo justo e contraditório dinâmico (leia aqui)
Autor: Humberto Theodoro Júnior
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 64-71.
Principais pontos: O texto analisa o devido processo legal pelo prisma do processo justo, especialmente a partir da visão de Comoglio.

Administração Pública, Corrupção e Democracia: entre lobos e pombas – Leonel Pires Ohlweiler – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 05/10/2017
Artigo: Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae (leia aqui)
Autoras: Mônia Clarissa Hennig Leal e Rosa Helena Mass
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 40-49.
Principais pontos: as autoras analisam a primeira audiência pública da história do STF, realizada em 2007, com o objetivo de discutir a utilização de células-tronco embrionárias (ADIN 3.510).

E a estudante me disse: não, não conheço Sarlet, Bonavides… – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 04/10/2017
Artigo: O sistema político como institucionalização das expectativas (leia aqui)
Autor: Raúl Zamorano Farías
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 19-30.
Principais pontos: o texto trata da forma as expectativas são institucionalizadas e operacionalizadas nos sistemas da sociedade moderna; apresenta uma interessante conclusão sobre as modernidades periféricas.

O fim das audiências de custódia é realidade no Rio de Janeiro – Eduardo Newton – Justificando (leia aqui)


Lidos em 03/10/2017
Artigo: Retórica e parresía no contexto democrático (leia aqui)
Autores: Ricardo Manoel Oliveira Morais e Adriana Campos Silva
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 318-331.
Principais pontos: os autores demonstram como um discurso verdadeiro (parresía), por não convencer, não tem força persuasiva para conquistar o démos (povo)

Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial – Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes – Conjur (leia aqui)


Lidos em 02/10/2017
Artigo: Atuação do juiz e das partes no processo: estudo sobre a mutatio libelli a partir do movimento das reformas processuais (leia aqui)
Autores: Felipe Daniel Amorim Machado e Flaviane de Magalhães Barros
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 72-85.
Principais pontos: trata-se de uma abordagem do art. 384 do Código de Processo Penal por meio de um caso concreto que declarou inconstitucional esse dispositivo.

O Lugar do não-dito na Teoria do Direito – João Paulo Allain Teixeira – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 01/10/2017
Artigo: Normatividade semântica e a objetividade da argumentação jurídica (leia aqui)
Autores: Matthias Klatt e Felipe Oliveira de Sousa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 201-213.
Principais pontos: esse interessantíssimo texto trata da objetividade da argumentação jurídica, especialmente por meio da obra “Making it explicit”, de Robert Brandom.

Aplicação de pena restritiva de direito conforme o novo art. 312-A do CTB – Renato Marcão – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 30/09/2017
Artigo: Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos estados nacionais (leia aqui)
Autores: José Luiz Quadros Magalhães e Henrique Weil
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 150-155.
Principais pontos: o artigo investiga a possibilidade de um diálogo construtivo em torno dos Direitos Humano, considerando uma ordem jurídica global contemporânea que se encontra em processo de fragmentação.

O NCPP e a racionalidade inquisitiva: persistência de um paradigma de justiça? – Fauzi Hassan Choukr – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 29/09/2017
Artigo: Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal (leia aqui)
Autores: Nestor Eduardo Araruna Santiago e Anarda Pinheiro Araújo
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 156-163.
Principais pontos: o texto analisa a possibilidade de investigação criminal direta pelo Ministério Público, concluindo que é possível e compatível com sua finalidade constitucional a atuação do MP na investigação.

HC não conhecido é como recurso contra tortura sem efeito suspensivo! – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 28/09/2017
Artigo: Direito, continuidade e ruptura (leia aqui)
Autor: Fernando Armando Ribeiro
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 86-95.
Principais pontos: o artigo aborda como os vetores da continuidade e da ruptura marcam a conformação e a estrutura do Direito Moderno .

A redução da maioridade penal como um desvio de foco da atual crise política – Lara Maria Tortola Flores Vieira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 27/09/2017
Artigo: Habermas, direito e eugenia (leia aqui)
Autores: Vicente de Paulo Barretto e Leonardo de Camargo Subtil
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 164-174.
Principais pontos: o texto trata da teoria de Habermas sobre os novos direitos, demonstrando, especialmente, as implicações do debate entre ele e Ronald Dworkin sobre a questão eugênica.

As três fases do crime de Lavagem de Dinheiro – Ana Paula Kosak – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 26/09/2017
Artigo: A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós (leia aqui)
Autores: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e David Francisco Lopes Gomes
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 95-101.
Principais pontos: discute-se o PNDH-3 como um momento importante do processo contínuo de interpretação da Constituição Federal.

Censura deveria ser definida como delito; abuso de autoridade gera perda do cargo – Luiz Francisco Carvalho – Conjur (leia aqui)


Lidos em 25/09/2017
Artigo: Linguagem, linguagens e Direito (leia aqui)
Autor: Paulo Ferreira da Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 161-168.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a linguagem jurídica, especialmente quanto ao uso do latim em documentos jurídicos, os ritualismos, as tradições e o tecnicismo na área do Direito.

Dignidade da pessoa humana, morosidade do processo penal e prisões preventivas ad aeternum – José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 24/09/2017
Artigo: O processo, os direitos fundamentais e a transição do estado liberal clássico para o estado contemporâneo (leia aqui)
Autores: Angela Araujo da Silveira Espindola e Guilherme Cardoso Antunes da Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 84-94.
Principais pontos: o artigo trata da transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo, abordando, ainda, a concepção de Direito e do processo em cada perfil estatal.

Delação premiada: mercadoria do Estado Pós-Democrático – Rubens Casara – Justificando (leia aqui)


Lidos em 23/09/2017
Artigo: O novo paradigma do direito na pós-modernidade (leia aqui)
Autores: Paulo Márcio Cruz e Zenildo Bodnar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 75-83.
Principais pontos: os autores demonstram que, na era pós-moderna, a sustentabilidade deve ser o novo paradigma indutor do Direito.

No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei? – Rômulo de Andrade Moreira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 22/09/2017
Artigo: O garantismo de Luigi Ferrajoli (leia aqui)
Autor: Dario Ippolito
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 34-41.
Principais pontos: o texto examina o garantismo de Luigi Ferrajoli como uma teoria do sistema das garantias dos direitos fundamentais.

Réu não tem direito à mentira durante interrogatório – Fernando Cacha – Conjur (leia aqui)


Lidos em 21/09/2017
Artigo: Parcerias Público-Privadas (PPPS) e meio ambiente (leia aqui)
Autor: Roberto Caldas
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 65-74.
Principais pontos: o artigo investiga o processo de descentralização da gestão ambiental, sobretudo no âmbito do Estado de São Paulo.

Direito Penal Humanitário e Política Criminal Social – Aderlan Crespo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 20/09/2017
Artigo: O direito, a literatura, o mito e o juiz: construções em torno do verbo “decidir” (leia aqui)
Autores: Fabiana Marion Spengler e Theobaldo Spengler
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 102-110.
Principais pontos: A partir da análise do mito, os autores investigam o rito e o papel do Juiz no processo.

O advogado e o dever de comunicação da lei de lavagem de dinheiro – Ana Paula Kosak – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 19/09/2017
Artigo: Dostoiévski e a polifonia do Direito: a síndrome do eterno marido na era das súmulas vinculantes (leia aqui)
Autores: Marcio Ricardo Staffen e Alexandre Morais da Rosa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 182-190.
Principais pontos: excelente texto sobre o movimento de uniformização de julgamentos e o fetiche da segurança jurídica.

O acordo de não-persecução penal criado pela nova Resolução do CNMP – Rodrigo Leite Ferreira Cabral – Conjur (leia aqui)


Lidos em 18/09/2017
Artigo: Ambiguidade e vagueza na interpretação jurídica (leia aqui)
Autor: Ralf Poscher
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 272-285.
Principais pontos: esse belo texto analisa, de modo completo, o tema da ambiguidade e da vagueza na interpretação jurídica, abordando as espécies e origens da vagueza e como ela não é uma ameaça à interpretação jurídica..

Os efeitos probatórios da possível rescisão da delação da JBS – Rodrigo Medeiros da Silva – Justificando (leia aqui)


Lidos em 17/09/2017
Artigo: Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental (leia aqui)
Autora: Carla Amado Gomes
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 140-149.
Principais pontos: o texto traz um quadro de princípios aplicável à atividade administrativa de gestão da incerteza na sociedade do risco globalizado.

Meu mundo caiu: o direito acabou – Leonardo Isaac Yarochewsky – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 16/09/2017
Artigo: O conceito de direito na filosofia moral gadameriana (leia aqui)
Autor: Saulo Monteiro de Matos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 90-101.
Principais pontos: esse interessante artigo propõe uma análise dos textos de Gadamer posteriores a sua obra magna Verdade e Método.

Não há delator bonzinho: faz parte do negócio fingir e ganhar sempre – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 15/09/2017
Artigo: A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais (leia aqui)
Autores: Paulo Marcio Cruz e Zenildo Bodnar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 81-89.
Principais pontos: o artigo aborda a necessidade de que o Poder Judiciário seja um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais.

A colaboração premiada e o direito fundamental a não autoincriminação – Delmes Rodrigues Feiten e Hariel Caio Rocha de Carvalho – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 14/09/2017
Artigo: Democracia e políticas públicas: uma leitura a partir dos direitos humanos (leia aqui)
Autor: Jeferson Dytz Marin e Marina Bertarello
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 57-64.
Principais pontos: os autores tratam da democracia com foco nos direitos humanos, tratando, especialmente, do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Da audiência de justificação na Execução Penal – Mariana Py Muniz Cappellari – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 13/09/2017
Artigo: A teoria do garantismo jurídico e a soberania popular: o aparente paradoxo das decisões contramajoritárias (leia aqui)
Autor: Caroline Ferri e Sergio Cademartori
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 48-56.
Principais pontos: o texto explica a forma como a teoria do garantismo jurídico admite decisões legítimas que não sejam corroboradas por uma maioria democrática.

Acendam as tochas: a criminalização da exposição queer no Santander Cultural – Salah H. Khaled Jr. – Justificando (leia aqui)


Lidos em 12/09/2017
Artigo: Autopoiese da comunicação do Direito? O desafio da Teoria dos Meios de Comunicação (leia aqui)
Autor: Thomas Vesting
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 2-14.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a relação entre linguagem, comunicação e formação do conhecimento, com base na proposta de Luhmann e de teóricos da linguagem, como Saussure.

Advogado porta de cadeia – Jader Marques – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 11/09/2017
Artigo: Implementação gradual de direitos socioeconômicos: construtivismo constitucional na Corte Constitucional sul-africana (leia aqui)
Autores: Vanice Regina Lírio do Valle e Ana Luiza Hadju Hungria
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 226-238.
Principais pontos: O artigo examina os direitos socioeconômicos no âmbito da interpretação realizada pela Corte Constitucional sul-africana após a Constituição nascida posteriormente ao apartheid.

O abolitio criminis na regovação do Decreto 9.142/17 – Wilson Knoner Campos – Conjur (leia aqui)


Lidos em 10/09/2017
Artigo: Decisões judiciais e Estado Democrático de Direito: da necessidade de fundamentação das decisões do tribunal do júri (leia aqui)
Autor: André Leonardo Copetti Santos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 131-143.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a necessidade de fundamentação das decisões dos jurados; o autor faz uma análise aprofundada do tema, inclusive citando decisões de Tribunais internacionais.

Então você não tem tempo para ler? – Paulo Silas Filho – Sala de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos em 09/09/2017
Artigo: Os direitos à liberdade de imprensa e informação na Internet: considerações jurisprudenciais (leia aqui)
Autores: Salete Oro Boff e Felipe da Veiga Dias
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 214-225.
Principais pontos: o foco do texto é a liberdade de imprensa e a Internet, analisando, ao final do texto, algumas decisões judiciais sobre tais temas.

A Era Janot: os crimes da assim chamada Operação Lava Jato – Fuad Faraj – Justificando (leia aqui)


Lidos em 08/09/2017
Artigo: Direito e diferença: considerações sobre o direito e a identidade (leia aqui)
Autores: Bruno Meneses Lorenzetto e Katya Kozicki
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 144-153.
Principais pontos: aborda-se, nesse texto, a forma de compreensão da consolidação da subjetividade e, consequentemente, de uma identidade; os autores analisam o direito a uma identidade própria, examinando, da mesma forma, a cultura.

Caso do ejaculador: de como o Direito nos funda e a moral nos afunda – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 07/09/2017
Artigo: O Direito como ciência do espírito: a necessidade de mudança paradigmática do processo (leia aqui)
Autores: Jeferson Dytz Marin e Carlos Alberto Lunelli
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 165-174.
Principais pontos: o texto analisa a noção de paradigma e, em seguida, aborda a necessidade de mudança do paradigma do Direito Processual.

O “Admirável Mundo Novo” sob a ótica jurídica – Roberto Victor Pereira Ribeiro – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 06/09/2017
Artigo: As doutrinas da constituição em sentido material (leia aqui)
Autor: Maurizio Fioravanti
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 103-109.
Principais pontos: o texto apresenta as principais teorias da constituição em sentido material.

Há incompatibilidade entre a Lei de Juizados Especiais e a inimputabilidade penal? – Ana Luiza Gardiman Arruda – Justificando (leia aqui)


Lidos em 05/09/2017
Artigo: O senso (in)comum das “obviedades” desveladas: um tributo a Luis Alberto Warat (leia aqui)
Autor: Lenio Luiz Streck
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 185-192.
Principais pontos: O autor abordou as contribuições de Warat quanto à relação dos juristas com a dogmática jurídica, partindo do fato de que, no Direito, não se contam os limites precisos entre o saber comum e a ciência.

Estética do crime – André Peixoto de Souza – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 04/09/2017
Artigo: Revisitando Pierre Bourdieu: as relações de poder no ensino jurídico (leia aqui)
Autores: Francisco Carlos Duarte e Eduardo Emanoel Dall’Agnol de Souza
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 154-1164.
Principais pontos: partindo da obra de Pierre Bourdieu, os autores tratam do ensino jurídico e da forma como alguns valores presentes no ambiente do Direito podem obstar uma reavaliação crítica do ensino jurídico.

Brasil precisa flexibilizar o mito da obrigatoriedade da ação penal – André Luis Alves de Melo – Conjur (leia aqui)


Lidos em 03/09/2017
Artigo: A internacionalização do Direito a partir dos direitos humanos: reflexões iniciais para o futuro do constitucionalismo (leia aqui)
Autores: Gustavo Oliveira Vieira e José Luis Bolzan de Morais
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 175-184.
Principais pontos: o texto trata de inúmeras questões, como a crise da soberania e do conceito de Estado, a internacionalização do Direito e as tendências acerca dos direitos humanos.

A individualização da pena no tráfico de drogas – Affonso Favoretto – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 02/09/2017
Artigo: Ética rizomática e teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos (leia aqui)
Autores: Aloisio Krohling e Beatriz Stella Martins Krohling
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 82-92.
Principais pontos: o texto parte da perspetiva de Heidegger e Lévinas, priorizando a ética rozimática como morada do ser.

Insurgências: cerrando as grades das mentes e dos corações – Valdirene Daufemback – Justificando (leia aqui)


Lidos em 01/09/2017
Artigo: Alguns desafios do direito penal na sociedade de risco (leia aqui)
Autor: Miguel Tedesco Wedy
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 65-73.
Principais pontos: o autor trata das possibilidades de um direito penal na sociedade de risco, de modo que permaneça a proteção das gerações futuras, mas sem afastar as garantias individuais que remontam ao Iluminismo penal.

Transferência de estabelecimento prisional – Mariana Py Muniz Cappellari – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 31/08/2017
Artigo: Direito e justiça em Kant (leia aqui)
Autores: Thadeu Weber
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 38-47.
Principais pontos: o autor explica a concepção moral do Direito, conforme Kant; o texto tem o objetivo de demonstrar que a efetivação dos direitos de equidade e de necessidade pode ocorrer pelo recurso aos princípios morais.

Kakay e Defensoria: os carneiros esfolados na semana! Fracassamos? – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 30/08/2017
Artigo: Teoria racional das tradições e o processo judicial (leia aqui)
Autores: Antônio Graça Neto e Maria Silvia Zimmermann
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 31-37.
Principais pontos: o texto analisa a teoria racional das tradições, de Alaisdair MacIntyre, relacionando essa teoria com o processo judicial.

O combate à corrupção é uma operação especial – Roberto Victor Pereira Ribeiro – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 29/08/2017
Artigo: As formas de expressão da supremacia judicial: uma proposta metodológica (leia aqui)
Autores: Henrique Rangel e Carlos Bolonha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 21-30.
Principais pontos: os autores analisam a supremacia judicial abstrata e a supremacia judicial específica, conceituando-as e demonstrando as suas formas de manifestação.

Uma polícia para os ricos e outra para os pobres, mas quando foi diferente? – Henrique Oliveira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 28/08/2017
Artigo: Sobre o postulado da moda, a proporcionalidade: sua liturgia metodológica e sua irracionalidade (leia aqui)
Autores: Josué Mastrodi e Daniel Fideles Steinberg
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 63-74.
Principais pontos: os autores abordam as três etapas da proporcionalidade (“etapismo”), concluindo que esse trânsito entre as três etapas cria uma concepção formalista e a-histórica dos direitos fundamentais.

O Compliance como mecanismo eficiente de gestão anticorrupção – Marlus Arns – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 27/08/2017
Artigo: Impasses e alternativas em 200 anos de constitucionalismo latino-americano (leia aqui)
Autores: José Ribas Vieira, Fabiana de Almeida Maia Santos, Gabriel Lima Marques, Rafael Bezerra de Souza e Ségio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 122-132.
Principais pontos: o texto examina sobretudo o pensamento do constitucionalista argentino Roberto Gargarella sobre as várias mudanças que ocorreram no constitucionalismo da América Latina.

A inviolabilidade do domicílio foi sepultada pelos tribunais brasileiros – Nadir Nazloum – Conjur (leia aqui)


Lidos em 26/08/2017
Artigo: Violência contra a mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher? (leia aqui)
Autores: Alexandre Morais da Rosa e Greice Kelly Antunes de Souza
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 178-187.
Principais pontos: de forma crítica, o texto trata da interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto à ação penal relacionada ao crime de lesão corporal cometido no âmbito da violência doméstica.

Se não há vaga, não pode prender – Guilherme Pontes – Justificando (leia aqui)


Lidos em 25/08/2017
Artigo: Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas (leia aqui)
Autor: Leonel Severo Rocha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 141-149.
Principais pontos: nesse genial artigo, o autor trata das matrizes epistemológicas, da filosofia analítica, da hermenêutica e da matriz pragmático-sistêmica.

Autognose jurídica – Paulo Ferreira da Cunha – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 24/08/2017
Artigo: A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador (leia aqui)
Autor: Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 188-195.
Principais pontos: trata-se de uma análise completa do princípio do poluidor-pagador no âmbito da proteção do meio ambiente.

Notas sobre a guerra, o cárcere e o horror – Camilin Marcie de Poli – Justificando (leia aqui)


Lidos em 23/08/2017
Artigo: Ex fabula ius oritur: Antígona e o direito que vem da literatura (leia aqui)
Autores: André Karam Trindade e Henriete Karam
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 196-203.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a tragédia Antígona, de Sófocles, sobre a tutela do direito de sepultar os mortos; Os autores apresentam a questão sobre a ausência de dispositivo legal no Brasil que garanta esse direito fundamental; Por fim, há uma interessante abordagem do sepultamento de Videla, ex-ditador argentino.

As muitas relações incestuosas de Gilmar Mendes – Mauro Donato – Justificando (leia aqui)


Lidos em 22/08/2017
Artigo: Estado e constituição em tempos de abertura a crise conceitual e a transição paradigmática num ambiente intercultural (leia aqui)
Autores: José Luis Bolzan de Morais e Gustavo Oliveira Vieira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 133-140.
Principais pontos: o texto apresenta uma crise conceitual do Estado, especialmente no que concerne aos elementos nação e soberania; Ademais, os autores tratam dos desafios da interculturalidade.

Recursos de crimes devem ser usados em prevenção à lavagem de dinheiro – Alexandre Botelho – Conjur (leia aqui)


Lidos em 21/08/2017
Artigo: A interpretação do Direito e os sistemas de pensamento (leia aqui)
Autor: Juarez Freitas
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 44-53.
Principais pontos: o autor investiga os vieses (biases) ou desvios cognitivos que tendem a afetar a qualidade dos julgamentos do Magistrados; a página 46 tem informações extremamente relevantes, como as questões envolvendo intérpretes racistas ou fatigados.

Revista vexatória: uma violência sexual institucionalizada – Gabriel Martins Furquim – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 20/08/2017
Artigo: Êxitos e limites de um Direito Alternativo na realidade latino-americana (leia aqui)
Autores: Débora Ferrazzo e Francisco Carlos Duarte
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 94-103.
Principais pontos: o texto examina o surgimento e as correntes (positividade combativa, uso alternativo do direito e instituinte negado) do Direito Alternativo.

