Leituras diárias 2

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Veja a parte 1 das leituras diárias, com indicação de centenas de artigos (clique aqui).

Lidos em 23/10/2017
Artigo: A contribuição da teoria crítica do direito internacioal dos direitos humanos aos direitos das pessoas com deficiência (leia aqui)
Autores: Aluísio Krohling e Yumi Maria Helena Miyamoto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 191-205.
Principais pontos: o artigo trata dos direitos humanos considerados como produtos culturais, vinculados a processos de luta pela dignidade humana.

Juiz cita doutrinador Bolsonaro para negar liberdade! Estoquemos comida! – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 22/10/2017
Artigo: Direito e religião ou as fronteiras entre o público e o privado (leia aqui)
Autor: Geraldo Miniuci
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 112-126.
Principais pontos: o artigo demonstra que a separação entre Estado e religião é um pressuposto geralmente aceito, mas não se sabe ao certo que ele significa.

Poder semiótico de enunciados “doutrinários” é preocupante – Marcelo Pichioli da Silveira – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 21/10/2017
Artigo: O princípio republicano: aportes para um entendimento sobre o interesse da maioria (leia aqui)
Autores: Paulo Márcio Cruz e Luiz Henrique Urquhard Cademartori
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 87-96.
Principais pontos: o texto tem o objetivo de conceituar e caracterizar o princípio republicano, a partir da hipótese de que o objetivo a se perseguir com esse princípio é o atendimento do interesse da maioria.

A legítima defesa e o caso Ana Hickmann – Daniel Zalewski – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 20/10/2017
Artigo: Ética global e proteção internacional da pessoa humana: dilemas da transnacionalização (leia aqui)
Autores: Charles Andrade Froehlich e Gustavo Oliveira Vieira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 16-27.
Principais pontos: o artigo tem o objetivo de contribuir com a formação de um direito com pretensões de validade para além do Estado nacional, estabelecendo referenciais teóricos transnacionais.

A lei que tornou a competência da Justiça Militar da União – Rômulo de Andrade Moreira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 19/10/2017
Artigo: Paz: notas para um estudo – I (leia aqui)
Autor: Roberto A. R. de Aguiar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 106-118.
Principais pontos: o texto faz uma introdução sobre a questão da paz como processo de relações no interior de redes complexas.

Na Dacha, teóricos do mundo dizem: a verdade não está no enunciado! – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 18/10/2017
Artigo: A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente (leia aqui)
Autor: Délton Winter de Carvalho
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 28-35.
Principais pontos: o texto tem o objetivo de apresentar descrições não dogmáticas da formação dogmática do sentido de meio ambiente pelo Direito.

Direitos humanos para humanos “direitos”? – Guilherme Espíndola Kuhn – Canal Ciências Criminais – (leia aqui)


Lidos em 17/10/2017
Artigo: Estado e democracia: esboço de uma interpretação do habitus político brasileiro (leia aqui)
Autores: Álvaro Filipe Oxley da Rocha e Gabriel Eidelwein Silveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 9-15.
Principais pontos: os autores exploram a possibilidade de se utilizar a teoria das formas de governo de Montesquieu para interpretar a conduta típica do político brasileiro.

Bem ou mal, Cesare Battisti não pode mais ser extraditado – Valério de Oliveira Mazzuoli – Conjur (leia aqui)


Lidos em 16/10/2017
Artigo: Instituições e accountability na teoria democrática contemporânea (leia aqui)
Autor: José Mário Wanderley Gomes Neto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 56-64.
Principais pontos: o autor examina quais características institucionais são determinantes para uma maior accountability e para uma melhor qualidade da democracia.

O discurso de combate à criminalidade e a relativização de direitos fundamentais – Rodrigo Medeiros da Silva – Justificando (leia aqui)


Lidos em 15/10/2017
Artigo: O Judiciário entre garantia do mercado ou dos direitos fundamentais: a “resposta correta”, com Lenio Streck (leia aqui)
Autor: Alexandre Morais da Rosa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 1-8.
Principais pontos: Esse pequeno texto aborda a superação do discurso da Justiça Econômica, confrontando-a com a efetivação do Estado Democrático de Direito através da “resposta correta”.

A desnecessidade da juntada de contrato de honorários nos processos judiciais – Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 14/10/2017
Artigo: Da ecologia à eco-ideologia. Da prevenção à precaução (leia aqui)
Autor: Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 36-41.
Principais pontos: analisa-se o direito ambiental na sociedade pós-moderna, tratando de temas como a eco-ideologia e a precaução, além da sociedade de risco.

Como fazer perguntas “matadoras” no processo penal? – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 13/10/2017
Artigo: Do Direito Natural ao Direito Fraterno (leia aqui)
Autor: Paulo Ferreira da Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 78-86.
Principais pontos: o autor analisa os paradigmas do Direito Natural e do Direito Positivo, abordando, ainda, o que seria um novo paradigma, qual seja, o Direito Fraterno.

Na mesa do presidente, a licença para matar – Luiz Eduardo Soares – Justificando (leia aqui)


Lidos em 12/10/2017
Artigo: Hermenêutica, Constituição e autonomia do Direito (leia aqui)
Autor: Lenio Luiz Streck
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 65-77.
Principais pontos: o autor trata da forma como o foco em direção à jurisdição constitucional não veio, no Brasil, acompanhado da devida compreensão do novo paradigma; Ademais, o Direito não recepcionou os avanços do ontological-linguist turn.

Presídios de Segurança Máxima – Rodrigo Murad do Prado – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 11/10/2017
Artigo: A racionalidade positivista e a interpretação negada: uma análise necessária sobre a atual crise da jurisdição (leia aqui)
Autora: Fabiana Marion Spengler
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 1, p. 42-55.
Principais pontos: a autora aborda várias questões relacionadas com a crise do Poder Judiciário, como o papel do Juiz após a EC 45, a implementação das súmulas vinculantes e a insuficiência do positivismo jurídico.

Fiança pelo delegado não se limita a crimes com penas de até 4 anos – Ruchester Marreiros Barbosa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 10/10/2017
Artigo: Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” (leia aqui)
Autores: Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barretto e Rafael Tomaz de Oliveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 2, p. 75-83.
Principais pontos: os autores enfrentam o ativismo judicial surgido nos últimos anos no cenário brasileiro, especialmente quanto à união de pessoas do mesmo sexo.

A associação dos Juízes Federais como ela é – Leonardo Isaac Yarochewsky – Justificando (leia aqui)


Lidos em 09/10/2017
Artigo: Políticas públicas e o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos: desafios ao poder judiciário (leia aqui)
Autores: Têmis Limberger e Hector Cury Soares
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 50-63.
Principais pontos: o artigo analisa os desafios da efetivação do direito à saúde, sobretudo quanto ao fornecimento de medicamentos.

