Leituras diárias


_____Fiz um cálculo recentemente: se lermos 1 livro por semana durante 50 anos, ao final, teremos lido somente 2.607 livros. Da mesma forma, se lermos 1 artigo por dia, ao final de 50 anos teremos lido 18.250 artigos. Parece muito, mas, se considerarmos uma vida inteira de leitura, é pouco.
_____Para quem atua com foco na consultoria penal (leia aqui), a leitura intensa de novas teses deve ser algo rotineiro. Esse é o capital intelectual necessário. O binômio leitura-produção deve ser constante e intenso na vida do consultor de Direito Penal e Processual Penal.
_____No início de 2016, eu me comprometi a ler no mínimo 1 livro por semana. Cumpri e fui um pouco além. Em novembro, também me comprometi a publicar 1 artigo de Penal por dia neste site. Cumpri e, às vezes, publico mais de um por dia. Esses dois compromissos continuam…
_____Hoje (22/12/16), além dos compromissos anteriores, comprometo-me a ler no mínimo 1 artigo científico por dia (de revistas ou periódicos de universidades) e publicar nesta página o título do artigo, o autor, o dia em que foi lido, a fonte e os principais pontos desse artigo. Assim, creio que poderei ajudá-los e orientá-los na tarefa diária e contínua do estudo Penal.
_____Esta página será atualizada diariamente, faça sol ou faça chuva. Assim, sugiro que você a salve como favorita no seu computador ou celular. Os artigos novos ficarão em cima.

Lido em 15/01/17
Artigo: Algunos riesgos del Derecho penal del riesgo (leia aqui)
Autor: Félix Herzog
Fonte: Revista Penal, nº 4, 1999, Universidade de Huelva, pp. 54-57
Principais pontos: o autor descreve os problemas do Direito Penal do risco e da “procura existencial” (“Daseinvorsorge”) que ocorre nos crimes de perigo abstrato; retrata os transtornos da punição penal pelo risco e como isso produz uma crise de confiança no Direito Penal.


Lido em 14/01/17
Artigo: Perspectivas del Derecho penal futuro (leia aqui)
Autor: Winfried Hassemer
Fonte: Revista Penal, nº 1, 1998, Universidade de Huelva, pp. 37-41
Principais pontos: análise completa
 e concisa do Direito Penal e Processual Penal do futuro; o autor examina o Direito Penal moderno e como ele se diferencia do tradicional; aborda quais são os pontos irrenunciáveis e que não devem variar, além das consequências relacionadas às mudanças no Direito Penal; por fim, sugeres algumas alternativas ao Direito Penal moderno que vem se desenhando.

Lido em 13/01/17
Artigo: O Direito na arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de Tempos modernos com Na colônia penal
Autor: Roberta e Carlos Ari Sundfeld
Fonte: Revista Direito GV 2, v. 1, n. 2, jun-dez 2005. pp. 247-252
Principais ´pontos: excelente artigo que faz uma análise da arte de inspiração jurídica, ou seja, utiliza obras de literatura para abordar questões relacionadas ao Direito; os autores demonstram com perfeição como as obras “Tempos modernos” e “Na colônia penal” tratam de assuntos jurídicos, como o exercício do poder e a punição penal imediatista; é interessante como ressaltam o fato de que, em Tempos modernos, Chaplin era preso imediatamente após qualquer confusão, sem necessidade de julgamento, assim como ocorre na obra de Kafka, em que a máquina sempre julga como culpado.


Lido em 12/01/17
Artigo: Política não criminal e processo penal: a intersecção a partir das falsas memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário
Autor: Gustavo Noronha de Ávila
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Polícia Criminal – UFRGS, vol. 2, nº1, 2014. pp. 15-28
Principais pontos: um dos melhores e mais completos artigos que já li sobre falsas memórias da testemunha; o texto aborda com precisão alguns pontos ligados ao testemunho, como a sugestionabilidade e o tempo; faz uma análise detalhada das falsas memórias; também analisa o problema carcerário, por meio de estatísticas e debates criminológicos.


