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Análise de caso concreto: teses contra a decretação da prisão preventiva – tráfico de drogas

No combate ao decreto de prisão preventiva, há inúmeras teses que surgem a partir de uma observação da respectiva decisão judicial. Também devemos analisar os elementos informativos e as provas, sobretudo para discutir materialidade e autoria, mas nada se compara à decisão que decretou a prisão cautelar, que normalmente utiliza fundamentos vagos, genéricos ou apenas ilações quanto às chances de reiteração criminosa, fuga ou destruição de provas. Para compreendermos como é uma decisão judicial que

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A teoria do domínio do fato e sua (má) utilização no ordenamento jurídico brasileiro

Texto escrito em coautoria com Thomás Severo, Advogado Criminalista em Recife/PE. A imputação da autoria de um crime a determinado sujeito sempre foi um desafio à dogmática criminal. Dessa forma, é perceptível ao longo da história o esforço de vários estudiosos do Direito Penal para solucionar a distinção na aplicação das sanções penais, tendo como base a ação de cada indivíduo envolvido na prática do delito. Nesse contexto, surge a teoria do domínio do fato, cujo

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A criminalização do recebimento dos honorários advocatícios

Os ataques contra a Advocacia não são mais uma novidade (clique aqui). Além da constante violação das nossas prerrogativas na prática forense (negativa de acesso aos autos, por exemplo), há uma tendência de implementação de medidas contra a Advocacia, como o monitoramento das conversas entre presos e Advogados, a realização de busca e apreensão em escritórios e a interceptação telefônica de conversas que não tenham conteúdo criminoso, mas apenas o atendimento regular do cliente. Agora,

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A conversão das penas restritivas de direito em pena privativa de liberdade sem o esgotamento dos meios ordinários para localização do réu

Texto escrito em coautoria com Jeferson Freitas Luz, Graduando em Direito na Faculdade Dom Alberto/RS e estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Inicialmente, é necessário mencionar que, em síntese, a pena privativa de liberdade (PPL) é substituída por pena restritiva de direitos (PRD) quando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal. Da análise do referido artigo, percebe-se que a pena restritiva de direitos é um meio pelo qual o

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Fatos e teses defensivas no processo penal

Na redação das peças defensivas, tenha como preocupação central a análise individualizada do caso. É o que normalmente chamamos de Advocacia artesanal. Devemos reconhecer a importância de trabalhar fatos e provas ao lado das teses defensivas, evitando apenas a citação de ementas e trechos da doutrina que poderiam ser utilizados, da mesma forma, em qualquer outro processo. É possível que o leitor já tenha visto alguma peça defensiva totalmente genérica, especialmente aquelas que combatem a

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Advocacia: cobrar pela consulta ou não?

Uma pergunta muito frequente diz respeito ao primeiro aspecto financeiro do atendimento realizado por um Advogado: devo cobrar pela consulta? Normalmente, é necessário saber, previamente, qual é o procedimento a ser adotado, considerando que uma ligação para agendar a consulta pode ocorrer a qualquer momento. Logo, o Advogado deve saber o que dirá ao potencial cliente quando for perguntado sobre a consulta. Trata-se de um tema polêmico e que suscita, necessariamente, algumas reflexões sobre o

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Como passar na 1ª fase do Exame da OAB

Como passar na 1ª fase do Exame da OAB. Nesse vídeo, apresento inúmeras dicas para a prova objetiva do Exame da OAB. Qual é o primeiro passo? O que ler? Qual o nível das leituras? Como fazer simulados? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do pós-pena

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Processo penal e o “não me chame de irmão, brother”

No programa humorístico de rádio “Pretinho Básico”, um dos integrantes (Alexandre Fetter), logo no início, chama o outro (Rafinha) de irmão. Este responde: “não me chame de irmão, brother”. O que é engraçado nesse diálogo é, exatamente, a contradição ao pedir que não seja chamado de “irmão”, chamando o outro, ao mesmo tempo, de “brother” (“irmão”, em inglês). Obs.: contando assim, não parece engraçado, mas a culpa é exclusivamente minha. O que isso tem a

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Como aprender execução penal

Como aprender execução penal. Nesse vídeo, apresento várias dicas de estudos, sites para pesquisas, como pesquisar jurisprudência sobre execução penal e muito mais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Tese defensiva contra o regime disciplinar diferenciado (RDD) Prática na execução penal: como analisar o PEC? A mulher no cárcere: qual é a situação das mulheres presas? A

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Um dos principais problemas da execução penal

Neste texto, abordarei um dos principais problemas da execução penal no Brasil (talvez seja o maior problema): a demora na análise dos pedidos. Esse problema faz com que os direitos na execução penal sejam frágeis e demorados, havendo uma grande demora para analisar os pedidos de progressão de regime e livramento condicional, isto é, aqueles direitos que dependem de um lapso temporal previsto na legislação. Trata-se de um procedimento burocrático que torna a concessão dos

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Dicas práticas para o primeiro júri

Dicas práticas para o primeiro júri. Nesse vídeo, apresento várias dicas práticas para o primeiro júri, sobretudo quanto à preparação e ao momento imediatamente anterior ao início dos debates. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas práticos semelhantes (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas e do pós-pena Por

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A expansão do Direito Penal que aplica pena privativa de liberdade [áudio]

Nesse áudio, falo sobre um trecho do livro A expansão do Direito Penal, de Jesús-María Silva Sanchez. Qual deve ser a nossa preocupação: a expansão do Direito Penal em geral ou do Direito Penal da pena privativa de liberdade? Obs.: vi que o livro está indisponível na Amazon. Assim, caso queira adquiri-lo, recomendo que pesquise no site Estante Virtual (clique aqui). Se gostou, compartilhe. Para ouvir, clique em: Veja também: O melhor livro de Execução

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