Direito

A defesa pode ser obrigada a dizer o que vai utilizar no júri?

A defesa pode ser obrigada a dizer o que vai utilizar no júri? Uma questão muito interessante para analisarmos, do ponto de vista técnico e didático, um tema processual. No recente júri em que @drdalledone foi incorretamente proibido de atuar, o MP fez um requerimento: como a defesa apresentou muitos documentos no prazo do art. 479 do CPP, deveria dizer quais documentos pretende usar na sessão do júri. Fundamentou na boa-fé e na paridade de

12 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Direito

Alexandre de Moraes e a cautelar sobre contato por meio de advogados

Recentemente, o min. Alexandre de Moraes tomou uma decisão sobre prisão preventiva e cautelares diversas em um caso que teve enorme repercussão (clique aqui). Um trecho da decisão é o seguinte (minha análise está depois do trecho): Tenho feito várias análises de casos reais no Curso Talon (clique aqui). O plano anual vai dobrar na noite do dia 9 de fevereiro de 2024 (hoje). Vamos analisar essa questão pelo ponto de vista técnico. 3 coisas:

9 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Direito

Júri do Dalledone: proibição de advogar + multa e prisão para o réu

Proibição de advogar + multa e prisão para o réu Vamos por partes. No final dessa página, você pode conferir o vídeo completo do júri e um sumário dos momentos de cada coisa mencionada nesse texto. Nesse júri, os doutores Dalledone e Renan foram proibidos de atuar pelo juiz em razão de uma suposta atuação anterior para uma testemunha. Depois, o restante da defesa abandonou o plenário. Era proibida a atuação dos advogados? Não vi

2 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Vídeos

IMPORTANTE! Cuidados na advocacia criminal e dicas de segurança

IMPORTANTE! Cuidados na advocacia criminal e dicas de segurança Nesse vídeo, comentei o caso da colega do Rio Grande do Norte, atacada com o cliente na saída da delegacia, e, em razão disso, listei várias dicas de segurança para advogados, especialmente criminalistas. Peço aos colegas que tenham muito cuidado na atuação diária. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Conheça

1 de fevereiro de 2024 Nenhum comentário

Direito

Prática penal: “Pela ordem, Excelência. O MP está induzindo a testemunha.”

Prática penal: “Pela ordem, Excelência. O MP está induzindo a testemunha.” Dica muito importante para as audiências: preste atenção nas perguntas formuladas pelo outro lado. Se estiver atuando na defesa, fiscalize as perguntas do Ministério Público, querelante ou assistente da acusação, conforme o caso. Acha que a pergunta pode induzir a resposta? Então ela não pode ser admitida. Em alguns casos, o juiz não admite de ofício, mas nada impede que a acusação e a

31 de janeiro de 2024 Nenhum comentário

Direito

Dica prática: prisão preventiva de mulher

Dica prática: prisão preventiva de mulher Em caso de prisão preventiva de mulher, sempre analise esse artigo do Código de Processo Penal: Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I – não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; II – não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.