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Ação controlada e infiltração de agentes: alguns pontos importantes

Ação controlada e infiltração de agentes: alguns pontos importantes Nesse vídeo, apresento várias questões importantes sobre a ação controlada e a infiltração de agentes, especialmente a fundamentação legal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e sentença condenatória Pedido de trancamento de inquérito fundamentado em investigação

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Os pontos mais importantes sobre agentes infiltrados virtuais

Os pontos mais importantes sobre agentes infiltrados virtuais Nesse vídeo, falo sobre os principais pontos em relação aos agentes infiltrados virtuais, novidade introduzida pela Lei Anticrime. Qual é o procedimento? Como se desenvolve a infiltração de agentes virtuais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e

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Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar?

Quais são os assuntos mais importantes para um Advogado Criminalista estudar? Nesse vídeo, falo sobre quais pontos merecem uma atenção especial do Advogado Criminalista nos estudos. O que é importante na execução penal? Quais tópicos merecem especial atenção no Direito Penal e no Direito Processual Penal? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova

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Importante! Como escolher as leituras? Quais são os melhores livros para você?

Importante! Como escolher as leituras? Quais são os melhores livros para você? Nesse vídeo, falo sobre um dos temas mais importantes: como escolher as leituras? É possível ler tudo que queremos? Qual é o tipo ideal de livro para você? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação

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Direito: vale a pena ler artigos científicos?

Direito: vale a pena ler artigos científicos? Nesse vídeo, explico se vale a pena ler artigos científicos (aqueles de revistas de universidades, por exemplo). Também recomendo um site muito útil. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui) Leia também: STJ: superveniência de sentença condenatória não prejudica o HC Nova Súmula do STJ: trancamento da ação penal e sentença condenatória Pedido de trancamento de inquérito fundamentado

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A progressão de regime do condenado por integrar organização criminosa: críticas

A progressão de regime do condenado por integrar organização criminosa: críticas Nesse vídeo, faço várias críticas a uma novidade introduzida pela Lei Anticrime na Lei de Organizações Criminosas. Trata-se de uma hipótese que pode fazer com que o apenado NUNCA tenha direito à progressão de regime ou ao livramento condicional. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o

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Dicas rápidas para estudar melhor

Dicas rápidas para estudar melhor Nesse vídeo, apresento algumas dicas rápidas sobre estudos. Como estudar melhor? Qual é a melhor técnica? De que forma você pode começar a estudar mais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ: art. 28 da Lei de Drogas não gera reincidência Depoimentos na investigação criminal defensiva Senado: projeto

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Execução penal: a assistência ao egresso – questões doutrinárias

Execução penal: a assistência ao egresso – questões doutrinárias Nesse vídeo, analiso algumas questões doutrinárias sobre a assistência ao egresso, tema pouco comentado no âmbito da execução penal. Faz sentido a assistência religiosa ao egresso? O egresso deve ter as mesmas espécies de assistência do preso? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução

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Tribunal do júri na prática: a decisão sobre os crimes conexos

Tribunal do júri na prática: a decisão sobre os crimes conexos Nesse vídeo, explico os quesitos do tribunal do júri, especificamente quanto aos crimes conexos ao crime doloso contra a vida. Os jurados decidem a própria competência? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ: art. 28 da Lei de Drogas não gera reincidência

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Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência

Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência Nesse vídeo, falo sobre uma questão prática extremamente relevante. Trata-se do momento imediatamente anterior ao interrogatório, que pode ser crucial para a defesa. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ: art. 28 da Lei de Drogas não gera reincidência Depoimentos na investigação criminal

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Espécies de penas

Espécies de penas O art. 5º, XLVI, da Constituição Federal, prevê que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou restrição da liberdade, a perda de bens, a multa, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos. Observa-se que o rol não é taxativo, porque a expressão “entre outras” possibilita que a legislação infraconstitucional preveja outras penas não mencionadas expressamente pela Constituição Federal. Obviamente, devem ser

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O princípio da legalidade na execução penal

O princípio da legalidade na execução penal O art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Em sentido idêntico, o art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Como é perceptível, segue-se a fórmula “nullum crimen, nulla poena sine lege”. Deriva do princípio da legalidade a exigência

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