Leituras diárias

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Fiz um cálculo recentemente: se lermos 1 livro por semana durante 50 anos, ao final, teremos lido somente 2.607 livros. Da mesma forma, se lermos 1 artigo por dia, ao final de 50 anos teremos lido 18.250 artigos. Parece muito, mas, se considerarmos uma vida inteira de leitura, é pouco.
_____Para quem atua com foco na consultoria penal (leia aqui), a leitura intensa de novas teses deve ser algo rotineiro. Esse é o capital intelectual necessário. O binômio leitura-produção deve ser constante e intenso na vida do consultor de Direito Penal e Processual Penal.
_____No início de 2016, eu me comprometi a ler no mínimo 1 livro por semana. Cumpri e fui um pouco além. Em novembro, também me comprometi a publicar 1 artigo de Penal por dia neste site. Cumpri e, às vezes, publico mais de um por dia. Esses dois compromissos continuam…
_____Hoje (22/12/16), além dos compromissos anteriores, comprometo-me a ler no mínimo 1 artigo científico por dia (de revistas ou periódicos de universidades) e publicar nesta página o título do artigo, o autor, o dia em que foi lido, a fonte e os principais pontos desse artigo. Assim, creio que poderei ajudá-los e orientá-los na tarefa diária e contínua do estudo Penal.
_____Esta página será atualizada diariamente, faça sol ou faça chuva. Assim, sugiro que você a salve como favorita no seu computador ou celular. Os artigos novos ficarão em cima.

Lidos e indicados em 25/02/2017
Artigo: Problemas processuais dos crimes de posse (leia aqui)
Autor: Daniel R. Pastor
Fonte: Revista Liberdades, nº 12, janeiro-abril de 2013, artigo 05.
Principais pontos: o autor analisa os crimes de posse no que concerne aos aspectos processuais, especialmente quanto à prova de tais crimes; aborda com intensidade o problema da manipulação de provas, que no Brasil seriam os “kits flagrante” ou “enxertos”; o autor conclui que há uma conexão e uma influência recíproca entre o tipo e a prova.

Um Dia de Fúria e o mundo da tolerância zero – Iverson Kech Ferreira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 24/02/2017
Artigo: Novas teses dogmáticas jurídico-penais para a proteção do bem jurídico ecológico na sociedade de risco (leia aqui)
Autor: Fábio Guedes de Paula Machado; Roberta Catarina Giacomo
Fonte: Revista Liberdades, nº 2, setembro-dezembro de 2009, p. 39-55.
Principais pontos: os autores tratam de inúmeras posições acerca da expansão do Direito Penal; abordam, de forma breve, teorias expansionistas, o Direito Penal de duas velocidades de Jesus-María Silva Sanchéz, propostas que defendem a funcionalização do Direito Penal para a proteção do meio ambiente e outros entendimentos relacionados à proteção do meio ambiente por meio do Direito Penal; em seguida, defendem que o Direito Penal é um ramo do Direito que legitimamente deve tutelar o meio ambiente, abordando alguns aspectos da administrativação do Direito Penal.

Breves comentários sobre a competência pela natureza da infração nos crimes digitais – Hulo Melo Falquer – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 23/02/2017
Artigo: Os limites da presunção no processo penal (leia aqui)
Autor: Gabriel Bertin de Almeida
Fonte: Revista Liberdades, nº 3, janeiro-abril de 2010, p. 112-127.
Principais pontos: o artigo trata da presunção no processo penal, estabelecendo um paralelo com a esfera civil; aborda, com profundidade, a natureza jurídica da presunção, além de sua distinção em relação aos indícios; por fim, relaciona com a verdade no processo penal, examinando se a impossibilidade de atingir a verdade real subverteria o princípio da presunção de inocência.

STF paga o pato! Existem mentiras pequenas, grandes e… estatísticas – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 22/02/2017
Artigo: Entre a expiação religiosa e as metáforas medicinais/educativas: a pena grega (disponível neste livro)
Autor: Nilo Batista
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 619-627.
Principais pontos: o autor, um dos melhores doutrinadores brasileiros, analisa o Direito Penal grego, fazendo um breve tour histórico quanto às penas aplicáveis em cada período; trata-se de texto ideal para quem pretende relacionar o Direito Penal com a Filosofia, a Mitologia e a História.

O populismo penal midiático e a sua forma vingativa de punir – Felipe Haigert Simi – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 21/02/2017
Artigo: O real da narrativa e a narrativa do real (disponível neste livro)
Autor: Beatriz Vargas Ramos
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 139-148.
Principais pontos: a autora faz uma interessante abordagem acerca da personagem histórica e da personagem literária; trata, especificamente, da narrativa do passado, tema muito importante para fins de testemunho no processo penal; o texto tem forte carga filosófica e literária.

Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing – Bruno Milanez – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 20/02/2017
Artigo: Limites à busca da verdade: desmitificando a verdade real no processo penal (disponível neste livro)
Autor: Guilherme Marinho; Leonardo Avelar Gimarães
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 329-341.
Principais pontos: ótimo artigo sobre a verdade no processo penal; o autor faz uma análise inicial da filosofia da consciência e da virada linguística; em seguida, cataloga os limites impostos pela teoria do processo como procedimento em contraditório, pelo sistema processual penal e pela metodologia legal do procedimento em relação à verdade, como a garantia do acusado de permanecer calado e a vedação de tortura; assim, pela própria estrutura processual, há disposições normativas que limitam a descoberta da verdade.