O advogado e a sua formação: é preciso (re)pensar o ensino jurídico no Brasil – Francisco Soares Campelo Filho (leia aqui)


Lidos em 19/08/2017
Artigo: A dessacralização da lei em Atenas: a passagem do thesmós ao nómos ocorrida entre os séculos VI e IV a.C. (leia aqui)
Autor: Alejandro Montiel Alvarez
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 86-93.
Principais pontos: esse brilhante artigo analisa o desenvolvimento histórico da lei em Atenas dos séculos VI ao IV a.C. Aborda, principalmente, o pensamento de Aristóteles.

O que aconteceu com nossos alunos? – Thiago M. Minagé – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 18/08/2017
Artigo: Descobrindo o pressuposto hermenêutico do princípio da proporcionalidade (leia aqui)
Autor: Fausto Santos de Morais
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 54-62.
Principais pontos: nesse belo texto, o autor trata do princípio da proporcionalidade, inclusive apresentando os entendimentos sobre eventuais distinções em relação ao princípio da razoabilidade; O autor demonstra que a primeira referência histórica entre as decisões do STF e o princípio da proporcionalidade é o julgamento do RE 18.331, em 1951.

O que existe depois do melancólico drama do jovem advogado? – Douglas Rodrigues da Silva – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 16/08/2017
Artigo: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma (leia aqui)
Autora: Flávia Piovesan
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 142-154.
Principais pontos: a autora examina o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; aborda as quatro vertentes do diálogo jurisdicional, as seis categorias de violação de direitos humanos e vários casos decididos pela Corte Interamericana.

Conheça suas prisões para poder libertar-se – Tiago Braz – Justificando (leia aqui)


Lidos em 15/08/2017
Artigo: A justiça, suas alternativas e seus símbolos. Vingar, perdoas ou julgar? Variações literárias (leia aqui)
Autor: François Ost
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 116-128.
Principais pontos: belíssima análise de várias obras literárias e seus aspectos relacionados com a justiça, como Dostoievski, Kafka e Marai.

11 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios – Fabiana Dal’Mas Rocha Paes – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 14/08/2017
Artigo: As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental (leia aqui)
Autores: Paulo Marcio Cruz e Zenildo Bodnar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 155-166.
Principais pontos: com foco na solidariedade e na sustentabilidade, o artigo trata da jurisdição ambiental, especialmente de suas dimensões materiais.

Não há qualquer ilegalidade no Tribunal Popular da “lava jato” – Daniel Gerber e Bernardo Fenelon – Conjur (leia aqui)


Lidos em 13/08/2017
Artigo: O princípio da precaução e a interrupção do nexo de causalidade (leia aqui)
Autor: Gabriel Wedy
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 199-210.
Principais pontos: o texto do princípio da precaução, que é um instrumento de tutela de direitos fundamentais, especialmente do meio ambiente; para tanto, o autor examina várias teorias sobre o nexo de causalidade.

Advogado Criminalista: vale a pena continuar lutando? – Por Leonardo Isaac Yarochewsky – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 12/08/2017
Artigo: Métodos de Direito Comparado: desenvolvimento ao longo do século XX e perspectivas contemporâneas (leia aqui)
Autora: Paula Maria Nasser Cury
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 176-185.
Principais pontos: a autora trata dos métodos relacionados ao Direito comparado, como a proposta de Erik Jayme, Jaakko Husa e Ralf Michaels; esse texto é extremamente importante para pensarmos na comparação entre os vários ordenamentos jurídicos penais pelo mundo.

O papel não aceita tudo ou porque uma denúncia não pode escrachar um réu – Eduardo Newton – Justificando (leia aqui)


Lidos em 11/08/2017
Artigo: A contemporaneidade das teorias reducionistas a partir da teoria jurídica bobbiana (leia aqui)
Autora: Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 167-175.
Principais pontos: a autora examina várias teorias jurídicas, como o Neoconstitucionalismo, o Positivismo Jurídico, o Garantismo Jurídico, o Realismo Jurídico e a Análise Econômica do Direito.

O que é isto — o assustador manifesto contra a bandidolatria? – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 10/08/2017
Artigo: Da concretização do direito de proteção contra desastres, sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais (leia aqui)
Autor: Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 211-217.
Principais pontos: esse interessante artigo trata da concretização do direito de proteção contra desastres como um direito fundamental do indivíduo.

Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense – Victor Augusto Estevam Valente – Conjur (leia aqui)


Lidos em 09/08/2017
Artigo: As teorias do constitucionalismo popular e do diálogo na perspectiva da jurisdição constitucional brasileira (leia aqui)
Autor: Rodrigo Mendes Cardoso
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 218-227.
Principais pontos: há uma tensão entre constitucionalismo e democracia? De forma precisa, o autor examina as várias teorias sobre o assunto, incluindo autores como Dworkin, Ackerman, Schauer, Hart, Sunstein, Kramer, Michelman, Seidman, Tribe, Waldron, Parker e Tushnet.

É preciso repensar a investigação preliminar criminal no Brasil – Márcio Berclaz – Justificando (leia aqui)



Lidos em 08/08/2017

Artigo: O direito à educação e os novos paradigmas do constitucionalismo pós-positivista (leia aqui)
Autora: Adriana do Val Taveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 298-309.
Principais pontos: o texto fala sobre decisões judiciais que reconheceram a possibilidade de o Judiciário interferir em atos discricionários do Executivo que se refiram ao direito à educação; como é sabido, precisamos de mais educação e menos encarceramento; portanto, em que pese não se refira à área criminal, esse artigo é importante para pensarmos em um Direito Penal mínimo.

Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro? – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 07/08/2017
Artigo: Direito de ação popular: requisitos especiais, eficiência, eficácia, efetividade e controle social (leia aqui)
Autor: Roberto C. S. G. Caldas
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 288-297.
Principais pontos: uma análise completa sobre as peculiaridades da ação popular, que, conquanto não tenha foco penal, é extremamente importante para o controle social de atos públicos que, posteriormente, poderão ser considerados fatos criminosos.

Ainda sobre a ode ao ódio – Fernanda Mambrini Rudolfo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 06/08/2017
Artigo: Vincular (unir) a humanidade: o bom uso dos direitos humanos, segundo Alain Supiot (leia aqui)
Autor: Paulo Henrique da Fonseca
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 325-335.
Principais pontos: esse excelente texto trata de inúmeros pontos relacionados com a obra de Alain Supiot, tendo uma interessante passagem sobre o homem como a imagem de Deus (Imago Dei); analisam-se os direitos humanos por meio de algumas propostas de Supiot.

Precisamos falar sobre Direito Penal – Valdir Fontoura de Souza Jr. – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 05/08/2017
Artigo: Supremacia do interesse público: uma leitura no pensamento complexo de Edgar Morin (leia aqui)
Autores: Renata Nascimento Gomes e Rafael Lazzarotto Simioni
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 268-276.
Principais pontos: belíssimo texto que trata da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, utilizando, preponderantemente, o pensamento complexo de Edgar Morin, exposto na obra “Ciência com consciência”.

Algumas notas sobre “O processo”, de Franz Kafka – Myrna Alves de Britto – Sala de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos em 04/08/2017
Artigo: O reconhecimento moral e a democracia (leia aqui)
Autores: Cecilia Maria Pires e Neuro José Zambam
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 258-267.
Principais pontos: por meio de Habermas, Sen, Appiag e Arendt, os autores debatem a relação entre moral e democracia, tratando, ainda, do reconhecimento da honra.

Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo – Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 03/08/2017
Artigo: Normalização e processos de constituição da verdade (leia aqui)
Autor: Ricardo Manoel Oliveira Moraes
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 197-209.
Principais pontos: o texto trata da verdade, utilizando, sobretudo, as lições de Foucault; é muito interessante a abordagem sobre os exames psiquiátricos a partir da página 205 (parte inferior da coluna da esquerda).

Novo criminalista deve ter formação mais sólida do que aquele formado na ditadura – Diogo Malan – Conjur (leia aqui)


Lidos em 02/08/2017
Artigo: O pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano (leia aqui)
Autor: Enzo Bello
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 49-61.
Principais pontos: o autor trata do pensamento descolonial, especialmente de autores como Quijano. Escobar, Walsh, Fanon, Médici, Dagnino e outros; o texto demonstra diferentes perspectivas latino-americanas sobre cidadania, inclusive comparando disposições constitucionais de outros países (sobretudo Bolívia e Equador) com as do Brasil.

Quando o Poder Judiciário criou Gremlins no processo penal brasileiro – Eduardo Newton e Michele de Menezes Leite – Justificando (leia aqui)


Lidos em 01/08/2017
Artigo: Reconstruindo o conceito de mutação constitucional (leia aqui)
Autor: Carlos Victor Nascimento dos Santos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 80-91.
Principais pontos: o autor reconstrói a história em torno do conceito de mutação constitucional, passando por Bismarck, Paul Laband, Jellinek, Hsü Dau-Lin, Lassale, Georges Vedel e outros.

Acordos de cooperação premiada. Polícia e o Ministério Público – Afranio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 31/07/2017
Artigo: A importância de fatos histórico-sociais para o reconhecimento e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Fundamentais (leia aqui)
Autores: Cesar Luiz Pasold e Sandra Krieger Gonçalves
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 38-48.
Principais pontos: o texto trata de fatos históricos que contribuíram para o desenvolvimento dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, como as Encíclicas da Igreja Católica, a Revolução Francesa e a Revolução Industrial.

O funk estigmatizado e criminalizado: inconcebível num Estado Democrático de Direito – Adriane Célia de Souza Porto e Júlia Pupin de Castro – Justificando (leia aqui)


Lidos em 30/07/2017
Artigo: Do pluralismo cultural na Idade Média aos desafios do Direito na contemporaneidade (leia aqui)
Autores: Fernanda Frizzo Bragato e Alfredo Santiago Culleton
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 28-37.
Principais pontos: texto interessantíssimo sobre a experiência medieval pluricultural, que envolvia o diálogo entre árabes, judeus e cristãos; os autores propõem o resgate da herança medieval, em razão do caráter unilateral e monológico da modernidade, que estabeleceu a hegemonia do modelo cultural liberal-individualista.

Crença de que as regras são claras deve ser afastada do ambiente processual – Flavio Quinaud Pedron e Rafael de Oliveira Costa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 29/07/2017
Artigo: Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade? (leia aqui)
Autores: Jeferson Dytz Marin e Camila Paese Fedrigo
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 70-79.
Principais pontos: o artigo objetiva dimensionar o alcance da teoria de Alexy; entre os tópicos tratados, os autores falam sobre discricionariedade, argumentação, ponderação, regras e princípios.

Moro ressuscitou o direito penal do autor – Leonardo Isaac Yarochewsky – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 28/07/2017
Artigo: Autonomia privada e suas limitações legais: reflexo da incidência indireta dos direitos fundamentais (leia aqui)
Autores: Eduardo Peres e Luiz Gonzaga Silva Adolfo
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 176-187.
Principais pontos: excelente abordagem sobre os direitos fundamentais e a autonomia privada.

A certeza em matéria criminal – Roberto Parentoni – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 27/07/2017
Artigo: Liberdade, direito e reconhecimento na Filosofia do Direito de Hegel (leia aqui)
Autor: Thadeu Weber
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 297-307.
Principais pontos: texto de um dos maiores filósofos de Direito do Brasil; trata-se de uma análise completa sobre a liberdade na Filosofia do Direito de Hegel; é muito interessante a abordagem sobre a eticidade (p. 302).

Novilíngua e os direitos humanos – Guilherme Alcântara – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 26/07/2017
Artigo: O debate Mouffe x Rawls: do liberalismo igualitário à democracia radical (leia aqui)
Autores: Felipe Cavaliere Tavares e José Ricardo Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 166-175.
Principais pontos: o artigo apresenta o debate entre John Rawls e Chantal Mouffe, demonstrando como esta pensadora propõe um modelo radical de democracia.

Improbidade e a inconformidade de delegado com prisão ilegal – Bruno de Almeida Passadore – Conjur (leia aqui)


Lidos em 25/07/2017
Artigo: Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência (leia aqui)
Autores: Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 136-146.
Principais pontos: trata-se de texto que discute a relação entre mutações constitucionais e o princípio da segurança jurídica; apesar do viés constitucional, o texto tem grande utilidade para pensarmos na interpretação de conceitos da área penal.

A “Teoria do Medalhão” de Machado de Assis ou como se tornar um jurista distinto – Jéssica Oníria Ferreira de Freitas – Justificando (leia aqui)


Lidos em 24/07/2017
Artigo:  Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo (leia aqui)
Autores: André Folloni e Natália Brasil Dib
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 323-333.
Principais pontos: belo texto sobre a tributação como bem jurídico; os autores trataram da teoria do bem jurídico proposta pelo Direito Penal, examinando a tributação a partir dessa perspectiva.

Recém-formados e a advocacia criminal: apenas não desistir! – Jader Marques – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 23/07/2017
Artigo: Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal (leia aqui)
Autoras: Cleize Carmelinda Kohls e Mônia Clarissa Hennig Leal
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 188-196.
Principais pontos: o texto reflete acerca da boa administração pública como direito fundamental; em tempos de Lava Jato e escândalos políticos, o artigo é extremamente útil para se pensar nos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, apesar de se tratar de um texto sobre Direito Constitucional, sem relação com a área criminal.

Busca da verdade real no processo é ilusão, pois juiz julga conforme cognição – Pedro Roberto Donel – Conjur (leia aqui)


Lidos em 22/07/2017
Artigo: Liberalismo justificador e libertarismo: uma crítica a The order of public reason, de Gerald Gaus (leia aqui)
Autor: Leandro Martins Zanitelli
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 285-296.
Principais pontos: excelente texto com críticas ao liberalismo justificador de Gerald Gaus, especialmente quanto a duas conclusão de Gaus: que o socialismo é insuscetível à justificação pública e que a diversidade de padrões avaliativos dos Membros do Público limita consideravelmente as possibilidades de políticas redistributivas.

Por que a impunidade em si não é um problema – Beatriz Camões – Justificando (leia aqui)


Lidos em 21/07/2017
Artigo: Religião e sociedade pós-secular no pensamento de Habermas (leia aqui)
Autor: Draiton Gonzaga de Souza
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 278-284.
Principais pontos: esse texto consiste em uma das melhores abordagens das lições de Habermas sobre religião.

O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico – João Paulo Orsini Martinelli e Armando Gallo Yahn Filho – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 20/07/2017
Artigo:  Mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional: os limites da mutabilidade do direito (leia aqui)
Autor: Juliana Cristine Diniz Campos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 267-277.
Principais pontos: trata-se de texto que investiga a possibilidade de desconsiderar a coisa julgada decorrente do controle de constitucionalidade abstrato em caso de mutações hermenêuticas; ao final, há um estudo específico da ADPF nº 153, que decidiu sobre a lei da anistia.

Garantismo integral: a “teoria” que só existe no Brasil – Alfredo Copetti Neto e Ana Cláudia Pinho – Justificando (leia aqui)


Lidos em 19/07/2017
Artigo: Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro (leia aqui)
Autor: André Karam Trindade
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. , p. 243-252.
Principais pontos: belíssima análise do autor sobre a eliminação do livre convencimento do Juiz após o novo Código de Processo Civil; utilizando as lições de Lenio Streck e Ronald Dworkin, o autor trata da hermenêutica e da jurisprudência; conquanto não tenha relação com o âmbito criminal, o texto é útil para a análise das sentenças penais.

O juiz da execução penal em tempos de ódio – Luís Carlos Valois – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 18/07/2017
Artigo: Direitos fundamentais como trufas da maioria (leia aqui)
Autor: José Adércio Leite Sampaio
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 226-234.
Principais pontos: nesse belo texto, o autor trata dos direitos fundamentais como trunfos das minorias que legitimam o domínio da maioria e o prazer desta (a maioria) pelas “trufas” do poder.

Recursos públicos não estão protegidos pelo sigilo bancário – Tania Nigri – Conjur (leia aqui)


Lidos em 17/07/2017
Artigo: O realismo de Danilo Zolo (leia aqui)
Autor: Pietro Costa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 127-140.
Principais pontos: o autor examina os fundamentos epistemológicos do realismo jurídico proposto por Danilo Zolo.

Uma prisão nada conveniente – Douglas Carvalho Ribeiro e Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa – Justificando (leia aqui)


Lidos em 16/07/2017
Artigo:  Relação entre direito e política sob a perspectiva de Niklas Luhmann: parâmetros para atuação política do Judiciário (leia aqui)
Autores: Jacqueline Malta Salim e Juvêncio Borges Silva
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 94-107.
Principais pontos: o texto considera a necessidade de organização da complexidade do mundo, manifestada por inúmeros sistemas, o que determinou o desenvolvimento do modelo sistêmico de Luhmann; o texto também distingue ativismo judicial de judicialização da política.

Como se tornar uma Juíza Garantista – Cristiane Cordeiro – Justificando (leia aqui)


Lidos em 15/07/2017
Artigo: A sociedade política e a funcionalidade do direito: da evolução histórica da sociedade ao papel do Poder Judiciário na pós-modernidade (leia aqui)
Autores: Rodrigo Valente Giublin Teixeira e Guilherme Francisco Seara Aranega
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 62-73.
Principais pontos: os autores trataram das visões de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau; em seguida, analisam o surgimento da sociedade política; por fim, abordam o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito.

A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? – Rômulo de Andrade Moreira – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 14/07/2017
Artigo: Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo (leia aqui)
Autores: Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 9-17.
Principais pontos: o texto analisa o processo legislativo e trata da jurisdição constitucional de crise, demonstrando que, na verdade, vivemos um momento de jurisdição constitucional em crise.

Lula foi condenado por um juiz parcial – Leonardo Isaac Yarochewsky – Justificando (leia aqui)


Lidos em 13/07/2017
Artigo: Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru (leia aqui)
Autor: Geraldo Miniuci.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 9-17.
Principais pontos: trata-se de uma profunda análise do caso Barrios Altos v. Peru, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; o autor examinou os principais argumentos utilizados pelos membros da Corte..

Recusa a tratamento pelo paciente e responsabilidade penal do médico – Leonardo de Bem – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 12/07/2017
Artigo: O discurso jurídico e seus dois mundos: simbologia, lugar social e razão dualista (leia aqui)
Autora: Rosa Maria Freitas Nascimento.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 53-61.
Principais pontos: o artigo aborda o processo de formação do discurso jurídico, utilizando como matriz a semiótica de Umberto Eco; também analisou a tese da modernização seletiva de Jessé Souza, com algumas apontamentos sobre a obra de Habermas.

Métodos da operação “lava jato” desmoralizam o Direito – Eugênio José Guilherme de Aragão – Conjur (leia aqui)


Lidos em 11/07/2017
Artigo: Responsabilidade civil ambiental em paralelo: contextos normativo-regulamentar e social no Brasil, Áustria e Suíça (leia aqui)
Autores: Lorena Machado Rogedo Bastianetto e Élcio Nacur Rezende.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 85-93.
Principais pontos: apesar de ser um texto relativo à responsabilidade civil ambiental, o tratamento do bem jurídico ambiental em outros países, descrito no artigo, é de suma importância para se pensar na tutela penal do meio ambiente.

E quando os escândalos de corrupção envolvem o meu candidato ou partido? – Ruiz Ritter – Justificando (leia aqui)


Lidos em 10/07/2017
Artigo: Ceticismo ao valor e valor do ceticismo na interpretação do direito (leia aqui)
Autor: Macell Cunha Leitão.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 74-84.
Principais pontos: O texto é preciso ao abordar as teorias positivas clássicas de Hans Kelsen e Herbert Hart, além da crítica de Ronald Dworkin ao ceticismo e sua defesa da objetividade moral.

Delitos de posse – João Paulo Martinelli – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 09/07/2017
Artigo: A hermenêutica jurídica de Gustav Radbruch (leia aqui)
Autor: Saulo Monteiro Martinho de Matos.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 18-27.
Principais pontos: o autor faz uma belíssima análise da hermenêutica de Gustav Radbruch, demonstrando como compreender o movimento da escola do direito livre; especificamente, a parte da construção dos conceitos (p. 27) é  de suma importância para a área criminal, que depende da aferição de elementos (conceitos, como decoro e honra) para a tipificação penal.

Teses de defesa na Lei de Drogas: o usuário – Leandro Gesteira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 08/07/2017
Artigo: Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da presunção de inocência (leia aqui)
Autores: Luis Cláudio Aguiar Gonçalves e Maria da Conceição Fonseca-Silva.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 353-365.
Principais pontos: os autores examinam a presunção de inocência a partir da Lei da Ficha Limpa, partindo da análise das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4.578.

Verdade real, evidência, crença, dissonância cognitiva e contraditório – Thiago M. Minagé – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 07/07/2017
Artigo:  A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica (leia aqui)
Autores: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Paulo Roberto Clementino Queiroz e Valter Moura do Carmo.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 2, p. 151-163.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a relação entre ideologia e hermenêutica jurídica; entre os vários temas abordados, o texto trata da linguagem, da proposta de Heidegger, do debate entre substancialistas e procedimentalistas, do ativismo judicial e do realismo jurídico.

