Direito

Os problemas do inquérito policial

A fase da investigação preliminar tem um impacto considerável no futuro processo penal, haja vista que seus resultados serão utilizados como fundamentos do arquivamento do inquérito ou para o oferecimento e o recebimento da peça acusatória. Não raramente, durante a investigação, também são aplicadas medidas cautelares pessoais (inclusive a pior delas: a prisão preventiva) e reais, bem como produzidas provas irrepetíveis. Conquanto seja dispensável (arts. 12, 27, 39, §5º e 46, §1º, todos do CPP),

5 de agosto de 2020 Nenhum comentário

Direito

Prática na execução penal: como analisar o PEC

Prática na execução penal: como analisar o PEC A análise de um processo criminal é consideravelmente mais simples que a de um processo de execução criminal (PEC). Quanto ao processo criminal, analisamos a denúncia para sabermos qual é o rito adotado e, em seguida, olhamos o final do processo em busca de alguma pendência, bem como para entendermos em qual momento ele se encontra (resposta à acusação, designação da data da audiência, memoriais, interposição de

5 de agosto de 2020 Nenhum comentário

Direito

Fugir de estabelecimento prisional é crime?

Fugir de estabelecimento prisional é crime? O preso que foge de um estabelecimento prisional pratica algum crime? Seria o crime do art. 351 ou o do art. 352 do Código Penal? Ou seria crime de dano, considerando que ele danifica a cela para fugir? Ou, então, seria um fato formalmente atípico, por falta de previsão legal? Esse tema é extremamente importante e possui grande relevância prática. É sabido que a fuga do estabelecimento prisional constitui

4 de agosto de 2020 Nenhum comentário

Direito

Investigação criminal defensiva: por que devemos utilizá-la?

O Advogado Criminalista pode fazer uma investigação paralela e alheia ao inquérito policial? Além de requerimentos na investigação criminal oficial – quase sempre indeferidos -, o Advogado poderá instaurar e conduzir sua própria investigação? Trata-se de um tema atual, de importância prática e intimamente ligado à Advocacia Criminal artesanal, especializada e detalhista. Atualmente, não se admite mais uma defesa técnica padronizada e passiva, que apenas rebata os fatos e as provas que surgem na persecução

5 de julho de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

Tese avançada de remição por pena diversa (com exemplos)

Tese avançada de remição por pena diversa (com exemplos) Nesse vídeo, falo sobre uma tese pouco conhecida em relação à remição da pena por trabalho ou estudo realizado durante outra pena. Também apresento alguns exemplos para facilitar a compreensão dessa tese. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Teoria geral da defesa penal: a base do Advogado Criminalista Tese defensiva quanto às qualificadoras

30 de junho de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

Fazendo pedidos de direitos na execução penal

Fazendo pedidos de direitos na execução penal Nesse vídeo, apresento várias dicas práticas sobre como formular os pedidos de direitos (progressão, livramento, indulto, remição etc.) na execução penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e o curso por assinatura (clique aqui), que tem vídeos sobre Direito Penal, Processo Penal

16 de junho de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

O indeferimento do trabalho externo por falta de agentes penitenciários

O indeferimento do trabalho externo por falta de agentes penitenciários Nesse vídeo, falo sobre um problema que pode gerar (indevidamente) o indeferimento do direito ao trabalho externo na execução penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e o curso por assinatura (clique aqui), que tem vídeos sobre Direito Penal,

16 de junho de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

Prisão domiciliar: algumas dicas práticas

Prisão domiciliar: algumas dicas práticas Nesse vídeo, apresento algumas dicas práticas sobre o que deve ser Prisão domiciliar: algumas dicas práticas considerado no pedido de prisão domiciliar (Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal). Como demonstrar o preenchimento dos requisitos? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Quer saber mais sobre esse assunto? Veja o meu curso de Execução Penal (clique aqui) e

16 de junho de 2020 Nenhum comentário

Direito

Auto de avaliação de coisa

Auto de avaliação de coisa Em muitos casos, especialmente nos referentes a crimes patrimoniais, pode ser necessário investigar o valor do objeto subtraído ou do prejuízo/dano. Para essa finalidade, o auto de avaliação é o documento adequado. No inquérito policial, o auto de avaliação é elaborado, via de regra, sem muito aprofundamento, baseando-se no senso comum ou, no máximo, em uma ligação para algum comércio ou uma rápida pesquisa na internet. Desconsidera-se, por exemplo, que

2 de junho de 2020 Nenhum comentário

Direito

Investigação criminal defensiva: relatório de conclusão

Da mesma forma que o Delegado de Polícia elabora um relatório final ou de conclusão no encerramento do inquérito policial, também é recomendável que o Advogado o faça no término da investigação criminal defensiva. O objetivo do relatório de conclusão é possibilitar uma visão geral dos atos desenvolvidos na investigação defensiva, permitindo, inclusive, reflexões sobre os elementos obtidos, os resultados e, se for o caso, a especificação do que deverá ser levado aos autos oficiais.

1 de junho de 2020 Nenhum comentário

Direito

O Ministro da Justiça pode impetrar habeas corpus em favor do Ministro da Educação?

O Ministro da Justiça pode impetrar habeas corpus em favor do Ministro da Educação? No dia 27 de maio de 2020, quarta-feira, o Ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou habeas corpus em favor do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sustentando a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes (“in casu”, entre os Poderes Executivo e Judiciário). Para acessar a peça, CLIQUE AQUI. No remédio constitucional, o Ministro da Justiça pediu a concessão da

28 de maio de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

Causa indigna de defesa? Discordando de Caio Coppolla

Causa indigna de defesa? Discordando de Caio Coppolla Afinal, há causas ou réus que não merecem uma defesa técnica? O Advogado deve recusar processos que supostamente envolvam corrupção ou crimes violentos? Seguindo a linha da discussão que ocorreu no quadro O grande debate, da CNN Brasil, entre Augusto de Arruda Botelho e Caio Coppolla, apresento a minha visão sobre esse tema, citando alguns juristas e as consequências práticas do raciocínio defendido pelo comentarista Caio. Inscreva-se

16 de maio de 2020 Nenhum comentário

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