O contemporâneo inquérito policial no sistema audiovisual – serei filmado? Aqui? – Marcelo Ricardo Colaço – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 19/02/2017
Artigo: A (ir)relevância do direito ao silêncio na decisão do juiz  (disponível neste livro)
Autor: Gisele Mendes Pereira
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 317-328.
Principais pontos: excelente abordagem sobre o direito ao silêncio, relacionando, de forma crítica, com o adágio popular “quem cala consente”; a autora faz uma profunda análise desse direito a partir da perspectiva dos juízes; por fim, também aborda o mito da neutralidade do julgador.

Corrupção: análises e soluções – Affonso Ghizzo Neto – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 18/02/17
Artigo: Criminalização dos delitos econômicos: um direito penal igual para todos? (disponível neste livro)
Autor: Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr.
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 289-298.
Principais pontos: o autor faz uma interessante análise sobre a seletividade penal e a forma como tentam criminalizar os poderosos como meio de equilibrar a balança em relação aos menos favorecidos; destaca que atualmente são criminalizados não apenas os “powerless”, mas também os “powerful”; por fim, conclui que essa intensificação do direito penal econômico é uma forma de acentuar a desigualmente.

Investigações internas e compliance – Rafael Guedes de Castro – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 17/02/17
Artigo: Crimes de perigo abstrato (disponível neste livro)
Autor: Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 551-558.
Principais pontos: trata-se de uma interessante crítica aos crimes de perigo abstrato e a punição de riscos abstratamente considerados; o texto faz observações relevantes sobre a necessidade de que sejam punidas apenas as ameaças concretas, não se admitindo os crimes de perigo abstrato.

Jurista Nutella não consegue interpretar textos e não entende ironias – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 16/02/17
Artigo: O monitoramento nos presídios federais (disponível neste livro)
Autor: Sandro Torres Avelar
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 791-794.
Principais pontos: trata-se de um artigo escrito por um Delegado da Polícia Federal, com um posicionamento afastado do garantismo penal; discordo de parte considerável do texto, mas considero relevante a sua leitura, especialmente agora, quando houve manifestação do Ministro da Justiça (indicado ao STF) no sentido de monitorar as conversas entre advogados e presos nos presídios.

O efeito Moro nas prerrogativas profissionais – Ygor Nasser Salah Salmen – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 15/02/17
Artigo: O mendigo, o preso e a ressocialização (disponível neste livro)
Autor: Carlos Roberto Bacila
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 165-167.
Principais pontos: o autor faz uma interessante relação entre o mendigo e o preso, demonstrando que a lógica de tentar melhorar as outras pessoas pressupõe uma indevida inferioridade delas e uma pretensão de superioridade daquele que deseja melhorá-las.

Porque estou me afastando do Ministério Público – Afrânio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 14/02/17
Artigo: Reflexões dogmáticas sobre a teoria da tipicidade conglobante (leia aqui)
Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto
Fonte: Revista Liberdades, nº 1, maio-agosto de 2009, p. 30-45.
Principais pontos: o autor faz uma complexa análise quanto à tipicidade conglobante de Zaffaroni, sendo um dos textos mais completos sobre o assunto; de início, aborda as espécies de tipicidade; em seguida, analisa a antinormatividade e a antijuridicidade; por fim, apresenta uma fundamentada crítica quanto a esse posicionamento.

Polícia Militar – Do Brasil Colônia até a carta política vigente – Luiz Augusto de Mello Pires – TJMRS (leia aqui)


Lidos e indicados em 13/02/17
Artigo: Paternalismo na Lei de Drogas (leia aqui)
Autor: João Paulo Orsini Martinelli
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 2, setembro/dezembro de 2009, p. 13-24.
Principais pontos: excelente texto sobre a forma como a Lei de Drogas é paternalista, especialmente no que concerne ao crime do art. 28, cuja ilegitimidade decorre da repreensão estatal a uma autolesão consentida; o autor faz uma completa análise do termo “paternalismo”, examinando a lei de Drogas à luz das classificações quanto ao paternalismo.

Direito Processual Civil do Inimigo – Paulo Antonio Papini – Jota (leia aqui). Obs.: o texto faz uma análise do Direito Penal do inimigo em relação a outros ramos do Direito.

Direito Penal 1.0 – Paulo Incott – Sala  de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos e indicados em 12/02/17
Artigo: Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? (leia aqui)
Autor: José Danilo Tavares Lobato
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 11, setembro/dezembro de 2012, artigo 02.
Principais pontos: esse belo artigo trata do conceito de ação ao longo da história, destacando a sua importância para  a teoria do delito; o autor expõe inúmeros conceitos de ação, entre os quais os de Welzel, Berner, Abegg e Von Liszt; também demonstra como a ação voltou, em 2009, a ocupar um papel importante na proposta de Juarez Tavares.

Kenarik Boujikian e a punição dos que ousam cumprir a lei – Fernanda Mambrini Rudolfo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 11/02/17
Artigo: O rendimento da teoria do bem jurídico no Direito Penal atual (leia aqui)
Autor: Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 1, maio/agosto de 2009, p. 16-29.
Principais pontos: o artigo discute a ampliação da proteção de bens jurídicos, definindo que, caso essa seja a pretensão, deve-se definir como será essa ampliação; de início, aborda inúmeros conceitos de bem jurídico; em seguida, estabelece os limites para que o legislador proteja bens jurídicos.