Lido em 11/01/17
Artigo: Seguimiento de los esfuerzos contra la corrupción en Europa
Autor: Drago Kos
Fonte: Revista Penal, nº 16, janeiro de 2005, Universidade de Huelva, pp. 54-60
Principais pontos: o autor analisa o combate à corrupção por meio da perspectiva europeia, principalmente pela atuação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO); o texto é mais descritivo do que opinativo; ressalta a importância das avaliações e a necessidade de que haja transparência nas informações fornecidas pelos Estados, ainda que elas eventualmente sejam depreciativas; define a importância do GRECO como um meio de formação de uma Europa unida contra a corrupção.


Lido em 10/01/17
Artigo: Combatendo a corrupção nos Estados Unidos
Autor: Paul Marcus
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 3, nº 1/2, 2015. pp. 117-124
Principais pontos: o texto descreve muito bem a justiça criminal americana, abordando, por meio de exemplos, alguns problemas relativos à investigação de crimes de corrupção; também analisa o crime de conspiração e as questões envolvendo a dosimetria da pena; o artigo é excelente para se ter um panorama da do sistema judicial americano.


Lido em 09/01/17
Artigo: El dominio de organización como forma independiente de autoría mediata
Autor: Claus Roxin
Fonte: Revista Penal, nº 18, 2006, Universidade de Huelva. pp. 242-248
Principais pontos: o autor examina a autoria mediata, precisamente o domínio da organização, com abordagem de exemplos concretos muito interessantes, como no caso dos atiradores do muro de Berlim e dos diretores dos campos de concentração nazistas; são analisadas todas as características dessa forma de autoria mediata, concluindo, ao final, que a conduta dos diretores de empresas que mandam seus subordinados praticarem crimes não se subsume a essa teoria, mas sim a uma infração de um dever.

Lido em 08/01/17
Artigo: ¿Es el Derecho penal internacional um “Derecho penal del enemigo”?
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 21, janeiro de 2008, Universidade de Huelva, pp. 93-102
Principais pontos: o autor faz uma detalhada descrição do Direito Penal do inimigo, demonstrando, ao final, como ele não se relaciona com o Direito Penal internacional; analisa brevemente alguns casos internacionais, como Pinochet, Fujimori, Ruanda e Iugoslávia; por fim, declara a desnecessidade de um Direito Penal internacional do inimigo, pois o Tribunal Penal Internacional tem exatamente o papel de evitar que se implemente um “Direito Penal do inimigo vencido”.

Lido em 07/01/17
Artigo: El Derecho penal medioambiental de la República popular de China
Autor: Shizhou Wang
Fonte: Revista Penal, nº 20, julho de 2007, Universidade de Huelva. pp. 178-186
Principais pontos: o autor faz uma investigação evolutiva do Direito Penal chinês relativo aos crimes ambientais; para tanto, esclarece os principais conceitos ambientais e penais do Direito chinês, demonstrando como tem aumentado a tutela penal do meio ambiente; ressalta, ainda, que são previstas penas de prisão perpétua e de morte para contrabando de espécies protegidas e raras de animais selvagens.

Lido em 06/01/17
Artigo: Diversidad cultural y sistema penal
Autor: Juan Carlos Ferré Olivé.
Fonte: Revista Penal, nº 22, julho de 2008, Universidad de Huelva. pp. 33-42
Principais pontos: o autor investiga os diferentes confrontos entre a legislação nacional e alguns aspectos culturais, como no caso da mutilação de órgãos genitais em alguns países africanos; também faz uma detalhada análise em torno do Direito Penal aplicado pelos povos indígenas na América Latina e quais seriam os seus limites em relação ao Direito Penal legislado pelo Estado.