Compra de bens de consumo com dinheiro ilícito não configura lavagem – Leonardo Salgueiro Lopes – Conjur (leia aqui)


Lidos em 08/10/2017
Artigo: A crise financeira mundial, o Estado e a democracia econômica (leia aqui)
Autores: Gabriel Real Ferrer e Paulo Márcio Cruz
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 1, n. 2, p. 46-56.
Principais pontos: o texto pensa a democracia durante tempos de crise financeira mundial, propondo repensar a democracia, especialmente em sua vertente transnacional.

Qual é a pior coisa que pode acontecer durante uma audiência criminal? – Amanda da Mata – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 07/10/2017
Artigo: Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth (leia aqui)
Autores: Doglas Cesar Lucas e Leonice Cadore Oberto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 31-39.
Principais pontos: o texto investiga temas como reconhecimento, distribuição material, identidade e diferença à luz do debate entre Fraser e Honneth.

Crônica: vítimas da violência – João Marcos Buch – Justificando (leia aqui)


Lidos em 06/10/2017
Artigo: Processo justo e contraditório dinâmico (leia aqui)
Autor: Humberto Theodoro Júnior
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 64-71.
Principais pontos: O texto analisa o devido processo legal pelo prisma do processo justo, especialmente a partir da visão de Comoglio.

Administração Pública, Corrupção e Democracia: entre lobos e pombas – Leonel Pires Ohlweiler – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 05/10/2017
Artigo: Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae (leia aqui)
Autoras: Mônia Clarissa Hennig Leal e Rosa Helena Mass
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 40-49.
Principais pontos: as autoras analisam a primeira audiência pública da história do STF, realizada em 2007, com o objetivo de discutir a utilização de células-tronco embrionárias (ADIN 3.510).

E a estudante me disse: não, não conheço Sarlet, Bonavides… – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 04/10/2017
Artigo: O sistema político como institucionalização das expectativas (leia aqui)
Autor: Raúl Zamorano Farías
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 1, p. 19-30.
Principais pontos: o texto trata da forma as expectativas são institucionalizadas e operacionalizadas nos sistemas da sociedade moderna; apresenta uma interessante conclusão sobre as modernidades periféricas.

O fim das audiências de custódia é realidade no Rio de Janeiro – Eduardo Newton – Justificando (leia aqui)


Lidos em 03/10/2017
Artigo: Retórica e parresía no contexto democrático (leia aqui)
Autores: Ricardo Manoel Oliveira Morais e Adriana Campos Silva
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 318-331.
Principais pontos: os autores demonstram como um discurso verdadeiro (parresía), por não convencer, não tem força persuasiva para conquistar o démos (povo)

Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial – Henrique Hoffmann e Eduardo Fontes – Conjur (leia aqui)


Lidos em 02/10/2017
Artigo: Atuação do juiz e das partes no processo: estudo sobre a mutatio libelli a partir do movimento das reformas processuais (leia aqui)
Autores: Felipe Daniel Amorim Machado e Flaviane de Magalhães Barros
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 72-85.
Principais pontos: trata-se de uma abordagem do art. 384 do Código de Processo Penal por meio de um caso concreto que declarou inconstitucional esse dispositivo.

O Lugar do não-dito na Teoria do Direito – João Paulo Allain Teixeira – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 01/10/2017
Artigo: Normatividade semântica e a objetividade da argumentação jurídica (leia aqui)
Autores: Matthias Klatt e Felipe Oliveira de Sousa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 201-213.
Principais pontos: esse interessantíssimo texto trata da objetividade da argumentação jurídica, especialmente por meio da obra “Making it explicit”, de Robert Brandom.

Aplicação de pena restritiva de direito conforme o novo art. 312-A do CTB – Renato Marcão – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 30/09/2017
Artigo: Direito internacional fragmentado e proteção aos direitos humanos: as repercussões para o desenvolvimento dos estados nacionais (leia aqui)
Autores: José Luiz Quadros Magalhães e Henrique Weil
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 150-155.
Principais pontos: o artigo investiga a possibilidade de um diálogo construtivo em torno dos Direitos Humano, considerando uma ordem jurídica global contemporânea que se encontra em processo de fragmentação.

O NCPP e a racionalidade inquisitiva: persistência de um paradigma de justiça? – Fauzi Hassan Choukr – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 29/09/2017
Artigo: Atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais: a posição do Supremo Tribunal Federal (leia aqui)
Autores: Nestor Eduardo Araruna Santiago e Anarda Pinheiro Araújo
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 156-163.
Principais pontos: o texto analisa a possibilidade de investigação criminal direta pelo Ministério Público, concluindo que é possível e compatível com sua finalidade constitucional a atuação do MP na investigação.

HC não conhecido é como recurso contra tortura sem efeito suspensivo! – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 28/09/2017
Artigo: Direito, continuidade e ruptura (leia aqui)
Autor: Fernando Armando Ribeiro
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 86-95.
Principais pontos: o artigo aborda como os vetores da continuidade e da ruptura marcam a conformação e a estrutura do Direito Moderno .

A redução da maioridade penal como um desvio de foco da atual crise política – Lara Maria Tortola Flores Vieira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 27/09/2017
Artigo: Habermas, direito e eugenia (leia aqui)
Autores: Vicente de Paulo Barretto e Leonardo de Camargo Subtil
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 2, n. 2, p. 164-174.
Principais pontos: o texto trata da teoria de Habermas sobre os novos direitos, demonstrando, especialmente, as implicações do debate entre ele e Ronald Dworkin sobre a questão eugênica.

As três fases do crime de Lavagem de Dinheiro – Ana Paula Kosak – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 26/09/2017
Artigo: A justiça e a democracia como hipérbole: o PNDH-3 e o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito entre nós (leia aqui)
Autores: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e David Francisco Lopes Gomes
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 95-101.
Principais pontos: discute-se o PNDH-3 como um momento importante do processo contínuo de interpretação da Constituição Federal.

Censura deveria ser definida como delito; abuso de autoridade gera perda do cargo – Luiz Francisco Carvalho – Conjur (leia aqui)


Lidos em 25/09/2017
Artigo: Linguagem, linguagens e Direito (leia aqui)
Autor: Paulo Ferreira da Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 161-168.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a linguagem jurídica, especialmente quanto ao uso do latim em documentos jurídicos, os ritualismos, as tradições e o tecnicismo na área do Direito.