O que o caos no Espírito Santo e o vestido de Geisy Arruda têm em comum? – Felipe Faoro Bertoni – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 10/02/17
Artigo: Os crimes de posse (leia aqui)
Autor: Eberhard Struensee
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 12, janeiro/abril de 2013, artigo 2.
Principais pontos: o autor faz uma profunda investigação quanto aos crimes de posse, com foco especial no Direito Penal alemão; para tanto, incursa no debate acerca dos crimes permanentes e dos crimes de omissão; trata-se de uma análise linguística e legal sobre o termo “possuir/ter” e os seus reflexos na seara penal, com uma interessante abordagem de decisões de alguns tribunais alemães.

As contribuições da psicologia cognitiva para a compreensão do senso comum penal – Paola Bianchi Wojciechowski – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 09/02/17
Artigo: Por uma proibição de valorar a prova nos casos de omissão do dever de informação qualificada (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 4, maio/agosto de 2010, p. 44-50.
Principais pontos: nesse importante artigo, Roxin comenta uma decisão do Bundesgerichtshof sobre o dever de informação e a valoração de depoimento em que o indiciado não foi informado do seu direito de permanecer em silêncio; trata com precisão da proibição de valorar a prova em caso de omissão do dever de informação qualificada.


21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Alexandre de Moraes para o STF – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)



Lido em 08/02/17
Artigo: Tecnologias da informação e comunicação, comércio eletrônico, preços de transferência e fraude fiscal (leia aqui)
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 14, setembro/dezembro de 2013, p. 50-60.
Principais pontos: o artigo trata de questões relacionadas as novas tecnologias e ao Direito Penal tributário; trata de alguns aspectos da Europa, com especial foco no Código Penal espanhol; o texto também aborda algumas possibilidades no que concerne ao comércio eletrônico e à venda de serviços por via eletrônica, demonstrando que, atualmente, não há solução jurídica que permita a cobrança coercitiva de dívidas tributárias, havendo necessidade de novas tecnologias, as quais não podem violar os direitos fundamentais dos particulares e das empresas, especialmente no âmbito penal tributário.


Lido em 07/02/17
Artigo: Um princípio para a execução penal: numerus clausus (leia aqui)
Autor: Rodrigo Duque Estrada Roig
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 15, janeiro/abril de 2014, p. 104-120.
Principais pontos: excelente artigo sobre o numerus clausus, um sistema pelo qual cada nova entrada de uma pessoa dentro do sistema prisional deve corresponder a pelo menos uma saída; o texto aborda inicialmente os debates na França sobre esse sistema; demonstra com precisão os fundamentos para a adoção do numerus clausus; por fim, descreve detalhadamente as três possíveis modalidades de numerus clausus: preventivo, direto e progressivo.


Lido em 06/02/17
Artigo: Por uma outra criminologia do terceiro mundo: perspectivas da Criminologia Crítica no Sul (leia aqui)
Autor: Rodrigo Codino
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 20, setembro/dezembro de 2015, p. 22-35.
Principais pontos: o texto aborda, de forma totalmente distinta da usual, uma Criminologia com foco na África e na América Latina; para tanto, trata de questões terceiro-mundistas, como a violência e a dominação; é uma análise totalmente inovadora e que, por essa razão, merece ser lida.


Lido em 05/02/17
Artigo: O princípio da não autoincriminação (leia aqui)
Autor: Leandro Ayres França
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 21, janeiro/abril de 2016, p. 80-90.
Principais pontos: o artigo apresenta inúmeras situações de incidência do brocardo “nemo tenetur se detegere”, como o fornecimento de material para exame grafotécnico ou de comparação de voz, teste do bafômetro e revista íntima; trata-se de uma análise muito detalhada sobre o princípio da não autoincrimação, com foco na análise da legislação referente ao processo penal.


Lido em 04/02/17
Artigo: Análise crítica da teoria unificadora preventiva da pena, a partir de Roxin (leia aqui)
Autor: Carlo Velho Masi
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 21, janeiro/abril de 2016, p. 24-38.
Principais pontos: o artigo faz um tour nos fins da pena, abordando, com maior intensidade, a teoria unificadora; o autor examina a teoria absoluta da pena, por meio de uma interessante incursão filosófica; aborda, em seguida, a teoria da prevenção especial; por fim, conclui que Roxin não vê uma essência retributiva na pena, preferindo uma teoria unificadora preventiva.

Lido em 03/02/17
Artigo: Garantismo no processo penal: breve e parcial reflexão (leia aqui)
Autor: Afrânio Silva Jardim
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, vol. XIV, p. 6-10.
Principais pontos: o autor analisa o garantismo penal a partir de um viés distinto do usualmente adotado; apresenta a forma como o garantismo não deve opor-se ao Estado e reafirma a necessidade de uma Teoria Geral do Processo; da mesma forma, questiona alguns conceitos de processo penal, como o sentido que se atribui ao “in dubio pro reo” e a utilização do princípio da verdade real, que prefere chamar de princípio da busca do convencimento do juiz; questiona, por fim, a paridade de armas, porquanto defende a necessidade de fazer atuar os interesses da coletividade.


Lido em 02/02/17
Artigo: Liberdade e segurança em Direito Penal. O problema da expansão da intervenção penal (leia aqui)
Autor: Fábio Roberto D’Ávila
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 65-73.
Principais pontos: o autor faz uma precisa análise sobre a questão envolvendo a quantidade (mais Direito Penal) ou a qualidade (qual Direito Penal); analisa a relação entre liberdade e segurança a partir da ampliação do Direito Penal; utilizando conceitos da doutrina alemã, o autor critica a utilização da ciência penal pela política criminal, concluindo que a segurança deve servir à liberdade, e não a si própria.