Lido em 05/01/17
Artigo: Escándalos económicos y reformas penales: Prevención y represión de las infraciones societarias en la era de la globalización
Autor: Luigi Foffani.
Fonte: Revista Penal, nº 23, janeiro de 2009, Universidad de Huelva. pp. 33-40
Principais pontos: o autor analisa alguns escândalos econômico-financeiros que ocorreram ao redor do mundo, principalmente nos Estados Unidos e na Itália, como os casos da Enron e da Parlamalat; em seguida, aborda quais foram as mudanças legislativas ocorridas após cada um desses casos, sobretudo no que concerne à criminalização de condutas; em alguns pontos, o autor critica a falta de tutela penal em relação a alguns crimes societários, utilizando as expressões “tolerância máxima” e “direito penal do amigo”.


Lido em 04/01/17
Artigo: Un caso límite entre justificación y exculpacion: la legítima defensa putativa
Autor: Francisco Muñoz Conde
Fonte: Revista Penal, nº 24, julho de 2009, Universidad de Huelva. pp. 122-134
Principais pontos: é uma das mais completas análises sobre a legítima defesa putativa que já li; o autor aborda inúmeros casos concretos, tentando delimitar os parâmetros entre o objetivo e o subjetivo, assim como o razoável, no âmbito da legítima defesa putativa.

Lido em 03/01/17
Artigo: Reflexões sobre a relação “Violência e Criminalidade”
Autor: Juarez Tavares
Fonte: Cezar Roberto Bitencourt (coord.). Direito Penal no Terceiro Milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
Principais pontos: o autor aborda a linguagem em torno da violência, demonstrando que não há violência apenas no crime; analisa a forma como o Estado descaracteriza o conceito de violência para que ele não abranja suas atividades; apresenta, com enorme precisão, como o conceito de violência se tornou simbólico, além de sua relação com a teoria funcional do delito.

Lido em 02/01/17
Artigo: Incongruencias y perversiones de la ejecución penal
Autor: Roberto Bergalli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2011, nº 1, septiembre (pp. 22-39) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o autor analisa diferentes sistemas de execução penal, inclusive do Brasil, analisando os órgãos de fiscalização; também descreve detalhadamente 5 tipos de prisão, quais sejam, terapêutica, eficiente, prisão-guerra, não prisão e prisão garantista; trata-se de uma visão panorâmica das várias formas de execução da pena, relacionando-as com diferentes sistemas penais, como tolerância zero, Direito Penal do inimigo e garantismo.

Lido em 01/01/17
Artigo: Criminología, crímenes globales y Derecho Penal: el debate epistemológico en la criminología contemporánea
Autor: Luigi Ferrajoli
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder, 2013, nº 4, marzo (pp. 1-11) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: o artigo enfrenta inúmeras questões globais sob o enfoque da criminologia, como os crimes de Estado e os crimes de sistema; critica a criminalização da imigração e ausência de criminalização de algumas condutas, como a tortura na Itália; apresenta com precisão a distinção entre a questão criminal e a questão penal, aquela mais ampla que esta.

Lido em 31/12/16
Artigo: Os desafios do crime cibernético
Autora: Susan N. Herman
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 47-56
Principais pontos: a autoria analisa a realidade legislativa e judiciária dos crimes cibernéticos nos EUA; é uma análise muito completa, apesar de concisa, sobre as várias leis federais relativas a esse tema, assim como uma abordagem final sobre o Tratado do Conselho da Europa sobre “cybercrime”.

Lido em 30/12/16
Artigo: Lutas práticas e epistemológicas pelo abolicionismo
Autor: Antonio Pedro Dores
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2015, nº 9, setembro (pp.217-235) OSPDH. Universidad de Barcelona
Principais pontos: O autor faz uma análise crítica da situação penal e carcerária atual e do abolicionismo, demonstrando os problemas práticos e epistemológicos dessa corrente; faz uma interessante abordagem histórica e biológica sobre a utilização de “bodes expiatórios”; salienta como as ambições do abolicionismo são atualmente inexistentes.

Lido em 29/12/16
Artigo: Explorando a metaprisão
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 274-280, jul./dez. 2013
Principais pontos: trata-se de um artigo que serviu de prefácio para um importante livro sobre a globalização das prisões “Supermax”; é uma interessante análise da metaprisão americana (prisão dentro da prisão), ou seja, a “Supermax”; ótima análise sobre como essas punições na prisão constituem uma espécie de penalidade punitiva reflexiva.

