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Fiz um cálculo recentemente: se lermos 1 livro por semana durante 50 anos, ao final, teremos lido somente 2.607 livros. Da mesma forma, se lermos 1 artigo por dia, ao final de 50 anos teremos lido 18.250 artigos. Parece muito, mas, se considerarmos uma vida inteira de leitura, é pouco.
_____Para quem atua com foco na consultoria penal (leia aqui), a leitura intensa de novas teses deve ser algo rotineiro. Esse é o capital intelectual necessário. O binômio leitura-produção deve ser constante e intenso na vida do consultor de Direito Penal e Processual Penal.
_____No início de 2016, eu me comprometi a ler no mínimo 1 livro por semana. Cumpri e fui um pouco além. Em novembro, também me comprometi a publicar 1 artigo de Penal por dia neste site. Cumpri e, às vezes, publico mais de um por dia. Esses dois compromissos continuam…
_____Hoje (22/12/16), além dos compromissos anteriores, comprometo-me a ler no mínimo 1 artigo científico por dia (de revistas ou periódicos de universidades) e publicar nesta página o título do artigo, o autor, o dia em que foi lido, a fonte e os principais pontos desse artigo. Assim, creio que poderei ajudá-los e orientá-los na tarefa diária e contínua do estudo Penal.
_____Esta página será atualizada diariamente, faça sol ou faça chuva. Assim, sugiro que você a salve como favorita no seu computador ou celular. Os artigos novos ficarão em cima.

Lidos e indicados em 28/03/2017
Artigo: Globalização e o Direito Penal (leia aqui)
Autores: Carlo Velho Masi e Voltaire de Lima Moraes
Fonte: Revista Liberdades, nº 18, janeiro-abril de 2015, pp. 16-43.
Principais pontos: esse artigo começa com uma complexa análise da globalização, abordando suas características, origens, consequências, extensões, falácias e modos de produção; aborda, ainda, o esvaziamento da soberania dos Estados; por fim, investiga o Direito Penal global e menciona as principais tendências de política criminal no contexto contemporâneo, além dos “crimes antiglobalização”.

Classificação jurídica da prisão em flagrante – Pierre Souto Maior – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos e indicados em 27/03/2017
Artigo: Crimes tributários no Brasil: uma análise à luz do conceito de desenvolvimento e dos princípios constitucionais penais (leia aqui)
Autores: Renan do Valle Melo Marques e Romulo Rhemo Palitot Braga
Fonte: Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 10, n. 19, ano 10, jul-dez 2011, p. 176-194.
Principais pontos: os autores fazem uma extensa análise da tributação e do desenvolvimento no Brasil, abordando, em seguida, a relação entre os crimes tributários e os princípios da intervenção mínima e da estrita proteção de bens jurídicos.

A espetacularização irresponsável de um delegado da polícia federal – Cezar Roberto Bitencourt – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 26/03/2017
Artigo: Violência e Estado Punitivo no Brasil contemporâneo: crônicas de mortes anunciadas (leia aqui)
Autor: Carlos Henrique Aguiar Serra
Fonte: Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 10, n. 18, ano 10, jan-jun 2011, p. 108-118.
Principais pontos: o texto analisa pontos autoritários do Estado brasileiro por meio das ideias de Michel Foucault e Giorgio Agamben; nesse diapasão, conclui que ainda há resquícios autoritários no Brasil pós-regime militar.

Fraca não é a carne, mas a preocupação de quem conduz investigações – Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Conrado Almeida Corrêa Gontijo e Marcela Greggo – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 25/03/2017
Artigo: A integração das vítimas nos processos penais – um novo modelo para a justiça internacional? (leia aqui)
Autor: Patrick Kroker
Fonte: Revista Prima Facie, João Pessoa, v. 11, n. 21, ano 11, jul-dez 2012, pp. 201-212.
Principais pontos: esse excelente artigo investia o papel da vítima no Direito Penal internacional, especialmente a partir do genocídio ocorrido no Camboja pelos Khmer Vermelhos; o texto também analisa as justificativas – legal e moral – para a integração das vítimas nesses processos penais, muitas vezes desejando apenas contar a própria história sobre os fatos para não permitir que a versão histórica dos genocidas prepondere.

Quem não chorar no enterro da mãe será condenado – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 24/03/2017
Artigo: A flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988 (leia aqui)
Autora: Aline Adams
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 3, n. 3/2008, pp. 102-114.
Principais pontos: a autora denuncia a não recepção da assistência à acusação pelo texto da Constituição Federal de 1988.

A carne fraca, garantias constitucionais fraquíssimas – José E. da C. Fontenelle Neto – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 23/03/2017
Artigo: A violência de gênero no Brasil: o caso dos crimes passionais (leia aqui)
Autor: Marcelo Gonçalves Sosa
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 7, n. 1/2012, pp. 21-32.
Principais pontos: o autor examina os crimes passionais e sua relação com a violência de gênero no Brasil; para tanto, aborda questões relacionadas à emoção e à paixão; realiza uma análise histórica muito interessante em torno dos crimes praticados contra mulheres.

Cobrar impostos gera “comissão”? A Grund burocracia autopoiética – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Princípio da não autoincriminação – Paulo de Souza Queiroz – Lenio Streck – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 22/03/2017
Artigo: Comparazione e traduzione: dalla Letteratura al Diritto (leia aqui)
Autor: Alberto Vespaziani
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 11, n. 3/2016, pp. 1161-1175.
Principais pontos: esse excelente artigo analisa os problemas e as complexidades envolvendo a tradução, especialmente quanto ao estudo do Direito comparado; trata, especialmente, das ideias de François Ost, mas também aborda outros autores que escreveram sobre tradução, como Boyd White, Paul Ricoeur e George Steiner; por fim, argumenta sobre uma cultura constitucional comum no plano europeu; é um dos melhores textos que já li sobre a problemática da tradução no Direito.

Falta de segredo de justiça no processo penal midiático inviabiliza um julgamento justo – Theuan Carvalho Gomes da Silva e Nathalia Regina Pinto – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 21/03/2017
Artigo: Liberdade de expressão e discurso de ódio: o conflito discursivo nas redes sociais (leia aqui)
Autores: Tatiana Stroppa e Walter Claudius Rothenburg
Fonte: Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 10, n. 2/2015, pp. 450-468.
Principais pontos: os autores fazem uma excelente e importante análise sobre os discursos de ódio nas redes sociais; trata-se de uma interessante análise da liberdade de expressão e de sua posição preferencial; o texto examina o discurso de ódio a partir de relevantes tratados e convenções internacionais.

Armas pela vida. Como assim? – Daniel Kessler de Oliveira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 20/03/2017
Artigo: A ampliação do conceito de autoria por meio da teoria do domínio por organização (leia aqui)
Autora: Joyce Keli do Nascimento Silva
Fonte: Revista Liberdades, nº 17, setembro-dezembro de 2014, pp. 69-84.
Principais pontos: a autora trata da teoria do domínio por organização a partir da matriz teórica habermasiana; consiste em uma profunda análise dos conceitos de concurso de pessoas, autoria e participação, com foco no domínio do fato e no domínio por organização.

O RDD e o pouco caso do Estado brasileiro com os Direitos Humanos – Gustavo Roberto Costa – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 19/03/2017
Artigo: A problemática do exame criminológico (leia aqui)
Autor: Rômulo de Souza Carvalhaes e Carlos Eduardo Adriano Japiassu
Fonte: Revista Liberdades, nº 23, setembro-dezembro de 2016, pp. 71-86.
Principais pontos: o texto analisa o exame criminológico e a sua exigência para a concessão de direitos, como a progressão de regime; os autores defendem o retorno do exame criminológico, argumentando que deveria ocorrer uma repristinação desse exame, para que o deferimento dos direitos não exija apenas o lapso temporal e o atestado de conduta carcerária.

Faculdades não preparam estudantes de Direito para lidar com dificuldades – Vladimir Passos de Freitas – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 18/03/2017
Artigo: La vigilancia acústica del domicilio o el ámbito esencial de configuración de la vida privada (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 23, 2009, Universidad de Huelva, pp. 172-180.
Principais pontos: excelente artigo de Claus Roxin sobre as escutas no interior de residências, inicialmente previstas na legislação da Alemanha, mas declaradas inconstitucionais posteriormente; o texto trata dessas escutas em relação às conversas privadas e, de forma muito interesse, aborda alguns casos de confissões feitas aos familiares.