Lido em 01/02/17
Artigo: Superpopulação carcerária. Controlo da Execução e alternativas (leia aqui)
Autor: Anabela Miranda Rodrigues
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 13-21.
Principais pontos: o texto trata de inúmeras questões relacionadas à execução penal, focando, em alguns momentos, no modelo português; aborda medidas que possam reduzam a superpopulação carcerária e trata das medidas alternativas, que não devem ser vistas como alternativas à liberdade, mas sim à privação da liberdade.


Lido em 31/01/17
Artigo: A criminalidade empresarial e a cultura de compliance (leia aqui)
Autor: Eduardo Saad-Diniz
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 2, Vol. 2, nº 2, dezembro de 2014. pp. 112-120.
Principais pontos: excelente texto sobre a cultura de compliance; o autor analisa a criminalidade empresarial do ponto de vista da competitividade da empresa, demonstrando as vantagens e desvantagens dos programas de compliance; aborda, portanto, um dos temas mais relevantes para o Direito Penal econômico.


Lido em 30/01/17
Artigo: Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil (leia aqui)
Autor: Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 101-111.
Principais pontos: o artigo examina a execução penal brasileira por meio de inúmeros aspectos; de início retrata o aumento da população carcerária, utilizando-se de estatísticas que comparam as realidades brasileira e mundial; trata, da mesma forma, de algumas questões relacionadas ao âmbito normativo internacional e de algumas leis brasileiras que instituíram medidas alternativas; aborda, por fim, questões relacionadas aos funcionários do sistema prisional e a tecnologia empregada na execução penal, que tem sido utilizada como oposto da liberdade, e não da prisão.


Lido em 29/01/17
Artigo: O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal (leia aqui)
Autor: Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 218-229
Principais pontos: o texto trata do processo penal a partir de uma perspectiva constitucional, com foco no princípio da proporcionalidade; a análise da origem desse princípio no âmbito de alguns países e o detalhamento dos seus subprincípios é relevante para utilizá-lo de forma adequada no processo penal.


Lido em 28/01/17
Artigo: Direito e processo penal juntos? (Des)caminhos do ensino jurídico (leia aqui)
Autor: Alexandre Morais da Rosa
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 202-217
Principais pontos: o texto faz uma detalhada análise das possibilidades de ensino do Direito e Processo Penal e da Criminologia, utilizando o exemplo da FGV como uma alternativa a ser considerada, com as devidas adaptações; também abordou a forma como o sistema de controle penal é descrito pelos políticos, nos noticiários e nas salas de aula; texto recomendado para estudantes e, principalmente, professores de Direito.


Lido em 27/01/17
Artigo: Principio de favorabilidad-prospectividad de la ley penal (leia aqui)
Autor: Rafael Sandoval López
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXI, nº 68, 2000, pp. 59-61
Principais pontos: o artigo trata de questões sobre prospectividade e ultratividade à luz do Código Penal colombiano; trata-se um texto curto, mas com aspectos importantes.


Lido em 26/01/17
Artigo: El agente provocador frente a la Constitución Nacional (leia aqui)
Autor: Camilo Sampedro Arrubla
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXII, nº 71, 2001, pp. 19-22
Principais pontos: o autor descreve a figura do agente provador, demonstrando os seus problemas quanto à voluntariedade da conduta e à obtenção de provas; a análise do autor pauta-se pelo ordenamento jurídico colombiano, mas suas considerações são relevantes, de modo geral, para o cenário brasileiro.

Lido em 25/01/17
Artigo: Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo (leia aqui)
Autor: Aury Lopes Jr.
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 230-237
Principais pontos: o autor faz uma concisa – porém complexa – análise contra a adoção de uma teoria geral do processo que incidiria no Direito Processual Penal; para o autor, o processo penal possuí peculiaridades que não permitem a importação de conceitos do Direito Processual Civil; basicamente, o autor elenca 13 motivos contra a adoção de uma teoria geral.


Lido em 24/01/17
Artigo: ¿Sobrevive la criminología? (leia aqui)
Autor: Iván González Amado
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXIX, nº 86-87, 2008, pp. 117-127
Principais pontos: o formato do texto é muito interessante; o autor não se vale de citações ou fontes, optando por fazer uma análise por meio da sua opinião; trata de questões mundiais, mas tem algum foco na Colômbia; discute o suposto duelo entre penalistas e criminólogos; tem uma excelente passagem sobre a forma como presenciamos o Direito Penal em nossas vidas (3º parágrafo da p. 123); ao final, conclui que o pensamento criminológico está vivo e ainda é necessário, porque o Estado insiste no encarceramento e abandona ações que poderiam modificar as causas da criminalidade.


Lido em 23/01/17
Artigo: La autoría en la omisión (leia aqui)
Autor: Carlos Arturo Gómez Pavajeau
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXXIII, nº 94, 2012, pp. 61-73
Principais pontos: o autor aborda a autoria nos casos de crimes omissivos a partir da crítica às noções de crime doloso por ação; demonstra como a dogmática manteve o foco nos crimes comissivos dolosos e pouco evoluiu quanto aos crimes omissivos; é muito interessante a relação que o autor estabelece entre Estado, bem jurídico e crimes de omissão.


Lido em 22/01/17
Artigo: El bien jurídico y las funciones del derecho penal (leia aqui)
Autor: Manuel Alberto Leyva Estupiñán; Larisbel Lugo Arteaga
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXXVI, nº 100, 2015. pp. 63-73
Principais pontos: os autores expões inúmeros conceitos de bem jurídico, de acordo com a função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos; a análise foca na exposição dos vários entendimentos sobre esse conceito, descrevendo os entendimentos que (in)dependem da previsão legal da proteção do bem jurídico; ao final, os autores mencionam o que entendem como bem jurídico penal.