Dignidade da pessoa humana, morosidade do processo penal e prisões preventivas ad aeternum – José Gutembergue de Sousa Rodrigues Júnior – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 24/09/2017
Artigo: O processo, os direitos fundamentais e a transição do estado liberal clássico para o estado contemporâneo (leia aqui)
Autores: Angela Araujo da Silveira Espindola e Guilherme Cardoso Antunes da Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 84-94.
Principais pontos: o artigo trata da transição do Estado Liberal Clássico para o Estado Contemporâneo, abordando, ainda, a concepção de Direito e do processo em cada perfil estatal.

Delação premiada: mercadoria do Estado Pós-Democrático – Rubens Casara – Justificando (leia aqui)


Lidos em 23/09/2017
Artigo: O novo paradigma do direito na pós-modernidade (leia aqui)
Autores: Paulo Márcio Cruz e Zenildo Bodnar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 75-83.
Principais pontos: os autores demonstram que, na era pós-moderna, a sustentabilidade deve ser o novo paradigma indutor do Direito.

No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei? – Rômulo de Andrade Moreira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 22/09/2017
Artigo: O garantismo de Luigi Ferrajoli (leia aqui)
Autor: Dario Ippolito
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 34-41.
Principais pontos: o texto examina o garantismo de Luigi Ferrajoli como uma teoria do sistema das garantias dos direitos fundamentais.

Réu não tem direito à mentira durante interrogatório – Fernando Cacha – Conjur (leia aqui)


Lidos em 21/09/2017
Artigo: Parcerias Público-Privadas (PPPS) e meio ambiente (leia aqui)
Autor: Roberto Caldas
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 65-74.
Principais pontos: o artigo investiga o processo de descentralização da gestão ambiental, sobretudo no âmbito do Estado de São Paulo.

Direito Penal Humanitário e Política Criminal Social – Aderlan Crespo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 20/09/2017
Artigo: O direito, a literatura, o mito e o juiz: construções em torno do verbo “decidir” (leia aqui)
Autores: Fabiana Marion Spengler e Theobaldo Spengler
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 1, p. 102-110.
Principais pontos: A partir da análise do mito, os autores investigam o rito e o papel do Juiz no processo.

O advogado e o dever de comunicação da lei de lavagem de dinheiro – Ana Paula Kosak – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 19/09/2017
Artigo: Dostoiévski e a polifonia do Direito: a síndrome do eterno marido na era das súmulas vinculantes (leia aqui)
Autores: Marcio Ricardo Staffen e Alexandre Morais da Rosa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 182-190.
Principais pontos: excelente texto sobre o movimento de uniformização de julgamentos e o fetiche da segurança jurídica.

O acordo de não-persecução penal criado pela nova Resolução do CNMP – Rodrigo Leite Ferreira Cabral – Conjur (leia aqui)


Lidos em 18/09/2017
Artigo: Ambiguidade e vagueza na interpretação jurídica (leia aqui)
Autor: Ralf Poscher
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 272-285.
Principais pontos: esse belo texto analisa, de modo completo, o tema da ambiguidade e da vagueza na interpretação jurídica, abordando as espécies e origens da vagueza e como ela não é uma ameaça à interpretação jurídica..

Os efeitos probatórios da possível rescisão da delação da JBS – Rodrigo Medeiros da Silva – Justificando (leia aqui)


Lidos em 17/09/2017
Artigo: Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental (leia aqui)
Autora: Carla Amado Gomes
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 3, n. 2, p. 140-149.
Principais pontos: o texto traz um quadro de princípios aplicável à atividade administrativa de gestão da incerteza na sociedade do risco globalizado.

Meu mundo caiu: o direito acabou – Leonardo Isaac Yarochewsky – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 16/09/2017
Artigo: O conceito de direito na filosofia moral gadameriana (leia aqui)
Autor: Saulo Monteiro de Matos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 90-101.
Principais pontos: esse interessante artigo propõe uma análise dos textos de Gadamer posteriores a sua obra magna Verdade e Método.

Não há delator bonzinho: faz parte do negócio fingir e ganhar sempre – Alexandre Morais da Rosa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 15/09/2017
Artigo: A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais (leia aqui)
Autores: Paulo Marcio Cruz e Zenildo Bodnar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 81-89.
Principais pontos: o artigo aborda a necessidade de que o Poder Judiciário seja um parceiro institucional na tarefa de implementação das políticas públicas ambientais.

A colaboração premiada e o direito fundamental a não autoincriminação – Delmes Rodrigues Feiten e Hariel Caio Rocha de Carvalho – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 14/09/2017
Artigo: Democracia e políticas públicas: uma leitura a partir dos direitos humanos (leia aqui)
Autor: Jeferson Dytz Marin e Marina Bertarello
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 57-64.
Principais pontos: os autores tratam da democracia com foco nos direitos humanos, tratando, especialmente, do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Da audiência de justificação na Execução Penal – Mariana Py Muniz Cappellari – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 13/09/2017
Artigo: A teoria do garantismo jurídico e a soberania popular: o aparente paradoxo das decisões contramajoritárias (leia aqui)
Autor: Caroline Ferri e Sergio Cademartori
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 1, p. 48-56.
Principais pontos: o texto explica a forma como a teoria do garantismo jurídico admite decisões legítimas que não sejam corroboradas por uma maioria democrática.

Acendam as tochas: a criminalização da exposição queer no Santander Cultural – Salah H. Khaled Jr. – Justificando (leia aqui)


Lidos em 12/09/2017
Artigo: Autopoiese da comunicação do Direito? O desafio da Teoria dos Meios de Comunicação (leia aqui)
Autor: Thomas Vesting
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 2-14.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a relação entre linguagem, comunicação e formação do conhecimento, com base na proposta de Luhmann e de teóricos da linguagem, como Saussure.

Advogado porta de cadeia – Jader Marques – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 11/09/2017
Artigo: Implementação gradual de direitos socioeconômicos: construtivismo constitucional na Corte Constitucional sul-africana (leia aqui)
Autores: Vanice Regina Lírio do Valle e Ana Luiza Hadju Hungria
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 226-238.
Principais pontos: O artigo examina os direitos socioeconômicos no âmbito da interpretação realizada pela Corte Constitucional sul-africana após a Constituição nascida posteriormente ao apartheid.

O abolitio criminis na regovação do Decreto 9.142/17 – Wilson Knoner Campos – Conjur (leia aqui)


Lidos em 10/09/2017
Artigo: Decisões judiciais e Estado Democrático de Direito: da necessidade de fundamentação das decisões do tribunal do júri (leia aqui)
Autor: André Leonardo Copetti Santos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 131-143.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a necessidade de fundamentação das decisões dos jurados; o autor faz uma análise aprofundada do tema, inclusive citando decisões de Tribunais internacionais.