Lido em 28/12/16
Artigo: A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos
Autor: Loïc Wacquant
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 265-273, jul./dez. 2013
Principais pontos: o autor dá uma resposta em forma de artigo a um simpósio realizado na Espanha, em que vários doutrinadores criticaram suas teses; deve-se expandir o alcance analítico da criminologia para além da fórmula do “crime e castigo”; devemos integrar as políticas sociais com as políticas penais, formando um “campo burocrático”; o autor demonstra as diferenças e interseções entre sua análise dos EUA e a situação da Espanha, líder de encarceramento da Europa Ocidental.

Lido em 27/12/16
Artigo: “Midiando” o terror: o caso do PCC no Brasil
Autora: Renata Almeida da Costa
Fonte: Revista Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 4, n. 1, p. 34-45, jan./jun. 2012
Principais pontos: o artigo faz uma interessante análise de como a mídia instiga o medo pelo terror; também aborda as questões técnicas pelas quais o PCC não seria uma organização terrorista; analisa números e problemas relativos ao sistema prisional; a finalidade das organizações de narcotráfico é distinta das organizações terroristas.

Lido em 26/12/16
Artigo: De nuevo sobre las penas privativas de derechos: ¿son realmente una alternativa a las “medidas alternativas a la prisión”?
Autor: Jean Pierre Matus Acuña
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp. 121-130
Principais pontos: o movimento positivista do século XIX começou a questionar a falta de ressocialização das penas; nasceram no século XIX os sistemas de cumprimento progressivo da pena; Muñoz Conde afirma que a ressocialização é um mito; Becker afirma que a melhor pena possível é a multa; o autor examina as penas restritivas de direitos no Brasil; as funções instrumentais das penas atuais são incapacitar, ressocializar e dissuadir; a pena de inabilitação para exercer função só seria efetiva, quando a pessoas jurídicas, se atingisse as empresas relacionadas e as pessoas físicas controladoras; a proibição para o exercício de cargo só é pena suficiente para os descumprimentos de deveres que afetam o bom funcionamento da administração; a privação de outros direitos resulta sempre de menor gravidade que a pena de prisão (privação da liberdade), sendo legítima.

Lido em 25/12/16
Artigo: El fundamento del Derecho. Una visión no empírica de los derechos básicos y de los principios del Derecho Penal
Autor: Edgardo Donna (Professor da Universidade de Buenos Aires)
Fonte: Revista Jurídica de Buenos Aires – UBA, 2015, II. pp. 63-72.
Principais pontos: a enumeração de direitos representa os valores do mundo ocidental; o fundamento de Locke é empírico; o autor apresenta as críticas de Höffe e Cobbah; trata rapidamente de um artigo de Cobbah sobre a perspectiva africana dos direitos humanos; a busca de um catálogo que tente abarcar todo direito possível ao homem empírico não é possível; o fundamento do direito e dos direitos humanos de maneira não empírica é a liberdade da pessoa, entendida como sua autonomia; o Direito como puro instrumento de ordem é visto nas teorias preventivas da pena; a autonomia da pessoa é seu estado fundamental e o do Direito.

Lido em 24/12/16
Artigo: As deficiências constitucionais da teoria do bem jurídico
Autor: Carl-Friedrich Stuchenberg
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 2, nº 1, 2014. pp. 3-14.
Principais pontos: o autor critica a atual teoria do bem jurídico (“Rechtsgutslehre”); por ironia, o conceito de bem jurídico surgiu em Birnbaum para justificar a proteção de padrões morais; a Corte Constitucional Alemã declarou válida a punição criminal do incesto (BVerfGE 120, 224); no caso do incesto, houve uma derrota da teoria do bem jurídico; há uma divergência entre o Direito Constitucional e o Direito Penal; somente Hassemer votou contra a punição criminal do incesto; a atual teoria do bem jurídico desconsidera a Constituição e é imprecisa; a teoria não define objetivamente o que são os bens jurídicos, tampouco por que o Direito Penal deve proteger esses bens; a teoria tem uma tendência iliberal; a teoria do bem jurídico é uma teoria antidemocrática; a teoria deveria separar o âmbito jurídico do político; devem ser separados os argumentos jurídicos “indiscutíveis” dos argumentos políticos “indiscutíveis”; quem escolhe o que deve ser criminalizado é o legislador; a atual teoria do bem jurídico não é útil e deve ser abandonada.