Lido em 21/01/17
Artigo: Los albores del derecho penal: la regulación del poder punitivo en los códigos sumerios, acadios y semitas (leia aqui)
Autor: Ramiro J. García Falconi; Melissa Larenas Cortez
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminologia, vol. XXXVII, nº 102, 2016. pp. 69-82
Principais pontos: os autores fazem uma detalhada análise histórica sobre a evolução do Direito Penal, demonstrando importantes noções relativas a sacrifício e vingança; o texto foca nas penas utilizadas em cada código histórico, abordando sumariamente outras questões, como provas e estrutura legislativa.

Lido em 20/01/17
Artigo: O uso perverso da confissão no processo penal brasileiro (leia aqui)
Autor: Eduardo Correia Gouveia Filho
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 4, nº 1, 2016. pp. 11-19
Principais pontos: o autor analisa o sistema processual penal brasileiro, abordando a confissão a partir do seu caráter perverso; aborda algumas decisões jurisprudenciais sobre a confissão e, ao final, conclui que há uma desleal “troca de favores” entre o acusado que confessa e o Juiz.


Lido em 19/01/17
Artigo: Contra el abolicionismo: acerca del porqué no se debería suprimir el derecho penal (leia aqui)
Autor: Winfried Hassemer
Fonte: Revista Penal, nº 11, 2003, Universidade de Huelva, pp. 31-40
Principais pontos: o autor defende que é descabido suprimir o Direito Penal, pois este não é, conforme citação de Naucke, um Direito de combate à delinquência, mas sim um Direito dos limites do combate à delinquência; por meio de uma profunda análise sobre normas e sanções, o autor se manifesta contra o abolicionismo penal, afirmando que a proposta abolicionista apenas eliminaria os limites das ingerências e das intromissões em nossas vidas.


Lido em 18/01/17
Artigo: Nullum crimen sine poena? Sobre as doutrinas penais de “luta contra a impunidade” e do “direito da vítima a punição do autor” (leia aqui)
Autor: Jesús-María Silva Sánchez
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 2, nº 2, 2014.
Principais pontos: o autor examina as doutrinas na luta contra a impunidade e a do direito da vítima a punição do autor; questiona os conceitos de impunidade e vítima, principalmente esta, que seria apenas presumida antes e durante o processo; aborda, a partir dos questionamentos sobre essas doutrinas, os conceitos de inanistiabilidade, inindultabilidade e imprescritibilidade.


Lido em 17/01/17
Artigo: Sobre la pena de muerte en el mundo musulmán (leia aqui)
Autor: Silvia Tellenbach
Fonte: Revista Penal, nº 8, 2001, Universidade de Huelva, pp. 90-94
Principais pontos: o artigo descreve e critica a pena de morte em países de população muçulmana; o texto examina quais são as formas de execução da pena de morte, como lapidação e crucificação, além de outras penas cruéis, como o corte de mãos e pés; também analisa a questão probatória para o crime de adultério, que exige 4 testemunhas presenciais do fato; apesar de prevista, a pena de morte dificilmente é executada, pois há possibilidade de indenização aos parentes da vítima nos crimes contra a vida e há dificuldade probatória nos crimes sexuais.

Lido em 16/01/17
Artigo: Acerca de la actio libera in causa (leia aqui)
Autor: Hans Joachim Hirsch
Fonte: Revista Penal, nº 7, 2001, Universidade de Huelva, pp. 67-75
Principais pontos: o autor examina a “actio libera in causa” a partir do Direito alemão, demonstrando e afastando as objeções sobre a adoção dessa teoria; estabelece uma interessante relação entre a teoria da “actio libera in causa” e a autoria mediata, afirmando que se um terceiro pode utilizar um homem como intermediário para uma autoria mediata, colocando-o em uma embriaguez excludente da imputabilidade, então também pode um homem fazê-lo consigo mesmo.


Lido em 15/01/17
Artigo: Algunos riesgos del Derecho penal del riesgo (leia aqui)
Autor: Félix Herzog
Fonte: Revista Penal, nº 4, 1999, Universidade de Huelva, pp. 54-57
Principais pontos: o autor descreve os problemas do Direito Penal do risco e da “procura existencial” (“Daseinvorsorge”) que ocorre nos crimes de perigo abstrato; retrata os transtornos da punição penal pelo risco e como isso produz uma crise de confiança no Direito Penal.


Lido em 14/01/17
Artigo: Perspectivas del Derecho penal futuro (leia aqui)
Autor: Winfried Hassemer
Fonte: Revista Penal, nº 1, 1998, Universidade de Huelva, pp. 37-41
Principais pontos: análise completa
 e concisa do Direito Penal e Processual Penal do futuro; o autor examina o Direito Penal moderno e como ele se diferencia do tradicional; aborda quais são os pontos irrenunciáveis e que não devem variar, além das consequências relacionadas às mudanças no Direito Penal; por fim, sugeres algumas alternativas ao Direito Penal moderno que vem se desenhando.