Então você não tem tempo para ler? – Paulo Silas Filho – Sala de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos em 09/09/2017
Artigo: Os direitos à liberdade de imprensa e informação na Internet: considerações jurisprudenciais (leia aqui)
Autores: Salete Oro Boff e Felipe da Veiga Dias
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 214-225.
Principais pontos: o foco do texto é a liberdade de imprensa e a Internet, analisando, ao final do texto, algumas decisões judiciais sobre tais temas.

A Era Janot: os crimes da assim chamada Operação Lava Jato – Fuad Faraj – Justificando (leia aqui)


Lidos em 08/09/2017
Artigo: Direito e diferença: considerações sobre o direito e a identidade (leia aqui)
Autores: Bruno Meneses Lorenzetto e Katya Kozicki
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 144-153.
Principais pontos: aborda-se, nesse texto, a forma de compreensão da consolidação da subjetividade e, consequentemente, de uma identidade; os autores analisam o direito a uma identidade própria, examinando, da mesma forma, a cultura.

Caso do ejaculador: de como o Direito nos funda e a moral nos afunda – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 07/09/2017
Artigo: O Direito como ciência do espírito: a necessidade de mudança paradigmática do processo (leia aqui)
Autores: Jeferson Dytz Marin e Carlos Alberto Lunelli
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 165-174.
Principais pontos: o texto analisa a noção de paradigma e, em seguida, aborda a necessidade de mudança do paradigma do Direito Processual.

O “Admirável Mundo Novo” sob a ótica jurídica – Roberto Victor Pereira Ribeiro – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 06/09/2017
Artigo: As doutrinas da constituição em sentido material (leia aqui)
Autor: Maurizio Fioravanti
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 103-109.
Principais pontos: o texto apresenta as principais teorias da constituição em sentido material.

Há incompatibilidade entre a Lei de Juizados Especiais e a inimputabilidade penal? – Ana Luiza Gardiman Arruda – Justificando (leia aqui)


Lidos em 05/09/2017
Artigo: O senso (in)comum das “obviedades” desveladas: um tributo a Luis Alberto Warat (leia aqui)
Autor: Lenio Luiz Streck
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 185-192.
Principais pontos: O autor abordou as contribuições de Warat quanto à relação dos juristas com a dogmática jurídica, partindo do fato de que, no Direito, não se contam os limites precisos entre o saber comum e a ciência.

Estética do crime – André Peixoto de Souza – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 04/09/2017
Artigo: Revisitando Pierre Bourdieu: as relações de poder no ensino jurídico (leia aqui)
Autores: Francisco Carlos Duarte e Eduardo Emanoel Dall’Agnol de Souza
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 154-1164.
Principais pontos: partindo da obra de Pierre Bourdieu, os autores tratam do ensino jurídico e da forma como alguns valores presentes no ambiente do Direito podem obstar uma reavaliação crítica do ensino jurídico.

Brasil precisa flexibilizar o mito da obrigatoriedade da ação penal – André Luis Alves de Melo – Conjur (leia aqui)


Lidos em 03/09/2017
Artigo: A internacionalização do Direito a partir dos direitos humanos: reflexões iniciais para o futuro do constitucionalismo (leia aqui)
Autores: Gustavo Oliveira Vieira e José Luis Bolzan de Morais
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 4, n. 2, p. 175-184.
Principais pontos: o texto trata de inúmeras questões, como a crise da soberania e do conceito de Estado, a internacionalização do Direito e as tendências acerca dos direitos humanos.

A individualização da pena no tráfico de drogas – Affonso Favoretto – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 02/09/2017
Artigo: Ética rizomática e teoria crítica do direito internacional dos direitos humanos (leia aqui)
Autores: Aloisio Krohling e Beatriz Stella Martins Krohling
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 82-92.
Principais pontos: o texto parte da perspetiva de Heidegger e Lévinas, priorizando a ética rozimática como morada do ser.

Insurgências: cerrando as grades das mentes e dos corações – Valdirene Daufemback – Justificando (leia aqui)


Lidos em 01/09/2017
Artigo: Alguns desafios do direito penal na sociedade de risco (leia aqui)
Autor: Miguel Tedesco Wedy
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 65-73.
Principais pontos: o autor trata das possibilidades de um direito penal na sociedade de risco, de modo que permaneça a proteção das gerações futuras, mas sem afastar as garantias individuais que remontam ao Iluminismo penal.

Transferência de estabelecimento prisional – Mariana Py Muniz Cappellari – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 31/08/2017
Artigo: Direito e justiça em Kant (leia aqui)
Autores: Thadeu Weber
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 38-47.
Principais pontos: o autor explica a concepção moral do Direito, conforme Kant; o texto tem o objetivo de demonstrar que a efetivação dos direitos de equidade e de necessidade pode ocorrer pelo recurso aos princípios morais.

Kakay e Defensoria: os carneiros esfolados na semana! Fracassamos? – Lenio Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 30/08/2017
Artigo: Teoria racional das tradições e o processo judicial (leia aqui)
Autores: Antônio Graça Neto e Maria Silvia Zimmermann
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 31-37.
Principais pontos: o texto analisa a teoria racional das tradições, de Alaisdair MacIntyre, relacionando essa teoria com o processo judicial.

O combate à corrupção é uma operação especial – Roberto Victor Pereira Ribeiro – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 29/08/2017
Artigo: As formas de expressão da supremacia judicial: uma proposta metodológica (leia aqui)
Autores: Henrique Rangel e Carlos Bolonha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 1, p. 21-30.
Principais pontos: os autores analisam a supremacia judicial abstrata e a supremacia judicial específica, conceituando-as e demonstrando as suas formas de manifestação.

Uma polícia para os ricos e outra para os pobres, mas quando foi diferente? – Henrique Oliveira – Justificando (leia aqui)


Lidos em 28/08/2017
Artigo: Sobre o postulado da moda, a proporcionalidade: sua liturgia metodológica e sua irracionalidade (leia aqui)
Autores: Josué Mastrodi e Daniel Fideles Steinberg
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 63-74.
Principais pontos: os autores abordam as três etapas da proporcionalidade (“etapismo”), concluindo que esse trânsito entre as três etapas cria uma concepção formalista e a-histórica dos direitos fundamentais.

O Compliance como mecanismo eficiente de gestão anticorrupção – Marlus Arns – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 27/08/2017
Artigo: Impasses e alternativas em 200 anos de constitucionalismo latino-americano (leia aqui)
Autores: José Ribas Vieira, Fabiana de Almeida Maia Santos, Gabriel Lima Marques, Rafael Bezerra de Souza e Ségio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 122-132.
Principais pontos: o texto examina sobretudo o pensamento do constitucionalista argentino Roberto Gargarella sobre as várias mudanças que ocorreram no constitucionalismo da América Latina.