O protagonismo judicial e a máxima “Enquanto houver bambu, vai flecha” – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)

Lidos em 06/07/2017
Artigo: Nanotecnologias: “a ciência encontra, a indústria aplica, o homem se adapta” (leia aqui)
Autores: Patricia Santos Martins e Wilson Engelmann.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 2, p. 210-222.
Principais pontos: esse artigo trata de aspectos conceituais da nanotecnologia, além de parâmetros do campo econômicos possíveis de utilização na seara da nanotecnologia; o texto apresente uma oportuna e necessária visão para se discutir o Direito Penal moderno e a sociedade de risco.

O “cambismo” e sua criminalização – Ricardo Antonio Andreucci – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 05/07/2017
Artigo: Desconstrução e ação política: estratégias de interpretação e de ruptura (leia aqui)
Autores: Juliana Neuenschwander Magalhães e José Antonio Rego Magalhães.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 332-343.
Principais pontos: os autores mergulham nos textos de Jacques Derrida e tratam de questões centrais e paralelas da sua obra, especialmente a desconstrução, levando-as para o Direito; estabelecem, por exemplo, a relação entre Direito e violência.

Por que a PM é tão avessa aos direitos humanos? – Almir Felitte – Justificando (leia aqui)


Lidos em 04/07/2017
Artigo:  A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade (leia aqui)
Autoras: Carlos Alberto Simões de Tomaz e Carla Ribeiro Volpini Silva.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 2, p. 183-194.
Principais pontos: o texto se dedica, de forma especial, a analisar a hermenêutica – sobretudo a “applicatio,”e o problema da discricionariedade judicial; entre os autores abordados no texto, estão Saldanha, Dworkin e Streck.

dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli – Ana Cláudio Bastos de Pinho e Fernando da Silva Albuquerque – Conjur (leia aqui)


Lidos em 03/07/2017
Artigo:  Direito e política: um ensaio sobre o tempo e o espaço (leia aqui)
Autoras: Gisele Cittadino e Joana de Souza Machado.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 2, p. 164-173.
Principais pontos: as autoras demonstram como a agenda democrática precisa conviver a um só tempo com o local e o global; apesar de não ser um texto de Penal, há uma contribuição significativa para que se pensa no Direito Penal moderno e globalizado.

O habeas corpus como meio de reequilíbrio entre a acusação e defesa no processo penal – Gustavo Gomes Brito – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 02/07/2017
Artigo: As refutações de Michel Villey às críticas de Hans Kelsen ao Direito Natural (leia aqui)
Autores: Ricardo Evandro Santos Martins e Paulo Sérgio A. C. Weyl.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 2, p. 223-233.
Principais pontos: o texto apresenta, com enorme precisão, as críticas de Kelsen às teses jusnaturalistas; em seguida, demonstra as metacríticas de Villey, que defende o Direito Natural; a diferença entre Villey e Kelsen é uma diferença entre suas visões de mundo, pois o primeiro parte da herança da tradição metafísica realista aristotélico-tomista, enquanto o segundo tem uma herança da filosofia moderna.

Quando Eduardo Cunha fará delação premiada? – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 01/07/2017
Artigo:  Multiculturalismo e alteridade: observações sistêmicas sobre um discurso da diferença (leia aqui)
Autores: Paulo Roberto Ramos Alves e Liton Lanes Pilau Sobrinho.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 2, p. 174-182.
Principais pontos: o texto aborda relevantes aspectos sobre o multiculturalismo, tratando, ainda, do problema da moral como decorrência dos inúmeros discursos sociais; ademais, os autores analisam com profundidade as ideias de Luhmann.

Sistema prisional brasileiro: uma loucura insanável – Marcelo Matte Rodrigues – Justificando (leia aqui)


Lidos em 30/06/2017
Artigo: Ética ambiental: reflexões acerca da ação humana sobre a natureza (leia aqui)
Autores: Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Carlos Antonio Pereira da Silva e Carlos Vinicius do Amaral Escobar.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 366-374.
Principais pontos: o texto analisa várias teorias sobre a ética ambiental, como as de Arne Naess, Hans Jonas e Ulrich Beck; a leitura é muito relevante para uma melhor interpretação acerca dos crimes ambientais e da tutela penal da natureza.

Gravatas e portarias – Paulo Silas Filho – Canal Ciência Criminais (leia aqui)


Lidos em 29/06/2017
Artigo: Direito e imaginação: a dimensão prospectiva para a proteção dos direitos humanos (leia aqui)
Autores: Milena Petters Melo e Thiago Rafael Burckhart
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 344-352.
Principais pontos: belíssimo texto sobre o que a imaginação pode proporcionar na construção de novas perspectivas em relação aos direitos humanos; os autores demonstram, com perfeição, as relações entre Direito e imaginação.

O crime de corrupção de menores no Estatuto da Criança e do Adolescente – Ricardo Antonio Andreucci – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 28/06/2017
Artigo: O Direito Constitucional contínuo: instituições, garantias de direitos e utopias (leia aqui)
Autor: Dominique Rousseau
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 261-271.
Principais pontos: o texto, apesar do foco constitucional, relaciona-se com a atuação do juiz constitucional, mormente se pensarmos em termos penais; trata, por exemplo, da “democracia contínua”, isto é, a (im)possibilidade de decisões pelos juízes, ainda que contrariando o entendimento dos eleitos; para Michel Troper, isso não seria democrático, pois lhe falta o que constitui a democracia: a eleição em si.

Os acusadores estão mais perversos – Roberto Tardelli – Justificando (leia aqui)


Lidos em 27/06/2017
Artigo:  O diálogo entre os direitos fundamentais e os direitos humanos para criação de um Sistema Jurídico Multinível (leia aqui)
Autor: Régis Willyan da Silva Andrade
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 75-89.
Principais pontos: inicialmente, o texto investiga o aspecto conceitual (direitos fundamentais, direitos humanos, direitos do homem etc.); em seguida, o autor demonstra algumas experiências mundial no sistema multinível de proteção, demonstrando os obstáculos para sua implementação no Sistema Interamericano.

Semelhanças entre o Brasil e a Sucupira são cada vez mais gritantes – Fábio Romeu Canton Filho – Conjur (leia aqui)


Lidos em 26/06/2017
Artigo: Garantías procesales del estado de derecho: la abolición de la tortura (leia aqui)
Autor: Enrique Cesar Pérez-Luño Robledo
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 217-225.
Principais pontos: o autor examina inúmeros aspectos da impossibilidade de tortura no Estado de Direito; é bastante interessante a narrativa sobre o “caso Daschner”, ocorrido na Alemanha (p. 223); o texto também faz uma breve análise do Direito Penal do inimigo, de Jakobs.

O problema do fim do foro por prerrogativa é o guarda da esquina – Doorgal Gustavo Borges de Andrada – Conjur (leia aqui)


Lidos em 25/06/2017
Autor: Ser humano-informação e sociedade pós-genômica: a crise da proteção jurídica do sujeito de direitos em face das biopatentes (leia aqui)
Artigo: Ana Paula Myszczuk e Jussara Maria Leal de Meirelles
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 65-74
Principais pontos: esse artigo não tem relação direta com o Direito Penal, mas apresenta questões importantes sobre biopatentes, matéria que, provavelmente, integrará a legislação penal brasileira em breve, como ocorreu com alguns crimes semelhantes, que estão previstos na Lei de Biossegurança.

Justiceiros – Fernanda Mambrini Rudolfo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 24/06/2017
Artigo: Transnacionalidade e Redes de Colaboração Solidária: sua importância na consolidação do Comércio Justo (leia aqui)
Autores: Joana Stelzer e Everton das Neves Gonçalves
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 53-64.
Principais pontos: apesar de não se tratar de um texto sobre Direito Penal, a questão do “Fair Trade” e da transnacionalidade é relevante para pensar inúmeros pontos do Direito Penal econômico, especialmente os crimes financeiros e contra as relações de consumo.

Manutenção do desacato como crime prejudica liberdade de expressão – Camila Marques e Mariana Rielli – Conjur (leia aqui)


Lidos em 23/06/2017
Artigo: Gênese dos direitos fundamentais no constitucionalismo chileno do século XIX (leia aqui)
Autor: Marco Aurélio Peri Guedes e Eduardo Manuel Val
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 42-52.
Principais pontos: os autores fazem uma interessantíssima análise do constitucionalismo chileno e de sua influência na América Latina; analisam, especialmente, a Constituição de Cádiz de 1812.

Advogados criminalistas: aprendam a fazer parcerias com seus colegas – Anderson Figueira da Roza – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 22/06/2017
Artigo: A reviravolta linguística na teoria do Direito: a filosofia da linguagem na determinação teórica de Kelsen, Ross e Hart (leia aqui)
Autor: David Barbosa Oliveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 33-41.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a reviravolta linguística e suas consequências para a teoria do Direito; o autor demonstra as influências que Kelsen, Ross e Hart sofreram com a filosofia da linguagem de Wittgenstein e de Austin.

Direito, sociedade e ética dos juristas – Paulo Ferreira da Cunha – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 21/06/2017
Artigo: O direito e a política da memória e da identidade: entre a segurança e a justiça social (leia aqui)
Autor: Lucas Borges de Carvalho
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 22-32.
Principais pontos: o autor explica detalhadamente os motivos para cultivarmos tanto a memória, especialmente no mundo atual; apesar de não tratar especificamente da área penal, o texto pode ser utilizado para questionarmos algumas questões, como a duração dos antecedentes criminais e o esquecimento das notícias que narram um crime de alguém que já cumpriu a pena.

Dançando com o diabo: o cinismo das decisões judiciais em tempo de lava-jato – Juliano Keller do Valle – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 20/06/2017
Artigo: Divergências e convergências entre as teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse na interpretação dos direitos fundamentais (leia aqui)
Autor: Inês Alves de Sousa e Manuel Fondevila Marón
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 11-21.
Principais pontos: os autores iniciam a análise pelo constitucionalismo, fazendo um breve histórico de alguns documentos relevantes para os direitos fundamentais; em seguida, apresentam as teorias da Constituição e do Estado de Smend e Hesse, demonstrando, por conseguinte, como cada teoria proporciona uma interpretação dos direitos fundamentais.

Garantismo à la carte: integral, desnatado ou semi-desnatado? – Salah H. Khaled Jr. – Justificando (leia aqui)


Lidos em 19/06/2017
Artigo: Território e Direito na sociedade da informação (leia aqui)
Autor: Paulo Ferreira da Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9, n. 1, p. 2-10.
Principais pontos: o texto aborda a relação entre os elementos do Estado e a contemporaneidade, demonstrando como esses elementos, especialmente o território, sofreram alterações na sociedade da informação; o tema é muito relevante para o estudo do Direito Penal no espaço.

Uso de grampos em investigação não pode ser feito indiscriminadamente – Leonardo Campos – Conjur (leia aqui)


Lidos em 18/06/2017
Artigo: Direitos políticos e princípio de presunção de inocência: a Lei da Ficha Limpa frente à Constituição (leia aqui)
Autores: Draiton Gonzaga de Souza e Luis Rodenfield
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 277-287.
Principais pontos: o texto analisa se o princípio da presunção de inocência, aplicado no processo penal, estende-se ao âmbito eleitoral, mormente para preservar os direitos políticos.

Macunaíma e o Avestruz: Notas sobre integridade e coerência no direito brasileiro – João Paulo Allain Teixeira – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 17/06/2017
Artigo: Meio ambiente e sociedade tecnológica: notas sobre a intervenção da dogmática penal para a proteção da natureza através dos delitos acumulativos (leia aqui)
Autora: Cristina Oliveira
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 24, nº 8, Curitiba, 2010, p. 113-142.
Principais pontos:

A cultura do suplício e a perversão punitiva brasileira do Século XXI – Marcos Luiz Alves de Melo – Justificando (leia aqui)


Lidos em 16/06/2017
Artigo: Controle penal da flora e proteção do ambiente ecologicamente equilibrado como bem jurídico fundamental (leia aqui)
Autores: Rodrigo José Leal e Larissa Vogel Link
Fonte: Revista jurídica – CCJ, v. 20, n. 41, p. 131-160, jan./abr. 2016
Principais pontos: os autores examinam a tutela penal do meio ambiente a partir da consideração da flora como um bem jurídico; antes de ingressarem no estudo da flora como bem penalmente tutelável, os autores fazem uma breve análise da teoria do bem jurídico.

Cegueira deliberada só pode ser aplicada se preencher oito requisitos – Fernando Neisser e Spencer Toth Sydow – Conjur (leia aqui)


Lidos em 15/06/2017
Artigo: O feminicídio, direitos humanos e a reiteração do Direito Penal simbólico (leia aqui)
Autores: Ênio Afonso Ferreira Silva, Júlio Gomes Duarte Neto e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
Fonte: Revista jurídica – CCJ, v. 20, n. 41, p. 161-182, jan./abr. 2016
Principais pontos: os autores criticam a Lei nº 13.104/2015, que incluiu o feminicídio em nossa legislação; para os autores, a lei é inconstitucional, pois viola a isonomia e tem um fim meramente retributivo; a importância desse texto é observar uma posição contrária àquela normalmente difundida.

A prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não-culpabilidade – Ricardo Antonio Andreucci – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 14/06/2017
Artigo: Por uma nova racionalidade jurídico-penal ou manifesto de insurgência contra o pensamento que anestesia o pensar (leia aqui)
Autor: Salah Hassan Khaled Junior
Fonte: Revista Juris, Furg, v. 13, p. 75-98, 2008.
Principais pontos: trata-se de uma profunda crítica à racionalidade jurídico-penal, com a análise preponderante das ideias de Benjamin, Derrida e Timm de Souza; o autor faz uma brilhante abordagem da história e do discurso punitivo.

Minhas propostas concretas para auxiliar o combate à corrupção – Guilherme Nucci – Conjur (leia aqui)

Lidos em 13/06/2017
Artigo: A criminalização de condutas de perigo abstrato e a tutela de bens jurídicos supraindividuais nos delitos econômicos (leia aqui)
Autor: Jorge Sebastião Filho
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 25, nº 9, Curitiba, 2010, p. 33-57.
Principais pontos: o texto trata da sociedade de risco, Direito Penal moderno e expansão do Direito Penal; aborda, entre outros pontos, a antecipação da tutela penal como decorrência da tipificação de crimes de perigo abstrato e da proteção de bens jurídicos supraindividuais.

O utilitarismo do sistema judicial impede qualquer eficácia no combate à corrupção – Sabrina Fernandes – Justificando (leia aqui).


Lidos em 12/06/2017
Artigo: A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica (leia aqui)
Autoras: Carina Goulart da Silva e Maria Claudia Crespo Brauner
Fonte: Juris, Rio Grande, v. 26, p. 71-87. 2016.
Principais pontos: por uma pesquisa bibliográfica e documental, as autoras abordam a responsabilidade administrativa, civil e, sobretudo, penal das pessoas jurídicas.

Habeas Corpus, entre o abuso e a necessidade – Leonardo Isaac Yarochewsky – Conjur (leia aqui)


Lidos em 11/06/2017
Artigo: A influência de programas de apoio a egressos do sistema prisional na redução da reentrada prisional (leia aqui)
Autores: Rafaelle Lopes Souza, Andréa Maria Silveira e Bráulio Figueiredo Alves da Silva
Fonte: Interseções, Rio de Janeiro, v. 18, n. 2, p. 408-430, dez. 2016.
Principais pontos: uma das melhores pesquisas que já vi sobre a execução penal; os autores fizeram um trabalho excepcional para traçar as condições em virtude das quais os egressos reingressam no sistema prisional; as estatísticas alcançadas, apesar de se limitarem territorialmente a Belo Horizonte, possibilitam que cheguemos a uma noção sobre o que ocorre no sistema prisional brasileiro.

Delação premiada é favor legal, mas antiético – Cezar Roberto Bitencourt – Conjur (leia aqui)


Lidos em 10/06/2017
Artigo: Nanotecnologia, sociedade de risco e Direito Penal (leia aqui)
Autor: Sérgio Fernando Ferreira de Lima
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 24, nº 8, Curitiba, 2010, p. 153-171.
Principais pontos: por meio da noção de sociedade de risco, o artigo investiga as novas tecnologias, especialmente a nanotecnologia – sobre a qual faz uma interessantíssima abordagem -, descrevendo o que o aumento dos riscos gera no Direito Penal.

A rotina do Advogado Criminal não é tão simples quanto parece – Douglas Rodrigues – Sala de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos em 09/06/2017
Artigo: Da interseção entre o funcionalismo sistêmico e o Direito Penal do inimigo: é possível uma sociedade sem pessoas? (leia aqui)
Autora: Cristina Oliveira
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 25, nº 9, Curitiba, 2010, p. 59-83.
Principais pontos: a autora estabelece uma interseção entre as premissas do funcionalismo sistêmico proposto por Niklas Luhmann e o Direito Penal do inimigo de Jakobs, demonstrando como este foi influenciado pela teorização daquele.

A razão e a emoção, a parcialidade do julgador e as verdades – Robson de Vargas – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 08/06/2017
Artigo: A concepção pluralística e a consideração da continuidade delitiva como unidade ou pluralidade de infrações penais (leia aqui)
Autor: Luiz Antonio Câmara
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 25, nº 9, Curitiba, 2010, p. 13-31.
Principais pontos: o artigo examina as diversas teorias acerca do crime continuado, por meio de inúmeros aportes doutrinários relevantes; dedica-se, com especial atenção, à concepção pluralística.

O tribunal da corrupção: morte e Ressurreição do Sentimento Constitucional – Philipe Benoni Melo e Silva – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 07/06/2017
Artigo: Um olhar mais constitucional para o imbróglio da responsabilidade penal das pessoas coletivas: a problemática do princípio da culpabilidade (leia aqui)
Autora: Gabriela Carolina Gomes Segarra
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 3, nº 40, Curitiba, 2015, p. 426-451.
Principais pontos: o texto trata da responsabilidade penal das pessoas coletivas; em trecho interessante (p. 441-442), a autora apresenta a legislação de cada país da Europa sobre a responsabilização penal das pessoas jurídicas.

Coisa de cinema ou vida real: Minority Report e a criminalidade do futuro – Dayane Fanti Tangerino – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 06/06/2017
Artigo: A criminalização do salário “por fora” e o papel do Juiz do Trabalho (leia aqui)
Autor: Eduardo Milléo Baracat
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 2, nº 35, Curitiba, 2014, p. 424-444.
Principais pontos: o artigo analisa, de forma muito interessante, a criminalização do salário “por fora”, isto é, pago em condições informais; nesse diapasão, o texto analisa os as aspectos penais dessa conduta e qual deve ser a atuação do Juiz do Trabalho diante da ciência desse crime.

Feticídio, clemência à mãe e uma escolha de palavras mais efetivas pela defesa – Roberto Soares Garcia e Arthur Sodré Padro – Conjur (leia aqui)


Lidos em 05/06/2017
Artigo: A Lei Anticorrupção e seu impacto transformador: realidade ou ilusão? (leia aqui)
Autores: Matheus Henrique dos Santos da Escossia e Cristina Grobério Pazó
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 3, nº 40, Curitiba, 2015, p. 197-219.
Principais pontos: o texto apresenta os entraves para a integral aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); também questiona sobre a possibilidade de aplicação da Lei Anticorrupção às empresas estatais.

Arquitetura do júri – André Peixoto de Souza – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 04/06/2017
Artigo: O trabalho como instrumento da promoção da dignidade do preso (leia aqui)
Autores: Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva e Viviane Côelho de Séllos-Knoerr
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 1, nº 38, Curitiba, 2015, p. 136-158.
Principais pontos: assim como um dos artigos indicados ontem, esse texto também trata do trabalho do preso, mas com um enfoque distinto, pois se concentra mais no âmbito jurídico (especialmente constitucional), enquanto o texto anterior abordava mais intensamente aspectos filosóficos; inicia-se pela análise das teorias da pena, passando-se, em seguida, para a demonstração do trabalho como forma de ressocialização do preso e de promoção de sua dignidade.

Direito Penal e poder: quem é o inimigo – Iverson Kech Ferreira – Sala Criminal (leia aqui)


Lidos em 03/06/2017
Artigo: Possibilidades de ressocialização e evolução social: a valorização do trabalho do preso e acesso a posições proprietárias (leia aqui)
Autores: Francisco Cardozo Oliveira e Osni de Jesus Taborda Ribas
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 1, nº 30, Curitiba, 2013, p. 360-380.
Principais pontos: esse interessante texto afirma ser possível a ressocialização do preso por meio do trabalho, pois a reintegração do preso exige preservar o valor do trabalho e o acesso a posições proprietárias; o texto passa por Foucault, Pavarini, Hegel, Lukács e muitos outros.

Sem advogados, a sociedade emudece diante das injustiças – Esdras Dantas – Conjur (leia aqui)


Lidos em 02/06/2017
Artigo: A amplitude do bem jurídico no delito de lavagem de capitais e a consequente dificuldade de identificar o seu momento consumativo (leia aqui)
Autores: Alysson F. J. de Lara e Marcio Cristiano de Gois
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 2, nº 31, Curitiba, 2013, p. 245-264.
Principais pontos: os autores fazem uma exaustiva abordagem acerca do bem jurídico tutelado em virtude da tipificação do crime de lavagem de capitais, definindo, a partir disso, o momento de consumação desse crime.