Lido em 13/01/17
Artigo: O Direito na arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de Tempos modernos com Na colônia penal
Autor: Roberta e Carlos Ari Sundfeld
Fonte: Revista Direito GV 2, v. 1, n. 2, jun-dez 2005. pp. 247-252
Principais ´pontos: excelente artigo que faz uma análise da arte de inspiração jurídica, ou seja, utiliza obras de literatura para abordar questões relacionadas ao Direito; os autores demonstram com perfeição como as obras “Tempos modernos” e “Na colônia penal” tratam de assuntos jurídicos, como o exercício do poder e a punição penal imediatista; é interessante como ressaltam o fato de que, em Tempos modernos, Chaplin era preso imediatamente após qualquer confusão, sem necessidade de julgamento, assim como ocorre na obra de Kafka, em que a máquina sempre julga como culpado.


Lido em 12/01/17
Artigo: Política não criminal e processo penal: a intersecção a partir das falsas memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário
Autor: Gustavo Noronha de Ávila
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Polícia Criminal – UFRGS, vol. 2, nº1, 2014. pp. 15-28
Principais pontos: um dos melhores e mais completos artigos que já li sobre falsas memórias da testemunha; o texto aborda com precisão alguns pontos ligados ao testemunho, como a sugestionabilidade e o tempo; faz uma análise detalhada das falsas memórias; também analisa o problema carcerário, por meio de estatísticas e debates criminológicos.


Lido em 11/01/17
Artigo: Seguimiento de los esfuerzos contra la corrupción en Europa
Autor: Drago Kos
Fonte: Revista Penal, nº 16, janeiro de 2005, Universidade de Huelva, pp. 54-60
Principais pontos: o autor analisa o combate à corrupção por meio da perspectiva europeia, principalmente pela atuação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO); o texto é mais descritivo do que opinativo; ressalta a importância das avaliações e a necessidade de que haja transparência nas informações fornecidas pelos Estados, ainda que elas eventualmente sejam depreciativas; define a importância do GRECO como um meio de formação de uma Europa unida contra a corrupção.


Lido em 10/01/17
Artigo: Combatendo a corrupção nos Estados Unidos
Autor: Paul Marcus
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 3, nº 1/2, 2015. pp. 117-124
Principais pontos: o texto descreve muito bem a justiça criminal americana, abordando, por meio de exemplos, alguns problemas relativos à investigação de crimes de corrupção; também analisa o crime de conspiração e as questões envolvendo a dosimetria da pena; o artigo é excelente para se ter um panorama da do sistema judicial americano.


Lido em 09/01/17
Artigo: El dominio de organización como forma independiente de autoría mediata
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 18, 2006, Universidade de Huelva. pp. 242-248
Principais pontos: o autor examina a autoria mediata, precisamente o domínio da organização, com abordagem de exemplos concretos muito interessantes, como no caso dos atiradores do muro de Berlim e dos diretores dos campos de concentração nazistas; são analisadas todas as características dessa forma de autoria mediata, concluindo, ao final, que a conduta dos diretores de empresas que mandam seus subordinados praticarem crimes não se subsume a essa teoria, mas sim a uma infração de um dever.

Lido em 08/01/17
Artigo: ¿Es el Derecho penal internacional um “Derecho penal del enemigo”?
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 21, janeiro de 2008, Universidade de Huelva, pp. 93-102
Principais pontos: o autor faz uma detalhada descrição do Direito Penal do inimigo, demonstrando, ao final, como ele não se relaciona com o Direito Penal internacional; analisa brevemente alguns casos internacionais, como Pinochet, Fujimori, Ruanda e Iugoslávia; por fim, declara a desnecessidade de um Direito Penal internacional do inimigo, pois o Tribunal Penal Internacional tem exatamente o papel de evitar que se implemente um “Direito Penal do inimigo vencido”.

Lido em 07/01/17
Artigo: El Derecho penal medioambiental de la República popular de China
Autor: Shizhou Wang
Fonte: Revista Penal, nº 20, julho de 2007, Universidade de Huelva. pp. 178-186
Principais pontos: o autor faz uma investigação evolutiva do Direito Penal chinês relativo aos crimes ambientais; para tanto, esclarece os principais conceitos ambientais e penais do Direito chinês, demonstrando como tem aumentado a tutela penal do meio ambiente; ressalta, ainda, que são previstas penas de prisão perpétua e de morte para contrabando de espécies protegidas e raras de animais selvagens.

Lido em 06/01/17
Artigo: Diversidad cultural y sistema penal
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé.
Fonte: Revista Penal, nº 22, julho de 2008, Universidad de Huelva. pp. 33-42
Principais pontos: o autor investiga os diferentes confrontos entre a legislação nacional e alguns aspectos culturais, como no caso da mutilação de órgãos genitais em alguns países africanos; também faz uma detalhada análise em torno do Direito Penal aplicado pelos povos indígenas na América Latina e quais seriam os seus limites em relação ao Direito Penal legislado pelo Estado.

Lido em 05/01/17
Artigo: Escándalos económicos y reformas penales: Prevención y represión de las infraciones societarias en la era de la globalización
Autor: Luigi Foffani.
Fonte: Revista Penal, nº 23, janeiro de 2009, Universidad de Huelva. pp. 33-40
Principais pontos: o autor analisa alguns escândalos econômico-financeiros que ocorreram ao redor do mundo, principalmente nos Estados Unidos e na Itália, como os casos da Enron e da Parlamalat; em seguida, aborda quais foram as mudanças legislativas ocorridas após cada um desses casos, sobretudo no que concerne à criminalização de condutas; em alguns pontos, o autor critica a falta de tutela penal em relação a alguns crimes societários, utilizando as expressões “tolerância máxima” e “direito penal do amigo”.


