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Concussão x corrupção passiva

Em sentido leigo, a concussão demonstraria uma conduta de alguém considerado corrupto. Contudo, em sentido técnico, há uma nítida diferença. Comparando a concussão (art. 316 do Código Penal) com a corrupção passiva (art. 317 do CP), observa-se que os dois tipos penais preveem vários elementos idênticos, como a finalidade especial (para si ou para outrem), a forma (direta ou indiretamente), o tempo (ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela)

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Com quantas teses defensivas se faz uma canoa?

A resposta para a pergunta do título: não sei! Acho que teses defensivas não boiam. Ou pelo menos não deveriam boiar. Brincadeiras à parte, a pergunta correta deveria ser: com quantas teses defensivas se faz uma defesa penal completa? E a resposta é: depende! Se você, caro(a) leitor(a), já atuou na área criminal, possivelmente já viu alegações finais ou memoriais em que o único pedido é de absolvição, por razões de justiça – normalmente em

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Leitura e Advocacia: uma outra visão

Todos sabem (ou deveriam saber) que a leitura é fundamental para os Advogados. Quando um estudante ingressa no curso de Direito, imediatamente alguém faz o alerta: você deverá atualizar-se permanentemente. De fato, as leis são continuamente modificadas, novos entendimentos jurisprudenciais são divulgados semanalmente e (ainda) há uma considerável publicação de novas teses doutrinárias. Quem não estuda perderá, cedo ou tarde, a confiança dos seus clientes e parceiros, caindo no ostracismo de um escritório que, se

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A preparação para ser Advogado Criminalista

Entre a vontade de atuar na área criminal e a capacidade de fazê-lo adequadamente há um “pequeno” abismo de muitas horas de estudo, preparação e abdicação. Aventurar-se em algo que pode definir a liberdade ou o encarceramento de alguém por muitos anos é de extrema falta de profissionalismo. Muitos me perguntam sobre a preparação para a Advocacia Criminal. Já recomendei livros que todos os Criminalistas deveriam ler (leia aqui) e expliquei algumas teses de nulidades

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O STJ e a dosimetria da pena do crime de concussão

A concussão, crime contra a Administração Pública, está prevista no art. 316 do Código Penal nos seguintes termos: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O preceito secundário prevê uma pena de reclusão, de dois a oito anos, além de multa. Há inúmeras decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da concussão, especialmente quanto à dosimetria

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O que a defesa quer?

Quando era estudante de Direito, precisava observar audiências e júris. Ao ver a atuação dos Advogados Criminalistas e Defensores Públicos, tinha a impressão de que estavam apenas lutando pela impunidade, e não pelo cumprimento da Constituição ou da legislação. Em alguns casos, parecia que a defesa queria algo totalmente diverso das disposições legais. Muitos anos depois, aqui estou, agora na defesa, sabendo o que realmente nós, atuantes na defesa penal, queremos. O que os Advogados

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As 13 coisas que seu professor de Direito Penal provavelmente não disse a você

Inspirado no meu artigo “9 coisas que eu gostaria de ter ouvido na faculdade de Direito” (leia aqui), decidi formar essa pequena lista com a minha humilde opinião. Talvez o seu professor de Penal tenha dito algumas (ou todas) essas coisas, mas normalmente não é o que acontece. Não devemos culpar aqueles professores que não tenham dito as coisas que direi neste artigo. O tempo de aula é sempre muito curto para trazer algo estranho

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O mindset da defesa penal

O que seria um mindset da defesa penal e por qual motivo ele é necessário? O mindset da defesa penal consiste na mentalidade que proporciona uma análise altamente qualificada e estratégica dos processos criminais. Noutros termos, é o desenvolvimento de uma visão específica da defesa, seja buscando teses que efetivamente podem ser acolhidas, seja estruturando estratégias por meio da antecipação daquilo que será feito pelo Ministério Público e pela assistência da acusação. Criar uma mentalidade

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O que aprendi nos júris?

Aprendi e continuo aprendendo muito nos júris. Se existe algo no processo penal que só pode ser adequadamente aprendido por meio da experiência, isto é o tribunal do júri. O júri, por ter Juízes do povo, tem uma enorme distinção em relação ao processo julgado por Magistrados de carreira. Quem não convive diariamente com o processo penal ou não estudou as suas peculiaridades, como normalmente ocorre com os jurados, percebe o processo penal e todos

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O início na Advocacia Criminal: afinal, com o que devemos nos preocupar?

Em qualquer projeto, o início é o momento em que surgem as maiores dúvidas. Por onde começar? Como começar? Quais são as bases que devem ser construídas? Esse é um problema pelo qual passam todos que ingressam na Advocacia Criminal. Nas aulas ou nas redes sociais, recebo muitas indagações sobre como começar na área do Direito que considero a mais instigante e exigente. No meu caso, quando decidi dar início na Advocacia Criminal após pedir

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A prisão cautelar: como lidar com Juízes dicotômicos?

Na sala de aula, quando a pergunta é de sim ou não, às vezes a resposta é “depende”. Nos livros de Direito, há teorias que respondem algo de forma positiva, outras de modo negativo e, por fim, há teorias mistas, intermediárias ou da ubiquidade, que permanecem no meio-termo. Infelizmente, no âmbito das prisões cautelares, a terceira via não é tão explorada pelos Juízes, que permanecem dicotômicos ou dualistas, isto é, observam apenas uma escolha entre

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Receptação e crime anterior

O art. 180, §4º, do Código Penal, tratando da autonomia do crime de receptação, dispõe: “A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.” Uma leitura apressada desse dispositivo legal pode gerar a falsa ideia de que não é necessário que a acusação prove que ocorreu um crime anterior, bastando a suspeita de que a coisa é produto de algum crime para que possa

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