A (polêmica) exigência da reparação dos danos para progressão provisória de regime prisional – Marcelo Lebre – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 01/06/2017
Artigo: A gravação clandestina de conversa telefônica e a sua utilização como meio de prova judicial (leia aqui)
Autores: Cláudio de Fraga e Eduardo Milléo Baracat
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 2, nº 31, Curitiba, 2013, p. 367-386.
Principais pontos: o texto trata de um tema atual, que é a gravação clandestina de conversas telefônicas; os autores analisam as possibilidades de utilização da prova ilícita num processo judicial, de acordo com o princípio da proporcionalidade e conforme o caso concreto.

O que o procurador pastor tem a ver com a desmoralização do Direito? – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)

Oito coisas que se deve ouvir no início da Faculdade de Direito – Por Bruno Torrano – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 31/05/2017
Artigo: A “corrupção e a fraude” no espaço comunicacional português e europeu – contributo para uma visão interdisciplinar constitucional, criminológica e jurídico-penal (leia aqui)
Autor: Gonçalo Sopas de Mello Bandeira
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 1, nº 34, Curitiba, 2014, p. 25-40.
Principais pontos: esse excelente artigo critica, de modo incisivo, o debate português sobre a corrupção, especialmente o papel midiático, normalmente fundado na opinião de quem apenas deseja buscar audiência; o texto também examina a morosidade do Judiciário português, propondo algumas mudanças, como a criação de um canal para expor decisões judiciais (como a TV Justiça no Brasil) e o fim do incentivo para que os Juízes façam cursos complexos que não tenham relação com suas atividades.

Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha na investigação criminal – Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo – Conjur (leia aqui)


Lidos em 30/05/2017
Artigo: A natureza da contribuição da pessoa jurídica na apuração das infrações previstas na Lei Anticorrupção (leia aqui)
Autores: Fernando Martins Maria Sobrinho e Fábio André Guaragni
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 1, nº 38, Curitiba, 2015, p. 349-366.
Principais pontos: o texto examina a contribuição da pessoa jurídica na apuração de infrações, demonstrando que se trata de um ônus – e não um dever -, motivo pelo qual inexistiria violação ao princípio do “nemo tenetur se detegere”.

Discricionariedade no sistema de justiça criminal. Ainda não me cansei de criticar – Por Afranio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 29/05/2017
Artigo: O contraditório prévio e a motivação no juízo de admissibilidade da acusação: o reconhecimento como um fundamento filosófico-político (leia aqui)
Autor: Deilton Marco Aurélio Nunes da Silveira
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 3, nº 40, Curitiba, 2015, p. 395-410.
Principais pontos: o texto trata do juízo de admissibilidade da acusação (recebimento da denúncia), especialmente sobre a necessidade de motivação pelo Juiz; para tanto, o autor faz uma complexa análise da teoria do reconhecimento de Axel Honneth.

O concreto já rachou: de Herzog ao uso das forças armadas pelo Presidente da República – Germano Schwartz – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 28/05/2017
Artigo: A justiça restaurativa como alternativa no tratamento de conflitos na administração da justiça penal (leia aqui)
Autor: Deilton Ribeiro Brasil
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 3, nº 40, Curitiba, 2015, p. 322-340.
Principais pontos: o autor trata de um dos temas mais importantes para o Direito Penal atual: a justiça restaurativa; inicialmente, o texto conceitua e detalha a justiça restaurativa; em seguida, o autor analisa os aspectos normativos, tratando, inclusive, de projeto de lei sobre o assunto; por fim, especifica as principais propostas.

Violações de direitos na sociedade do espetáculo – Marco Aurélio de Carvalho – Conjur (leia aqui)


Lidos em 27/05/2017
Artigo: A crise do poder de punir do Estado (leia aqui)
Autora: Cristina Silvia Alves Lourenço
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 1, nº 42, Curitiba, 2016, p. 399-417.
Principais pontos: a autora faz uma excelente abordagem da evolução do Estado; em seguida, analisa diversos pontos do Direito Penal moderno, como a proliferação de leis penais em branco, a ampliação das leis penais e os tipos penais de perigo; por fim, examina os fins das penas.

Sentença que mudou a rota de uma vida – João Batista Herkenhoff – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 26/05/2017
Artigo: Os critérios de delimitação do horizonte cognitivo do Direito Penal econômico (leia aqui)
Autores: Fernando Martins Maria Sobrino e Fábio André Guaragni
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 1, nº 42, Curitiba, 2016, p. 49-64.
Principais pontos: o artigo aborda o Direito Penal econômico e a sociedade pós-moderna; logo no início, expõe a relevante contribuição de Edwin Sutherland para a definição dos crimes de colarinho branco; analisa aspectos legislativos e históricos da criminalidade econômica; por fim, conclui que temos um capitalismo de compadrio (“crony capitalism”).

Estado policial: é que de há muito começou a chover na serra! – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Lei 13.441/2017 e a figura do agente infiltrado na internet – Dayane Fanti Tangerino – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 25/05/2017
Artigo: Métodos interpretativos e Direito Penal: as consequências da estagnação e da evolução hermenêutica na jurisprudência nacional (leia aqui)
Autores: Diego Prezzi Santos, José Sebastião de Oliveira e Renê Chiquetti Rodrigues
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 02, nº 39, Curitiba, 2015, p. 260-276.
Principais pontos: os autores examinam inúmeras decisões judiciais, demonstrando, inclusive, que em casos semelhantes, julgados no intervalo de um ano, com o mesmo relator, a mesma turma do STF, tese similar (bagatela), objeto furtado de valor parecido e réus reincidentes, foram proferidas decisões distintas, ora reconhecendo a atipicidade, ora afastando o princípio da insignificância.

O “monstro de duas cabeças” e o processo penal – Marcus Montez – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)

Lidos em 24/05/2017
Artigo: O abuso do poder sob o enfoque do Direito Penal econômico (leia aqui)
Autores: Fábio André Guaragni e Renata Carvalho Kobus
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 02, nº 43, Curitiba, 2016, p. 234-259.
Principais pontos: os autores abordam o abuso do poder econômico como crime, com uma detalhada análise histórica e legislativa; o texto contém interessantes citações sobre os crimes de colarinho branco.

Ressaca republicana – Débora Costa Ferreira – Empório do Direito (leia aqui)

 

Lidos e indicados em 23/05/2017
Artigo: La unificación de la Justicia Penal en Europa (leia aqui)
Autor: Gonzalo Quintero Olivares
Fonte: Revista Penal, nº 3, 1999, Universidad de Huelva, p. 51-60.
Principais pontos: o autor examina a conveniência e necessidade de unificação total ou parcial do Direito Penal europeu; de início, apresenta quatro fundamentos para essa unificação, afirmando, em seguida, que “ius puniendi” e soberania andam juntos; em um ponto interessantíssimo do texto, debate o fato de que há distinções quantitativas e qualitativas em relação às penas dos vários países da Europa, propondo algumas soluções, como o estabelecimento de uma pena minima pelo Direito Penal europeu, deixando a liberdade do legislador nacional para decidir o máximo da pena.

Um drama ético em três atos – ou quem tem Moro não precisa de René – Juarez Cirino dos Santos  – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 22/05/2017
Artigo: O banco de perfis genéticos e a estigmatização perpétua: uma análise do art. 9º-A da Lei 7.210/84 à luz da criminologia crítica (leia aqui)
Autores: Natália Lucero Frias Tavares, Rodrigo Grazinoli Garrido e Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 04, nº 45, Curitiba, 2016, p. 207-226.
Principais pontos: esse excelente texto aborda a novidade introduzida na legislação em 2012, consistente na criação de banco de perfis genéticos; logo no início, os autores abordam o papel do DNA no âmbito criminal, fazendo alguns questionamentos extremamente pertinentes e discutindo a crença na infalibilidade, sobretudo diante da falibilidade humana e da possibilidade de surgirem novas tecnologias; os autores também demonstram a forma aleatória de escolha dos participantes desse banco de perfis genéticos e como isso atua como um Direito Penal do autor.

A colonização do Poder Judiciário pelas mídias e o escrutínio da opinião pública – João Vitor Cardoso – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 21/05/2017
Artigo: A Oresteia e a origem do tribunal do júri (leia aqui)
Autora: Henriete Karam
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 04, nº 45, Curitiba, 2016, p. 77-94.
Principais pontos: belíssimo texto que analisa, por meio da mitologia grega, a origem do júri; trata, com mais ênfase, do mito envolvendo Orestes, Clitemnestra e Agamêmnon, que consiste num julgamento de um filho que tinha a obrigação de vingar a morte do pai, mas, para tanto, teve que matar a sua mãe.

Corromperam o país, conseguiram anistia e foram morar em Nova Iorque – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 20/05/2017
Artigo: A limitação do Direito Penal no exercício da cidadania empresarial (leia aqui)
Autor: Ricardo Alves Bento
Fonte: Revista Jurídica, Unicuritiba, vol. 04, nº 45, Curitiba, 2016, p. 95-114.
Principais pontos: o texto aborda a política criminal ética e a prevenção do cometimento de crimes empresariais por pessoas jurídicas, demonstrando como é possível uma cidadania empresarial pela atuação do Direito Penal.

A decretação da preventiva após o relaxamento da prisão na audiência de custódia é possível? – Raael de Deus Garcia – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 19/05/2017
Artigo: Vías para la creación de un espacio judicial europeo único (leia aqui)
Autor: Jean Pradel
Fonte: Revista Penal, nº 3, 1999, Universidad de Huelva, p. 42-50.
Principais pontos: trata-se de mais um artigo que aborda a formação de um Direito Penal europeu e, sobretudo, um sistema judicial único; diferentemente dos outros textos já indicados, esse texto foca no formato desse sistema, isto é, se seria uma unificação com um Corpus Juris, uma harmonização, uma assimilação ou uma colaboração; também trata de algumas questões relacionadas à assistência e à cooperação.

Entenda o golpe de mestre de Joesley Batista via Teoria dos Jogos – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 18/05/2017
Artigo: La intervención telefónica como restricción al derecho fundamental a la intimidad (leia aqui)
Autor: Ricardo Rodríguez Fernández
Fonte: Revista Penal, nº 5, 2000, Universidad de Huelva, p. 65-73.
Principais pontos: o artigo fala sobre a restrição de direitos fundamentais no âmbito processual penal e define os critérios para uma interceptação telefônica; apesar de não tratar da realidade/legislação brasileira, algumas considerações sobre manter a integralidade das conversas e respeitar a cadeia de custódia são relevantes para os juristas brasileiros.

O controle da verdade na colaboração premiada e na ação controlada – Bruno Silva Rodrigues e Rafael Serra de Carvalho – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 17/05/2017
Artigo: Presente y futuro de la Dogmática jurídica-penal (leia aqui)
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 5, 2000, Universidad de Huelva, p. 44-51.
Principais pontos: o artigo trata da Dogmática jurídico-penal, refletindo acerca de algumas evoluções, sobretudo na Alemanha;  é muito interessante a citação de Enrico Ferri no final da página 45, sobre o fato de que a Dogmática jurídico-penal vive apenas de novas edições dos antigos Tratados; em seguida, o autor analisa os sistemas de Direito Penal de Roxin e Jakobs.

A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil – Marcello Lopes – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 16/05/2017
Artigo: Exigencias fundamentales de la Parte General y propuesta legislativa para un Derecho Penal europeo (leia aqui)
Autor: Klaus Tiedemann
Fonte: Revista Penal, nº 2, 1999, Universidad de Huelva, p. 76-86.
Principais pontos: o melhor artigo que já li sobre a formação de um Direito Penal europeu, pois compara institutos específicos de vários países, como França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Noruega e Suíça; apesar das poucas páginas, o texto analisa inúmeros pontos, incluindo princípios, excludentes, estado de necessidade, autoria, participação, erro, tentativa e responsabilidade das pessoas jurídicas.

A autofagia da operação “lava jato” e de seus executores – Roberto Delmanto – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 15/05/2017
Artigo: Criminalidad económica y Derecho criminal económico en la República Federal de Alemania (leia aqui)
Autor: Wilfried Bottke
Fonte: Revista Penal, nº 4, 1999, Universidad de Huelva, p. 21-29.
Principais pontos: belo texto sobre a criminalidade econômica e o Direito Penal na Alemanha; o autor inicia o artigo conceituando a criminalidade econômica e abordando questões relativas à criminalidade na (e contra a) economia; por fim, foca em aspectos ligados à autoria, sobretudo em relação à autoria mediata.

HC difuso ou HC coletivo? O caso das mães encarceradas & o STF – Maurilio Casas Maia – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 14/05/2017
Artigo: Aspectos procesales de la protección penal del medio ambiente: las tomas de muestras (leia aqui)
Autor: Antonio Vercher Noguera
Fonte: Revista Penal, nº 4, 1999, Universidad de Huelva, p. 84-91.
Principais pontos: o autor analisa várias questões relacionadas aos crimes contra o meio ambiente, especialmente quanto ao aspecto técnico e pericial; aborda, especialmente, a retirada de amostras da poluição e a cadeia de custódia.

O pensamento do juiz autoritário em 14 pontos – Rubens Casara – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 13/05/2017
Artigo: Los modelos de unificación del Derecho Penal en la Unión Europea: Reflexiones a propósito del ‘Corpus Iuris’ (leia aqui)
Autor: Fermín Morales Prats
Fonte: Revista Penal, nº 3, 1999, Universidad de Huelva, p. 29-35.
Principais pontos: trata-se de mais um dos artigos que tenho sugerido sobre a construção de um Direito Penal europeu; o autor aborda o propósito de um “Corpus Iuris” na União Europeia.

Você conhece o jurista mais ou menos (ou o mais ou menos jurista)? – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 12/05/2017
Artigo: El principio de culpabilidad y sus plasmaciones. Reflexiones y propuestas para la construcción de una normativa europea (leia aqui)
Autor: Luis Arroyo Zapatero
Fonte: Revista Penal, nº 3, 1999, Universidad de Huelva, p. 5-10.
Principais pontos: o artigo examina a proporcionalidade das penas (da atipicidade até o dolo), investiga as hipóteses de erro e suas consequências, define questões relativas ao Direito Penal europeu e critica a responsabilização objetiva.

Depois da Constituição, condução coercitiva não tem mais lógica alguma – Juliana Malafaia – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 11/05/2017
Artigo: La legalidad penal en la Europa de Amsterdam (leia aqui)
Autor: Francesco Palazzo
Fonte: Revista Penal, nº 3, 1999, Universidad de Huelva, p. 36-41.
Principais pontos: o artigo analisa de modo muito peculiar o princípio da legalidade, por meio de uma Parte Geral do Direito Penal  europeu; o artigo parte da linha de uma construção do Direito Penal na União Européia.

Culpabilidade, moral e pena: a inviabilidade da utilização de critérios morais para a fixação da pena – João Marcos Braga – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 10/05/2017
Artigo: El Tribunal Penal Internacional (leia aqui)
Autor: Hans-Heirinch Jescheck
Fonte: Revista Penal, nº 8, 2001, Universidad de Huelva, p. 53-59.
Principais pontos: o autor, logo após a constituição do Tribunal Penal Internacional, analisa suas características e apresenta algumas impressões iniciais; o texto, sobretudo pela parte histórica, define um roteiro pelo qual se construiu o TPI no formato do Estatuto de Roma.

Clamor das ruas ou da Constituição? Os casos Dirceu, Palocci e Bruno – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 09/05/2017
Artigo: A propósito de la tutela penal de la Administración pública (leia aqui)
Autor: Enzo Musco
Fonte: Revista Penal, nº 9, 2002, Universidad de Huelva, p. 99-105.
Principais pontos: o autor aborda a criminalização de condutas com a finalidade de tutelar a Administração Pública; um dos pontos interessantes do artigo consiste na criminalização da omissão de atos de serviço, como forma de “obrigar” a Administração a atuar, o que merece ser discutido no Brasil, haja visa que o PL 6495/2016 pretende tipificar condutas praticadas em detrimento da prestação de serviços públicos.

“Embate” entre Moro e Lula expõe o quão doente está nossa democracia – Gustavo Henrique Freire Barbosa – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 08/05/2017
Artigo: Política criminal de Irán en materia de narcóticos, drogas y sustancias psicotrópicas (leia aqui)
Autor: Mohammad Ebrahim Shams Nateri
Fonte: Revista Penal, nº 7, 2001, Universidad de Huelva, p. 90-98.
Principais pontos: artigo interessantíssimo sobre o tráfico de drogas no Irã; apesar de ser de 2001, o texto tem informações muito interessantes sobre o montante de drogas produzidas e exportadas pelo Irã e seus países vizinhos, como o Afeganistão, que, em 1999, era responsável por quase 79% da produção mundial de ópio e heroína; o texto também trata das penas – inclusive de morte – e a redução das penas nos últimos anos.

Siro Darlan de Oliveira – Há abuso de autoridade quando juízes punem alguém devido à sua ideologia – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 07/05/2017
Artigo: Reflexiones sobre las emisiones y vertidos en los delitos contra el medio ambiente y algunos aspectos determinantes en los mismos (leia aqui)
Autor: Antonio Vercher Noguera
Fonte: Revista Penal, nº 7, 2001, Universidad de Huelva, p. 99-108.
Principais pontos: o autor trata de crimes relativos à poluição do meio ambiente a partir dos aspectos que possam determinar se houve ou não poluição; é muito interessante a menção ao “sistema burbuja” (bolha), criado em 1979 nos Estados Unidos, na página 107 do artigo.

O drible da vaca – Leonardo Isaac Yarochewsky – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 06/05/2017
Artigo: Política criminal y dogmática penal europeas (leia aqui)
Autor: Joachim Vogel
Fonte: Revista Penal, nº 11, 2003, Universidad de Huelva, p. 138-150.
Principais pontos: o autor traz um interessante debate sobre o desenvolvimento da política criminal e da dogmática penal europeia; Vogel estabelece algumas bases para que seja possível instituir uma estrutura europeia, com regras compartilhadas; inicia o artigo demonstrando que se constata o fenômeno da amerizanização do debate penal no mundo; a parte final do penúltimo parágrafo da página 144 (os 3 princípios) é extremamente relevante para entendermos a proposta de uma política criminal europeia.

Juízes ainda se fiam na fala de policiais e testemunhas – Luís Francisco Carvalho Filho – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 05/05/2017
Artigo: Delitos contra la intimidad, control de las comunicaciones y secreto profesional del Abogado (leia aqui)
Autor: Emilio Cortés Bechiarelli
Fonte: Revista Penal, nº 11, 2003, Universidad de Huelva, p. 3-14.
Principais pontos: o autor investiga a questão relativa ao segredo profissional do Advogado; apesar de não analisar a legislação brasileira, o texto traz importantes contribuições para a discussão sobre a (im)possibilidade de que o Advogado revele segredos contatos por seus clientes; ao final, também há uma interessantíssima análise dos casos de interceptação de conversas telefônicas, correspondências e utilização de registros de entrada do cliente no escritório do Advogado.

Visão míope e cínica em relação aos crimes nos levará ao caos – Emilio Cortés Bechiarelli – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 04/05/2017
Artigo: Las visitas de Edmund Mezger al campo de concentración de Dachau en 1944 (leia aqui)
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 11, 2003, Universidad de Huelva, p. 81-93.
Principais Pontos: texto interessantíssimo que analisa o passado de Edmund Mezger, um dos mais conceituados doutrinadores penais da Alemanha do século XX; Mezger teria visitado os campos de concentração do regime nazista? Por uma análise documental, Muñoz Conde comprova que sim.

Retirada antecipada de sigilo de delações é prejudicial a todos – Luis Henrique Machado – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 03/05/2017
Artigo: La lucha contra la corrupción desde una perspectiva supranacional (leia aqui)
Autora: Bárbara Huber
Fonte: Revista Penal, nº 11, 2003, Universidad de Huelva, p. 41-52
Principais pontos: a autora trata da regulamentação anticorrupção no mundo; aborda, por exemplo, o Foreign Corrupt Practices Act, dos Estados Unidos; analisa instrumentos mundiais (na escala da ONU) e da União Europeia; esse texto é uma profunda investigação normativa da corrupção no plano supranacional.

Porque me ufano da defesa criminal – Eduardo Newton – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 02/05/2017
Artigo: La corrupción en el sector privado: la experiencia italiana y del rerecho comparado (leia aqui)
Autor: Luigi Foffani
Fonte: Revista Penal, nº 12, 2003, Universidad de Huelva, p. 61-71.
Principais pontos: o autor investiga a corrupção no setor privado na legislação italiana e em outros países, especialmente da Europa; a análise é muito importante, considerando que tramita no Brasil o projeto de lei nº 6122/2016, que tipifica a corrupção privada como crime, com pena de 4 a 6 anos.