Lido em 04/01/17
Artigo: Un caso límite entre justificación y exculpacion: la legítima defensa putativa
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 24, julho de 2009, Universidad de Huelva. pp. 122-134
Principais pontos: é uma das mais completas análises sobre a legítima defesa putativa que já li; o autor aborda inúmeros casos concretos, tentando delimitar os parâmetros entre o objetivo e o subjetivo, assim como o razoável, no âmbito da legítima defesa putativa.

Lido em 03/01/17
Artigo: Reflexões sobre a relação “Violência e Criminalidade”
Autor: Juarez Tavares
Fonte: Cezar Roberto Bitencourt (coord.). Direito Penal no Terceiro Milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Principais pontos: o autor aborda a linguagem em torno da violência, demonstrando que não há violência apenas no crime; analisa a forma como o Estado descaracteriza o conceito de violência para que ele não abranja suas atividades; apresenta, com enorme precisão, como o conceito de violência se tornou simbólico, além de sua relação com a teoria funcional do delito.

Lido em 02/01/17
Artigo: Incongruencias y perversiones de la ejecución penal
Autor: Roberto Bergalli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2011, nº 1, septiembre (pp. 22-39) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o autor analisa diferentes sistemas de execução penal, inclusive do Brasil, analisando os órgãos de fiscalização; também descreve detalhadamente 5 tipos de prisão, quais sejam, terapêutica, eficiente, prisão-guerra, não prisão e prisão garantista; trata-se de uma visão panorâmica das várias formas de execução da pena, relacionando-as com diferentes sistemas penais, como tolerância zero, Direito Penal do inimigo e garantismo.

Lido em 01/01/17
Artigo: Criminología, crímenes globales y Derecho Penal: el debate epistemológico en la criminología contemporánea
Autor: Luigi Ferrajoli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder, 2013, nº 4, marzo (pp. 1-11) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o artigo enfrenta inúmeras questões globais sob o enfoque da criminologia, como os crimes de Estado e os crimes de sistema; critica a criminalização da imigração e ausência de criminalização de algumas condutas, como a tortura na Itália; apresenta com precisão a distinção entre a questão criminal e a questão penal, aquela mais ampla que esta.

Lido em 31/12/16
Artigo: Os desafios do crime cibernético
Autora: Susan N. Herman
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 47-56
Principais pontos: a autoria analisa a realidade legislativa e judiciária dos crimes cibernéticos nos EUA; é uma análise muito completa, apesar de concisa, sobre as várias leis federais relativas a esse tema, assim como uma abordagem final sobre o Tratado do Conselho da Europa sobre “cybercrime”.

Lido em 30/12/16
Artigo: Lutas práticas e epistemológicas pelo abolicionismo
Autor: Antonio Pedro Dores
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2015, nº 9, setembro (pp.217-235) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: O autor faz uma análise crítica da situação penal e carcerária atual e do abolicionismo, demonstrando os problemas práticos e epistemológicos dessa corrente; faz uma interessante abordagem histórica e biológica sobre a utilização de “bodes expiatórios”; salienta como as ambições do abolicionismo são atualmente inexistentes.

Lido em 29/12/16
Artigo: Explorando a metaprisão
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 274-280, jul./dez. 2013
Principais pontos: trata-se de um artigo que serviu de prefácio para um importante livro sobre a globalização das prisões “Supermax”; é uma interessante análise da metaprisão americana (prisão dentro da prisão), ou seja, a “Supermax”; ótima análise sobre como essas punições na prisão constituem uma espécie de penalidade punitiva reflexiva.

Lido em 28/12/16
Artigo: A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 265-273, jul./dez. 2013
Principais pontos: o autor dá uma resposta em forma de artigo a um simpósio realizado na Espanha, em que vários doutrinadores criticaram suas teses; deve-se expandir o alcance analítico da criminologia para além da fórmula do “crime e castigo”; devemos integrar as políticas sociais com as políticas penais, formando um “campo burocrático”; o autor demonstra as diferenças e interseções entre sua análise dos EUA e a situação da Espanha, líder de encarceramento da Europa Ocidental.

Lido em 27/12/16
Artigo: “Midiando” o terror: o caso do PCC no Brasil
Autora: Renata Almeida da Costa
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 34-45, jan./jun. 2012
Principais pontos: o artigo faz uma interessante análise de como a mídia instiga o medo pelo terror; também aborda as questões técnicas pelas quais o PCC não seria uma organização terrorista; analisa números e problemas relativos ao sistema prisional; a finalidade das organizações de narcotráfico é distinta das organizações terroristas.

Lido em 26/12/16
Artigo: De nuevo sobre las penas privativas de derechos: ¿son realmente una alternativa a las “medidas alternativas a la prisión”?
Autor: Jean Pierre Matus Acuña
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 121-130
Principais pontos: o movimento positivista do século XIX começou a questionar a falta de ressocialização das penas; nasceram no século XIX os sistemas de cumprimento progressivo da pena; Muñoz Conde afirma que a ressocialização é um mito; Becker afirma que a melhor pena possível é a multa; o autor examina as penas restritivas de direitos no Brasil; as funções instrumentais das penas atuais são incapacitar, ressocializar e dissuadir; a pena de inabilitação para exercer função só seria efetiva, quando a pessoas jurídicas, se atingisse as empresas relacionadas e as pessoas físicas controladoras; a proibição para o exercício de cargo só é pena suficiente para os descumprimentos de deveres que afetam o bom funcionamento da administração; a privação de outros direitos resulta sempre de menor gravidade que a pena de prisão (privação da liberdade), sendo legítima.