Persecuções penais jurássicas e o fracasso da intervenção estatal – Marcelo Carneval e Paulo Henrique Helene – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 17/03/2017
Artigo: Proteção de bens jurídicos e crueldade com animais (leia aqui)
Autor: Luís Greco
Fonte: Revista Liberdades, nº 3, janeiro-abril de 2010, pp. 47-59.
Principais pontos: belíssimo artigo que examina, a partir do debate sobre a proteção de bens jurídicos, a criminalização da crueldade com animais; o texto aborda inúmeros pontos relevantes, como inúmeras teses contra e a favor da proteção penal dos animais individualmente considerados – e não apenas do meio ambiente – e a heterodeterminação.

O julgamento de O. J. Simpson: spoiler, linhas e entrelinhas – Marion Bach – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 16/03/2017
Artigo: A espetacularização dos crimes de competência do tribunal do júri e a influência sobre os jurados (leia aqui)
Autora: Ezilda Claudia de Melo
Fonte: Anais do XXV Encontro Nacional do Conpedi, Direito Penal e Constituição, pp. 171-186.
Principais pontos: interessante artigo sobre o espetáculo, com foco especial no processo penal e no tribunal do júri; o texto utiliza-se das ideias de Debord, Baudrillard e Foucault.

Os presos da Lava-jato, os índios, o voyeurismo e a atriz global – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

Poder Judiciário é retrato da desigualdade de gênero – Célia Regina Ody Bernardes – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 15/03/2017
Artigo: A gestão da exclusão social por parte do sistema penal na contemporaneidade: novas epistemologias para uma análise socioeconômica do sistema penal (leia aqui)
Autor: José Ángel Brandariz García
Fonte: Revista Liberdades, nº 13, maio-agosto de 2013, artigo 3, pp. 3-28.
Principais pontos: o autor trata do sistema penal e da exclusão social a partir das evoluções sociais e políticas; o texto tem uma interessante interseção entre a Sociologia, o Direito Constitucional e a Criminologia.

A privatização dos presídios no Brasil – Ricardo Antonio Andreucci – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 14/03/2017
Artigo: Mensagens ao léu dos ventos (leia aqui)
Autor: Alberto Silva Franco
Fonte: Revista Liberdades, nº 14, setembro-dezembro de 2013, pp. 14-24.
Principais pontos: trata-se do discurso de abertura feito por Alberto Silva Franco no seminário internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); o jurista aborda inúmeras questões interessantes, como a sociedade atual, a corrupção e manifestações populares pelo mundo; ao final, conta um pouco da história do IBCCRIM.

Black Mirror: um compêndio de Criminologia – Bruno Amabile Bracco – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 13/03/2017
Artigo: A teoria do incremente [sic] do risco e os elementos estruturantes do ilícito-típico culposo (leia aqui)
Autores: Daniel Leonhardt dos Santos e Letícia Burgel
Fonte: Revista Liberdades, nº 21, janeiro-abril de 2016, pp. 62-79.
Principais pontos: os autores criticam a teoria do incremento do risco, de Claus Roxin, demonstrando os seus equívocos e a sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro; analisam inúmeros casos concretos que tratam do risco; por fim, entendem ser desnecessária a teoria de Roxin, pois não seria uma questão de dogmática penal, mas sim de processo penal, resolvendo-se pelo “in dubio pro reo”.

Espólio de medo, terror e esperança – Luís Carlos Valois – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 12/03/2017
Artigo: Poder punitivo: desrespeito aos fundamentos constitucionais em tempo de grande encarceramento (leia aqui a partir da página 8)
Autora: Lenice Kelner
Fonte: Anais do XXV Encontro Nacional do Conpedi, Direito Penal e Constituição, pp. 283-298.
Principais pontos: a autora trata de muitas questões importantes sobre a execução penal e o excesso de encarceramento; aborda, igualmente, a ofensa à dignidade da pessoa humana no sistema carcerário.

José Roberto Batochio – Exercício do direito de defesa em processo criminal politizado – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 11/03/2017
Artigo: Direito Penal e controle social: manutenção de um discurso que legitima a expansão do poder punitivo (leia aqui a partir da página 7)
Autores: Débora Simões Pereira e Diego Fonseca Mascarenhas
Fonte: Anais do V Encontro Internacional do Conpedi, Criminologias e Política Criminal II, pp. 100-117
Principais pontos: os autores examinam o controle social por meio do Direito Penal, especialmente com base nas lições de Zaffaroni; nesse texto, abordam inúmeros pontos relevantes, como quem é o infrator, de que forma o infrator pode ser punido, o estigma do ex-encarcerado, os estabelecimentos prisionais e os meios de comunicação.

Precisamos falar sobre a vaidade na vida acadêmica – Rosana Pinheiro Machado – Carta Capital (leia aqui)


Lidos e indicados em 10/03/2017
Artigo: A independência judicial e o inconsciente do julgador: um diálogo (im)possível? (leia aqui)
Autor: Bruno Seligman de Menezes
Fonte: Revista Liberdades, nº 18, janeiro-abril de 2015, pp. 44-58.
Principais pontos: o autor faz uma interessante incursão na psicologia freudiana e na sociologia para abordar a independência judicial e a imparcialidade dos julgadores; a partir do inconsciente do julgador, o texto aborda se haveria ou não imparcialidade.

Juiz pode fixar pena abaixo do máximo estabelecido em acordo de delação – Salo de Carvalho – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 09/03/2017
Artigo: Criminologia midiática: concorrência e legitimidade sobre o sistema penal (leia aqui a partir da p. 7)
Autor: Alvaro Filipe Oxley da Rocha
Fonte: Anais do V Congresso Internacional do Conpedi, Criminologias e Política Criminal II, pp. 150-165
Principais pontos: o autor faz uma genial análise sobre a construção da “verdade” pela mídia; trata-se de uma abordagem filosófica e sociológica muito complexa sobre a relação entre mídia e sistema penal; ao final, o autor destaca pontos positivos (por exemplo, a conscientização dos cidadãos) e negativos (como a banalização de temas penais) em razão dessa forte ingerência midiática no sistema penal.

A frase “faça concurso para juiz” é (e) o que restou do processo penal – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)

O que aprendi em 26 anos de Advocacia Criminal – Roberto Parentoni – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 08/03/2017
Artigo: Aplicação do princípio da intervenção mínima em delitos tributários (leia aqui – a partir da 5ª página)
Autores: Décio Franco David, Valter Foleto Santin
Fonte: Anais do XXV Congresso do Conpedi, Direito Penal, Processo Penal e Constituição III, pp. 278-292
Principais pontos: os autores abordam os crimes tributários e a questão relativa à aplicação do princípio da intervenção mínima, examinando, da mesma forma, o princípio da insignificância; examinam importantes aspectos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao princípio da insignificância; por fim, abordam o momento consumativo dos crimes tributários.

O Dia Internacional da mulher e as ciências criminais – Daniel Kessler de Oliveira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 07/03/2017
Artigo: Responsabilidade penal individual à empresarial: uma necessária medida à ampliação do controle da corrupção (leia aqui – a partir da 5ª página)
Autor: Rogério Gesta Leal
Fonte: Anais do XXV Congresso do Conpedi, Direito Penal, Processo Penal e Constituição III, pp. 113-132
Principais pontos: o autor examina inúmeros posicionamentos, nacionais e estrangeiros, acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica; apresenta algumas medidas possíveis e a necessidade de se discutir novamente esse tema em virtude dos inúmeros casos de corrupção.

No processo penal do espetáculo não existe ressocialização – Carlos Daniel Ferreira Dias – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 06/03/2017
Artigo: Internacionalización del Derecho Penal y de la Ciencia del Derecho Penal. Ciencia del Derecho Penal nacional y universal (leia aqui)
Autor: Hans Joachim Hirsch
Fonte: Revista Penal, nº 17, 2016, Universidad de Huelva, pp. 166-176.
Principais pontos: o autor faz uma análise muito interessante sobre a evolução mundial do Direito Penal e como algumas questões são discutidas, de forma homogênea, no mundo inteiro; abordou, da mesma forma, a influência do Direito Penal alemão em relação à Europa e ao mundo; mencionou, por fim, as barreiras idiomáticas e as diferenças terminológicas, confrontando-as com o intercâmbio de informações por meio de jornadas e congressos.