Notas sobre o Estado de Coisas Inconstitucional – Denarcy Souza e Silva Júnior – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 01/05/2017
Artigo: Los principios inspiradores de las propuestas de un Derecho penal europeu. Una aproximación crítica (leia aqui)
Autor: Jesús-María Silva Sánchez
Fonte: Revista Penal, nº 13, 2004, Universidad de Huelva, p. 138-150.
Principais pontos: o autor analisa a existência de uma legislação penal europeia e quais seriam os parâmetros para a criação de um Direito Penal europeu; de início, o autor analisa as Diretivas comunitárias; em seguida, passa a abordar vários princípios que fundamentariam a existência de uma legislação penal europeia.

Contra as pós-verdades no Direito Constitucional – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 30/04/2017
Artigo: Clonación no reproductiva y protección jurídica del embrión: respuestas desde el ordenamiento punitivo (leia aqui)
Autora:Patricia Laurenzo Copello
Fonte: Revista Penal, nº 13, 2004, Universidad de Huelva, p. 125-137.
Principais pontos: a autora trata de inúmeras questões relacionadas à bioética, como a clonagem humana e a utilização de embriões humanos em pesquisas; analisa a legislação de inúmeros países, com foco no ordenamento jurídico espanhol, relacionando a bioética à proteção pelo Direito Penal.

Um pouco sobre a audiência de instrução no Juizado Especial Criminal – Paulo Silas Taporosky Filho – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 29/04/2017
Artigo: Perfiles penales de la publicidad engañosa (leia aqui)
Autor: Enzo Musco
Fonte: Revista Penal, nº 12, 2003, Universidad de Huelva, p. 98-108.
Principais pontos: o autor analisa os crimes contra a relação de consumo, abordando brevemente as legislações penais francesa e espanhola; em seguida, dedica-se a uma abordagem do Código Penal italiano, examinando detidamente os vários tipos penais; é muito interessante a sua análise sobre o art. 640 do Código Penal italiano, qual seja, “Art. 640 – Truffa – Chiunque, con artifizi o raggiri, inducendo taluno in errore, procura a sè o ad altri un ingiusto profitto con altrui danno, è punito con la reclusione da sei mesi a tre anni e con la multa da lire centomila a due milioni.”

Do desvirtuamento e da imprecisão do termo “garantia da ordem pública” – Daniel Lima – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 28/04/2017
Artigo: Sobre el valor probatorio en un proceso penal de grabaciones de conversaciones obtenidas mediante vídeos y relevancia penal de las conversaciones grabadas en ellos (leia aqui)
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 13, 2004, Universidad de Huelva, p. 105-116.
Principais pontos: esse interessante artigo trata do valor probatório das gravações de conversas; o autor trata de um caso concreto que ocorreu no Peru, envolvendo o então presidente Fujimori e seu assessor Montesinos; trata-se, em parte, de uma crítica à crítica – metacrítica – feita por Enrique Gimbernat Ordeig; é muito oportuna a análise de uma questão teórica à luz de um caso concreto, como neste artigo.

O processo penal pós-delação segue o modelo do publicitário cool – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Discurso de juízes e do MP sobre abuso de autoridade é corporativista – Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira e José Milton Ferreira – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 27/04/2017
Artigo: La responsabilidad penal de las entidades colectivas (leia aqui)
Autor: Enzo Musco
Fonte: Revista Penal, nº 13, 2004, Universidad de Huelva, p. 117-124.
Principais pontos: o conhecido autor analisa a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, de acordo com a legislação italiana; entre outros assuntos, analisa a natureza jurídica dessa responsabilidade (administrativa, penal ou terceiro gênero), as sanções aplicáveis e a discussão sobre a culpa na organização.

A prisão do goleiro Bruno que a Constituição não explica – Pedro Soliani de Castro – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 26/04/2017
Artigo: La Corte Penal Internacional y el derecho a la defensa (leia aqui)
Autor: Luis Martí Mingarro
Fonte: Revista Penal, nº 14, 2004, Universidad de Huelva, p. 91-95.
Principais pontos: neste pequeno artigo, o autor aborda o Tribunal Penal Internacional, a justiça universal e o fenômeno global; analisa alguns casos de crimes contra a humanidade e o histórico do “ius in bello”; vale a pena conferir a citação de Pascal que se encontra na parte inferior da página 92, considerando que, durante a história, talvez a diferença entre herói e assassino tenha decorrido apenas da separação por um rio.

Patrulhamento sobre juízo de valor é autoritarismo ou incompetência – Ruchester Marreiros Barbosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 25/04/2017
Artigo: Estudios jurídicos comparados e internacionalización del derecho (leia aqui)
Autora: Mireille Delmas-Marty
Fonte: Revista Penal, nº 15, 2005, Universidad de Huelva, p. 46-56.
Principais pontos: esse interessante artigo trata da internacionalização do Direito de modo geral , abordando, colateralmente, documentos internacionais sobre o Direito Penal; trata-se de uma bela aula sobre globalização, sociologia, filosofia e política; a autora também aborda a relação entre o direito interno e o direito internacional, assim como os elementos necessários para a internacionalização do direito, que pode exigir muito mais laços culturais, científicos e econômicos – sentimentos de pertencimento a uma comunidade – do que razões jurídicas.

A menor das insignificâncias – Gustavo de Almeida Ribeiro – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 24/04/2017
Artigo: ¿Guerra en tiempos de paz? Fundamento y límites de la distinción entre Derecho Penal y guerra (leia aqui)
Autor: Cornelius Prittwitz
Fonte: Revista Penal, nº 14, 2004, Universidad de Huelva, p. 174-181.
Principais pontos: ótimo artigo sobre o atentado terrorista de 11 de setembro de 2001 e a sua respectiva classificação (guerra ou Direito Penal); o autor descreve que a luta contra o crime está adotando cada vez mais a forma de uma guerra; também critica a frágil autoridade do Conselho de Segurança da ONU, pois a resposta bélica pelos Estados Unidos ocorreu violando as resoluções 1368 e 1373 do Conselho.

Quanto a luta popular vira crime – Rafael Lima – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 23/04/2017
Artigo: De nuevo sobre el “derecho penal del enemigo” (leia aqui)
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 16, 2005, Universidad de Huelva, p. 123-137.
Principais pontos: este belíssimo artigo trata do direito penal do inimigo, imaginado por Jakobs; é uma importante e completa crítica aos pressupostos do direito penal do inimigo; o autor trata de inúmeras legislações que buscam punir mais severamente o outro, especialmente na Espanha, na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos; por fim, Muñoz Conde convoca os juristas para que não sejam apenas mensageiros que tratam as más notícias, mas também analisem criticamente essas novas teorias, comparando-las com determinados princípios.

A fonte do direito são as sogras dos juízes – Gerivaldo Neiva – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 22/04/2017
Artigo: La presunta inexistencia del elemento volitivo en el dolo y su imposibilidad de normativización (leia aqui)
Autora: M.ª del Mar Díaz Pita
Fonte: Revista Penal, nº 17, 2006, Universidad de Huelva, p. 59-71.
Principais pontos: a autora examina o elemento volitivo do dolo e a questão sobre o seu caráter normativo, especialmente em relação à tese de Feijoo Sánchez, para quem o dolo e a imprudência são conceitos normativos determinados pela ciência dogmática e pela jurisprudência mediante a interpretação do Direito positivo.

Quem tem medo da apuração dos abusos de autoridade? – Fernando Hideo Lacerda – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 21/04/2017
Artigo: Réplica del Derecho Penal del Enemigo. Sobre seres humanos, individuos y personas del derecho (leia aqui)
Autor: Karl Heinz Gössel
Fonte: Revista Penal, nº 20, 2007, Universidad de Huelva, p. 89-100.
Principais pontos: o autor trata do Direito Penal do inimigo abordando questões constitucionais e filosóficas, especialmente a diferenciação entre direitos humanos, indivíduos e pessoas de direito; além disso, critica o fato de Jakobs não fazer uma filtragem constitucional de sua teoria.

10 verdades e nenhuma mentira sobre a Justiça – Marcelo Feller – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 20/04/2017
Artigo: Reflexiones críticas sobre algunas manifestaciones de la moderna tendencia a incrementar el rigor en la exigencia de responsabilidad criminal (leia aqui)
Autor: José Cerezo Mir
Fonte:Revista Penal, nº 22, 2008, Universidad de Huelva, p. 16-21.
Principais pontos: o texto trata basicamente das medidas de segurança para os delinquentes habituais perigosos de criminalidade grave na legislação penal espanhola.

Vi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Quem não deve não tema (e a presunção de inocência) – Daniel Kessler de Oliveira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 19/04/2017
Artigo: Ciencia del Derecho penal y nacionalsocialismo (leia aqui)
Autor: Andreas Hoyer
Fonte: Revista Penal, nº 23, 2009, Universidad de Huelva, p. 41-51.
Principais pontos: esse interessante artigo aborda o Direito Penal construído no período do regime nazista alemão e quais são os conceitos, os institutos e as teorias que surgiram naquele momento e continuam sendo aplicados atualmente; o autor aborda inúmeras questões, como a preponderância dos bens coletivos em relação aos bens individuais.

Polícia prende, Justiça solta, subjetivismos – Léo Rosa de Andrade – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 18/04/2017
Artigo: Sujetos responsables en los delitos societarios (leia aqui)
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé
Fonte: Revista Penal, nº 1, 1998, Universidad de Huelva, p. 21-29.
Principais pontos: o autor investiga os crimes societários de acordo com a legislação espanhola; inúmeros aspectos retratados no artigo são de suma importância para o Direito Penal brasileiro, como a diferenciação entre a ação criminosa dos administradores de fato e de direito, assim como a questão sobre a posição de garantidor – para fins penais – enquanto administrador de uma sociedade.

Corruptores passam a ser fonte de verdade absoluta com a delação premiada – Nelson Jobim – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 17/04/2017
Artigo: Estado constitucional de derecho y derecho penal (leia aqui)
Autor: Francesco Palazzo
Fonte: Revista Penal, nº 2, 1998, Universidad de Huelva, p. 49-60.
Principais pontos: o autor examina a relação entre constitucionalismo e Direito Penal; investiga algumas disposições das legislações penais italiana e argentina; o texto também descreve a intenção de constitucionalizar o Direito Penal; uma das partes mais interessantes do texto é sobre a mudança do centro de gravidade da produção normativa penal, considerando que a intensificação do uso de normas penais em branco tem gerado uma atuação maior do Poder Executivo; além disso, o Executivo consegue direcionar suas vontades mais rapidamente do que o Legislativo, que abrange inúmeros interesses contraditórios.

Black Mirror: a fuga da realidade em “San Junipero” e o fracasso do sistema penal – André Pontarolli e Paulo Silas Filho – Sala de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos e indicados em 16/04/2017
Artigo: Problemas de autoría y participación en la criminalidad organizada (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 2, 1998, Universidad de Huelva, p. 61-65.
Principais pontos: Roxin analisa a autoria no âmbito da criminalidade organizada, especialmente se é possível a construção do “autor atrás do autor”; investiga, inicialmente, o caso Eichmann; critica os posicionamentos de Jakobs e Herzberg sobre o tema; acredita que há diferença significativa entre autores mediatos e indutores; por fim, demonstra que a tese sobre a criminalidade estatal organizada é aplicável a qualquer classe de criminalidade organizada.

A parresía de uma magistrada – André Sampaio – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 15/04/2017
Artigo: Cuestiones dogmáticas básicas en los delitos económicos (leia aqui)
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 1, 1998, Universidad de Huelva, p. 67-76.
Principais pontos: o artigo examina importantes questões relacionadas ao Direito Penal econômico; como foi publicado em 1998, apresenta uma interessante visão embrionária dos delitos econômicos, mas apresenta questões que antecipam muitos dos problemas surgidos posteriormente, nesses últimos – quase – 20 anos.

O grande truque de transformar liberdade em qualquer outra coisa – Rochester Oliveira Araújo – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 14/04/2017
Artigo: Criminalidad organizada y tráfico de drogas (leia aqui)
Autor: Nicolás García Rivas
Fonte: Revista Penal, nº 2, 1998, Universidad de Huelva, p. 23-33.
Principais pontos: o autor investiga a responsabilização criminal por tráfico de drogas no ordenamento jurídico espanhol; trata da relação entre crime organizado e tráfico; também discute inúmeros julgados espanhóis e alguns problemas que são igualmente enfrentados pelo Brasil, como o fornecimento de drogas a terceiro para diminuir a crise de abstinência.

Como construir imagens no tabuleiro do jogo penal – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 13/04/2017
Artigo: Análise do papel do Estado na punição do crime de perigo abstrato nas infrações ambientais como forma de assegurar um futuro sustentável (leia aqui)
Autores: Andressa Kelle Custódio Silva e Magno Federici Gomes
Fonte: Anais do XXV Encontro Nacional do Conpedi, Direito, Economia e desenvolvimento sustentável I, pp. 25-40.
Principais pontos: os autores investigam a dificuldade para estabelecer, na tutela do meio ambiente, os crimes de perigo concreto, considerando a dificuldade de se provar a ocorrência do perigo; trata-se de um artigo conceitual e definidor de categorias; ao final, conclui-se que os crimes de perigo abstrato atentam para os princípios da prevenção e da precaução na proteção do meio ambiente.

“Defiro os requerimentos ministeriais, se existentes”! Bingo! – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Deferiu o que não viu: pode isso? – Eduardo Januário Newton e Thiago M. Minagé – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 12/04/2017
Artigo: Hermenêutica flexível e discricionariedade judicial (leia aqui)
Autores: Eduardo Augusto Salomão Cambi e Luna Stipp
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 11, n. 1/2016, pp. 304-319
Principais pontos: os autores analisam a discricionariedade judicial por meio de uma investigação acerca da hermenêutica; abordam inúmeros jusfilósofos e, como forma de justificar a necessidade de uma hermenêutica flexível, abordam a modernidade líquida proposta por Bauman.

Dizer o que pode ou não ser dito por advogados a clientes é criminalizar a defesa – Leonardo Isaac Yarochewsky – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 11/04/2017
Artigo: Entre as luvas e as grades: considerações sobre a exploração dos negros na teoria de Loïc Wacquant (leia aqui)
Autor: Wagner Solano Arand
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 1, nº 1, mai./ago 2012, p. 35-42
Principais pontos: o texto investiga, de forma precisa, como os negros são tratados nos Estados Unidos no mundo do boxe; para tanto, utiliza importantes lições de Loïc Wacquant, que estabelece uma relação entre boxe e política criminal.

A falácia do in dubrio pro societate e o conflito com os direitos fundamentais – Guilherme Kuhn – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 10/04/2017
Artigo: Execução penal garantista: desafios e perspectivas (leia aqui)
Autoras: Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Caroline de Brito Silva e Carolline Cardoso Pinheiro
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 1, nº 3, jun. 2013, p. 41-51
Principais pontos: o texto faz uma relação entre a execução penal e o garantismo; aborda a realidade da execução penal no Brasil, tratando de alguns julgados dos tribunais superiores, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso de contêiner como cela no Espírito Santo; por fim, as autoras falam de alguns obstáculos que atrasam a melhoria do sistema prisional.

Como fazer um roteiro tático-estratégico para jogar no processo penal – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 09/04/2017
Artigo: Modernidade, razão penal, Constituição e arbítrio (leia aqui)
Autora: Patrícia Verônica Nundes Carvalho Sobral de Souza
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 2, nº 1, out. 2013, p.71-86
Principais pontos: a autora analisa brevemente o histórico da punição e, em seguida, trata de alguns posicionamentos jusfilosóficos; o artigo ressalta a importância dos axiomas do garantismo penal e da previsão de direitos e garantias nas Constituições; trata, também, da razão penal na modernidade.

Ressocialização das detentas brasileiras ante a ineficácia da prisão – Andrea Simone Frias – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 08/04/2017
Artigo: Deixando os braços de Morfeu – a criminalização como uma das (possíveis) formas de apropriação (dissimulada) de conhecimentos tradicionais (leia aqui)
Autoras: Roberta Marina Cicatto e Salete Oro Boff
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 2, nº 3, jun. 2014, p. 79-92
Principais pontos: as autoras tratam de inúmeras questões interessantes e relevantes sobre a apropriação de conhecimentos tradicionais; ao final, criticam a criminalização de algumas tradições, como a da milenar mastigação da folha de coca latino-americana, argumentando que seria uma forma de manter o monopólio da indústria farmacêutica.

Sistema prisional, mulheres e o caso Adriana Ancelmo – Juliana Machado e Henrique Oliveira – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 07/04/2017
Artigo: Breves linhas sobre os avanços das neurociências e o Direito Penal (leia aqui)
Autor: André Adriano do Nascimento Silva
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 2, nº 3, jun. 2014, p. 45-52
Principais pontos: o artigo trata dos novos estudos sobre as neurociências e seus possíveis reflexos no Direito Penal, especialmente no que concerne às teorias da culpabilidade.

Na dúvida, consulte-se os antecedentes: o efeito Kafka – Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 06/04/2017
Artigo: Segurança pública militarizada: a face antidemocrática do Estado de Direito (leia aqui)
Autores: Igor Frederico Fontes de Lima e Ilzver de Matos Oliveira
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 4, nº 2, fev. 2016, p. 93-102
Principais pontos: esse instigante artigo critica a militarização da segurança pública por meio de uma análise histórica e dos direitos fundamentais; para os autores, a segurança pública deve preservar os direitos fundamentais, o que não seria compatível com a militarização.

A concursocracia, a Teoria da Graxa e os testículos despedaçados – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

O acusado tem direito de mentir no processo penal brasileiro? – Jadel Silva – ESDP (leia aqui)


Lidos e indicados em 05/04/2017
Artigo: “É dando que se recebe?”: dificuldades metodológicas para mensurar a corrupção (leia aqui)
Autores: Diego Freitas Rodrigues, Marina Félix de Melo, Mônica Sodré Pires, Ranulfo Paranhos e Dalson Britto Figueiredo Filho
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 4, nº 3, jun. 2016, p. 43-58
Principais pontos: os autores fazem uma genial e complexa pesquisa sobre a corrupção; analisam, estatisticamente, os dados relativos aos efeitos da corrupção.

A perversidade da mídia e a sociedade ingênua. A sociedade refém do poder econômico – Afranio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 04/04/2017
Artigo: Regime internacional de combate à corrupção e a participação político-normativa brasileira (leia aqui)
Autores: Frederico dos Santos Araújo e Andréa Freire de Lucena
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 4, nº 4, jun. 2016, p. 11-22
Principais pontos: trata-se de uma análise completa da legislação internacional referente ao combate à corrupção, analisando, da mesma forma, a legislação brasileira sobre esse tema; o texto foca na corrupção em transações comerciais internacionais; na página 14, há um interessante parágrafo com os casos de corrupção subsidiados pelos EUA.

Sistema penal lembra cada vez mais o alienista Simão Bacamarte – Adel El Tasse – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 03/04/2017
Artigo: Eutanásia no Direito Penal: os aspectos jurídicos do homicídio piedoso (leia aqui)
Autoras: Carolina Silva Porto e Clécia Lima Ferreira
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 5, nº 2, fev. 2017, p. 63-72
Principais pontos: o texto investiga a complexa questão em torno da eutanásia; logo no início, as autoras explicam os conceitos de eutanásia ativa, passiva, voluntária, involuntária e não-voluntária; por fim, investiga as interseções entre a eutanásia e o Direito Penal.

Problematizando o binômio da “ênfase na punição x proteção precária” enquanto resposta à violência de gênero: é possível subverter tal polarização? – Fernanda Ely Borba – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 02/04/2017
Artigo: Os atos de investigação no inquérito policial e os aspectos da reforma processual penal de 2008 (leia aqui)
Autores: Vanysson Dias de Jesus e Rony Rei do Nascimento Silva
Fonte: Interfaces Científicas – Direito – Aracaju – v. 5, nº 2, fev. 2017, p. 51-62
Principais pontos: os autores fazem uma interessante análise dos atos de investigação no inquérito policial, examinando os conceitos de prova, as teorias sobre as provas ilícitas e 0 valor probatório do inquérito policial.

Julgamento e linchamento das redes sociais são antítese da ideia de justiça – Alberto Toron – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 01/04/2017
Artigo: Polícia criminal contemporânea e neoliberalismo (leia aqui)
Autor: Fábio da Silva Bozza
Fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, 2015, v. 3, n. 1, p. 63 a 82
Principais pontos: o autor investiga o neoliberalismo e estabelece uma interessante relação entre esse modelo – que não é apenas econômico, mas também epistemológico – e a política criminal.

Moro dá as palavras o sentido que quer! O Direito através do espelho! – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 31/03/2017
Artigo: Justa causa para a ação penal e suas possibilidades criminológicas – criminologia(s) no processo penal (hipótese preliminar) (leia aqui)
Autor: Gabriel Antinolfi Divan
Fonte: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, 2015, v. 3, n. 1, p. 83 a 94
Principais pontos: o autor analisa profundamente a criminologia como esclarecimento, concluindo que é possível uma verificação criminológica da justa causa para aferir a permissão da atuação estatal.