A inviolabilidade do domicílio foi sepultada pelos tribunais brasileiros – Nadir Nazloum – Conjur (leia aqui)


Lidos em 26/08/2017
Artigo: Violência contra a mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher? (leia aqui)
Autores: Alexandre Morais da Rosa e Greice Kelly Antunes de Souza
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 178-187.
Principais pontos: de forma crítica, o texto trata da interpretação do Supremo Tribunal Federal quanto à ação penal relacionada ao crime de lesão corporal cometido no âmbito da violência doméstica.

Se não há vaga, não pode prender – Guilherme Pontes – Justificando (leia aqui)


Lidos em 25/08/2017
Artigo: Epistemologia do Direito: revisitando as três matrizes jurídicas (leia aqui)
Autor: Leonel Severo Rocha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 141-149.
Principais pontos: nesse genial artigo, o autor trata das matrizes epistemológicas, da filosofia analítica, da hermenêutica e da matriz pragmático-sistêmica.

Autognose jurídica – Paulo Ferreira da Cunha – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 24/08/2017
Artigo: A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador (leia aqui)
Autor: Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 188-195.
Principais pontos: trata-se de uma análise completa do princípio do poluidor-pagador no âmbito da proteção do meio ambiente.

Notas sobre a guerra, o cárcere e o horror – Camilin Marcie de Poli – Justificando (leia aqui)


Lidos em 23/08/2017
Artigo: Ex fabula ius oritur: Antígona e o direito que vem da literatura (leia aqui)
Autores: André Karam Trindade e Henriete Karam
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 196-203.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a tragédia Antígona, de Sófocles, sobre a tutela do direito de sepultar os mortos; Os autores apresentam a questão sobre a ausência de dispositivo legal no Brasil que garanta esse direito fundamental; Por fim, há uma interessante abordagem do sepultamento de Videla, ex-ditador argentino.

As muitas relações incestuosas de Gilmar Mendes – Mauro Donato – Justificando (leia aqui)


Lidos em 22/08/2017
Artigo: Estado e constituição em tempos de abertura a crise conceitual e a transição paradigmática num ambiente intercultural (leia aqui)
Autores: José Luis Bolzan de Morais e Gustavo Oliveira Vieira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 5, n. 2, p. 133-140.
Principais pontos: o texto apresenta uma crise conceitual do Estado, especialmente no que concerne aos elementos nação e soberania; Ademais, os autores tratam dos desafios da interculturalidade.

Recursos de crimes devem ser usados em prevenção à lavagem de dinheiro – Alexandre Botelho – Conjur (leia aqui)


Lidos em 21/08/2017
Artigo: A interpretação do Direito e os sistemas de pensamento (leia aqui)
Autor: Juarez Freitas
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 44-53.
Principais pontos: o autor investiga os vieses (biases) ou desvios cognitivos que tendem a afetar a qualidade dos julgamentos do Magistrados; a página 46 tem informações extremamente relevantes, como as questões envolvendo intérpretes racistas ou fatigados.

Revista vexatória: uma violência sexual institucionalizada – Gabriel Martins Furquim – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 20/08/2017
Artigo: Êxitos e limites de um Direito Alternativo na realidade latino-americana (leia aqui)
Autores: Débora Ferrazzo e Francisco Carlos Duarte
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 94-103.
Principais pontos: o texto examina o surgimento e as correntes (positividade combativa, uso alternativo do direito e instituinte negado) do Direito Alternativo.

O advogado e a sua formação: é preciso (re)pensar o ensino jurídico no Brasil – Francisco Soares Campelo Filho (leia aqui)


Lidos em 19/08/2017
Artigo: A dessacralização da lei em Atenas: a passagem do thesmós ao nómos ocorrida entre os séculos VI e IV a.C. (leia aqui)
Autor: Alejandro Montiel Alvarez
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 86-93.
Principais pontos: esse brilhante artigo analisa o desenvolvimento histórico da lei em Atenas dos séculos VI ao IV a.C. Aborda, principalmente, o pensamento de Aristóteles.

O que aconteceu com nossos alunos? – Thiago M. Minagé – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 18/08/2017
Artigo: Descobrindo o pressuposto hermenêutico do princípio da proporcionalidade (leia aqui)
Autor: Fausto Santos de Morais
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 1, p. 54-62.
Principais pontos: nesse belo texto, o autor trata do princípio da proporcionalidade, inclusive apresentando os entendimentos sobre eventuais distinções em relação ao princípio da razoabilidade; O autor demonstra que a primeira referência histórica entre as decisões do STF e o princípio da proporcionalidade é o julgamento do RE 18.331, em 1951.

O que existe depois do melancólico drama do jovem advogado? – Douglas Rodrigues da Silva – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 16/08/2017
Artigo: Sistema Interamericano de Direitos Humanos: impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma (leia aqui)
Autora: Flávia Piovesan
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 142-154.
Principais pontos: a autora examina o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; aborda as quatro vertentes do diálogo jurisdicional, as seis categorias de violação de direitos humanos e vários casos decididos pela Corte Interamericana.

Conheça suas prisões para poder libertar-se – Tiago Braz – Justificando (leia aqui)


Lidos em 15/08/2017
Artigo: A justiça, suas alternativas e seus símbolos. Vingar, perdoas ou julgar? Variações literárias (leia aqui)
Autor: François Ost
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 116-128.
Principais pontos: belíssima análise de várias obras literárias e seus aspectos relacionados com a justiça, como Dostoievski, Kafka e Marai.

11 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios – Fabiana Dal’Mas Rocha Paes – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 14/08/2017
Artigo: As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental (leia aqui)
Autores: Paulo Marcio Cruz e Zenildo Bodnar
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 155-166.
Principais pontos: com foco na solidariedade e na sustentabilidade, o artigo trata da jurisdição ambiental, especialmente de suas dimensões materiais.

Não há qualquer ilegalidade no Tribunal Popular da “lava jato” – Daniel Gerber e Bernardo Fenelon – Conjur (leia aqui)


Lidos em 13/08/2017
Artigo: O princípio da precaução e a interrupção do nexo de causalidade (leia aqui)
Autor: Gabriel Wedy
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 199-210.
Principais pontos: o texto do princípio da precaução, que é um instrumento de tutela de direitos fundamentais, especialmente do meio ambiente; para tanto, o autor examina várias teorias sobre o nexo de causalidade.