Os dez mandamentos do processo penal de exceção – Fernando Hideo I. Lacerda – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 05/03/2017
Artigo: Medios de comunicación, libertad de expresión e impunidad penal (leia aqui)
Autor: Enzo Musco
Fonte: Revista Penal, nº 18, 2006, Universidad de Huelva, pp. 236-241.
Principais pontos: apesar de não analisar a realidade brasileira, o texto desperta a possibilidade de discutirmos sobre a criminalização da opinião no âmbito brasileiro, confrontando-a com a liberdade de expressão; o autor aborda inúmeras situações, como a sátira, a crônica, a crítica, a liberdade de expressão dos parlamentares e a punição de injúrias pela internet (inclusive quanto aos provedores).

MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na teoria que desenvolveu – Eugênio Aragão – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 04/03/2017
Artigo: Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação (leia aqui)
Autor: Manuel Monteiro Guedes Valente
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1., p. 105-120, 2015.
Principais pontos: O autor faz uma interessante abordagem do processo penal com foco na liberdade, interligando com questões relativas ao poder e à segurança; ao final do texto, o autor apresenta um rol de princípios que orientariam a investigação preliminar e o processo penal.

As falsas memórias no jogo processual penal e a influência do inconsciência nas decisões – Maykon Fagundes Machado e Vinícius Anacleto Burato – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 03/03/2017
Artigo: Ingerencia e imputación objetiva (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 19, 2007, Universidade de Huelva, pp. 152-161.
Principais pontos: Roxin examina sete pontos de sua teoria da imputação objetiva com o objetivo de demonstrar a sua relevância para os casos de ingerência; acho interessante o ponto 5 de sua análise (não há posição de garante, se a criação do perigo está justificada por legítima defesa), em que tratou da controvérsia se o indivíduo que se defende de uma agressão injusta deve prestar socorro ao seu agressor, para evitar a sua morte.

Abuso e inconstitucionalidade/ilegalidade das conduções coercitivas – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 02/03/2017
Artigo: A busca da verdade no processo penal e a delação premiada (disponível neste livro)
Autor: Juliano Breda
Fonte: Cezar Roberto Bitencourt (coord.). Direito Penal no Terceiro Milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 455-466.
Principais pontos: o autor trata inicialmente da verdade no processo penal; em seguida, estabelece a relação entre verdade e delação premiada; o texto faz incisivas críticas à delação premiada, principalmente à forma como é obtida, normalmente por meio de prisão preventiva ou bloqueio de bens; nesse ponto, o autor antecipou, com enorme precisão, uma realidade que viria a se instaurar no Brasil alguns anos depois

Lei de Contravenções Penais: o Direito Penal fiscal da moral e dos bons costumes – Maíra Zapater – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 01/03/2017
Artigo: El derecho penal “moderno” (leia aqui)
Autor: Raúl Pariona Arana
Fonte: Revista Penal, nº 20, 2007, Universidade de Huelva, pp. 155-166.
Principais pontos: o autor faz uma análise sobre a teoria do bem jurídico, os novos riscos e os crimes de perigo abstrato; ao final, defende que a aferição da legitimidade das intervenções penais não pode ser feita em bloco, isto é, como um Direito Penal “moderno” em geral, como determinado tipo de crime (crimes de perigo abstrato) ou quanto ao tipo de bem jurídico (bens jurídicos coletivos); propõe, portanto, uma análise individualizada da legitimidade de cada uma das normas penais.

Da impossibilidade dos crimes fiscais como antecedentes ao delito de lavagem de dinheiro ou de branqueamento de capitais – João Pedro Barreto – Empório do Direito (leia aqui).


Lidos e indicados em 28/02/2017
Artigo: ¿Qué es la autoría? (leia aqui)
Autor: Fernando Guanarteme Sánchez Lazaro
Fonte: Revista Penal, nº 20, 2007, Universidade de Huelva, pp. 167-177.
Principais pontos: o autor examina a autoria a partir de um critério hermenêutico e como “ratio” da imputação do tipo; analisando a autoria como um instituto poliédrico, critica vários posicionamentos, como o da determinação típica e do juízo de imputação.

Um novo conceito de ação para o Direito Processual? – Afranio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui).


Lidos e indicados em 27/02/2017
Artigo: La internacionalización del Derecho penal y del Proceso penal (leia aqui)
Autor: Joachim R. Voge
Fonte: Revista Penal, nº 22, 2008, Universidade de Huelva, pp. 160-167.
Principais pontos: belíssimo artigo sobre a internacionalização do Direito penal e do Processo Penal, no qual o autor retrata, de início, uma suposta americanização do Direito Penal e, principalmente, da criminologia mundial, considerando a política criminal americana como a mais influente a nível mundial; em seguida, o autor aborda o Tribunal Penal Internacional e examina os elementos para a internacionalização penal.

Aplicado em Minas, método Apac é uma das das soluções para sistema penitenciário – Márcia Morais – Conjur (leia aqui).


Lidos e indicados em 26/02/2017
Artigo: La sucesión de las leyes penales en el tiempo (leia aqui)
Autor: Enzo Musco
Fonte: Revista Penal, nº 24, 2009, Universidade de Huelva, pp. 135-141.
Principais pontos: o autor faz uma profunda e complexa análise quanto à sucessão de leis penais no tempo, isto é, o prisma intertemporal das leis penais; aborda, de forma inovadora, aspectos relacionados às reformas legislativas e os limites do Judiciário para o reconhecimento da “abolitio criminis”.

Estudos sobre sistema processual penal: quadros mentais paranoicos, criminologia e ilusões perceptivas – Paulo Incott – Empório do Direito (leia aqui).


Lidos e indicados em 25/02/2017
Artigo: Problemas processuais dos crimes de posse (leia aqui)
Autor: Daniel R. Pastor
Fonte: Revista Liberdades, nº 12, janeiro-abril de 2013, artigo 05.
Principais pontos: o autor analisa os crimes de posse no que concerne aos aspectos processuais, especialmente quanto à prova de tais crimes; aborda com intensidade o problema da manipulação de provas, que no Brasil seriam os “kits flagrante” ou “enxertos”; o autor conclui que há uma conexão e uma influência recíproca entre o tipo e a prova.

Um Dia de Fúria e o mundo da tolerância zero – Iverson Kech Ferreira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 24/02/2017
Artigo: Novas teses dogmáticas jurídico-penais para a proteção do bem jurídico ecológico na sociedade de risco (leia aqui)
Autor: Fábio Guedes de Paula Machado; Roberta Catarina Giacomo
Fonte: Revista Liberdades, nº 2, setembro-dezembro de 2009, p. 39-55.
Principais pontos: os autores tratam de inúmeras posições acerca da expansão do Direito Penal; abordam, de forma breve, teorias expansionistas, o Direito Penal de duas velocidades de Jesus-María Silva Sanchéz, propostas que defendem a funcionalização do Direito Penal para a proteção do meio ambiente e outros entendimentos relacionados à proteção do meio ambiente por meio do Direito Penal; em seguida, defendem que o Direito Penal é um ramo do Direito que legitimamente deve tutelar o meio ambiente, abordando alguns aspectos da administrativação do Direito Penal.

Breves comentários sobre a competência pela natureza da infração nos crimes digitais – Hulo Melo Falquer – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 23/02/2017
Artigo: Os limites da presunção no processo penal (leia aqui)
Autor: Gabriel Bertin de Almeida
Fonte: Revista Liberdades, nº 3, janeiro-abril de 2010, p. 112-127.
Principais pontos: o artigo trata da presunção no processo penal, estabelecendo um paralelo com a esfera civil; aborda, com profundidade, a natureza jurídica da presunção, além de sua distinção em relação aos indícios; por fim, relaciona com a verdade no processo penal, examinando se a impossibilidade de atingir a verdade real subverteria o princípio da presunção de inocência.