O artigo 385 do Código de Processo Penal brasileiro como estigma do processo penal inquisitivo – Fábio Salum – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 30/03/2017
Artigo: Os novos paradigmas locais da política criminal e o policiamento comunitário como estratégia de prevenção à criminalidade urbana (leia aqui)
Autora: Lara Sanábria Viana
Fonte: Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 9, n. 16, jan-jun 2010, p. 86-101.
Principais pontos: o artigo faz uma abordagem sobre um tema pouco explorado: o policiamento comunitário como estratégia de prevenção; é uma proposta de emancipação dos espaços públicos, permitindo ao cidadão participar do processo de elaboração de políticas criminais.

Advogados generalistas, a área criminal não é para vocês! – Emanoel Aleixo – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 29/03/2017
Artigo: Aproximación a los problemas fundamentales de la justicia transicional. Especial énfasis en las sanciones imponibles en el marco de la jurisdicción especial para la paz (leia aqui)
Autora: Luisa Fernanda Caldas Botero
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXXVII, nº 102, 2016, pp. 105-120
Principais pontos: a autora aborda o acordo de justiça entre o governo federal da Colômbia e os integrantes das FARC; trata-se de uma análise profunda desse emblemático acordo, principalmente quanto aos seus efeitos, consequências e imposição de sanções em razão do seu descumprimento.

O ônus da prova em sede de Revisão Criminal – Giani Cezimbra – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 28/03/2017
Artigo: Globalização e o Direito Penal (leia aqui)
Autores: Carlo Velho Masi e Voltaire de Lima Moraes
Fonte: Revista Liberdades, nº 18, janeiro-abril de 2015, pp. 16-43.
Principais pontos: esse artigo começa com uma complexa análise da globalização, abordando suas características, origens, consequências, extensões, falácias e modos de produção; aborda, ainda, o esvaziamento da soberania dos Estados; por fim, investiga o Direito Penal global e menciona as principais tendências de política criminal no contexto contemporâneo, além dos “crimes antiglobalização”.

Classificação jurídica da prisão em flagrante – Pierre Souto Maior – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos e indicados em 27/03/2017
Artigo: Crimes tributários no Brasil: uma análise à luz do conceito de desenvolvimento e dos princípios constitucionais penais (leia aqui)
Autores: Renan do Valle Melo Marques e Romulo Rhemo Palitot Braga
Fonte: Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 10, n. 19, ano 10, jul-dez 2011, p. 176-194.
Principais pontos: os autores fazem uma extensa análise da tributação e do desenvolvimento no Brasil, abordando, em seguida, a relação entre os crimes tributários e os princípios da intervenção mínima e da estrita proteção de bens jurídicos.

A espetacularização irresponsável de um delegado da polícia federal – Cezar Roberto Bitencourt – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 26/03/2017
Artigo: Violência e Estado Punitivo no Brasil contemporâneo: crônicas de mortes anunciadas (leia aqui)
Autor: Carlos Henrique Aguiar Serra
Fonte: Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 10, n. 18, ano 10, jan-jun 2011, p. 108-118.
Principais pontos: o texto analisa pontos autoritários do Estado brasileiro por meio das ideias de Michel Foucault e Giorgio Agamben; nesse diapasão, conclui que ainda há resquícios autoritários no Brasil pós-regime militar.

Fraca não é a carne, mas a preocupação de quem conduz investigações – Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Conrado Almeida Corrêa Gontijo e Marcela Greggo – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 25/03/2017
Artigo: A integração das vítimas nos processos penais – um novo modelo para a justiça internacional? (leia aqui)
Autor: Patrick Kroker
Fonte: Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 11, n. 21, ano 11, jul-dez 2012, pp. 201-212.
Principais pontos: esse excelente artigo investia o papel da vítima no Direito Penal internacional, especialmente a partir do genocídio ocorrido no Camboja pelos Khmer Vermelhos; o texto também analisa as justificativas – legal e moral – para a integração das vítimas nesses processos penais, muitas vezes desejando apenas contar a própria história sobre os fatos para não permitir que a versão histórica dos genocidas prepondere.

Quem não chorar no enterro da mãe será condenado – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 24/03/2017
Artigo: A flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988 (leia aqui)
Autora: Aline Adams
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 3, n. 3/2008, pp. 102-114.
Principais pontos: a autora denuncia a não recepção da assistência à acusação pelo texto da Constituição Federal de 1988.

A carne fraca, garantias constitucionais fraquíssimas – José E. da C. Fontenelle Neto – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 23/03/2017
Artigo: A violência de gênero no Brasil: o caso dos crimes passionais (leia aqui)
Autor: Marcelo Gonçalves Sosa
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 7, n. 1/2012, pp. 21-32.
Principais pontos: o autor examina os crimes passionais e sua relação com a violência de gênero no Brasil; para tanto, aborda questões relacionadas à emoção e à paixão; realiza uma análise histórica muito interessante em torno dos crimes praticados contra mulheres.

Cobrar impostos gera “comissão”? A Grund burocracia autopoiética – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Princípio da não autoincriminação – Paulo de Souza Queiroz – Lenio Streck – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 22/03/2017
Artigo: Comparazione e traduzione: dalla Letteratura al Diritto (leia aqui)
Autor: Alberto Vespaziani
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 11, n. 3/2016, pp. 1161-1175.
Principais pontos: esse excelente artigo analisa os problemas e as complexidades envolvendo a tradução, especialmente quanto ao estudo do Direito comparado; trata, especialmente, das ideias de François Ost, mas também aborda outros autores que escreveram sobre tradução, como Boyd White, Paul Ricoeur e George Steiner; por fim, argumenta sobre uma cultura constitucional comum no plano europeu; é um dos melhores textos que já li sobre a problemática da tradução no Direito.

Falta de segredo de justiça no processo penal midiático inviabiliza um julgamento justo – Theuan Carvalho Gomes da Silva e Nathalia Regina Pinto – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 21/03/2017
Artigo: Liberdade de expressão e discurso de ódio: o conflito discursivo nas redes sociais (leia aqui)
Autores: Tatiana Stroppa e Walter Claudius Rothenburg
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 10, n. 2/2015, pp. 450-468.
Principais pontos: os autores fazem uma excelente e importante análise sobre os discursos de ódio nas redes sociais; trata-se de uma interessante análise da liberdade de expressão e de sua posição preferencial; o texto examina o discurso de ódio a partir de relevantes tratados e convenções internacionais.

Armas pela vida. Como assim? – Daniel Kessler de Oliveira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 20/03/2017
Artigo: A ampliação do conceito de autoria por meio da teoria do domínio por organização (leia aqui)
Autora: Joyce Keli do Nascimento Silva
Fonte: Revista Liberdades, nº 17, setembro-dezembro de 2014, pp. 69-84.
Principais pontos: a autora trata da teoria do domínio por organização a partir da matriz teórica habermasiana; consiste em uma profunda análise dos conceitos de concurso de pessoas, autoria e participação, com foco no domínio do fato e no domínio por organização.

O RDD e o pouco caso do Estado brasileiro com os Direitos Humanos – Gustavo Roberto Costa – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 19/03/2017
Artigo: A problemática do exame criminológico (leia aqui)
Autor: Rômulo de Souza Carvalhaes e Carlos Eduardo Adriano Japiassu
Fonte: Revista Liberdades, nº 23, setembro-dezembro de 2016, pp. 71-86.
Principais pontos: o texto analisa o exame criminológico e a sua exigência para a concessão de direitos, como a progressão de regime; os autores defendem o retorno do exame criminológico, argumentando que deveria ocorrer uma repristinação desse exame, para que o deferimento dos direitos não exija apenas o lapso temporal e o atestado de conduta carcerária.

Faculdades não preparam estudantes de Direito para lidar com dificuldades – Vladimir Passos de Freitas – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 18/03/2017
Artigo: La vigilancia acústica del domicilio o el ámbito esencial de configuración de la vida privada (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 23, 2009, Universidad de Huelva, pp. 172-180.
Principais pontos: excelente artigo de Claus Roxin sobre as escutas no interior de residências, inicialmente previstas na legislação da Alemanha, mas declaradas inconstitucionais posteriormente; o texto trata dessas escutas em relação às conversas privadas e, de forma muito interesse, aborda alguns casos de confissões feitas aos familiares.

Persecuções penais jurássicas e o fracasso da intervenção estatal – Marcelo Carneval e Paulo Henrique Helene – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 17/03/2017
Artigo: Proteção de bens jurídicos e crueldade com animais (leia aqui)
Autor: Luís Greco
Fonte: Revista Liberdades, nº 3, janeiro-abril de 2010, pp. 47-59.
Principais pontos: belíssimo artigo que examina, a partir do debate sobre a proteção de bens jurídicos, a criminalização da crueldade com animais; o texto aborda inúmeros pontos relevantes, como inúmeras teses contra e a favor da proteção penal dos animais individualmente considerados – e não apenas do meio ambiente – e a heterodeterminação.

O julgamento de O. J. Simpson: spoiler, linhas e entrelinhas – Marion Bach – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 16/03/2017
Artigo: A espetacularização dos crimes de competência do tribunal do júri e a influência sobre os jurados (leia aqui)
Autora: Ezilda Claudia de Melo
Fonte: Anais do XXV Encontro Nacional do Conpedi, Direito Penal e Constituição, pp. 171-186.
Principais pontos: interessante artigo sobre o espetáculo, com foco especial no processo penal e no tribunal do júri; o texto utiliza-se das ideias de Debord, Baudrillard e Foucault.

Os presos da Lava-jato, os índios, o voyeurismo e a atriz global – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Poder Judiciário é retrato da desigualdade de gênero – Célia Regina Ody Bernardes – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 15/03/2017
Artigo: A gestão da exclusão social por parte do sistema penal na contemporaneidade: novas epistemologias para uma análise socioeconômica do sistema penal (leia aqui)
Autor: José Ángel Brandariz García
Fonte: Revista Liberdades, nº 13, maio-agosto de 2013, artigo 3, pp. 3-28.
Principais pontos: o autor trata do sistema penal e da exclusão social a partir das evoluções sociais e políticas; o texto tem uma interessante interseção entre a Sociologia, o Direito Constitucional e a Criminologia.

A privatização dos presídios no Brasil – Ricardo Antonio Andreucci – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 14/03/2017
Artigo: Mensagens ao léu dos ventos (leia aqui)
Autor: Alberto Silva Franco
Fonte: Revista Liberdades, nº 14, setembro-dezembro de 2013, pp. 14-24.
Principais pontos: trata-se do discurso de abertura feito por Alberto Silva Franco no seminário internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); o jurista aborda inúmeras questões interessantes, como a sociedade atual, a corrupção e manifestações populares pelo mundo; ao final, conta um pouco da história do IBCCRIM.

Black Mirror: um compêndio de Criminologia – Bruno Amabile Bracco – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 13/03/2017
Artigo: A teoria do incremente [sic] do risco e os elementos estruturantes do ilícito-típico culposo (leia aqui)
Autores: Daniel Leonhardt dos Santos e Letícia Burgel
Fonte: Revista Liberdades, nº 21, janeiro-abril de 2016, pp. 62-79.
Principais pontos: os autores criticam a teoria do incremento do risco, de Claus Roxin, demonstrando os seus equívocos e a sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro; analisam inúmeros casos concretos que tratam do risco; por fim, entendem ser desnecessária a teoria de Roxin, pois não seria uma questão de dogmática penal, mas sim de processo penal, resolvendo-se pelo “in dubio pro reo”.

Espólio de medo, terror e esperança – Luís Carlos Valois – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 12/03/2017
Artigo: Poder punitivo: desrespeito aos fundamentos constitucionais em tempo de grande encarceramento (leia aqui a partir da página 8)
Autora: Lenice Kelner
Fonte: Anais do XXV Encontro Nacional do Conpedi, Direito Penal e Constituição, pp. 283-298.
Principais pontos: a autora trata de muitas questões importantes sobre a execução penal e o excesso de encarceramento; aborda, igualmente, a ofensa à dignidade da pessoa humana no sistema carcerário.

José Roberto Batochio – Exercício do direito de defesa em processo criminal politizado – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 11/03/2017
Artigo: Direito Penal e controle social: manutenção de um discurso que legitima a expansão do poder punitivo (leia aqui a partir da página 7)
Autores: Débora Simões Pereira e Diego Fonseca Mascarenhas
Fonte: Anais do V Encontro Internacional do Conpedi, Criminologias e Política Criminal II, pp. 100-117
Principais pontos: os autores examinam o controle social por meio do Direito Penal, especialmente com base nas lições de Zaffaroni; nesse texto, abordam inúmeros pontos relevantes, como quem é o infrator, de que forma o infrator pode ser punido, o estigma do ex-encarcerado, os estabelecimentos prisionais e os meios de comunicação.

Precisamos falar sobre a vaidade na vida acadêmica – Rosana Pinheiro Machado – Carta Capital (leia aqui)


Lidos e indicados em 10/03/2017
Artigo: A independência judicial e o inconsciente do julgador: um diálogo (im)possível? (leia aqui)
Autor: Bruno Seligman de Menezes
Fonte: Revista Liberdades, nº 18, janeiro-abril de 2015, pp. 44-58.
Principais pontos: o autor faz uma interessante incursão na psicologia freudiana e na sociologia para abordar a independência judicial e a imparcialidade dos julgadores; a partir do inconsciente do julgador, o texto aborda se haveria ou não imparcialidade.

Juiz pode fixar pena abaixo do máximo estabelecido em acordo de delação – Salo de Carvalho – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 09/03/2017
Artigo: Criminologia midiática: concorrência e legitimidade sobre o sistema penal (leia aqui a partir da p. 7)
Autor: Alvaro Filipe Oxley da Rocha
Fonte: Anais do V Congresso Internacional do Conpedi, Criminologias e Política Criminal II, pp. 150-165
Principais pontos: o autor faz uma genial análise sobre a construção da “verdade” pela mídia; trata-se de uma abordagem filosófica e sociológica muito complexa sobre a relação entre mídia e sistema penal; ao final, o autor destaca pontos positivos (por exemplo, a conscientização dos cidadãos) e negativos (como a banalização de temas penais) em razão dessa forte ingerência midiática no sistema penal.

A frase “faça concurso para juiz” é (e) o que restou do processo penal – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

O que aprendi em 26 anos de Advocacia Criminal – Roberto Parentoni – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 08/03/2017
Artigo: Aplicação do princípio da intervenção mínima em delitos tributários (leia aqui – a partir da 5ª página)
Autores: Décio Franco David, Valter Foleto Santin
Fonte: Anais do XXV Congresso do Conpedi, Direito Penal, Processo Penal e Constituição III, pp. 278-292
Principais pontos: os autores abordam os crimes tributários e a questão relativa à aplicação do princípio da intervenção mínima, examinando, da mesma forma, o princípio da insignificância; examinam importantes aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao princípio da insignificância; por fim, abordam o momento consumativo dos crimes tributários.

O Dia Internacional da mulher e as ciências criminais – Daniel Kessler de Oliveira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 07/03/2017
Artigo: Responsabilidade penal individual à empresarial: uma necessária medida à ampliação do controle da corrupção (leia aqui – a partir da 5ª página)
Autor: Rogério Gesta Leal
Fonte: Anais do XXV Congresso do Conpedi, Direito Penal, Processo Penal e Constituição III, pp. 113-132
Principais pontos: o autor examina inúmeros posicionamentos, nacionais e estrangeiros, acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica; apresenta algumas medidas possíveis e a necessidade de se discutir novamente esse tema em virtude dos inúmeros casos de corrupção.

No processo penal do espetáculo não existe ressocialização – Carlos Daniel Ferreira Dias – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 06/03/2017
Artigo: Internacionalización del Derecho Penal y de la Ciencia del Derecho Penal. Ciencia del Derecho Penal nacional y universal (leia aqui)
Autor: Hans Joachim Hirsch
Fonte: Revista Penal, nº 17, 2016, Universidad de Huelva, pp. 166-176.
Principais pontos: o autor faz uma análise muito interessante sobre a evolução mundial do Direito Penal e como algumas questões são discutidas, de forma homogênea, no mundo inteiro; abordou, da mesma forma, a influência do Direito Penal alemão em relação à Europa e ao mundo; mencionou, por fim, as barreiras idiomáticas e as diferenças terminológicas, confrontando-as com o intercâmbio de informações por meio de jornadas e congressos.

Os dez mandamentos do processo penal de exceção – Fernando Hideo I. Lacerda – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 05/03/2017
Artigo: Medios de comunicación, libertad de expresión e impunidad penal (leia aqui)
Autor: Enzo Musco
Fonte: Revista Penal, nº 18, 2006, Universidad de Huelva, pp. 236-241.
Principais pontos: apesar de não analisar a realidade brasileira, o texto desperta a possibilidade de discutirmos sobre a criminalização da opinião no âmbito brasileiro, confrontando-a com a liberdade de expressão; o autor aborda inúmeras situações, como a sátira, a crônica, a crítica, a liberdade de expressão dos parlamentares e a punição de injúrias pela internet (inclusive quanto aos provedores).

MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na teoria que desenvolveu – Eugênio Aragão – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 04/03/2017
Artigo: Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação (leia aqui)
Autor: Manuel Monteiro Guedes Valente
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1., p. 105-120, 2015.
Principais pontos: O autor faz uma interessante abordagem do processo penal com foco na liberdade, interligando com questões relativas ao poder e à segurança; ao final do texto, o autor apresenta um rol de princípios que orientariam a investigação preliminar e o processo penal.

As falsas memórias no jogo processual penal e a influência do inconsciência nas decisões – Maykon Fagundes Machado e Vinícius Anacleto Burato – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 03/03/2017
Artigo: Ingerencia e imputación objetiva (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 19, 2007, Universidade de Huelva, pp. 152-161.
Principais pontos: Roxin examina sete pontos de sua teoria da imputação objetiva com o objetivo de demonstrar a sua relevância para os casos de ingerência; acho interessante o ponto 5 de sua análise (não há posição de garante, se a criação do perigo está justificada por legítima defesa), em que tratou da controvérsia se o indivíduo que se defende de uma agressão injusta deve prestar socorro ao seu agressor, para evitar a sua morte.

Abuso e inconstitucionalidade/ilegalidade das conduções coercitivas – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 02/03/2017
Artigo: A busca da verdade no processo penal e a delação premiada (disponível neste livro)
Autor: Juliano Breda
Fonte: Cezar Roberto Bitencourt (coord.). Direito Penal no Terceiro Milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 455-466.
Principais pontos: o autor trata inicialmente da verdade no processo penal; em seguida, estabelece a relação entre verdade e delação premiada; o texto faz incisivas críticas à delação premiada, principalmente à forma como é obtida, normalmente por meio de prisão preventiva ou bloqueio de bens; nesse ponto, o autor antecipou, com enorme precisão, uma realidade que viria a se instaurar no Brasil alguns anos depois

Lei de Contravenções Penais: o Direito Penal fiscal da moral e dos bons costumes – Maíra Zapater – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 01/03/2017
Artigo: El derecho penal “moderno” (leia aqui)
Autor: Raúl Pariona Arana
Fonte: Revista Penal, nº 20, 2007, Universidade de Huelva, pp. 155-166.
Principais pontos: o autor faz uma análise sobre a teoria do bem jurídico, os novos riscos e os crimes de perigo abstrato; ao final, defende que a aferição da legitimidade das intervenções penais não pode ser feita em bloco, isto é, como um Direito Penal “moderno” em geral, como determinado tipo de crime (crimes de perigo abstrato) ou quanto ao tipo de bem jurídico (bens jurídicos coletivos); propõe, portanto, uma análise individualizada da legitimidade de cada uma das normas penais.

Da impossibilidade dos crimes fiscais como antecedentes ao delito de lavagem de dinheiro ou de branqueamento de capitais – João Pedro Barreto – Empório do Direito (leia aqui).


Lidos e indicados em 28/02/2017
Artigo: ¿Qué es la autoría? (leia aqui)
Autor: Fernando Guanarteme Sánchez Lazaro
Fonte: Revista Penal, nº 20, 2007, Universidade de Huelva, pp. 167-177.
Principais pontos: o autor examina a autoria a partir de um critério hermenêutico e como “ratio” da imputação do tipo; analisando a autoria como um instituto poliédrico, critica vários posicionamentos, como o da determinação típica e do juízo de imputação.

Um novo conceito de ação para o Direito Processual? – Afranio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui).


Lidos e indicados em 27/02/2017
Artigo: La internacionalización del Derecho penal y del Proceso penal (leia aqui)
Autor: Joachim R. Voge
Fonte: Revista Penal, nº 22, 2008, Universidade de Huelva, pp. 160-167.
Principais pontos: belíssimo artigo sobre a internacionalização do Direito penal e do Processo Penal, no qual o autor retrata, de início, uma suposta americanização do Direito Penal e, principalmente, da criminologia mundial, considerando a política criminal americana como a mais influente a nível mundial; em seguida, o autor aborda o Tribunal Penal Internacional e examina os elementos para a internacionalização penal.

Aplicado em Minas, método Apac é uma das das soluções para sistema penitenciário – Márcia Morais – Conjur (leia aqui).