Lido em 25/12/16
Artigo: El fundamento del Derecho. Una visión no empírica de los derechos básicos y de los principios del Derecho Penal
Autor: Edgardo Donna (Professor da Universidade de Buenos Aires)
Fonte: Revista Jurídica de Buenos Aires – UBA, 2015, II. pp. 63-72.
Principais pontos: a enumeração de direitos representa os valores do mundo ocidental; o fundamento de Locke é empírico; o autor apresenta as críticas de Höffe e Cobbah; trata rapidamente de um artigo de Cobbah sobre a perspectiva africana dos direitos humanos; a busca de um catálogo que tente abarcar todo direito possível ao homem empírico não é possível; o fundamento do direito e dos direitos humanos de maneira não empírica é a liberdade da pessoa, entendida como sua autonomia; o Direito como puro instrumento de ordem é visto nas teorias preventivas da pena; a autonomia da pessoa é seu estado fundamental e o do Direito.

Lido em 24/12/16
Artigo: As deficiências constitucionais da teoria do bem jurídico
Autor: Carl-Friedrich Stuchenberg
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 2, nº 1, 2014. pp. 3-14.
Principais pontos: o autor critica a atual teoria do bem jurídico (“Rechtsgutslehre”); por ironia, o conceito de bem jurídico surgiu em Birnbaum para justificar a proteção de padrões morais; a Corte Constitucional Alemã declarou válida a punição criminal do incesto (BVerfGE 120, 224); no caso do incesto, houve uma derrota da teoria do bem jurídico; há uma divergência entre o Direito Constitucional e o Direito Penal; somente Hassemer votou contra a punição criminal do incesto; a atual teoria do bem jurídico desconsidera a Constituição e é imprecisa; a teoria não define objetivamente o que são os bens jurídicos, tampouco por que o Direito Penal deve proteger esses bens; a teoria tem uma tendência iliberal; a teoria do bem jurídico é uma teoria antidemocrática; a teoria deveria separar o âmbito jurídico do político; devem ser separados os argumentos jurídicos “indiscutíveis” dos argumentos políticos “indiscutíveis”; quem escolhe o que deve ser criminalizado é o legislador; a atual teoria do bem jurídico não é útil e deve ser abandonada.

Lido em 23/12/16
Artigo: Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do Direito Penal e na Política Criminal.
Autor: Winfried Hassemer.
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp 37-46.
Principais pontos: há elementos penais estáveis; as reformas penais tem oc-orrido mais na parte especial do que na parte geral, por meio da expansão e da criminalização; há novos setores no foco penal (ambiente, drogas, economia, processamento eletrônico de dados, terrorismo, criminalidade organizada e corrupção); a moderna Política Criminal trata do perigo abstrato e do bem jurídico universal, o que diminui as chances de defesa; o Direito Processual Penal tende a agravar e a desformalizar os instrumentos tradicionais; surgem novas possibilidades no procedimento investigatório de inquérito (monitoramento, investigador oculto etc.); aumentam os atos secretos e os acordos prematuros; desformalização dos limites entre o Direito Processual Penal e o Direito Policial; o clima político-criminal favorece a assimilação de problemas pelo Direito Penal; O Direito Penal não é mais “ultima ratio”, mas sim “prima” ou até “sola ratio”; é um instrumento simbólico; há um foco atual na prevenção positiva em detrimento da negativa; o Direito Penal futuro não se orienta por princípios; o princípio processual penal fundamental é o do processo justo; devemos procurar alternativas ao Direito Penal, sobretudo quanto ao aspecto preventivo; Direito de Intervenção são os instrumentos que podem responder de forma melhor que o Direito Penal à pressão de solução dos problemas atuais e futuros; o Direito de Prevenção deve ter capacidade preventiva, dispor de meios de controle e fiscalização, cooperar ao máximo com outros âmbitos (Administrativo, Fiscal etc.) e ter garantias empírica e normativamente adequadas; exemplos do Direito de Intervenção seriam: corrupção, tráfico, criminalidade de crianças e adolescentes etc.; um Direito Penal nuclear abordaria bens jurídicos individuais e também alguns universais; não há alternativa à orientação do Direito Penal pelo autor, mas o Direito Penal do futuro deve levar mais em consideração a vítima.
OBS.: o artigo também fala sobre o monitoramento acústico e visual de residências particulares. Contudo, essa hipótese (“grosse lauschangriffe”) foi declarada inconstitucional pelo Bundesverfassungsgericht no dia 3 de março de 2004. O texto original desse artigo foi publicado em 2000, quando ainda vigorava esse monitoramento, mas a tradução, feita em 2013, não alertou sobre essa inconstitucionalidade.

Lido em 22/12/16
Artigo: Jurisdicción y ejecución penal – La cárcel: una contradicción institucional.
Autor: Luigi Ferrajoli.
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2016, nº 11, Universidad de Barcelona. pp. 1-10.
Principais pontos: a execução penal não é jurisdição; a execução penal foca na personalidade, e não no fato; o autor deixa claro que não é abolicionista; a pena é necessária; a pena não é somente prisão; o autor analisa a vida no cárcere e as regras dos presos; cita o Brasil como exemplo de máfia nos presídios; há uma contradição institucional na prisão; a prisão reproduz o estado de natureza; o Estado está ausente na prisão; deve-se buscar uma progressiva superação da prisão; critica o “ergastolo” italiano (prisão perpétua); o máximo das penas deve ser reduzido; a prisão deve ser apenas para crimes graves, começando essa substituição pelos crimes patrimoniais; essas ideias diminuiriam a distância entre o modelo teórico e a realidade da prisão.