STF paga o pato! Existem mentiras pequenas, grandes e… estatísticas – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 22/02/2017
Artigo: Entre a expiação religiosa e as metáforas medicinais/educativas: a pena grega (disponível neste livro)
Autor: Nilo Batista
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 619-627.
Principais pontos: o autor, um dos melhores doutrinadores brasileiros, analisa o Direito Penal grego, fazendo um breve tour histórico quanto às penas aplicáveis em cada período; trata-se de texto ideal para quem pretende relacionar o Direito Penal com a Filosofia, a Mitologia e a História.

O populismo penal midiático e a sua forma vingativa de punir – Felipe Haigert Simi – Justificando (leia aqui)


Lidos e indicados em 21/02/2017
Artigo: O real da narrativa e a narrativa do real (disponível neste livro)
Autor: Beatriz Vargas Ramos
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 139-148.
Principais pontos: a autora faz uma interessante abordagem acerca da personagem histórica e da personagem literária; trata, especificamente, da narrativa do passado, tema muito importante para fins de testemunho no processo penal; o texto tem forte carga filosófica e literária.

Técnicas jurídico-penais de prevenção à corrupção: whistleblowing – Bruno Milanez – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 20/02/2017
Artigo: Limites à busca da verdade: desmitificando a verdade real no processo penal (disponível neste livro)
Autor: Guilherme Marinho; Leonardo Avelar Gimarães
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 329-341.
Principais pontos: ótimo artigo sobre a verdade no processo penal; o autor faz uma análise inicial da filosofia da consciência e da virada linguística; em seguida, cataloga os limites impostos pela teoria do processo como procedimento em contraditório, pelo sistema processual penal e pela metodologia legal do procedimento em relação à verdade, como a garantia do acusado de permanecer calado e a vedação de tortura; assim, pela própria estrutura processual, há disposições normativas que limitam a descoberta da verdade.

O contemporâneo inquérito policial no sistema audiovisual – serei filmado? Aqui? – Marcelo Ricardo Colaço – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 19/02/2017
Artigo: A (ir)relevância do direito ao silêncio na decisão do juiz  (disponível neste livro)
Autor: Gisele Mendes Pereira
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 317-328.
Principais pontos: excelente abordagem sobre o direito ao silêncio, relacionando, de forma crítica, com o adágio popular “quem cala consente”; a autora faz uma profunda análise desse direito a partir da perspectiva dos juízes; por fim, também aborda o mito da neutralidade do julgador.

Corrupção: análises e soluções – Affonso Ghizzo Neto – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 18/02/17
Artigo: Criminalização dos delitos econômicos: um direito penal igual para todos? (disponível neste livro)
Autor: Francisco do Rêgo Monteiro Rocha Jr.
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 289-298.
Principais pontos: o autor faz uma interessante análise sobre a seletividade penal e a forma como tentam criminalizar os poderosos como meio de equilibrar a balança em relação aos menos favorecidos; destaca que atualmente são criminalizados não apenas os “powerless”, mas também os “powerful”; por fim, conclui que essa intensificação do direito penal econômico é uma forma de acentuar a desigualmente.

Investigações internas e compliance – Rafael Guedes de Castro – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 17/02/17
Artigo: Crimes de perigo abstrato (disponível neste livro)
Autor: Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 551-558.
Principais pontos: trata-se de uma interessante crítica aos crimes de perigo abstrato e a punição de riscos abstratamente considerados; o texto faz observações relevantes sobre a necessidade de que sejam punidas apenas as ameaças concretas, não se admitindo os crimes de perigo abstrato.

Jurista Nutella não consegue interpretar textos e não entende ironias – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos e indicados em 16/02/17
Artigo: O monitoramento nos presídios federais (disponível neste livro)
Autor: Sandro Torres Avelar
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 791-794.
Principais pontos: trata-se de um artigo escrito por um Delegado da Polícia Federal, com um posicionamento afastado do garantismo penal; discordo de parte considerável do texto, mas considero relevante a sua leitura, especialmente agora, quando houve manifestação do Ministro da Justiça (indicado ao STF) no sentido de monitorar as conversas entre advogados e presos nos presídios.

O efeito Moro nas prerrogativas profissionais – Ygor Nasser Salah Salmen – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 15/02/17
Artigo: O mendigo, o preso e a ressocialização (disponível neste livro)
Autor: Carlos Roberto Bacila
Fonte: Processo Penal, Constituição e crítica: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Gilson Bonato (Org.). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. p. 165-167.
Principais pontos: o autor faz uma interessante relação entre o mendigo e o preso, demonstrando que a lógica de tentar melhorar as outras pessoas pressupõe uma indevida inferioridade delas e uma pretensão de superioridade daquele que deseja melhorá-las.

Porque estou me afastando do Ministério Público – Afrânio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 14/02/17
Artigo: Reflexões dogmáticas sobre a teoria da tipicidade conglobante (leia aqui)
Autor: Alamiro Velludo Salvador Netto
Fonte: Revista Liberdades, nº 1, maio-agosto de 2009, p. 30-45.
Principais pontos: o autor faz uma complexa análise quanto à tipicidade conglobante de Zaffaroni, sendo um dos textos mais completos sobre o assunto; de início, aborda as espécies de tipicidade; em seguida, analisa a antinormatividade e a antijuridicidade; por fim, apresenta uma fundamentada crítica quanto a esse posicionamento.

Polícia Militar – Do Brasil Colônia até a carta política vigente – Luiz Augusto de Mello Pires – TJMRS (leia aqui)


Lidos e indicados em 13/02/17
Artigo: Paternalismo na Lei de Drogas (leia aqui)
Autor: João Paulo Orsini Martinelli
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 2, setembro/dezembro de 2009, p. 13-24.
Principais pontos: excelente texto sobre a forma como a Lei de Drogas é paternalista, especialmente no que concerne ao crime do art. 28, cuja ilegitimidade decorre da repreensão estatal a uma autolesão consentida; o autor faz uma completa análise do termo “paternalismo”, examinando a lei de Drogas à luz das classificações quanto ao paternalismo.

Direito Processual Civil do Inimigo – Paulo Antonio Papini – Jota (leia aqui). Obs.: o texto faz uma análise do Direito Penal do inimigo em relação a outros ramos do Direito.

Direito Penal 1.0 – Paulo Incott – Sala  de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos e indicados em 12/02/17
Artigo: Há espaço para o conceito de ação na teoria do delito do século XXI? (leia aqui)
Autor: José Danilo Tavares Lobato
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 11, setembro/dezembro de 2012, artigo 02.
Principais pontos: esse belo artigo trata do conceito de ação ao longo da história, destacando a sua importância para  a teoria do delito; o autor expõe inúmeros conceitos de ação, entre os quais os de Welzel, Berner, Abegg e Von Liszt; também demonstra como a ação voltou, em 2009, a ocupar um papel importante na proposta de Juarez Tavares.

Kenarik Boujikian e a punição dos que ousam cumprir a lei – Fernanda Mambrini Rudolfo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 11/02/17
Artigo: O rendimento da teoria do bem jurídico no Direito Penal atual (leia aqui)
Autor: Ana Elisa Liberatore S. Bechara
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 1, maio/agosto de 2009, p. 16-29.
Principais pontos: o artigo discute a ampliação da proteção de bens jurídicos, definindo que, caso essa seja a pretensão, deve-se definir como será essa ampliação; de início, aborda inúmeros conceitos de bem jurídico; em seguida, estabelece os limites para que o legislador proteja bens jurídicos.

O que o caos no Espírito Santo e o vestido de Geisy Arruda têm em comum? – Felipe Faoro Bertoni – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos e indicados em 10/02/17
Artigo: Os crimes de posse (leia aqui)
Autor: Eberhard Struensee
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 12, janeiro/abril de 2013, artigo 2.
Principais pontos: o autor faz uma profunda investigação quanto aos crimes de posse, com foco especial no Direito Penal alemão; para tanto, incursa no debate acerca dos crimes permanentes e dos crimes de omissão; trata-se de uma análise linguística e legal sobre o termo “possuir/ter” e os seus reflexos na seara penal, com uma interessante abordagem de decisões de alguns tribunais alemães.