Lidos e indicados em 26/02/2017
Artigo: La sucesión de las leyes penales en el tiempo (leia aqui)
Autor: Enzo Musco
Fonte: Revista Penal, nº 24, 2009, Universidade de Huelva, pp. 135-141.
Principais pontos: o autor faz uma profunda e complexa análise quanto à sucessão de leis penais no tempo, isto é, o prisma intertemporal das leis penais; aborda, de forma inovadora, aspectos relacionados às reformas legislativas e os limites do Judiciário para o reconhecimento da “abolitio criminis”.

Estudos sobre sistema processual penal: quadros mentais paranoicos, criminologia e ilusões perceptivas – Paulo Incott – Empório do Direito (leia aqui).


Lidos e indicados em 25/02/2017
Artigo: Problemas processuais dos crimes de posse (leia aqui)
Autor: Daniel R. Pastor
Fonte: Revista Liberdades, nº 12, janeiro-abril de 2013, artigo 05.
Principais pontos: o autor analisa os crimes de posse no que concerne aos aspectos processuais, especialmente quanto à prova de tais crimes; aborda com intensidade o problema da manipulação de provas, que no Brasil seriam os “kits flagrante” ou “enxertos”; o autor conclui que há uma conexão e uma influência recíproca entre o tipo e a prova.

Um Dia de Fúria e o mundo da tolerância zero – Iverson Kech Ferreira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 24/02/2017
Artigo: Novas teses dogmáticas jurídico-penais para a proteção do bem jurídico ecológico na sociedade de risco (leia aqui)
Autor: Fábio Guedes de Paula Machado; Roberta Catarina Giacomo
Fonte: Revista Liberdades, nº 2, setembro-dezembro de 2009, p. 39-55.
Principais pontos: os autores tratam de inúmeras posições acerca da expansão do Direito Penal; abordam, de forma breve, teorias expansionistas, o Direito Penal de duas velocidades de Jesus-María Silva Sanchéz, propostas que defendem a funcionalização do Direito Penal para a proteção do meio ambiente e outros entendimentos relacionados à proteção do meio ambiente por meio do Direito Penal; em seguida, defendem que o Direito Penal é um ramo do Direito que legitimamente deve tutelar o meio ambiente, abordando alguns aspectos da administrativação do Direito Penal.

Breves comentários sobre a competência pela natureza da infração nos crimes digitais – Hulo Melo Falquer – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 23/02/2017
Artigo: Os limites da presunção no processo penal (leia aqui)
Autor: Gabriel Bertin de Almeida
Fonte: Revista Liberdades, nº 3, janeiro-abril de 2010, p. 112-127.
Principais pontos: o artigo trata da presunção no processo penal, estabelecendo um paralelo com a esfera civil; aborda, com profundidade, a natureza jurídica da presunção, além de sua distinção em relação aos indícios; por fim, relaciona com a verdade no processo penal, examinando se a impossibilidade de atingir a verdade real subverteria o princípio da presunção de inocência.

STF paga o pato! Existem mentiras pequenas, grandes e… estatísticas – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 22/02/2017
Artigo: Entre a expiação religiosa e as metáforas medicinais/educativas: a pena grega (disponível neste livro)
Autor: Nilo Batista
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 619-627.
Principais pontos: o autor, um dos melhores doutrinadores brasileiros, analisa o Direito Penal grego, fazendo um breve tour histórico quanto às penas aplicáveis em cada período; trata-se de texto ideal para quem pretende relacionar o Direito Penal com a Filosofia, a Mitologia e a História.

O populismo penal midiático e a sua forma vingativa de punir – Felipe Haigert Simi – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 21/02/2017
Artigo: O real da narrativa e a narrativa do real (disponível neste livro)
Autor: Beatriz Vargas Ramos
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 139-148.
Principais pontos: a autora faz uma interessante abordagem acerca da personagem histórica e da personagem literária; trata, especificamente, da narrativa do passado, tema muito importante para fins de testemunho no processo penal; o texto tem forte carga filosófica e literária.

Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing – Bruno Milanez – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 20/02/2017
Artigo: Limites à busca da verdade: desmitificando a verdade real no processo penal (disponível neste livro)
Autor: Guilherme Marinho; Leonardo Avelar Gimarães
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 329-341.
Principais pontos: ótimo artigo sobre a verdade no processo penal; o autor faz uma análise inicial da filosofia da consciência e da virada linguística; em seguida, cataloga os limites impostos pela teoria do processo como procedimento em contraditório, pelo sistema processual penal e pela metodologia legal do procedimento em relação à verdade, como a garantia do acusado de permanecer calado e a vedação de tortura; assim, pela própria estrutura processual, há disposições normativas que limitam a descoberta da verdade.

O contemporâneo inquérito policial no sistema audiovisual – serei filmado? Aqui? – Marcelo Ricardo Colaço – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 19/02/2017
Artigo: A (ir)relevância do direito ao silêncio na decisão do juiz  (disponível neste livro)
Autor: Gisele Mendes Pereira
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 317-328.
Principais pontos: excelente abordagem sobre o direito ao silêncio, relacionando, de forma crítica, com o adágio popular “quem cala consente”; a autora faz uma profunda análise desse direito a partir da perspectiva dos juízes; por fim, também aborda o mito da neutralidade do julgador.

Corrupção: análises e soluções – Affonso Ghizzo Neto – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 18/02/17
Artigo: Criminalização dos delitos econômicos: um direito penal igual para todos? (disponível neste livro)
Autor: Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr.
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 289-298.
Principais pontos: o autor faz uma interessante análise sobre a seletividade penal e a forma como tentam criminalizar os poderosos como meio de equilibrar a balança em relação aos menos favorecidos; destaca que atualmente são criminalizados não apenas os “powerless”, mas também os “powerful”; por fim, conclui que essa intensificação do direito penal econômico é uma forma de acentuar a desigualmente.

Investigações internas e compliance – Rafael Guedes de Castro – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 17/02/17
Artigo: Crimes de perigo abstrato (disponível neste livro)
Autor: Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 551-558.
Principais pontos: trata-se de uma interessante crítica aos crimes de perigo abstrato e a punição de riscos abstratamente considerados; o texto faz observações relevantes sobre a necessidade de que sejam punidas apenas as ameaças concretas, não se admitindo os crimes de perigo abstrato.

Jurista Nutella não consegue interpretar textos e não entende ironias – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 16/02/17
Artigo: O monitoramento nos presídios federais (disponível neste livro)
Autor: Sandro Torres Avelar
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 791-794.
Principais pontos: trata-se de um artigo escrito por um Delegado da Polícia Federal, com um posicionamento afastado do garantismo penal; discordo de parte considerável do texto, mas considero relevante a sua leitura, especialmente agora, quando houve manifestação do Ministro da Justiça (indicado ao STF) no sentido de monitorar as conversas entre advogados e presos nos presídios.

O efeito Moro nas prerrogativas profissionais – Ygor Nasser Salah Salmen – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 15/02/17
Artigo: O mendigo, o preso e a ressocialização (disponível neste livro)
Autor: Carlos Roberto Bacila
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 165-167.
Principais pontos: o autor faz uma interessante relação entre o mendigo e o preso, demonstrando que a lógica de tentar melhorar as outras pessoas pressupõe uma indevida inferioridade delas e uma pretensão de superioridade daquele que deseja melhorá-las.

Porque estou me afastando do Ministério Público – Afrânio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 14/02/17
Artigo: Reflexões dogmáticas sobre a teoria da tipicidade conglobante (leia aqui)
Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto
Fonte: Revista Liberdades, nº 1, maio-agosto de 2009, p. 30-45.
Principais pontos: o autor faz uma complexa análise quanto à tipicidade conglobante de Zaffaroni, sendo um dos textos mais completos sobre o assunto; de início, aborda as espécies de tipicidade; em seguida, analisa a antinormatividade e a antijuridicidade; por fim, apresenta uma fundamentada crítica quanto a esse posicionamento.

Polícia Militar – Do Brasil Colônia até a carta política vigente – Luiz Augusto de Mello Pires – TJMRS (leia aqui)


Lidos e indicados em 13/02/17
Artigo: Paternalismo na Lei de Drogas (leia aqui)
Autor: João Paulo Orsini Martinelli
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 2, setembro/dezembro de 2009, p. 13-24.
Principais pontos: excelente texto sobre a forma como a Lei de Drogas é paternalista, especialmente no que concerne ao crime do art. 28, cuja ilegitimidade decorre da repreensão estatal a uma autolesão consentida; o autor faz uma completa análise do termo “paternalismo”, examinando a lei de Drogas à luz das classificações quanto ao paternalismo.

Direito Processual Civil do Inimigo – Paulo Antonio Papini – Jota (leia aqui). Obs.: o texto faz uma análise do Direito Penal do inimigo em relação a outros ramos do Direito.

Direito Penal 1.0 – Paulo Incott – Sala  de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos e indicados em 12/02/17
Artigo: Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? (leia aqui)
Autor: José Danilo Tavares Lobato
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 11, setembro/dezembro de 2012, artigo 02.
Principais pontos: esse belo artigo trata do conceito de ação ao longo da história, destacando a sua importância para  a teoria do delito; o autor expõe inúmeros conceitos de ação, entre os quais os de Welzel, Berner, Abegg e Von Liszt; também demonstra como a ação voltou, em 2009, a ocupar um papel importante na proposta de Juarez Tavares.

Kenarik Boujikian e a punição dos que ousam cumprir a lei – Fernanda Mambrini Rudolfo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 11/02/17
Artigo: O rendimento da teoria do bem jurídico no Direito Penal atual (leia aqui)
Autor: Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 1, maio/agosto de 2009, p. 16-29.
Principais pontos: o artigo discute a ampliação da proteção de bens jurídicos, definindo que, caso essa seja a pretensão, deve-se definir como será essa ampliação; de início, aborda inúmeros conceitos de bem jurídico; em seguida, estabelece os limites para que o legislador proteja bens jurídicos.

O que o caos no Espírito Santo e o vestido de Geisy Arruda têm em comum? – Felipe Faoro Bertoni – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 10/02/17
Artigo: Os crimes de posse (leia aqui)
Autor: Eberhard Struensee
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 12, janeiro/abril de 2013, artigo 2.
Principais pontos: o autor faz uma profunda investigação quanto aos crimes de posse, com foco especial no Direito Penal alemão; para tanto, incursa no debate acerca dos crimes permanentes e dos crimes de omissão; trata-se de uma análise linguística e legal sobre o termo “possuir/ter” e os seus reflexos na seara penal, com uma interessante abordagem de decisões de alguns tribunais alemães.

As contribuições da psicologia cognitiva para a compreensão do senso comum penal – Paola Bianchi Wojciechowski – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 09/02/17
Artigo: Por uma proibição de valorar a prova nos casos de omissão do dever de informação qualificada (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 4, maio/agosto de 2010, p. 44-50.
Principais pontos: nesse importante artigo, Roxin comenta uma decisão do Bundesgerichtshof sobre o dever de informação e a valoração de depoimento em que o indiciado não foi informado do seu direito de permanecer em silêncio; trata com precisão da proibição de valorar a prova em caso de omissão do dever de informação qualificada.

21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Alexandre de Moraes para o STF – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)



Lido em 08/02/17
Artigo: Tecnologias da informação e comunicação, comércio eletrônico, preços de transferência e fraude fiscal (leia aqui)
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 14, setembro/dezembro de 2013, p. 50-60.
Principais pontos: o artigo trata de questões relacionadas as novas tecnologias e ao Direito Penal tributário; trata de alguns aspectos da Europa, com especial foco no Código Penal espanhol; o texto também aborda algumas possibilidades no que concerne ao comércio eletrônico e à venda de serviços por via eletrônica, demonstrando que, atualmente, não há solução jurídica que permita a cobrança coercitiva de dívidas tributárias, havendo necessidade de novas tecnologias, as quais não podem violar os direitos fundamentais dos particulares e das empresas, especialmente no âmbito penal tributário.

Lido em 07/02/17
Artigo: Um princípio para a execução penal: numerus clausus (leia aqui)
Autor: Rodrigo Duque Estrada Roig
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 15, janeiro/abril de 2014, p. 104-120.
Principais pontos: excelente artigo sobre o numerus clausus, um sistema pelo qual cada nova entrada de uma pessoa dentro do sistema prisional deve corresponder a pelo menos uma saída; o texto aborda inicialmente os debates na França sobre esse sistema; demonstra com precisão os fundamentos para a adoção do numerus clausus; por fim, descreve detalhadamente as três possíveis modalidades de numerus clausus: preventivo, direto e progressivo.

Lido em 06/02/17
Artigo: Por uma outra criminologia do terceiro mundo: perspectivas da Criminologia Crítica no Sul (leia aqui)
Autor: Rodrigo Codino
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 20, setembro/dezembro de 2015, p. 22-35.
Principais pontos: o texto aborda, de forma totalmente distinta da usual, uma Criminologia com foco na África e na América Latina; para tanto, trata de questões terceiro-mundistas, como a violência e a dominação; é uma análise totalmente inovadora e que, por essa razão, merece ser lida.

Lido em 05/02/17
Artigo: O princípio da não autoincriminação (leia aqui)
Autor: Leandro Ayres França
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 21, janeiro/abril de 2016, p. 80-90.
Principais pontos: o artigo apresenta inúmeras situações de incidência do brocardo “nemo tenetur se detegere”, como o fornecimento de material para exame grafotécnico ou de comparação de voz, teste do bafômetro e revista íntima; trata-se de uma análise muito detalhada sobre o princípio da não autoincrimação, com foco na análise da legislação referente ao processo penal.

Lido em 04/02/17
Artigo: Análise crítica da teoria unificadora preventiva da pena, a partir de Roxin (leia aqui)
Autor: Carlo Velho Masi
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 21, janeiro/abril de 2016, p. 24-38.
Principais pontos: o artigo faz um tour nos fins da pena, abordando, com maior intensidade, a teoria unificadora; o autor examina a teoria absoluta da pena, por meio de uma interessante incursão filosófica; aborda, em seguida, a teoria da prevenção especial; por fim, conclui que Roxin não vê uma essência retributiva na pena, preferindo uma teoria unificadora preventiva.

Lido em 03/02/17
Artigo: Garantismo no processo penal: breve e parcial reflexão (leia aqui)
Autor: Afrânio Silva Jardim
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, vol. XIV, p. 6-10.
Principais pontos: o autor analisa o garantismo penal a partir de um viés distinto do usualmente adotado; apresenta a forma como o garantismo não deve opor-se ao Estado e reafirma a necessidade de uma Teoria Geral do Processo; da mesma forma, questiona alguns conceitos de processo penal, como o sentido que se atribui ao “in dubio pro reo” e a utilização do princípio da verdade real, que prefere chamar de princípio da busca do convencimento do juiz; questiona, por fim, a paridade de armas, porquanto defende a necessidade de fazer atuar os interesses da coletividade.

Lido em 02/02/17
Artigo: Liberdade e segurança em Direito Penal. O problema da expansão da intervenção penal (leia aqui)
Autor: Fábio Roberto D’Ávila
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 65-73.
Principais pontos: o autor faz uma precisa análise sobre a questão envolvendo a quantidade (mais Direito Penal) ou a qualidade (qual Direito Penal); analisa a relação entre liberdade e segurança a partir da ampliação do Direito Penal; utilizando conceitos da doutrina alemã, o autor critica a utilização da ciência penal pela política criminal, concluindo que a segurança deve servir à liberdade, e não a si própria.

Lido em 01/02/17
Artigo: Superpopulação carcerária. Controlo da Execução e alternativas (leia aqui)
Autor: Anabela Miranda Rodrigues
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 13-21.
Principais pontos: o texto trata de inúmeras questões relacionadas à execução penal, focando, em alguns momentos, no modelo português; aborda medidas que possam reduzam a superpopulação carcerária e trata das medidas alternativas, que não devem ser vistas como alternativas à liberdade, mas sim à privação da liberdade.

Lido em 31/01/17
Artigo: A criminalidade empresarial e a cultura de compliance (leia aqui)
Autor: Eduardo Saad-Diniz
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 2, Vol. 2, nº 2, dezembro de 2014. pp. 112-120.
Principais pontos: excelente texto sobre a cultura de compliance; o autor analisa a criminalidade empresarial do ponto de vista da competitividade da empresa, demonstrando as vantagens e desvantagens dos programas de compliance; aborda, portanto, um dos temas mais relevantes para o Direito Penal econômico.

Lido em 30/01/17
Artigo: Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil (leia aqui)
Autor: Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 101-111.
Principais pontos: o artigo examina a execução penal brasileira por meio de inúmeros aspectos; de início retrata o aumento da população carcerária, utilizando-se de estatísticas que comparam as realidades brasileira e mundial; trata, da mesma forma, de algumas questões relacionadas ao âmbito normativo internacional e de algumas leis brasileiras que instituíram medidas alternativas; aborda, por fim, questões relacionadas aos funcionários do sistema prisional e a tecnologia empregada na execução penal, que tem sido utilizada como oposto da liberdade, e não da prisão.

Lido em 29/01/17
Artigo: O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal (leia aqui)
Autor: Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 218-229
Principais pontos: o texto trata do processo penal a partir de uma perspectiva constitucional, com foco no princípio da proporcionalidade; a análise da origem desse princípio no âmbito de alguns países e o detalhamento dos seus subprincípios é relevante para utilizá-lo de forma adequada no processo penal.

Lido em 28/01/17
Artigo: Direito e processo penal juntos? (Des)caminhos do ensino jurídico (leia aqui)
Autor: Alexandre Morais da Rosa
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 202-217
Principais pontos: o texto faz uma detalhada análise das possibilidades de ensino do Direito e Processo Penal e da Criminologia, utilizando o exemplo da FGV como uma alternativa a ser considerada, com as devidas adaptações; também abordou a forma como o sistema de controle penal é descrito pelos políticos, nos noticiários e nas salas de aula; texto recomendado para estudantes e, principalmente, professores de Direito.

Lido em 27/01/17
Artigo: Principio de favorabilidad-prospectividad de la ley penal (leia aqui)
Autor: Rafael Sandoval López
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXI, nº 68, 2000, pp. 59-61
Principais pontos: o artigo trata de questões sobre prospectividade e ultratividade à luz do Código Penal colombiano; trata-se um texto curto, mas com aspectos importantes.

Lido em 26/01/17
Artigo: El agente provocador frente a la Constitución Nacional (leia aqui)
Autor: Camilo Sampedro Arrubla
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXII, nº 71, 2001, pp. 19-22
Principais pontos: o autor descreve a figura do agente provador, demonstrando os seus problemas quanto à voluntariedade da conduta e à obtenção de provas; a análise do autor pauta-se pelo ordenamento jurídico colombiano, mas suas considerações são relevantes, de modo geral, para o cenário brasileiro.

Lido em 25/01/17
Artigo: Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo (leia aqui)
Autor: Aury Lopes Jr.
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 230-237
Principais pontos: o autor faz uma concisa – porém complexa – análise contra a adoção de uma teoria geral do processo que incidiria no Direito Processual Penal; para o autor, o processo penal possuí peculiaridades que não permitem a importação de conceitos do Direito Processual Civil; basicamente, o autor elenca 13 motivos contra a adoção de uma teoria geral.

Lido em 24/01/17
Artigo: ¿Sobrevive la criminología? (leia aqui)
Autor: Iván González Amado
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXIX, nº 86-87, 2008, pp. 117-127
Principais pontos: o formato do texto é muito interessante; o autor não se vale de citações ou fontes, optando por fazer uma análise por meio da sua opinião; trata de questões mundiais, mas tem algum foco na Colômbia; discute o suposto duelo entre penalistas e criminólogos; tem uma excelente passagem sobre a forma como presenciamos o Direito Penal em nossas vidas (3º parágrafo da p. 123); ao final, conclui que o pensamento criminológico está vivo e ainda é necessário, porque o Estado insiste no encarceramento e abandona ações que poderiam modificar as causas da criminalidade.

Lido em 23/01/17
Artigo: La autoría en la omisión (leia aqui)
Autor: Carlos Arturo Gómez Pavajeau
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXXIII, nº 94, 2012, pp. 61-73
Principais pontos: o autor aborda a autoria nos casos de crimes omissivos a partir da crítica às noções de crime doloso por ação; demonstra como a dogmática manteve o foco nos crimes comissivos dolosos e pouco evoluiu quanto aos crimes omissivos; é muito interessante a relação que o autor estabelece entre Estado, bem jurídico e crimes de omissão.

Lido em 22/01/17
Artigo: El bien jurídico y las funciones del derecho penal (leia aqui)
Autor: Manuel Alberto Leyva Estupiñán; Larisbel Lugo Arteaga
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXXVI, nº 100, 2015. pp. 63-73
Principais pontos: os autores expões inúmeros conceitos de bem jurídico, de acordo com a função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos; a análise foca na exposição dos vários entendimentos sobre esse conceito, descrevendo os entendimentos que (in)dependem da previsão legal da proteção do bem jurídico; ao final, os autores mencionam o que entendem como bem jurídico penal.

Lido em 21/01/17
Artigo: Los albores del derecho penal: la regulación del poder punitivo en los códigos sumerios, acadios y semitas (leia aqui)
Autor: Ramiro J. García Falconi; Melissa Larenas Cortez
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminologia, vol. XXXVII, nº 102, 2016. pp. 69-82
Principais pontos: os autores fazem uma detalhada análise histórica sobre a evolução do Direito Penal, demonstrando importantes noções relativas a sacrifício e vingança; o texto foca nas penas utilizadas em cada código histórico, abordando sumariamente outras questões, como provas e estrutura legislativa.

