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Desistência voluntária

O que é a desistência voluntária? Qual é a diferença entre a desistência voluntária e a tentativa? Como utilizar a tese da desistência voluntária no plenário do júri? No final do vídeo, citei uma decisão muito interessante do TJRS. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui).

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Afinal, quem pode legislar sobre Penal?

Quem pode legislar sobre Penal? Somente a União? E os Estados? É cabível a edição de medida provisória sobre matéria Penal? Veja o vídeo e entenda:  

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Livro – “O Criminalista” vol. I

Neste vídeo, falo sobre o lançamento do meu livro “O Criminalista” vol. I. O livro foi feito por um Criminalista para Criminalistas.

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Criminalização

Neste vídeo, falo a respeito da criminalização.

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O mito da proporcionalidade da pena

Quando a Lei de Talião começou a ser aplicada, ocorreu um avanço momentâneo. Antes de tal premissa, um furto poderia ser penalizado com a mutilação do corpo ou com a morte. Havia uma nítida desproporcionalidade entre o crime e a sanção, gerando esta um efeito muito mais negativo que aquele. A Lei de Talião, com a famosa frase “olho por olho, dente por dente”, produziu a  proporcionalidade. O mal empregado contra o indivíduo seria proporcional

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Você conhece os estabelecimentos prisionais?

Recentemente, li com felicidade uma notícia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujo título era “iniciativa de gabinetes penais leva servidores para conhecer instituições prisionais” (leia aqui). Acredito que todos que atuam na área criminal deveriam conhecer os estabelecimentos prisionais que podem abrigar os réus dos processos em que atuam, especialmente no Brasil, em que o sistema prisional é mundialmente conhecido por ser um grande violador da lei e de direitos conquistados ao longo

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