Lido em 23/12/16
Artigo: Desenvolvimentos previsíveis na dogmática do Direito Penal e na Política Criminal.
Autor: Winfried Hassemer.
Fonte: Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal – UFRGS, vol. 1, nº 1, 2013. pp 37-46.
Principais pontos: há elementos penais estáveis; as reformas penais tem ocorrido mais na parte especial do que na parte geral, por meio da expansão e da criminalização; há novos setores no foco penal (ambiente, drogas, economia, processamento eletrônico de dados, terrorismo, criminalidade organizada e corrupção); a moderna Política Criminal trata do perigo abstrato e do bem jurídico universal, o que diminui as chances de defesa; o Direito Processual Penal tende a agravar e a desformalizar os instrumentos tradicionais; surgem novas possibilidades no procedimento investigatório de inquérito (monitoramento, investigador oculto etc.); aumentam os atos secretos e os acordos prematuros; desformalização dos limites entre o Direito Processual Penal e o Direito Policial; o clima político-criminal favorece a assimilação de problemas pelo Direito Penal; O Direito Penal não é mais “ultima ratio”, mas sim “prima” ou até “sola ratio”; é um instrumento simbólico; há um foco atual na prevenção positiva em detrimento da negativa; o Direito Penal futuro não se orienta por princípios; o princípio processual penal fundamental é o do processo justo; devemos procurar alternativas ao Direito Penal, sobretudo quanto ao aspecto preventivo; Direito de Intervenção são os instrumentos que podem responder de forma melhor que o Direito Penal à pressão de solução dos problemas atuais e futuros; o Direito de Prevenção deve ter capacidade preventiva, dispor de meios de controle e fiscalização, cooperar ao máximo com outros âmbitos (Administrativo, Fiscal etc.) e ter garantias empírica e normativamente adequadas; exemplos do Direito de Intervenção seriam: corrupção, tráfico, criminalidade de crianças e adolescentes etc.; um Direito Penal nuclear abordaria bens jurídicos individuais e também alguns universais; não há alternativa à orientação do Direito Penal pelo autor, mas o Direito Penal do futuro deve levar mais em consideração a vítima.
OBS.: o artigo também fala sobre o monitoramento acústico e visual de residências particulares. Contudo, essa hipótese (“grosse lauschangriffe”) foi declarada inconstitucional pelo Bundesverfassungsgericht no dia 3 de março de 2004. O texto original desse artigo foi publicado em 2000, quando ainda vigorava esse monitoramento, mas a tradução, feita em 2013, não alertou sobre essa inconstitucionalidade.

Lido em 22/12/16
Artigo: Jurisdicción y ejecución penal – La cárcel: una contradicción institucional.
Autor: Luigi Ferrajoli.
Fonte: Revista Crítica Penal y Poder. 2016, nº 11, Universidad de Barcelona. pp. 1-10.
Principais pontos: a execução penal não é jurisdição; a execução penal foca na personalidade, e não no fato; o autor deixa claro que não é abolicionista; a pena é necessária; a pena não é somente prisão; o autor analisa a vida no cárcere e as regras dos presos; cita o Brasil como exemplo de máfia nos presídios; há uma contradição institucional na prisão; a prisão reproduz o estado de natureza; o Estado está ausente na prisão; deve-se buscar uma progressiva superação da prisão; critica o “ergastolo” italiano (prisão perpétua); o máximo das penas deve ser reduzido; a prisão deve ser apenas para crimes graves, começando essa substituição pelos crimes patrimoniais; essas ideias diminuiriam a distância entre o modelo teórico e a realidade da prisão.