As contribuições da psicologia cognitiva para a compreensão do senso comum penal – Paola Bianchi Wojciechowski – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos e indicados em 09/02/17
Artigo: Por uma proibição de valorar a prova nos casos de omissão do dever de informação qualificada (leia aqui)
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 4, maio/agosto de 2010, p. 44-50.
Principais pontos: nesse importante artigo, Roxin comenta uma decisão do Bundesgerichtshof sobre o dever de informação e a valoração de depoimento em que o indiciado não foi informado do seu direito de permanecer em silêncio; trata com precisão da proibição de valorar a prova em caso de omissão do dever de informação qualificada.


21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Alexandre de Moraes para o STF – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)



Lido em 08/02/17
Artigo: Tecnologias da informação e comunicação, comércio eletrônico, preços de transferência e fraude fiscal (leia aqui)
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 14, setembro/dezembro de 2013, p. 50-60.
Principais pontos: o artigo trata de questões relacionadas as novas tecnologias e ao Direito Penal tributário; trata de alguns aspectos da Europa, com especial foco no Código Penal espanhol; o texto também aborda algumas possibilidades no que concerne ao comércio eletrônico e à venda de serviços por via eletrônica, demonstrando que, atualmente, não há solução jurídica que permita a cobrança coercitiva de dívidas tributárias, havendo necessidade de novas tecnologias, as quais não podem violar os direitos fundamentais dos particulares e das empresas, especialmente no âmbito penal tributário.


Lido em 07/02/17
Artigo: Um princípio para a execução penal: numerus clausus (leia aqui)
Autor: Rodrigo Duque Estrada Roig
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 15, janeiro/abril de 2014, p. 104-120.
Principais pontos: excelente artigo sobre o numerus clausus, um sistema pelo qual cada nova entrada de uma pessoa dentro do sistema prisional deve corresponder a pelo menos uma saída; o texto aborda inicialmente os debates na França sobre esse sistema; demonstra com precisão os fundamentos para a adoção do numerus clausus; por fim, descreve detalhadamente as três possíveis modalidades de numerus clausus: preventivo, direto e progressivo.


Lido em 06/02/17
Artigo: Por uma outra criminologia do terceiro mundo: perspectivas da Criminologia Crítica no Sul (leia aqui)
Autor: Rodrigo Codino
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 20, setembro/dezembro de 2015, p. 22-35.
Principais pontos: o texto aborda, de forma totalmente distinta da usual, uma Criminologia com foco na África e na América Latina; para tanto, trata de questões terceiro-mundistas, como a violência e a dominação; é uma análise totalmente inovadora e que, por essa razão, merece ser lida.


Lido em 05/02/17
Artigo: O princípio da não autoincriminação (leia aqui)
Autor: Leandro Ayres França
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 21, janeiro/abril de 2016, p. 80-90.
Principais pontos: o artigo apresenta inúmeras situações de incidência do brocardo “nemo tenetur se detegere”, como o fornecimento de material para exame grafotécnico ou de comparação de voz, teste do bafômetro e revista íntima; trata-se de uma análise muito detalhada sobre o princípio da não autoincrimação, com foco na análise da legislação referente ao processo penal.


Lido em 04/02/17
Artigo: Análise crítica da teoria unificadora preventiva da pena, a partir de Roxin (leia aqui)
Autor: Carlo Velho Masi
Fonte: Revista Liberdades, edição nº 21, janeiro/abril de 2016, p. 24-38.
Principais pontos: o artigo faz um tour nos fins da pena, abordando, com maior intensidade, a teoria unificadora; o autor examina a teoria absoluta da pena, por meio de uma interessante incursão filosófica; aborda, em seguida, a teoria da prevenção especial; por fim, conclui que Roxin não vê uma essência retributiva na pena, preferindo uma teoria unificadora preventiva.

Lido em 03/02/17
Artigo: Garantismo no processo penal: breve e parcial reflexão (leia aqui)
Autor: Afrânio Silva Jardim
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, vol. XIV, p. 6-10.
Principais pontos: o autor analisa o garantismo penal a partir de um viés distinto do usualmente adotado; apresenta a forma como o garantismo não deve opor-se ao Estado e reafirma a necessidade de uma Teoria Geral do Processo; da mesma forma, questiona alguns conceitos de processo penal, como o sentido que se atribui ao “in dubio pro reo” e a utilização do princípio da verdade real, que prefere chamar de princípio da busca do convencimento do juiz; questiona, por fim, a paridade de armas, porquanto defende a necessidade de fazer atuar os interesses da coletividade.


Lido em 02/02/17
Artigo: Liberdade e segurança em Direito Penal. O problema da expansão da intervenção penal (leia aqui)
Autor: Fábio Roberto D’Ávila
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 65-73.
Principais pontos: o autor faz uma precisa análise sobre a questão envolvendo a quantidade (mais Direito Penal) ou a qualidade (qual Direito Penal); analisa a relação entre liberdade e segurança a partir da ampliação do Direito Penal; utilizando conceitos da doutrina alemã, o autor critica a utilização da ciência penal pela política criminal, concluindo que a segurança deve servir à liberdade, e não a si própria.

Lido em 01/02/17
Artigo: Superpopulação carcerária. Controlo da Execução e alternativas (leia aqui)
Autor: Anabela Miranda Rodrigues
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 13-21.
Principais pontos: o texto trata de inúmeras questões relacionadas à execução penal, focando, em alguns momentos, no modelo português; aborda medidas que possam reduzam a superpopulação carcerária e trata das medidas alternativas, que não devem ser vistas como alternativas à liberdade, mas sim à privação da liberdade.


Lido em 31/01/17
Artigo: A criminalidade empresarial e a cultura de compliance (leia aqui)
Autor: Eduardo Saad-Diniz
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 2, Vol. 2, nº 2, dezembro de 2014. pp. 112-120.
Principais pontos: excelente texto sobre a cultura de compliance; o autor analisa a criminalidade empresarial do ponto de vista da competitividade da empresa, demonstrando as vantagens e desvantagens dos programas de compliance; aborda, portanto, um dos temas mais relevantes para o Direito Penal econômico.


Lido em 30/01/17
Artigo: Desafios contemporâneos da execução penal no Brasil (leia aqui)
Autor: Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, Ano 1, Vol. 1, nº 1, junho de 2013. pp. 101-111.
Principais pontos: o artigo examina a execução penal brasileira por meio de inúmeros aspectos; de início retrata o aumento da população carcerária, utilizando-se de estatísticas que comparam as realidades brasileira e mundial; trata, da mesma forma, de algumas questões relacionadas ao âmbito normativo internacional e de algumas leis brasileiras que instituíram medidas alternativas; aborda, por fim, questões relacionadas aos funcionários do sistema prisional e a tecnologia empregada na execução penal, que tem sido utilizada como oposto da liberdade, e não da prisão.


Lido em 29/01/17
Artigo: O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal (leia aqui)
Autor: Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 218-229
Principais pontos: o texto trata do processo penal a partir de uma perspectiva constitucional, com foco no princípio da proporcionalidade; a análise da origem desse princípio no âmbito de alguns países e o detalhamento dos seus subprincípios é relevante para utilizá-lo de forma adequada no processo penal.


Lido em 28/01/17
Artigo: Direito e processo penal juntos? (Des)caminhos do ensino jurídico (leia aqui)
Autor: Alexandre Morais da Rosa
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 202-217
Principais pontos: o texto faz uma detalhada análise das possibilidades de ensino do Direito e Processo Penal e da Criminologia, utilizando o exemplo da FGV como uma alternativa a ser considerada, com as devidas adaptações; também abordou a forma como o sistema de controle penal é descrito pelos políticos, nos noticiários e nas salas de aula; texto recomendado para estudantes e, principalmente, professores de Direito.


Lido em 27/01/17
Artigo: Principio de favorabilidad-prospectividad de la ley penal (leia aqui)
Autor: Rafael Sandoval López
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXI, nº 68, 2000, pp. 59-61
Principais pontos: o artigo trata de questões sobre prospectividade e ultratividade à luz do Código Penal colombiano; trata-se um texto curto, mas com aspectos importantes.