Advogado Criminalista: vale a pena continuar lutando? – Por Leonardo Isaac Yarochewsky – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 12/08/2017
Artigo: Métodos de Direito Comparado: desenvolvimento ao longo do século XX e perspectivas contemporâneas (leia aqui)
Autora: Paula Maria Nasser Cury
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 176-185.
Principais pontos: a autora trata dos métodos relacionados ao Direito comparado, como a proposta de Erik Jayme, Jaakko Husa e Ralf Michaels; esse texto é extremamente importante para pensarmos na comparação entre os vários ordenamentos jurídicos penais pelo mundo.

O papel não aceita tudo ou porque uma denúncia não pode escrachar um réu – Eduardo Newton – Justificando (leia aqui)


Lidos em 11/08/2017
Artigo: A contemporaneidade das teorias reducionistas a partir da teoria jurídica bobbiana (leia aqui)
Autora: Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 167-175.
Principais pontos: a autora examina várias teorias jurídicas, como o Neoconstitucionalismo, o Positivismo Jurídico, o Garantismo Jurídico, o Realismo Jurídico e a Análise Econômica do Direito.

O que é isto — o assustador manifesto contra a bandidolatria? – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 10/08/2017
Artigo: Da concretização do direito de proteção contra desastres, sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais (leia aqui)
Autor: Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 211-217.
Principais pontos: esse interessante artigo trata da concretização do direito de proteção contra desastres como um direito fundamental do indivíduo.

Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense – Victor Augusto Estevam Valente – Conjur (leia aqui)


Lidos em 09/08/2017
Artigo: As teorias do constitucionalismo popular e do diálogo na perspectiva da jurisdição constitucional brasileira (leia aqui)
Autor: Rodrigo Mendes Cardoso
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 2, p. 218-227.
Principais pontos: há uma tensão entre constitucionalismo e democracia? De forma precisa, o autor examina as várias teorias sobre o assunto, incluindo autores como Dworkin, Ackerman, Schauer, Hart, Sunstein, Kramer, Michelman, Seidman, Tribe, Waldron, Parker e Tushnet.

É preciso repensar a investigação preliminar criminal no Brasil – Márcio Berclaz – Justificando (leia aqui)



Lidos em 08/08/2017

Artigo: O direito à educação e os novos paradigmas do constitucionalismo pós-positivista (leia aqui)
Autora: Adriana do Val Taveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 298-309.
Principais pontos: o texto fala sobre decisões judiciais que reconheceram a possibilidade de o Judiciário interferir em atos discricionários do Executivo que se refiram ao direito à educação; como é sabido, precisamos de mais educação e menos encarceramento; portanto, em que pese não se refira à área criminal, esse artigo é importante para pensarmos em um Direito Penal mínimo.

Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro? – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


Lidos em 07/08/2017
Artigo: Direito de ação popular: requisitos especiais, eficiência, eficácia, efetividade e controle social (leia aqui)
Autor: Roberto C. S. G. Caldas
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 288-297.
Principais pontos: uma análise completa sobre as peculiaridades da ação popular, que, conquanto não tenha foco penal, é extremamente importante para o controle social de atos públicos que, posteriormente, poderão ser considerados fatos criminosos.

Ainda sobre a ode ao ódio – Fernanda Mambrini Rudolfo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 06/08/2017
Artigo: Vincular (unir) a humanidade: o bom uso dos direitos humanos, segundo Alain Supiot (leia aqui)
Autor: Paulo Henrique da Fonseca
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 325-335.
Principais pontos: esse excelente texto trata de inúmeros pontos relacionados com a obra de Alain Supiot, tendo uma interessante passagem sobre o homem como a imagem de Deus (Imago Dei); analisam-se os direitos humanos por meio de algumas propostas de Supiot.

Precisamos falar sobre Direito Penal – Valdir Fontoura de Souza Jr. – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 05/08/2017
Artigo: Supremacia do interesse público: uma leitura no pensamento complexo de Edgar Morin (leia aqui)
Autores: Renata Nascimento Gomes e Rafael Lazzarotto Simioni
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 268-276.
Principais pontos: belíssimo texto que trata da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, utilizando, preponderantemente, o pensamento complexo de Edgar Morin, exposto na obra “Ciência com consciência”.

Algumas notas sobre “O processo”, de Franz Kafka – Myrna Alves de Britto – Sala de Aula Criminal (leia aqui)


Lidos em 04/08/2017
Artigo: O reconhecimento moral e a democracia (leia aqui)
Autores: Cecilia Maria Pires e Neuro José Zambam
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 6, n. 3, p. 258-267.
Principais pontos: por meio de Habermas, Sen, Appiag e Arendt, os autores debatem a relação entre moral e democracia, tratando, ainda, do reconhecimento da honra.

Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo – Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 03/08/2017
Artigo: Normalização e processos de constituição da verdade (leia aqui)
Autor: Ricardo Manoel Oliveira Moraes
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 197-209.
Principais pontos: o texto trata da verdade, utilizando, sobretudo, as lições de Foucault; é muito interessante a abordagem sobre os exames psiquiátricos a partir da página 205 (parte inferior da coluna da esquerda).

Novo criminalista deve ter formação mais sólida do que aquele formado na ditadura – Diogo Malan – Conjur (leia aqui)


Lidos em 02/08/2017
Artigo: O pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano (leia aqui)
Autor: Enzo Bello
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 49-61.
Principais pontos: o autor trata do pensamento descolonial, especialmente de autores como Quijano. Escobar, Walsh, Fanon, Médici, Dagnino e outros; o texto demonstra diferentes perspectivas latino-americanas sobre cidadania, inclusive comparando disposições constitucionais de outros países (sobretudo Bolívia e Equador) com as do Brasil.

Quando o Poder Judiciário criou Gremlins no processo penal brasileiro – Eduardo Newton e Michele de Menezes Leite – Justificando (leia aqui)


Lidos em 01/08/2017
Artigo: Reconstruindo o conceito de mutação constitucional (leia aqui)
Autor: Carlos Victor Nascimento dos Santos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 80-91.
Principais pontos: o autor reconstrói a história em torno do conceito de mutação constitucional, passando por Bismarck, Paul Laband, Jellinek, Hsü Dau-Lin, Lassale, Georges Vedel e outros.

Acordos de cooperação premiada. Polícia e o Ministério Público – Afranio Silva Jardim – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 31/07/2017
Artigo: A importância de fatos histórico-sociais para o reconhecimento e desenvolvimento dos Direitos Humanos e Fundamentais (leia aqui)
Autores: Cesar Luiz Pasold e Sandra Krieger Gonçalves
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 38-48.
Principais pontos: o texto trata de fatos históricos que contribuíram para o desenvolvimento dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, como as Encíclicas da Igreja Católica, a Revolução Francesa e a Revolução Industrial.