Lido em 20/01/17
Artigo: O uso perverso da confissão no processo penal brasileiro (leia aqui)
Autor: Eduardo Correia Gouveia Filho
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 4, nº 1, 2016. pp. 11-19
Principais pontos: o autor analisa o sistema processual penal brasileiro, abordando a confissão a partir do seu caráter perverso; aborda algumas decisões jurisprudenciais sobre a confissão e, ao final, conclui que há uma desleal “troca de favores” entre o acusado que confessa e o Juiz.

Lido em 19/01/17
Artigo: Contra el abolicionismo: acerca del porqué no se debería suprimir el derecho penal (leia aqui)
Autor: Winfried Hassemer
Fonte: Revista Penal, nº 11, 2003, Universidade de Huelva, pp. 31-40
Principais pontos: o autor defende que é descabido suprimir o Direito Penal, pois este não é, conforme citação de Naucke, um Direito de combate à delinquência, mas sim um Direito dos limites do combate à delinquência; por meio de uma profunda análise sobre normas e sanções, o autor se manifesta contra o abolicionismo penal, afirmando que a proposta abolicionista apenas eliminaria os limites das ingerências e das intromissões em nossas vidas.

Lido em 18/01/17
Artigo: Nullum crimen sine poena? Sobre as doutrinas penais de “luta contra a impunidade” e do “direito da vítima a punição do autor” (leia aqui)
Autor: Jesús-María Silva Sánchez
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 2, nº 2, 2014.
Principais pontos: o autor examina as doutrinas na luta contra a impunidade e a do direito da vítima a punição do autor; questiona os conceitos de impunidade e vítima, principalmente esta, que seria apenas presumida antes e durante o processo; aborda, a partir dos questionamentos sobre essas doutrinas, os conceitos de inanistiabilidade, inindultabilidade e imprescritibilidade.

Lido em 17/01/17
Artigo: Sobre la pena de muerte en el mundo musulmán (leia aqui)
Autor: Silvia Tellenbach
Fonte: Revista Penal, nº 8, 2001, Universidade de Huelva, pp. 90-94
Principais pontos: o artigo descreve e critica a pena de morte em países de população muçulmana; o texto examina quais são as formas de execução da pena de morte, como lapidação e crucificação, além de outras penas cruéis, como o corte de mãos e pés; também analisa a questão probatória para o crime de adultério, que exige 4 testemunhas presenciais do fato; apesar de prevista, a pena de morte dificilmente é executada, pois há possibilidade de indenização aos parentes da vítima nos crimes contra a vida e há dificuldade probatória nos crimes sexuais.

Lido em 16/01/17
Artigo: Acerca de la actio libera in causa (leia aqui)
Autor: Hans Joachim Hirsch
Fonte: Revista Penal, nº 7, 2001, Universidade de Huelva, pp. 67-75
Principais pontos: o autor examina a “actio libera in causa” a partir do Direito alemão, demonstrando e afastando as objeções sobre a adoção dessa teoria; estabelece uma interessante relação entre a teoria da “actio libera in causa” e a autoria mediata, afirmando que se um terceiro pode utilizar um homem como intermediário para uma autoria mediata, colocando-o em uma embriaguez excludente da imputabilidade, então também pode um homem fazê-lo consigo mesmo.

Lido em 15/01/17
Artigo: Algunos riesgos del Derecho penal del riesgo (leia aqui)
Autor: Félix Herzog
Fonte: Revista Penal, nº 4, 1999, Universidade de Huelva, pp. 54-57
Principais pontos: o autor descreve os problemas do Direito Penal do risco e da “procura existencial” (“Daseinvorsorge”) que ocorre nos crimes de perigo abstrato; retrata os transtornos da punição penal pelo risco e como isso produz uma crise de confiança no Direito Penal.

Lido em 14/01/17
Artigo: Perspectivas del Derecho penal futuro (leia aqui)
Autor: Winfried Hassemer
Fonte: Revista Penal, nº 1, 1998, Universidade de Huelva, pp. 37-41
Principais pontos: análise completa e concisa do Direito Penal e Processual Penal do futuro; o autor examina o Direito Penal moderno e como ele se diferencia do tradicional; aborda quais são os pontos irrenunciáveis e que não devem variar, além das consequências relacionadas às mudanças no Direito Penal; por fim, sugeres algumas alternativas ao Direito Penal moderno que vem se desenhando.

Lido em 13/01/17
Artigo: O Direito na arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de Tempos modernos com Na colônia penal
Autor: Roberta e Carlos Ari Sundfeld
Fonte: Revista Direito GV 2, v. 1, n. 2, jun-dez 2005. pp. 247-252
Principais ´pontos: excelente artigo que faz uma análise da arte de inspiração jurídica, ou seja, utiliza obras de literatura para abordar questões relacionadas ao Direito; os autores demonstram com perfeição como as obras “Tempos modernos” e “Na colônia penal” tratam de assuntos jurídicos, como o exercício do poder e a punição penal imediatista; é interessante como ressaltam o fato de que, em Tempos modernos, Chaplin era preso imediatamente após qualquer confusão, sem necessidade de julgamento, assim como ocorre na obra de Kafka, em que a máquina sempre julga como culpado.

Lido em 12/01/17
Artigo: Política não criminal e processo penal: a intersecção a partir das falsas memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário
Autor: Gustavo Noronha de Ávila
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Polícia Criminal – UFRGS, vol. 2, nº1, 2014. pp. 15-28
Principais pontos: um dos melhores e mais completos artigos que já li sobre falsas memórias da testemunha; o texto aborda com precisão alguns pontos ligados ao testemunho, como a sugestionabilidade e o tempo; faz uma análise detalhada das falsas memórias; também analisa o problema carcerário, por meio de estatísticas e debates criminológicos.

Lido em 11/01/17
Artigo: Seguimiento de los esfuerzos contra la corrupción en Europa
Autor: Drago Kos
Fonte: Revista Penal, nº 16, janeiro de 2005, Universidade de Huelva, pp. 54-60
Principais pontos: o autor analisa o combate à corrupção por meio da perspectiva europeia, principalmente pela atuação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO); o texto é mais descritivo do que opinativo; ressalta a importância das avaliações e a necessidade de que haja transparência nas informações fornecidas pelos Estados, ainda que elas eventualmente sejam depreciativas; define a importância do GRECO como um meio de formação de uma Europa unida contra a corrupção.

Lido em 10/01/17
Artigo: Combatendo a corrupção nos Estados Unidos
Autor: Paul Marcus
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 3, nº 1/2, 2015. pp. 117-124
Principais pontos: o texto descreve muito bem a justiça criminal americana, abordando, por meio de exemplos, alguns problemas relativos à investigação de crimes de corrupção; também analisa o crime de conspiração e as questões envolvendo a dosimetria da pena; o artigo é excelente para se ter um panorama da do sistema judicial americano.

Lido em 09/01/17
Artigo: El dominio de organización como forma independiente de autoría mediata
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 18, 2006, Universidade de Huelva. pp. 242-248
Principais pontos: o autor examina a autoria mediata, precisamente o domínio da organização, com abordagem de exemplos concretos muito interessantes, como no caso dos atiradores do muro de Berlim e dos diretores dos campos de concentração nazistas; são analisadas todas as características dessa forma de autoria mediata, concluindo, ao final, que a conduta dos diretores de empresas que mandam seus subordinados praticarem crimes não se subsume a essa teoria, mas sim a uma infração de um dever.

Lido em 08/01/17
Artigo: ¿Es el Derecho penal internacional um “Derecho penal del enemigo”?
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 21, janeiro de 2008, Universidade de Huelva, pp. 93-102
Principais pontos: o autor faz uma detalhada descrição do Direito Penal do inimigo, demonstrando, ao final, como ele não se relaciona com o Direito Penal internacional; analisa brevemente alguns casos internacionais, como Pinochet, Fujimori, Ruanda e Iugoslávia; por fim, declara a desnecessidade de um Direito Penal internacional do inimigo, pois o Tribunal Penal Internacional tem exatamente o papel de evitar que se implemente um “Direito Penal do inimigo vencido”.

Lido em 07/01/17
Artigo: El Derecho penal medioambiental de la República popular de China
Autor: Shizhou Wang
Fonte: Revista Penal, nº 20, julho de 2007, Universidade de Huelva. pp. 178-186
Principais pontos: o autor faz uma investigação evolutiva do Direito Penal chinês relativo aos crimes ambientais; para tanto, esclarece os principais conceitos ambientais e penais do Direito chinês, demonstrando como tem aumentado a tutela penal do meio ambiente; ressalta, ainda, que são previstas penas de prisão perpétua e de morte para contrabando de espécies protegidas e raras de animais selvagens.

Lido em 06/01/17
Artigo: Diversidad cultural y sistema penal
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé.
Fonte: Revista Penal, nº 22, julho de 2008, Universidad de Huelva. pp. 33-42
Principais pontos: o autor investiga os diferentes confrontos entre a legislação nacional e alguns aspectos culturais, como no caso da mutilação de órgãos genitais em alguns países africanos; também faz uma detalhada análise em torno do Direito Penal aplicado pelos povos indígenas na América Latina e quais seriam os seus limites em relação ao Direito Penal legislado pelo Estado.

Lido em 05/01/17
Artigo: Escándalos económicos y reformas penales: Prevención y represión de las infraciones societarias en la era de la globalización
Autor: Luigi Foffani.
Fonte: Revista Penal, nº 23, janeiro de 2009, Universidad de Huelva. pp. 33-40
Principais pontos: o autor analisa alguns escândalos econômico-financeiros que ocorreram ao redor do mundo, principalmente nos Estados Unidos e na Itália, como os casos da Enron e da Parlamalat; em seguida, aborda quais foram as mudanças legislativas ocorridas após cada um desses casos, sobretudo no que concerne à criminalização de condutas; em alguns pontos, o autor critica a falta de tutela penal em relação a alguns crimes societários, utilizando as expressões “tolerância máxima” e “direito penal do amigo”.

Lido em 04/01/17
Artigo: Un caso límite entre justificación y exculpacion: la legítima defensa putativa
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 24, julho de 2009, Universidad de Huelva. pp. 122-134
Principais pontos: é uma das mais completas análises sobre a legítima defesa putativa que já li; o autor aborda inúmeros casos concretos, tentando delimitar os parâmetros entre o objetivo e o subjetivo, assim como o razoável, no âmbito da legítima defesa putativa.

Lido em 03/01/17
Artigo: Reflexões sobre a relação “Violência e Criminalidade”
Autor: Juarez Tavares
Fonte: Cezar Roberto Bitencourt (coord.). Direito Penal no Terceiro Milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Principais pontos: o autor aborda a linguagem em torno da violência, demonstrando que não há violência apenas no crime; analisa a forma como o Estado descaracteriza o conceito de violência para que ele não abranja suas atividades; apresenta, com enorme precisão, como o conceito de violência se tornou simbólico, além de sua relação com a teoria funcional do delito.

Lido em 02/01/17
Artigo: Incongruencias y perversiones de la ejecución penal
Autor: Roberto Bergalli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2011, nº 1, septiembre (pp. 22-39) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o autor analisa diferentes sistemas de execução penal, inclusive do Brasil, analisando os órgãos de fiscalização; também descreve detalhadamente 5 tipos de prisão, quais sejam, terapêutica, eficiente, prisão-guerra, não prisão e prisão garantista; trata-se de uma visão panorâmica das várias formas de execução da pena, relacionando-as com diferentes sistemas penais, como tolerância zero, Direito Penal do inimigo e garantismo.

Lido em 01/01/17
Artigo: Criminología, crímenes globales y Derecho Penal: el debate epistemológico en la criminología contemporánea
Autor: Luigi Ferrajoli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder, 2013, nº 4, marzo (pp. 1-11) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o artigo enfrenta inúmeras questões globais sob o enfoque da criminologia, como os crimes de Estado e os crimes de sistema; critica a criminalização da imigração e ausência de criminalização de algumas condutas, como a tortura na Itália; apresenta com precisão a distinção entre a questão criminal e a questão penal, aquela mais ampla que esta.

Lido em 31/12/16
Artigo: Os desafios do crime cibernético
Autora: Susan N. Herman
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 47-56
Principais pontos: a autoria analisa a realidade legislativa e judiciária dos crimes cibernéticos nos EUA; é uma análise muito completa, apesar de concisa, sobre as várias leis federais relativas a esse tema, assim como uma abordagem final sobre o Tratado do Conselho da Europa sobre “cybercrime”.

Lido em 30/12/16
Artigo: Lutas práticas e epistemológicas pelo abolicionismo
Autor: Antonio Pedro Dores
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2015, nº 9, setembro (pp.217-235) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: O autor faz uma análise crítica da situação penal e carcerária atual e do abolicionismo, demonstrando os problemas práticos e epistemológicos dessa corrente; faz uma interessante abordagem histórica e biológica sobre a utilização de “bodes expiatórios”; salienta como as ambições do abolicionismo são atualmente inexistentes.

Lido em 29/12/16
Artigo: Explorando a metaprisão
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 274-280, jul./dez. 2013
Principais pontos: trata-se de um artigo que serviu de prefácio para um importante livro sobre a globalização das prisões “Supermax”; é uma interessante análise da metaprisão americana (prisão dentro da prisão), ou seja, a “Supermax”; ótima análise sobre como essas punições na prisão constituem uma espécie de penalidade punitiva reflexiva.

Lido em 28/12/16
Artigo: A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 265-273, jul./dez. 2013
Principais pontos: o autor dá uma resposta em forma de artigo a um simpósio realizado na Espanha, em que vários doutrinadores criticaram suas teses; deve-se expandir o alcance analítico da criminologia para além da fórmula do “crime e castigo”; devemos integrar as políticas sociais com as políticas penais, formando um “campo burocrático”; o autor demonstra as diferenças e interseções entre sua análise dos EUA e a situação da Espanha, líder de encarceramento da Europa Ocidental.

Lido em 27/12/16
Artigo: “Midiando” o terror: o caso do PCC no Brasil
Autora: Renata Almeida da Costa
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 34-45, jan./jun. 2012
Principais pontos: o artigo faz uma interessante análise de como a mídia instiga o medo pelo terror; também aborda as questões técnicas pelas quais o PCC não seria uma organização terrorista; analisa números e problemas relativos ao sistema prisional; a finalidade das organizações de narcotráfico é distinta das organizações terroristas.

Lido em 26/12/16
Artigo: De nuevo sobre las penas privativas de derechos: ¿son realmente una alternativa a las “medidas alternativas a la prisión”?
Autor: Jean Pierre Matus Acuña
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 121-130
Principais pontos: o movimento positivista do século XIX começou a questionar a falta de ressocialização das penas; nasceram no século XIX os sistemas de cumprimento progressivo da pena; Muñoz Conde afirma que a ressocialização é um mito; Becker afirma que a melhor pena possível é a multa; o autor examina as penas restritivas de direitos no Brasil; as funções instrumentais das penas atuais são incapacitar, ressocializar e dissuadir; a pena de inabilitação para exercer função só seria efetiva, quando a pessoas jurídicas, se atingisse as empresas relacionadas e as pessoas físicas controladoras; a proibição para o exercício de cargo só é pena suficiente para os descumprimentos de deveres que afetam o bom funcionamento da administração; a privação de outros direitos resulta sempre de menor gravidade que a pena de prisão (privação da liberdade), sendo legítima.

Lido em 25/12/16
Artigo: El fundamento del Derecho. Una visión no empírica de los derechos básicos y de los principios del Derecho Penal
Autor: Edgardo Donna (Professor da Universidade de Buenos Aires)
Fonte: Revista Jurídica de Buenos Aires – UBA, 2015, II. pp. 63-72.
Principais pontos: a enumeração de direitos representa os valores do mundo ocidental; o fundamento de Locke é empírico; o autor apresenta as críticas de Höffe e Cobbah; trata rapidamente de um artigo de Cobbah sobre a perspectiva africana dos direitos humanos; a busca de um catálogo que tente abarcar todo direito possível ao homem empírico não é possível; o fundamento do direito e dos direitos humanos de maneira não empírica é a liberdade da pessoa, entendida como sua autonomia; o Direito como puro instrumento de ordem é visto nas teorias preventivas da pena; a autonomia da pessoa é seu estado fundamental e o do Direito.

Lido em 24/12/16
Artigo: As deficiências constitucionais da teoria do bem jurídico
Autor: Carl-Friedrich Stuchenberg
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 2, nº 1, 2014. pp. 3-14.
Principais pontos: o autor critica a atual teoria do bem jurídico (“Rechtsgutslehre”); por ironia, o conceito de bem jurídico surgiu em Birnbaum para justificar a proteção de padrões morais; a Corte Constitucional Alemã declarou válida a punição criminal do incesto (BVerfGE 120, 224); no caso do incesto, houve uma derrota da teoria do bem jurídico; há uma divergência entre o Direito Constitucional e o Direito Penal; somente Hassemer votou contra a punição criminal do incesto; a atual teoria do bem jurídico desconsidera a Constituição e é imprecisa; a teoria não define objetivamente o que são os bens jurídicos, tampouco por que o Direito Penal deve proteger esses bens; a teoria tem uma tendência iliberal; a teoria do bem jurídico é uma teoria antidemocrática; a teoria deveria separar o âmbito jurídico do político; devem ser separados os argumentos jurídicos “indiscutíveis” dos argumentos políticos “indiscutíveis”; quem escolhe o que deve ser criminalizado é o legislador; a atual teoria do bem jurídico não é útil e deve ser abandonada.

Lido em 23/12/16
Artigo: Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do Direito Penal e na Política Criminal.
Autor: Winfried Hassemer.
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp 37-46.
Principais pontos: há elementos penais estáveis; as reformas penais tem oc-orrido mais na parte especial do que na parte geral, por meio da expansão e da criminalização; há novos setores no foco penal (ambiente, drogas, economia, processamento eletrônico de dados, terrorismo, criminalidade organizada e corrupção); a moderna Política Criminal trata do perigo abstrato e do bem jurídico universal, o que diminui as chances de defesa; o Direito Processual Penal tende a agravar e a desformalizar os instrumentos tradicionais; surgem novas possibilidades no procedimento investigatório de inquérito (monitoramento, investigador oculto etc.); aumentam os atos secretos e os acordos prematuros; desformalização dos limites entre o Direito Processual Penal e o Direito Policial; o clima político-criminal favorece a assimilação de problemas pelo Direito Penal; O Direito Penal não é mais “ultima ratio”, mas sim “prima” ou até “sola ratio”; é um instrumento simbólico; há um foco atual na prevenção positiva em detrimento da negativa; o Direito Penal futuro não se orienta por princípios; o princípio processual penal fundamental é o do processo justo; devemos procurar alternativas ao Direito Penal, sobretudo quanto ao aspecto preventivo; Direito de Intervenção são os instrumentos que podem responder de forma melhor que o Direito Penal à pressão de solução dos problemas atuais e futuros; o Direito de Prevenção deve ter capacidade preventiva, dispor de meios de controle e fiscalização, cooperar ao máximo com outros âmbitos (Administrativo, Fiscal etc.) e ter garantias empírica e normativamente adequadas; exemplos do Direito de Intervenção seriam: corrupção, tráfico, criminalidade de crianças e adolescentes etc.; um Direito Penal nuclear abordaria bens jurídicos individuais e também alguns universais; não há alternativa à orientação do Direito Penal pelo autor, mas o Direito Penal do futuro deve levar mais em consideração a vítima.
OBS.: o artigo também fala sobre o monitoramento acústico e visual de residências particulares. Contudo, essa hipótese (“grosse lauschangriffe”) foi declarada inconstitucional pelo Bundesverfassungsgericht no dia 3 de março de 2004. O texto original desse artigo foi publicado em 2000, quando ainda vigorava esse monitoramento, mas a tradução, feita em 2013, não alertou sobre essa inconstitucionalidade.

Lido em 22/12/16
Artigo: Jurisdicción y ejecución penal – La cárcel: una contradicción institucional.
Autor: Luigi Ferrajoli.
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2016, nº 11, Universidad de Barcelona. pp. 1-10.
Principais pontos: a execução penal não é jurisdição; a execução penal foca na personalidade, e não no fato; o autor deixa claro que não é abolicionista; a pena é necessária; a pena não é somente prisão; o autor analisa a vida no cárcere e as regras dos presos; cita o Brasil como exemplo de máfia nos presídios; há uma contradição institucional na prisão; a prisão reproduz o estado de natureza; o Estado está ausente na prisão; deve-se buscar uma progressiva superação da prisão; critica o “ergastolo” italiano (prisão perpétua); o máximo das penas deve ser reduzido; a prisão deve ser apenas para crimes graves, começando essa substituição pelos crimes patrimoniais; essas ideias diminuiriam a distância entre o modelo teórico e a realidade da prisão.

Evinis Talon é Advogado Criminalista, consultor e parecerista em Direito Penal e Processo Penal (clique aqui), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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