Lido em 26/01/17
Artigo: El agente provocador frente a la Constitución Nacional (leia aqui)
Autor: Camilo Sampedro Arrubla
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXII, nº 71, 2001, pp. 19-22
Principais pontos: o autor descreve a figura do agente provador, demonstrando os seus problemas quanto à voluntariedade da conduta e à obtenção de provas; a análise do autor pauta-se pelo ordenamento jurídico colombiano, mas suas considerações são relevantes, de modo geral, para o cenário brasileiro.

Lido em 25/01/17
Artigo: Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo (leia aqui)
Autor: Aury Lopes Jr.
Fonte: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, 2015. pp. 230-237
Principais pontos: o autor faz uma concisa – porém complexa – análise contra a adoção de uma teoria geral do processo que incidiria no Direito Processual Penal; para o autor, o processo penal possuí peculiaridades que não permitem a importação de conceitos do Direito Processual Civil; basicamente, o autor elenca 13 motivos contra a adoção de uma teoria geral.


Lido em 24/01/17
Artigo: ¿Sobrevive la criminología? (leia aqui)
Autor: Iván González Amado
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXIX, nº 86-87, 2008, pp. 117-127
Principais pontos: o formato do texto é muito interessante; o autor não se vale de citações ou fontes, optando por fazer uma análise por meio da sua opinião; trata de questões mundiais, mas tem algum foco na Colômbia; discute o suposto duelo entre penalistas e criminólogos; tem uma excelente passagem sobre a forma como presenciamos o Direito Penal em nossas vidas (3º parágrafo da p. 123); ao final, conclui que o pensamento criminológico está vivo e ainda é necessário, porque o Estado insiste no encarceramento e abandona ações que poderiam modificar as causas da criminalidade.


Lido em 23/01/17
Artigo: La autoría en la omisión (leia aqui)
Autor: Carlos Arturo Gómez Pavajeau
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXXIII, nº 94, 2012, pp. 61-73
Principais pontos: o autor aborda a autoria nos casos de crimes omissivos a partir da crítica às noções de crime doloso por ação; demonstra como a dogmática manteve o foco nos crimes comissivos dolosos e pouco evoluiu quanto aos crimes omissivos; é muito interessante a relação que o autor estabelece entre Estado, bem jurídico e crimes de omissão.


Lido em 22/01/17
Artigo: El bien jurídico y las funciones del derecho penal (leia aqui)
Autor: Manuel Alberto Leyva Estupiñán; Larisbel Lugo Arteaga
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminología, vol. XXXVI, nº 100, 2015. pp. 63-73
Principais pontos: os autores expões inúmeros conceitos de bem jurídico, de acordo com a função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos; a análise foca na exposição dos vários entendimentos sobre esse conceito, descrevendo os entendimentos que (in)dependem da previsão legal da proteção do bem jurídico; ao final, os autores mencionam o que entendem como bem jurídico penal.


Lido em 21/01/17
Artigo: Los albores del derecho penal: la regulación del poder punitivo en los códigos sumerios, acadios y semitas (leia aqui)
Autor: Ramiro J. García Falconi; Melissa Larenas Cortez
Fonte: Revista Derecho Penal y Criminologia, vol. XXXVII, nº 102, 2016. pp. 69-82
Principais pontos: os autores fazem uma detalhada análise histórica sobre a evolução do Direito Penal, demonstrando importantes noções relativas a sacrifício e vingança; o texto foca nas penas utilizadas em cada código histórico, abordando sumariamente outras questões, como provas e estrutura legislativa.

Lido em 20/01/17
Artigo: O uso perverso da confissão no processo penal brasileiro (leia aqui)
Autor: Eduardo Correia Gouveia Filho
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 4, nº 1, 2016. pp. 11-19
Principais pontos: o autor analisa o sistema processual penal brasileiro, abordando a confissão a partir do seu caráter perverso; aborda algumas decisões jurisprudenciais sobre a confissão e, ao final, conclui que há uma desleal “troca de favores” entre o acusado que confessa e o Juiz.


Lido em 19/01/17
Artigo: Contra el abolicionismo: acerca del porqué no se debería suprimir el derecho penal (leia aqui)
Autor: Winfried Hassemer
Fonte: Revista Penal, nº 11, 2003, Universidade de Huelva, pp. 31-40
Principais pontos: o autor defende que é descabido suprimir o Direito Penal, pois este não é, conforme citação de Naucke, um Direito de combate à delinquência, mas sim um Direito dos limites do combate à delinquência; por meio de uma profunda análise sobre normas e sanções, o autor se manifesta contra o abolicionismo penal, afirmando que a proposta abolicionista apenas eliminaria os limites das ingerências e das intromissões em nossas vidas.


Lido em 18/01/17
Artigo: Nullum crimen sine poena? Sobre as doutrinas penais de “luta contra a impunidade” e do “direito da vítima a punição do autor” (leia aqui)
Autor: Jesús-María Silva Sánchez
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 2, nº 2, 2014.
Principais pontos: o autor examina as doutrinas na luta contra a impunidade e a do direito da vítima a punição do autor; questiona os conceitos de impunidade e vítima, principalmente esta, que seria apenas presumida antes e durante o processo; aborda, a partir dos questionamentos sobre essas doutrinas, os conceitos de inanistiabilidade, inindultabilidade e imprescritibilidade.


Lido em 17/01/17
Artigo: Sobre la pena de muerte en el mundo musulmán (leia aqui)
Autor: Silvia Tellenbach
Fonte: Revista Penal, nº 8, 2001, Universidade de Huelva, pp. 90-94
Principais pontos: o artigo descreve e critica a pena de morte em países de população muçulmana; o texto examina quais são as formas de execução da pena de morte, como lapidação e crucificação, além de outras penas cruéis, como o corte de mãos e pés; também analisa a questão probatória para o crime de adultério, que exige 4 testemunhas presenciais do fato; apesar de prevista, a pena de morte dificilmente é executada, pois há possibilidade de indenização aos parentes da vítima nos crimes contra a vida e há dificuldade probatória nos crimes sexuais.

Lido em 16/01/17
Artigo: Acerca de la actio libera in causa (leia aqui)
Autor: Hans Joachim Hirsch
Fonte: Revista Penal, nº 7, 2001, Universidade de Huelva, pp. 67-75
Principais pontos: o autor examina a “actio libera in causa” a partir do Direito alemão, demonstrando e afastando as objeções sobre a adoção dessa teoria; estabelece uma interessante relação entre a teoria da “actio libera in causa” e a autoria mediata, afirmando que se um terceiro pode utilizar um homem como intermediário para uma autoria mediata, colocando-o em uma embriaguez excludente da imputabilidade, então também pode um homem fazê-lo consigo mesmo.


Lido em 15/01/17
Artigo: Algunos riesgos del Derecho penal del riesgo (leia aqui)
Autor: Félix Herzog
Fonte: Revista Penal, nº 4, 1999, Universidade de Huelva, pp. 54-57
Principais pontos: o autor descreve os problemas do Direito Penal do risco e da “procura existencial” (“Daseinvorsorge”) que ocorre nos crimes de perigo abstrato; retrata os transtornos da punição penal pelo risco e como isso produz uma crise de confiança no Direito Penal.


Lido em 14/01/17
Artigo: Perspectivas del Derecho penal futuro (leia aqui)
Autor: Winfried Hassemer
Fonte: Revista Penal, nº 1, 1998, Universidade de Huelva, pp. 37-41
Principais pontos: análise completa
 e concisa do Direito Penal e Processual Penal do futuro; o autor examina o Direito Penal moderno e como ele se diferencia do tradicional; aborda quais são os pontos irrenunciáveis e que não devem variar, além das consequências relacionadas às mudanças no Direito Penal; por fim, sugeres algumas alternativas ao Direito Penal moderno que vem se desenhando.

Lido em 13/01/17
Artigo: O Direito na arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de Tempos modernos com Na colônia penal
Autor: Roberta e Carlos Ari Sundfeld
Fonte: Revista Direito GV 2, v. 1, n. 2, jun-dez 2005. pp. 247-252
Principais ´pontos: excelente artigo que faz uma análise da arte de inspiração jurídica, ou seja, utiliza obras de literatura para abordar questões relacionadas ao Direito; os autores demonstram com perfeição como as obras “Tempos modernos” e “Na colônia penal” tratam de assuntos jurídicos, como o exercício do poder e a punição penal imediatista; é interessante como ressaltam o fato de que, em Tempos modernos, Chaplin era preso imediatamente após qualquer confusão, sem necessidade de julgamento, assim como ocorre na obra de Kafka, em que a máquina sempre julga como culpado.