O funk estigmatizado e criminalizado: inconcebível num Estado Democrático de Direito – Adriane Célia de Souza Porto e Júlia Pupin de Castro – Justificando (leia aqui)


Lidos em 30/07/2017
Artigo: Do pluralismo cultural na Idade Média aos desafios do Direito na contemporaneidade (leia aqui)
Autores: Fernanda Frizzo Bragato e Alfredo Santiago Culleton
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 28-37.
Principais pontos: texto interessantíssimo sobre a experiência medieval pluricultural, que envolvia o diálogo entre árabes, judeus e cristãos; os autores propõem o resgate da herança medieval, em razão do caráter unilateral e monológico da modernidade, que estabeleceu a hegemonia do modelo cultural liberal-individualista.

Crença de que as regras são claras deve ser afastada do ambiente processual – Flavio Quinaud Pedron e Rafael de Oliveira Costa – Conjur (leia aqui)


Lidos em 29/07/2017
Artigo: Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade? (leia aqui)
Autores: Jeferson Dytz Marin e Camila Paese Fedrigo
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 1, p. 70-79.
Principais pontos: o artigo objetiva dimensionar o alcance da teoria de Alexy; entre os tópicos tratados, os autores falam sobre discricionariedade, argumentação, ponderação, regras e princípios.

Moro ressuscitou o direito penal do autor – Leonardo Isaac Yarochewsky – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 28/07/2017
Artigo: Autonomia privada e suas limitações legais: reflexo da incidência indireta dos direitos fundamentais (leia aqui)
Autores: Eduardo Peres e Luiz Gonzaga Silva Adolfo
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 176-187.
Principais pontos: excelente abordagem sobre os direitos fundamentais e a autonomia privada.

A certeza em matéria criminal – Roberto Parentoni – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 27/07/2017
Artigo: Liberdade, direito e reconhecimento na Filosofia do Direito de Hegel (leia aqui)
Autor: Thadeu Weber
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 297-307.
Principais pontos: texto de um dos maiores filósofos de Direito do Brasil; trata-se de uma análise completa sobre a liberdade na Filosofia do Direito de Hegel; é muito interessante a abordagem sobre a eticidade (p. 302).

Novilíngua e os direitos humanos – Guilherme Alcântara – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 26/07/2017
Artigo: O debate Mouffe x Rawls: do liberalismo igualitário à democracia radical (leia aqui)
Autores: Felipe Cavaliere Tavares e José Ricardo Cunha
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 166-175.
Principais pontos: o artigo apresenta o debate entre John Rawls e Chantal Mouffe, demonstrando como esta pensadora propõe um modelo radical de democracia.

Improbidade e a inconformidade de delegado com prisão ilegal – Bruno de Almeida Passadore – Conjur (leia aqui)


Lidos em 25/07/2017
Artigo: Mutação constitucional e segurança jurídica: entre mudança e permanência (leia aqui)
Autores: Clèmerson Merlin Clève e Bruno Meneses Lorenzetto
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 136-146.
Principais pontos: trata-se de texto que discute a relação entre mutações constitucionais e o princípio da segurança jurídica; apesar do viés constitucional, o texto tem grande utilidade para pensarmos na interpretação de conceitos da área penal.

A “Teoria do Medalhão” de Machado de Assis ou como se tornar um jurista distinto – Jéssica Oníria Ferreira de Freitas – Justificando (leia aqui)


Lidos em 24/07/2017
Artigo:  Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo (leia aqui)
Autores: André Folloni e Natália Brasil Dib
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 323-333.
Principais pontos: belo texto sobre a tributação como bem jurídico; os autores trataram da teoria do bem jurídico proposta pelo Direito Penal, examinando a tributação a partir dessa perspectiva.

Recém-formados e a advocacia criminal: apenas não desistir! – Jader Marques – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 23/07/2017
Artigo: Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal (leia aqui)
Autoras: Cleize Carmelinda Kohls e Mônia Clarissa Hennig Leal
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 2, p. 188-196.
Principais pontos: o texto reflete acerca da boa administração pública como direito fundamental; em tempos de Lava Jato e escândalos políticos, o artigo é extremamente útil para se pensar nos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, apesar de se tratar de um texto sobre Direito Constitucional, sem relação com a área criminal.

Busca da verdade real no processo é ilusão, pois juiz julga conforme cognição – Pedro Roberto Donel – Conjur (leia aqui)


Lidos em 22/07/2017
Artigo: Liberalismo justificador e libertarismo: uma crítica a The order of public reason, de Gerald Gaus (leia aqui)
Autor: Leandro Martins Zanitelli
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 285-296.
Principais pontos: excelente texto com críticas ao liberalismo justificador de Gerald Gaus, especialmente quanto a duas conclusão de Gaus: que o socialismo é insuscetível à justificação pública e que a diversidade de padrões avaliativos dos Membros do Público limita consideravelmente as possibilidades de políticas redistributivas.

Por que a impunidade em si não é um problema – Beatriz Camões – Justificando (leia aqui)


Lidos em 21/07/2017
Artigo: Religião e sociedade pós-secular no pensamento de Habermas (leia aqui)
Autor: Draiton Gonzaga de Souza
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 278-284.
Principais pontos: esse texto consiste em uma das melhores abordagens das lições de Habermas sobre religião.

O Exame da OAB, os concursos públicos e o ensino jurídico – João Paulo Orsini Martinelli e Armando Gallo Yahn Filho – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 20/07/2017
Artigo:  Mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional: os limites da mutabilidade do direito (leia aqui)
Autor: Juliana Cristine Diniz Campos
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 267-277.
Principais pontos: trata-se de texto que investiga a possibilidade de desconsiderar a coisa julgada decorrente do controle de constitucionalidade abstrato em caso de mutações hermenêuticas; ao final, há um estudo específico da ADPF nº 153, que decidiu sobre a lei da anistia.

Garantismo integral: a “teoria” que só existe no Brasil – Alfredo Copetti Neto e Ana Cláudia Pinho – Justificando (leia aqui)


Lidos em 19/07/2017
Artigo: Hermenêutica e jurisprudência: o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no Direito processual brasileiro (leia aqui)
Autor: André Karam Trindade
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. , p. 243-252.
Principais pontos: belíssima análise do autor sobre a eliminação do livre convencimento do Juiz após o novo Código de Processo Civil; utilizando as lições de Lenio Streck e Ronald Dworkin, o autor trata da hermenêutica e da jurisprudência; conquanto não tenha relação com o âmbito criminal, o texto é útil para a análise das sentenças penais.

