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Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento

17/10/2018

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Dosimetria da pena no STJ: bis in idem, fundamentação vaga e patamar de aumento.

Nesse vídeo, abordo uma recente decisão do STJ sobre circunstâncias judiciais e agravantes. Afinal, pode aumentar a pena com base em circunstância que constitui elemento do tipo penal? Qual é o aumento decorrente de uma circunstância judicial negativa? E o aumento em virtude de agravante?

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Se quiser apenas ouvir o podcast (e não ver o vídeo), CLIQUE AQUI.

Veja também:

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.


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