Lido em 12/01/17
Artigo: Política não criminal e processo penal: a intersecção a partir das falsas memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário
Autor: Gustavo Noronha de Ávila
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Polícia Criminal – UFRGS, vol. 2, nº1, 2014. pp. 15-28
Principais pontos: um dos melhores e mais completos artigos que já li sobre falsas memórias da testemunha; o texto aborda com precisão alguns pontos ligados ao testemunho, como a sugestionabilidade e o tempo; faz uma análise detalhada das falsas memórias; também analisa o problema carcerário, por meio de estatísticas e debates criminológicos.


Lido em 11/01/17
Artigo: Seguimiento de los esfuerzos contra la corrupción en Europa
Autor: Drago Kos
Fonte: Revista Penal, nº 16, janeiro de 2005, Universidade de Huelva, pp. 54-60
Principais pontos: o autor analisa o combate à corrupção por meio da perspectiva europeia, principalmente pela atuação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO); o texto é mais descritivo do que opinativo; ressalta a importância das avaliações e a necessidade de que haja transparência nas informações fornecidas pelos Estados, ainda que elas eventualmente sejam depreciativas; define a importância do GRECO como um meio de formação de uma Europa unida contra a corrupção.


Lido em 10/01/17
Artigo: Combatendo a corrupção nos Estados Unidos
Autor: Paul Marcus
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 3, nº 1/2, 2015. pp. 117-124
Principais pontos: o texto descreve muito bem a justiça criminal americana, abordando, por meio de exemplos, alguns problemas relativos à investigação de crimes de corrupção; também analisa o crime de conspiração e as questões envolvendo a dosimetria da pena; o artigo é excelente para se ter um panorama da do sistema judicial americano.


Lido em 09/01/17
Artigo: El dominio de organización como forma independiente de autoría mediata
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 18, 2006, Universidade de Huelva. pp. 242-248
Principais pontos: o autor examina a autoria mediata, precisamente o domínio da organização, com abordagem de exemplos concretos muito interessantes, como no caso dos atiradores do muro de Berlim e dos diretores dos campos de concentração nazistas; são analisadas todas as características dessa forma de autoria mediata, concluindo, ao final, que a conduta dos diretores de empresas que mandam seus subordinados praticarem crimes não se subsume a essa teoria, mas sim a uma infração de um dever.

Lido em 08/01/17
Artigo: ¿Es el Derecho penal internacional um “Derecho penal del enemigo”?
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 21, janeiro de 2008, Universidade de Huelva, pp. 93-102
Principais pontos: o autor faz uma detalhada descrição do Direito Penal do inimigo, demonstrando, ao final, como ele não se relaciona com o Direito Penal internacional; analisa brevemente alguns casos internacionais, como Pinochet, Fujimori, Ruanda e Iugoslávia; por fim, declara a desnecessidade de um Direito Penal internacional do inimigo, pois o Tribunal Penal Internacional tem exatamente o papel de evitar que se implemente um “Direito Penal do inimigo vencido”.

Lido em 07/01/17
Artigo: El Derecho penal medioambiental de la República popular de China
Autor: Shizhou Wang
Fonte: Revista Penal, nº 20, julho de 2007, Universidade de Huelva. pp. 178-186
Principais pontos: o autor faz uma investigação evolutiva do Direito Penal chinês relativo aos crimes ambientais; para tanto, esclarece os principais conceitos ambientais e penais do Direito chinês, demonstrando como tem aumentado a tutela penal do meio ambiente; ressalta, ainda, que são previstas penas de prisão perpétua e de morte para contrabando de espécies protegidas e raras de animais selvagens.

Lido em 06/01/17
Artigo: Diversidad cultural y sistema penal
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé.
Fonte: Revista Penal, nº 22, julho de 2008, Universidad de Huelva. pp. 33-42
Principais pontos: o autor investiga os diferentes confrontos entre a legislação nacional e alguns aspectos culturais, como no caso da mutilação de órgãos genitais em alguns países africanos; também faz uma detalhada análise em torno do Direito Penal aplicado pelos povos indígenas na América Latina e quais seriam os seus limites em relação ao Direito Penal legislado pelo Estado.

Lido em 05/01/17
Artigo: Escándalos económicos y reformas penales: Prevención y represión de las infraciones societarias en la era de la globalización
Autor: Luigi Foffani.
Fonte: Revista Penal, nº 23, janeiro de 2009, Universidad de Huelva. pp. 33-40
Principais pontos: o autor analisa alguns escândalos econômico-financeiros que ocorreram ao redor do mundo, principalmente nos Estados Unidos e na Itália, como os casos da Enron e da Parlamalat; em seguida, aborda quais foram as mudanças legislativas ocorridas após cada um desses casos, sobretudo no que concerne à criminalização de condutas; em alguns pontos, o autor critica a falta de tutela penal em relação a alguns crimes societários, utilizando as expressões “tolerância máxima” e “direito penal do amigo”.


Lido em 04/01/17
Artigo: Un caso límite entre justificación y exculpacion: la legítima defensa putativa
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 24, julho de 2009, Universidad de Huelva. pp. 122-134
Principais pontos: é uma das mais completas análises sobre a legítima defesa putativa que já li; o autor aborda inúmeros casos concretos, tentando delimitar os parâmetros entre o objetivo e o subjetivo, assim como o razoável, no âmbito da legítima defesa putativa.

Lido em 03/01/17
Artigo: Reflexões sobre a relação “Violência e Criminalidade”
Autor: Juarez Tavares
Fonte: Cezar Roberto Bitencourt (coord.). Direito Penal no Terceiro Milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Principais pontos: o autor aborda a linguagem em torno da violência, demonstrando que não há violência apenas no crime; analisa a forma como o Estado descaracteriza o conceito de violência para que ele não abranja suas atividades; apresenta, com enorme precisão, como o conceito de violência se tornou simbólico, além de sua relação com a teoria funcional do delito.

Lido em 02/01/17
Artigo: Incongruencias y perversiones de la ejecución penal
Autor: Roberto Bergalli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2011, nº 1, septiembre (pp. 22-39) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o autor analisa diferentes sistemas de execução penal, inclusive do Brasil, analisando os órgãos de fiscalização; também descreve detalhadamente 5 tipos de prisão, quais sejam, terapêutica, eficiente, prisão-guerra, não prisão e prisão garantista; trata-se de uma visão panorâmica das várias formas de execução da pena, relacionando-as com diferentes sistemas penais, como tolerância zero, Direito Penal do inimigo e garantismo.

Lido em 01/01/17
Artigo: Criminología, crímenes globales y Derecho Penal: el debate epistemológico en la criminología contemporánea
Autor: Luigi Ferrajoli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder, 2013, nº 4, marzo (pp. 1-11) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o artigo enfrenta inúmeras questões globais sob o enfoque da criminologia, como os crimes de Estado e os crimes de sistema; critica a criminalização da imigração e ausência de criminalização de algumas condutas, como a tortura na Itália; apresenta com precisão a distinção entre a questão criminal e a questão penal, aquela mais ampla que esta.

Lido em 31/12/16
Artigo: Os desafios do crime cibernético
Autora: Susan N. Herman
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 47-56
Principais pontos: a autoria analisa a realidade legislativa e judiciária dos crimes cibernéticos nos EUA; é uma análise muito completa, apesar de concisa, sobre as várias leis federais relativas a esse tema, assim como uma abordagem final sobre o Tratado do Conselho da Europa sobre “cybercrime”.

Lido em 30/12/16
Artigo: Lutas práticas e epistemológicas pelo abolicionismo
Autor: Antonio Pedro Dores
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2015, nº 9, setembro (pp.217-235) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: O autor faz uma análise crítica da situação penal e carcerária atual e do abolicionismo, demonstrando os problemas práticos e epistemológicos dessa corrente; faz uma interessante abordagem histórica e biológica sobre a utilização de “bodes expiatórios”; salienta como as ambições do abolicionismo são atualmente inexistentes.