O juiz da execução penal em tempos de ódio – Luís Carlos Valois – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 18/07/2017
Artigo: Direitos fundamentais como trufas da maioria (leia aqui)
Autor: José Adércio Leite Sampaio
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 7, n. 3, p. 226-234.
Principais pontos: nesse belo texto, o autor trata dos direitos fundamentais como trunfos das minorias que legitimam o domínio da maioria e o prazer desta (a maioria) pelas “trufas” do poder.

Recursos públicos não estão protegidos pelo sigilo bancário – Tania Nigri – Conjur (leia aqui)


Lidos em 17/07/2017
Artigo: O realismo de Danilo Zolo (leia aqui)
Autor: Pietro Costa
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 127-140.
Principais pontos: o autor examina os fundamentos epistemológicos do realismo jurídico proposto por Danilo Zolo.

Uma prisão nada conveniente – Douglas Carvalho Ribeiro e Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa – Justificando (leia aqui)


Lidos em 16/07/2017
Artigo:  Relação entre direito e política sob a perspectiva de Niklas Luhmann: parâmetros para atuação política do Judiciário (leia aqui)
Autores: Jacqueline Malta Salim e Juvêncio Borges Silva
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 94-107.
Principais pontos: o texto considera a necessidade de organização da complexidade do mundo, manifestada por inúmeros sistemas, o que determinou o desenvolvimento do modelo sistêmico de Luhmann; o texto também distingue ativismo judicial de judicialização da política.

Como se tornar uma Juíza Garantista – Cristiane Cordeiro – Justificando (leia aqui)


Lidos em 15/07/2017
Artigo: A sociedade política e a funcionalidade do direito: da evolução histórica da sociedade ao papel do Poder Judiciário na pós-modernidade (leia aqui)
Autores: Rodrigo Valente Giublin Teixeira e Guilherme Francisco Seara Aranega
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 62-73.
Principais pontos: os autores trataram das visões de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau; em seguida, analisam o surgimento da sociedade política; por fim, abordam o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito.

A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? – Rômulo de Andrade Moreira – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 14/07/2017
Artigo: Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo (leia aqui)
Autores: Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 9-17.
Principais pontos: o texto analisa o processo legislativo e trata da jurisdição constitucional de crise, demonstrando que, na verdade, vivemos um momento de jurisdição constitucional em crise.

Lula foi condenado por um juiz parcial – Leonardo Isaac Yarochewsky – Justificando (leia aqui)


Lidos em 13/07/2017
Artigo: Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Barrios Altos v. Peru (leia aqui)
Autor: Geraldo Miniuci.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 9-17.
Principais pontos: trata-se de uma profunda análise do caso Barrios Altos v. Peru, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; o autor examinou os principais argumentos utilizados pelos membros da Corte..

Recusa a tratamento pelo paciente e responsabilidade penal do médico – Leonardo de Bem – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 12/07/2017
Artigo: O discurso jurídico e seus dois mundos: simbologia, lugar social e razão dualista (leia aqui)
Autora: Rosa Maria Freitas Nascimento.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 53-61.
Principais pontos: o artigo aborda o processo de formação do discurso jurídico, utilizando como matriz a semiótica de Umberto Eco; também analisou a tese da modernização seletiva de Jessé Souza, com algumas apontamentos sobre a obra de Habermas.

Métodos da operação “lava jato” desmoralizam o Direito – Eugênio José Guilherme de Aragão – Conjur (leia aqui)


Lidos em 11/07/2017
Artigo: Responsabilidade civil ambiental em paralelo: contextos normativo-regulamentar e social no Brasil, Áustria e Suíça (leia aqui)
Autores: Lorena Machado Rogedo Bastianetto e Élcio Nacur Rezende.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 85-93.
Principais pontos: apesar de ser um texto relativo à responsabilidade civil ambiental, o tratamento do bem jurídico ambiental em outros países, descrito no artigo, é de suma importância para se pensar na tutela penal do meio ambiente.

E quando os escândalos de corrupção envolvem o meu candidato ou partido? – Ruiz Ritter – Justificando (leia aqui)


Lidos em 10/07/2017
Artigo: Ceticismo ao valor e valor do ceticismo na interpretação do direito (leia aqui)
Autor: Macell Cunha Leitão.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 74-84.
Principais pontos: O texto é preciso ao abordar as teorias positivas clássicas de Hans Kelsen e Herbert Hart, além da crítica de Ronald Dworkin ao ceticismo e sua defesa da objetividade moral.

Delitos de posse – João Paulo Martinelli – Escola Superior de Direito Público (leia aqui)


Lidos em 09/07/2017
Artigo: A hermenêutica jurídica de Gustav Radbruch (leia aqui)
Autor: Saulo Monteiro Martinho de Matos.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 1, p. 18-27.
Principais pontos: o autor faz uma belíssima análise da hermenêutica de Gustav Radbruch, demonstrando como compreender o movimento da escola do direito livre; especificamente, a parte da construção dos conceitos (p. 27) é  de suma importância para a área criminal, que depende da aferição de elementos (conceitos, como decoro e honra) para a tipificação penal.

Teses de defesa na Lei de Drogas: o usuário – Leandro Gesteira – Canal Ciências Criminais (leia aqui)


Lidos em 08/07/2017
Artigo: Hermenêutica e efeitos-sentido: a Lei da “Ficha Limpa” em face da presunção de inocência (leia aqui)
Autores: Luis Cláudio Aguiar Gonçalves e Maria da Conceição Fonseca-Silva.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 3, p. 353-365.
Principais pontos: os autores examinam a presunção de inocência a partir da Lei da Ficha Limpa, partindo da análise das ADCs 29 e 30 e da ADIn 4.578.

Verdade real, evidência, crença, dissonância cognitiva e contraditório – Thiago M. Minagé – Empório do Direito (leia aqui)


Lidos em 07/07/2017
Artigo:  A ideologia como determinante da hermenêutica jurídica (leia aqui)
Autores: Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Paulo Roberto Clementino Queiroz e Valter Moura do Carmo.
Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 8, n. 2, p. 151-163.
Principais pontos: belíssimo texto sobre a relação entre ideologia e hermenêutica jurídica; entre os vários temas abordados, o texto trata da linguagem, da proposta de Heidegger, do debate entre substancialistas e procedimentalistas, do ativismo judicial e do realismo jurídico.

O protagonismo judicial e a máxima “Enquanto houver bambu, vai flecha” – Lenio Luiz Streck – Conjur (leia aqui)


 

 

 


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