Lido em 29/12/16
Artigo: Explorando a metaprisão
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 274-280, jul./dez. 2013
Principais pontos: trata-se de um artigo que serviu de prefácio para um importante livro sobre a globalização das prisões “Supermax”; é uma interessante análise da metaprisão americana (prisão dentro da prisão), ou seja, a “Supermax”; ótima análise sobre como essas punições na prisão constituem uma espécie de penalidade punitiva reflexiva.

Lido em 28/12/16
Artigo: A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 265-273, jul./dez. 2013
Principais pontos: o autor dá uma resposta em forma de artigo a um simpósio realizado na Espanha, em que vários doutrinadores criticaram suas teses; deve-se expandir o alcance analítico da criminologia para além da fórmula do “crime e castigo”; devemos integrar as políticas sociais com as políticas penais, formando um “campo burocrático”; o autor demonstra as diferenças e interseções entre sua análise dos EUA e a situação da Espanha, líder de encarceramento da Europa Ocidental.

Lido em 27/12/16
Artigo: “Midiando” o terror: o caso do PCC no Brasil
Autora: Renata Almeida da Costa
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 34-45, jan./jun. 2012
Principais pontos: o artigo faz uma interessante análise de como a mídia instiga o medo pelo terror; também aborda as questões técnicas pelas quais o PCC não seria uma organização terrorista; analisa números e problemas relativos ao sistema prisional; a finalidade das organizações de narcotráfico é distinta das organizações terroristas.

Lido em 26/12/16
Artigo: De nuevo sobre las penas privativas de derechos: ¿son realmente una alternativa a las “medidas alternativas a la prisión”?
Autor: Jean Pierre Matus Acuña
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 121-130
Principais pontos: o movimento positivista do século XIX começou a questionar a falta de ressocialização das penas; nasceram no século XIX os sistemas de cumprimento progressivo da pena; Muñoz Conde afirma que a ressocialização é um mito; Becker afirma que a melhor pena possível é a multa; o autor examina as penas restritivas de direitos no Brasil; as funções instrumentais das penas atuais são incapacitar, ressocializar e dissuadir; a pena de inabilitação para exercer função só seria efetiva, quando a pessoas jurídicas, se atingisse as empresas relacionadas e as pessoas físicas controladoras; a proibição para o exercício de cargo só é pena suficiente para os descumprimentos de deveres que afetam o bom funcionamento da administração; a privação de outros direitos resulta sempre de menor gravidade que a pena de prisão (privação da liberdade), sendo legítima.

Lido em 25/12/16
Artigo: El fundamento del Derecho. Una visión no empírica de los derechos básicos y de los principios del Derecho Penal
Autor: Edgardo Donna (Professor da Universidade de Buenos Aires)
Fonte: Revista Jurídica de Buenos Aires – UBA, 2015, II. pp. 63-72.
Principais pontos: a enumeração de direitos representa os valores do mundo ocidental; o fundamento de Locke é empírico; o autor apresenta as críticas de Höffe e Cobbah; trata rapidamente de um artigo de Cobbah sobre a perspectiva africana dos direitos humanos; a busca de um catálogo que tente abarcar todo direito possível ao homem empírico não é possível; o fundamento do direito e dos direitos humanos de maneira não empírica é a liberdade da pessoa, entendida como sua autonomia; o Direito como puro instrumento de ordem é visto nas teorias preventivas da pena; a autonomia da pessoa é seu estado fundamental e o do Direito.

Lido em 24/12/16
Artigo: As deficiências constitucionais da teoria do bem jurídico
Autor: Carl-Friedrich Stuchenberg
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 2, nº 1, 2014. pp. 3-14.
Principais pontos: o autor critica a atual teoria do bem jurídico (“Rechtsgutslehre”); por ironia, o conceito de bem jurídico surgiu em Birnbaum para justificar a proteção de padrões morais; a Corte Constitucional Alemã declarou válida a punição criminal do incesto (BVerfGE 120, 224); no caso do incesto, houve uma derrota da teoria do bem jurídico; há uma divergência entre o Direito Constitucional e o Direito Penal; somente Hassemer votou contra a punição criminal do incesto; a atual teoria do bem jurídico desconsidera a Constituição e é imprecisa; a teoria não define objetivamente o que são os bens jurídicos, tampouco por que o Direito Penal deve proteger esses bens; a teoria tem uma tendência iliberal; a teoria do bem jurídico é uma teoria antidemocrática; a teoria deveria separar o âmbito jurídico do político; devem ser separados os argumentos jurídicos “indiscutíveis” dos argumentos políticos “indiscutíveis”; quem escolhe o que deve ser criminalizado é o legislador; a atual teoria do bem jurídico não é útil e deve ser abandonada.

Lido em 23/12/16
Artigo: Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do Direito Penal e na Política Criminal.
Autor: Winfried Hassemer.
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp 37-46.
Principais pontos: há elementos penais estáveis; as reformas penais tem oc-orrido mais na parte especial do que na parte geral, por meio da expansão e da criminalização; há novos setores no foco penal (ambiente, drogas, economia, processamento eletrônico de dados, terrorismo, criminalidade organizada e corrupção); a moderna Política Criminal trata do perigo abstrato e do bem jurídico universal, o que diminui as chances de defesa; o Direito Processual Penal tende a agravar e a desformalizar os instrumentos tradicionais; surgem novas possibilidades no procedimento investigatório de inquérito (monitoramento, investigador oculto etc.); aumentam os atos secretos e os acordos prematuros; desformalização dos limites entre o Direito Processual Penal e o Direito Policial; o clima político-criminal favorece a assimilação de problemas pelo Direito Penal; O Direito Penal não é mais “ultima ratio”, mas sim “prima” ou até “sola ratio”; é um instrumento simbólico; há um foco atual na prevenção positiva em detrimento da negativa; o Direito Penal futuro não se orienta por princípios; o princípio processual penal fundamental é o do processo justo; devemos procurar alternativas ao Direito Penal, sobretudo quanto ao aspecto preventivo; Direito de Intervenção são os instrumentos que podem responder de forma melhor que o Direito Penal à pressão de solução dos problemas atuais e futuros; o Direito de Prevenção deve ter capacidade preventiva, dispor de meios de controle e fiscalização, cooperar ao máximo com outros âmbitos (Administrativo, Fiscal etc.) e ter garantias empírica e normativamente adequadas; exemplos do Direito de Intervenção seriam: corrupção, tráfico, criminalidade de crianças e adolescentes etc.; um Direito Penal nuclear abordaria bens jurídicos individuais e também alguns universais; não há alternativa à orientação do Direito Penal pelo autor, mas o Direito Penal do futuro deve levar mais em consideração a vítima.
OBS.: o artigo também fala sobre o monitoramento acústico e visual de residências particulares. Contudo, essa hipótese (“grosse lauschangriffe”) foi declarada inconstitucional pelo Bundesverfassungsgericht no dia 3 de março de 2004. O texto original desse artigo foi publicado em 2000, quando ainda vigorava esse monitoramento, mas a tradução, feita em 2013, não alertou sobre essa inconstitucionalidade.

Lido em 22/12/16
Artigo: Jurisdicción y ejecución penal – La cárcel: una contradicción institucional.
Autor: Luigi Ferrajoli.
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2016, nº 11, Universidad de Barcelona. pp. 1-10.
Principais pontos: a execução penal não é jurisdição; a execução penal foca na personalidade, e não no fato; o autor deixa claro que não é abolicionista; a pena é necessária; a pena não é somente prisão; o autor analisa a vida no cárcere e as regras dos presos; cita o Brasil como exemplo de máfia nos presídios; há uma contradição institucional na prisão; a prisão reproduz o estado de natureza; o Estado está ausente na prisão; deve-se buscar uma progressiva superação da prisão; critica o “ergastolo” italiano (prisão perpétua); o máximo das penas deve ser reduzido; a prisão deve ser apenas para crimes graves, começando essa substituição pelos crimes patrimoniais; essas ideias diminuiriam a distância entre o modelo teórico e a realidade da prisão.